Para Mineiro, Reforma da Previdência é “filha” do golpe

As consequências da Reforma da Previdência (PEC 287) foram debatidas em audiência pública, nesta terça-feira (04), na Câmara Municipal de Natal. De iniciativa do vereador Fernando Lucena (PT), a atividade contou com a participação do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que apresentou dados do estudo produzido pelo seu mandato sobre o impacto da proposta na economia dos municípios potiguares.

Mineiro também destacou que a PEC 287 é “filha” da PEC do Teto dos Gastos do governo ilegítimo de Michel Temer que, por sua vez, é “filha” do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. “Só se surpreende sobre o que está acontecendo no Brasil quem não acompanha a história e não leu o documento sobre a composição do Congresso Nacional e o Ponte para o Futuro do PMDB”.

De acordo com o deputado, tudo que está acontecendo hoje no Brasil está escrito nesse documento: a PEC do Teto dos Gastos, a Reforma da Previdência, a Terceirização, dentre outras medidas. “O PMDB quis impor esse programa à presidenta Dilma e ela não aceitou. Foi por isso, inclusive, que ela foi afastada”, disse.

Para Mineiro, o objetivo da PEC 287 é impedir que as pessoas tenham acesso à previdência. “Isso vai impactar a economia das cidades. Nos interiores, o que move os serviços em grande parte são os recursos previdenciários”, afirmou.

Com base no estudo apresentado pelo deputado, foram pagos de recursos previdenciários em todos os municípios do RN, em 2016, cerca de R$ 6,5 bilhões. De Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram R$ 2,5 bilhões. A comparação mostra o peso que o recurso da aposentadoria gerou na economia.

O deputado apresentou dados, também, que comprovam que a previdência não alimenta apenas a economia dos interiores. Em Natal, em 2016, foram pagos de benefícios previdenciários R$ 1,753 bilhões e R$ 299 milhões de FPM, ou seja, valor seis vezes maior. “Até a economia de Natal é fortemente impactada pelos recursos oriundos do benefício previdenciário”.

“Esse debate não é só de interesse dos servidores públicos ou do trabalhador rural, como muitos pensam. É de interesse geral e, inclusive, das entidades do comércios e serviços empresariais”, pontuou Mineiro. “Essa proposta é uma tragédia para a economia real das cidades brasileiras. A curto e médio prazo teremos menos recursos destinados a questão da previdência para as cidades”.

Mineiro parabenizou o vereador Lucena pela iniciativa de trazer esse debate através da audiência. “É fundamental mostrar o real significado da reforma e chamar a atenção da população para pressionar a bancada federal”, disse. O deputado tem visitado todas as regiões do estado para aprofundar o debate e apresentar o estudo sobre o impacto da Reforma da Previdência na economia das cidades.

IMPACTOS DA REFORMA

O deputado Mineiro apresentou durante a audiência alguns pontos da PEC 287 que vão impactar a vida da classe trabalhadora. Com a reforma, tanto homens quanto mulheres só poderão se aposentar a partir dos 65 anos. “É uma grande injustiça unificar a idade de aposentadoria. Nós sabemos que as mulheres trabalham mais do que os homens devido ao acúmulo de funções”.

Além do tempo mínimo de 65 anos, será preciso contribuir por 25 anos para ganhar o valor proporcional da aposentadoria. Para ganhar integralmente, 49 anos. “Ao se aposentar você terá direito a 51% dos vencimentos e, por cada ano de contribuição, você terá 1%. Para chegar a 100% terá que contribuir 49 anos”, explicou Mineiro.

Não será mais possível, também, acumular pensão com aposentadoria. Outro ponto é o ataque ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Hoje, os idosos carentes têm direito à aposentadoria especial aos 65 anos, no valor de um salário mínimo. Com a PEC, sobe para 70 anos e abre a possibilidade de não ser mais um salário mínimo”.

Para o deputado, a reforma atinge a todos, mas, principalmente, as mulheres e, sobretudo, as trabalhadoras rurais e professoras. “Uma das maiores injustiças da PEC é a questão do campo. Hoje os/as trabalhadores/as precisam comprovar 15 anos. Com a PEC, além da idade mínima de 65 anos, vão precisar contribuir 25 anos mensalmente”.