Dison Lisboa foi
preso na último sábado (1º) e está no Comando da Polícia Militar. Por enquanto,
ele pode continuar exercendo o mandato.
O deputado Dison Lisboa (PSD) poderá escolher entre
dormir na prisão ou usar tornozeleira eletrônica, segundo informou ao G1 o juiz de Execuções Penais de Natal,
Henrique Baltazar. O deputado foi preso na madrugada do sábado (1º) atendendo
a um mandato de prisão aberto contra ele pela Comarca de Goianinha, na Região
Metropolitana da capital. Ele segue detido no Comando da Polícia Militar.
Na manhã desta segunda-feira (3) a Comarca de
Goianinha ainda aguardava a notificação do delegado Wellington Guedes, que
executou a prisão. Depois que isso ocorrer, o caso deverá ser remetido à Vara
de Execuções Penais da capital, porque o município não conta com unidade
prisional voltada para o semiaberto, conforme informou a secretaria da Comarca.
Responsável pela distribuição dos presos em Natal,
Henrique Baltazar explicou ao G1 que o
parlamentar poderá escolher entre a prisão ou o aparelho de monitoramento
durante a audiência de execução penal. Para isso, é preciso que haja
tornozeleira disponível.
"Temos uma portaria aqui em Natal que define
que o preso do semiaberto, como é o caso dele, pode escolher se quer ser recolhido
no presídio toda noite ou usar tornozeleira eletrônica", declarou o
magistrado.
A portaria citada pelo juiz é a 02/2016, publicada
em fevereiro do ano passado. "Isso é válido para todos, não apenas para
ele", acrescentou.
Ainda de acordo com Baltazar, Dison Lisboa ainda
recorre da decisão nas instâncias superiores da Justiça e, por isso, pode
continuar exercendo o mandato enquanto o caso não for transitado em julgado.
Porém a procuradoria eleitoral do Rio Grande do
Norte também recebeu a decisão da Comarca de Goianinha pela prisão do deputado
e poderá pedir a cassação do mandato parlamentar ao Tribunal Regional
Eleitoral.
Indefinição
Dison tem
condenação de 5 anos e oito meses por apropriação de bens ou rendas públicas,
ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, quando era prefeito de Goianinha.
Pela condenação, o deputado deve iniciar o cumprimento da pena em regime
semiaberto.
Por enquanto, a assessoria da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) informou ao G1 que ainda não sabe se o deputado
poderá exercer o mandato normalmente, uma vez que não foi notificada da prisão.
"Sobre a decisão judicial que envolve o
deputado estadual Dison Lisboa, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
informa que ainda não foi notificada oficialmente", declarou em nota.
Após a notificação, a procuradoria da Casa Legislativa
deverá dar um parecer sobre a situação do parlamentar.
O governador Robinson Faria também não definiu se
Lisboa perderá a função de lider do governo na ALRN. A assessoria de
comunicação do governador disse que ele está no Ceará e ainda não se pronunciou
sobre o caso.
Defesa
Nesta segunda-feira (3), nem mesmo a assessoria de
comunicação de Dison Lisboa soube informar a situação do mandato do
parlamentar.
No último sábado, por meio de nota, a assessoria
disse que o deputado está convicto do seu direito de responder em liberdade
pois encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo
Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).
"O deputado
vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para fazer valer a
sentença original da Juíza de Goianinha que lhe assegurou, no primeiro momento,
o direito de recorrer em liberdade. Afinal o Supremo Tribunal Federal já
decidiu que "Deve ser ressaltado que a sentença condenatória assegurou ao
paciente o direito de recorrer em liberdade, de modo que, como esse aspecto não
foi objeto de recurso por parte do Ministério Público, o paciente tem o direito
de recorrer em liberdade, porquanto tal situação implicaria a formação da coisa
julgada no ponto. (...)"
Por fim, ainda de acordo com a nota, "Dison
Lisboa reitera seu respeito à Justiça e espera confiante o restabelecimento do
seu direito de recorrer em liberdade e provar sua inocência. Lembrando que a
determinação desta sexta é de que ele cumpra a pena em regime semiaberto,
podendo realizar suas atividades normalmente durante o dia, recolhendo-se no
período da noite".
Via http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/deputado-condenado-no-rn-podera-escolher-dormir-em-prisao-ou-usar-tornozeleira-diz-juiz.ghtml
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Marcos Imperial