Teto dos gastos federais corta 97% da área social e afeta Estado

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) alertou, na sessão plenária desta quarta-feira (27), que o Orçamento do Estado para 2018 sofrerá graves consequências da Emenda Constitucional 95, que estabelece um teto para os gastos públicos federais por 20 anos e já entra em vigor no próximo.

O congelamento impacta diretamente na vida dos Municípios e Estados brasileiros, como tem alertado o parlamentar, já que boa parte depende dos repasses da União. O orçamento destinado para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), por exemplo, será 97% menor com relação ao ano passado, em termos nominais. “É muito pesado o conjunto de cortes anunciado, é tirar os pobres do orçamento”, denunciou.

“Esse é um debate central para termos a dimensão dos desafios que a situação do Estado e do país nos apresenta”, disse Mineiro. Para ele, se hoje a situação financeira do RN é gravíssima, é preciso ter consciência de que nada no horizonte de 2018 autoriza a pensar que vai melhorar. “Devemos analisar o orçamento estadual acompanhando o federal e cobrar das bancadas federais que se posicionem sobre isso”.

O deputado citou, ainda, reportagem da Tribuna do Norte desta quarta-feira destacando que o RN é o estado nordestino com menos investimentos. “Como ficará a nossa situação depois dos cortes federais?”, questionou. “Não foi nesse programa que eu votei, mas ele entrou no país a partir de um golpe parlamentar para poder ser executado”, criticou.

Durante a sessão, Mineiro elencou, ainda, a previsão de queda no orçamento da União em outras áreas:

– Acesso às universidades públicas: -33%

– Educação básica: -42%

– Educação tecnológica: -24%

– Educação superior: -32%

– Segurança alimentar: -73%

– Fortalecimento do SUS: -13%

– Justiça, cidadania e segurança: -53%

– Ciência e tecnologia: -60%

– Agropecuária: -56%

*Foto: Arquivo/Agência Brasil