É um violador do Estado de Direito.
O Conversa
Afiada reproduz carta enviada à respeitada Universidade de Heidelberg,
na Alemanha:
Brasília,
am 6. Dezember 2016.
Sehr
geehrter Herr
Prof.
Dr. Markus Pohlmann
Max
Weber Institut für Soziologie
Universität
Heidelberg,
erlauben
Sie uns eine kurze Vorstellung. Wir sind Historiker, Politologen und
Rechtsprofessoren von verschiedenen brasilianischen öffentlichen und privaten
Hochschulen, in den Bereichen der Rechtstheorie, Verfassungshermeneutik,
Verfassungsrecht, Straf- und Strafprozessrecht, und Wirtschaftrecht. Wir haben
viele Jahre wissenschaftlicher Tätigkeit hinter uns und werden weiterhin die
Ereignisse in unserem Land beobachten, vor allem während und nach dem
Staatsstreich an unsere junge Demokratie vom April bis August 2016. Mit dem
gleichen wissenschaftlichen Interesse und als Bürger, die das Ende der
militärischen Herrschaft von 1964 bis 1985 immer noch nicht verdaut haben,
verfolgen wir aufmerksam die sogenannte "Operação Lava Jato" (auf
Englisch „Operation Carwash“), sowie die Rolle der Justiz und der Staatsanwaltschaft
in Brasilien. Auf diesem Weg haben wir die Leistung des Herrn Bundesrichters
Sérgio Fernando Moro und der Mitglieder der Bundesstaatsanwaltschaft aufmerksam
mitverfolgt.
Wir
waren überrascht, als wir erfuhren, dass Sie und Ihre renommierte Universität
Heidelberg den Bundesrichter Sérgio Fernando Moro eingeladen und ihn als
"Korruptionsbekämpfer" für die Konferenz am 9. Dezember 2016
bezeichnet hatten. Die von Herrn Bundesrichter Sérgio Moro verfassten
Entscheidungen haben dazu beigetragen, den Sturz einer legitimen Regierung erst
zu ermöglichen und auf diese Weise hat er den schlimmsten undemokratischen
Interessen gedient, wie wir hier zusammenfassend darstellen:
-
Richter Sérgio Moro verfolgt offenbar nur ein Ziel: den Ex-Präsidenten Luis Inacio
Lula da Silva festzunehmen. Im März 2016 verfügte er über eine illegale
Zwangsvorführung des ehemaligen Präsidenten Luis Inacio Lula da Silva. Die
Sache wird derzeit vom Menschenrechtsausschuss des internationalen Paktes für
bürgerliche und politische Rechte untersucht;
-
Richter Sérgio Moro veröffentlichte abgehörte Telefongespräche zwischen Lula
und Präsidentin Rousseff wenige Stunden vor Lulas Ernennung zum
Präsidentenamtsminister und damit verfolgte er allein politische Zwecke. Diese
kriminelle Veröffentlichung der Abhörungsprotokolle bezüglich der
Telefongespräche der damaligen Präsidentin von Brasilien und das Senden dieser
Gespräche an die Rede Globo TV lassen kein Zweifel an der Parteilichkeit des
Bundesrichters;
-
Richter Sérgio Moro stützt seine Verfügungen über willkürliche, vorläufige
Festnahmen nicht an die Verfassung und an den Gesetzen der demokratischen
Rechtsstaatlichkeit, sondern an den medialen Auswirkungen der von ihm
zugelassenen Operationen, wie er selbst im Jahr 2004, in seinem Aufsatz mit dem
Titel "Operation Mani Pulite" über die Operation in Italien erkannt
hat;
-
Richter Sérgio Moro hat von der Rede Globo TV Auszeichnungen und Ehrungen
erhalten und hat in ihrem Nachrichtenmagazin offen politische Stellung gegen
die Regierungen von Präsidenten Luis Inacio Lula da Silva und Dilma Rousseff
genommen;
-
mit Verstoß gegen die Verfassung, den Bundesgesetzen und der nationalen
Souveränität, liefert Richter Sérgio Moro empfindliche Informationen an die
Gerichtsbarkeit der Vereinigten Staaten von Amerika und unterhält sich mit
Beamten der dortigen Heimatschutzbehörden über die Fortschritte brasilianischen
Prozesse, so dass brasilianische Angeklagte dazu gezwungen werden,
Kooperationsvereinbarungen mit der Justiz der Vereinigten Staaten von Amerika
auf Kosten der nationalen Interessen der brasilianischen Unternehmen
abzuschließen.
Es
gibt in den Ermittlungs- und Strafverfahren im Rahmen der "Operação Lava
Jato" viel Missbrauch, viele Rechtswidrigkeiten und eine enorme
Voreingenommenheit seitens des Herrn Richters Sérgio Moro, zugunsten der
Opposition des rechten Lagers in Brasilien und gegen die Regierungen der
vergangenen 13 Jahren.
Sehr
geehrter Herr Prof. Dr. Pohlmann, viele andere Einzelheiten würden nicht in
diesem Brief passen, aber jeder von uns wäre bereit, Sie mit Dokumenten zu
erleuchten. Die prominenteste Rolle des Richters Sérgio Moro war sein
entscheidender Beitrag zum Putsch, der im August 2016 mit dem Sturz von
Präsidentin Dilma Rousseff endete. Verbunden mit leistungsfähigen Medienbaronen
Brasiliens, hat Sérgio Moro zusammen mit dem Justizsystem und die
Bundesstaatsanwaltschaft es fertiggebracht die brasilianische Demokratie zu
besiegen. Sie schafften es in Brasilien, das politische Klima des Faschismus
und der politischen Intoleranz zu installieren. Sie selbst, Prof. Pohlmann,
sowie alle von uns, die diesen Brief unterzeichnen, wissen alle, wie die Justiz
für den richtigen Schein der Legalität und der Verfolgung politischer Gegner
verwendet werden kann.
Aus
diesen Gründen, Prof. Dr. Markus Pohlmann, halten wir es nicht für angebracht,
dass Ihr Gast als „Korruptionsbekämpfer” zu bezeichnet wird. Im Gegenteil,
stellt er die Rückkehr zu einer Zeit dar, die wir politisch und
verfassungsrechtlich hinter uns zu haben gedachten.
Hochachtungsvoll,
Brasília,
6 de dezembro de 2016.
Sr.
Prof. Dr. Markus Pohlmann
Instituto
de Sociologia Max Weber
Universidade
de Heidelberg,
permita-nos
uma breve apresentação. Somos professores de História, Ciência Política e
Direito de distintas Universidades brasileiras, públicas e privadas, com
atuação nas áreas de Teoria do Direito, Hermenêutica Constitucional, Direito
Constitucional, Direito Econômico. Direito Penal e Processual Penal. Temos
muitos anos de atividade científica e acompanhamos com atenção os
acontecimentos em nosso País, especialmente durante e depois do golpe sofrido
por nossa jovem democracia de abril a agosto de 2016. Com o mesmo interesse
científico, e como cidadãos que viveram ainda o final da ditadura militar
brasileira de 1964-85, seguimos de perto a assim chamada “Operação Lava Jato”,
bem como o papel desempenhado pelo Poder Judiciário e Ministério Público
brasileiros. Desta maneira, seguimos com proximidade a atuação do Juiz Federal
Sérgio Fernando Moro e dos membros do Ministério Público Federal que o
acompanha nos processos penais relativos à mencionada “Operação Lava Jato”.
Surpreendeu-nos
que o Sr. e sua prestigiada Universidade de Heidelberg tenha convidado o Juiz
Federal Sérgio Fernando Moro, na condição de “lutador contra a corrupção” para
conferência no dia 09 de dezembro de 2016. O Juiz Federal Sérgio Moro incorreu
em posturas as quais foram determinantes para o clima político de derrubada de
um governo legítimo, servindo, desta forma, aos piores interesses
antidemocráticos, a seguir enumerados:
-
o Juiz Sérgio Moro ordenou a ilegal condução coercitiva do Ex Presidente Luís
Inácio Lula da Silva em março de 2016;
-
o Juiz Sérgio Moro criminosamente tornou pública escuta telefônica da então
Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, enviando gravações de conversas para a
Rede Globo de Televisão. A Rede Globo apoiou todos os movimentos autoritários
do Brasil, desde 1964;
-
o Juiz Sérgio Moro fundamenta suas decisões de arbitrárias prisões provisórias
não na Constituição e nas Leis do Estado Democrático de Direito; porém na
repercussão midiática de sua atuação, conforme as palavras do próprio Juiz em
texto de sua autoria publicado em 2004, sobre a “Operação Mani Pulite”,
ocorrida na Itália nos anos 90;
-
o Juiz Sérgio Moro recebe prêmios e honrarias da Rede Globo de Televisão,
comunica-se por mensagens eletrônicas com jornalistas desta Televisão, em
franca oposição aos governos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff;
-
violando Constituição, Leis e a soberania nacional, o Juiz Sérgio Moro entrega
informações à justiça dos Estados Unidos da América, com quem dialoga
frequentemente, sobre andamento de processos brasileiros, permitindo que réus
brasileiros firmem acordo de colaboração com a justiça dos Estados Unidos da
América, em detrimento do interesse das empresas nacionais brasileiras.
Há
uma infinidade de abusos, ilegalidades e parcialidades em favor da oposição
reacionária no Brasil, e contra os governos populares dos últimos 13 anos,
praticadas pelo Juiz Sérgio Moro nos processos envolvidos no âmbito da
“Operação Lava Jato”. Prezado Prof. Dr. Pohlmann, seriam muitas as particularidades
que não caberiam nesta carta, mas qualquer um de nós estaria disposto a
esclarecer-lhe, com documentos.
O mais destacado no papel do Juiz Sérgio Moro
foi sua contribuição decisiva para o golpe que começou em maio, e culminou em
agosto de 2016 com a destituição da Presidenta Dilma Rousseff. Articulado com
poderosos barões da mídia brasileira, Sérgio Moro, o Poder Judiciário e o
Ministério Público Federal conseguiram derrotar a democracia brasileira;
conseguiram instalar no Brasil o clima político de fascismo e intolerância
política. O Sr., assim como todos nós que assinamos esta carta, bem conhecemos
como pode ser o Direito utilizado para aparência de legalidade e para
perseguição de adversários políticos.
Por
tais razões, Prof. Dr. Markus Pohlmann, julgamos conveniente adverti-lo de que
seu convidado não representa a luta contra a corrupção no Brasil, não
representa o fortalecimento da democracia no Brasil. Ao contrário: representa o
retorno a tempos que julgávamos superados na democracia constitucional e
política de nosso País.
Com
nosso profundo respeito.
Alexandre
Melo Franco de Moraes Bahia - UFOP - Bundesuniversität Ouro Preto/Minas Gerais
André
Karam Trindade - FG - Fakultät Guanambi/Bahia
Antônio
Gomes Moreira Maués - UFPA - Bundesuniversität Pará
Beatriz
Vargas Ramos Rezende - Universität Brasília – UnB
Carol
Proner - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro
Cynara
Monteiro Mariano - UFC - Bundesuniversität Ceará
Emílio
Peluso Neder Meyer - UFMG - Bundesuniversität Minas Gerais
Enzo
Bello - UFF - Bundesuniversität Fluminense/Rio de Janeiro
Eugênio
Guilherme Aragão - UnB - Universität Brasília
Fábio
Kerche - FCRB - Haus-Rui-Barbosa-Stifitung/Rio de Janeiro
Felipe
Braga Albuquerque - UFC - Bundesuniversität Ceará
Gilberto
Bercovici - USP - Universität São Paulo
Gisele
Citadino - PUC/Rio - Pontifikale Katholische Universität Rio de Janeiro
Gustavo
César Cabral - UFC - Bundesuniversität Ceará
Gustavo
Ferreira dos Santos - UFPE - Bundesuniversität Pernambuco/ UNICAP - Katholische
Universität Pernambuco
Gustavo
Raposo Feitosa - UFC - Bundesuniversität Ceará/UNIFOR - Universität Fortaleza
Jânio
Pereira da Cunha - UNIFOR - Universität Fortaleza/UNICHRISTUS - Universität
Christus
José
Carlos Moreira da Silva Filho - PUC/RS - Pontifikale Katholische Universität
Rio Grande do Sul
José
Ribas Vieira - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro
José
Luiz Bolzan de Moraes - UNISINOS - Universität Vale-Rio-dos-Sinos/Rio Grande do
Sul
Juliana
Neuenschwander Magalhães - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro
Jurandir
Malerba - UFRGS - Bundesuniversität Rio Grande do Sul/ FU - Freie Universität
Berlin
Marcelo
Cattoni - Bundesuniversität Minas Gerais
Margarida
Lacombe Camargo - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro
Martonio
Mont'Alverne Barreto Lima - UNIFOR - Universität Fortaleza
Newton
de Menezes Albuquerque - UFC - Bundesuniversität Ceará/UNIFOR - Universität
Fortaleza
Willis
Santiago Guerra Filho - UNIRIO - Bundesuniversität des Landes Rio de Janeiro/
PUC/SP - Pontifikale Katholische Universität São Paulo. Via Conversa Afiada.
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Marcos Imperial