O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) afirmou, em sessão plenária nesta quinta-feira (22), que vai propor ao seu bloco parlamentar que “tranque” a pauta de votação da Assembleia Legislativa enquanto não forem votados os vetos do Governo do Estado aos projetos de lei da Casa.
O Executivo vetou projetos importantes para o RN, muitos deles aprovados à unanimidade pelos/as parlamentares. “Isso impacta no funcionamento da Casa e na relação com a sociedade”, disse Mineiro (foto). “Tem veto a projetos que o próprio Governo enviou, inclusive pactuados com todos/os os/as deputados/as. Ele vetou sem dialogar, sem ver o impacto”, criticou.
Mineiro citou como exemplo dois projetos de lei importantes de sua autoria que foram aprovados à unanimidade no ano passado: a criação das Políticas Estaduais para a População em Situação de Rua e o Incentivo à Formação de Casas Comunitárias de Sementes de Cultivares Crioulas e Mudas Crioulas.
“O projeto das sementes crioulas é pioneiro no Brasil e foi construído em diálogo com agricultores/as familiares, entidades que atuam no meio rural e pesquisadores/as”, destacou o deputado. “Ele é fundamental pois trata sobre a questão da alimentação do país”.
Já o projeto da população em situação de rua, que visa assegurar os direitos sociais dessas pessoas, recebeu veto parcial do Governo por meio de decreto. “Esse projeto é voltado para o setor mais desprotegido e vulnerável da sociedade”, disse Mineiro. Via Equipe Mineiro
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Marcos Imperial