Fátima defende continuidade de aposentadoria especial de professores e policiais

Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa que debateu a reforma da Previdência e os seus efeitos para os profissionais da segurança pública, nesta quinta-feira (6), a senadora Fátima Bezerra defendeu a continuidade das aposentadorias especiais de professores e policiais e destacou que isso é necessário pelas especificidades das categorias. Ela reafirmou, mais uma vez, que a proposta é inoportuna e afeta duramente os trabalhadores.

“Ela é cruel e desumana. Como um país que ainda guarda um perfil de desigualdades sociais, regionais, de gênero e de categorias estabelece uma regra única de 65 anos e 49 anos de contribuição, sem fazer distinção de homem e de mulher, de trabalho no campo e na cidade, e sem observar algumas categorias especiais, como a dos professores e dos policiais? ”, criticou.

Ela conclamou a todos a intensificarem a luta. "A unidade e disposição da classe trabalhadora é decisiva para barrar a proposta da previdência. Essa proposta tem que ser rejeitada no seu conjunto, pelo quanto ela fere os direitos sociais e fundamentais dos trabalhadores e do povo brasileiro".

Olhar diferenciado 

Para a parlamentar, é preciso ter um olhar diferenciado para a carreira dos policiais e dos professores. Hoje, a Constituição garante aposentadoria especial para os professores da educação básica e para profissionais de Segurança Pública, como policiais federais, rodoviários federais, militares, civis e servidores penitenciários. “Nós não estamos pedindo privilégios. Estamos lutando aqui por proteção e por direito social. Educação e segurança pública são dois pilares estratégicos para um país cidadão. Um país que todos nós sonhamos”, enfatizou.

Fátima ainda defendeu a necessidade da CPI da Previdência, recentemente criada no Senado. “Não existe déficit da previdência. Esse é um argumento mentiroso do governo. As fontes de financiamento da Seguridade Social mostram claramente que não existe déficit. Daí a importância da CPI, para esclarecer e discutir melhor a questão da seguridade social no país”, afirmou.

Punição

A senadora Fátima Bezerra defendeu ainda, na reunião da CDH, a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 148/2015, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.

A parlamentar repudiou as repreensões feitas aos militares, como a que ocorreu, na semana passada, no Rio Grande do Norte, quando o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, soldado Dalchem Viana do Nascimento Ferreira, foi preso, por ter postado, no WhatsApp, um áudio convocando membros da associação para uma reunião no quartel. Dalchem ficou detido por três dias. “O governo do meu estado deveria seguir o exemplo de Minas Gerais e da Paraíba, que aboliram essa pena de prisão. Essa punição disciplinar, criada na época da ditadura militar, ataca a cidadania das pessoas. Esperamos que o Senado aprove essa matéria urgentemente”, disse.