Entrevista - Marilane Teixeira "O Estado abandonou as mulheres à sua própria sorte"

Mulheres negras são as mais vulneráveis ao corte de investimento em equipamentos públicos.

Não é novidade para as mulheres que o mercado de trabalho reproduz a desigualdade social entre elas e os homens. Elas recebem, em média, 30% menos do que eles e estão, de modo geral, muito mais sujeitas aos postos de trabalho mais precarizados. Mulheres pobres e negras se posicionam ainda mais abaixo nessa escala de exploração. 

Segundo a economista Marilane Oliveira Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, a crise econômica pela qual o país vive, associada a um modelo de governar cuja principal iniciativa foi o corte de investimento social, relega as mulheres a condições degradantes e aprofunda a precaridade das condições de trabalho. "Entramos num ciclo nos últimos três anos muito perigoso para as mulheres. O Estado abandonou as mulheres à sua própria sorte." 

Sem equipamentos públicos, como creches e hospitais, além da falta de planejamento urbano, afirma Marilane, as mulheres se submetem a trabalhos de baixa remuneração e sem proteção social para conseguirem conciliar os cuidados familiares - ainda sob responsabilidade delas em grande maioria -, com as contas a pagar no fim do mês.

"As mulheres ainda estão privadas de boa parte do espaço público quando os cuidados - da casa, dos filhos, dos pais e até dos maridos -, são de sua responsabilidade. Sem proteção social, sem ajuda do Estado, elas têm de se submeter a todo tipo de condição para dar conta de tudo. Muitas delas não tem vida própria alguma", afirma. 

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Confira abaixo os principais trechos da entrevista com Marilane Teixeira.

CartaCapital: A crise econômica atinge mais as mulheres do que os homens?

Marilena Teixeira: A crise aprofunda uma realidade que nós mulheres já convivemos há muito tempo. As desigualdades são estruturantes na sociedade de classes. No capitalismo, por exemplo, o tema da divisão sexual do trabalho e da desigualdade entre os sexos estrutura a sociedade na medida que define os papéis de cada um, os âmbitos onde homens e mulheres devem atuar. Historicamente, as mulheres sempre foram preteridas do espaço público e do mundo produtivo, mas com o capitalismo e com a divisão social do trabalho isso se exacerbou.

CC: De que maneira isso ocorre?

MT: As mulheres foram confinadas ao trabalho doméstico e de cuidados. A inserção delas no mundo produtivo foi permeada por contradições, como se ela estivesse fora do lugar. Com isso vem os baixos salários, a remuneração em média inferior em 30% ao do sexo masculino.

E o tipo de profissão e de ocupação aos quais as mulheres vão ter mais acesso e mais oferta estão vinculados ao papel sexual delas, o papel da divisão sexual do trabalho, que é o tema dos cuidados e dos afazeres e, por consequência, a informalidade.

CC: E como a crise pode aprofundar essa realidade?

MT: Com a crise os níveis de desemprego são altíssimos e a taxa de desemprego entre as mulheres sempre foi superior a dos homens. E os poucos empregos, com maior qualidade e maior proteção social, acabam sendo destinados aos homens, pois uma parte da sociedade ainda considera o homem como o responsável pela renda da família. Se gera empregos, os empregos tem que ser destinados preferencialmente aos homens e aí as mulheres vão se somando ao emprego precário, informal e por conta própria.

CC: Qual o impacto da redução de investimento social no trabalho das mulheres?

MT: Com essas políticas de austeridade, de redução do orçamento com base na emenda constitucional 95, e o impacto disso nas políticas públicas, esmaga-se uma parte das mulheres que continuam sendo as responsáveis pelo cuidado e pelos afazeres domésticos. A crise aumenta as responsabilidades com cuidados para o espaço privado porque o Estado sai de ofertante dessas políticas, como é o caso das creches.

O orçamento para creche em 2017 correspondia a 17% do que estava destinado à em 2014. Isso vai ter um impacto muito grande na vida dessas mulheres, principalmente das mulheres pobres, que não têm onde deixar seus filhos e são forçadas a aceitar os empregos mais precários e mais próximos das suas casas ou o trabalho por conta própria, outro fenômeno que cresceu muito, para poder conciliar essas contradições.

CC: Esse tipo de trabalho é cada vez mais comum, não é?

MT: Esse fenômeno do crescimento do trabalho por conta própria e do trabalho informal esconde também uma ideia de que só as mulheres estão buscando, a partir do empreendedorismo, criar receitas, gerar seus próprios recursos, com maior independência, o que, na verdade, é uma farsa.

Elas estão no trabalho por conta própria porque não tem mais nada que o mercado de trabalho possa oferecer a elas. Elas vão vender doce, elas vão vender salgado nas lanchonetes, nos pontos de ônibus, pontos de metrô, como uma forma de sobrevivência.

O emprego que está sendo gerado é um emprego de baixa qualidade, precário. Cai, de forma bem significativa, o trabalho doméstico com carteira, e volta, no caso das mulheres, aquela condição de diaristas, que era um fenômeno que vinha retroagindo bem na última década, porque as mulheres estavam encontrando e se incorporando em trabalhos melhores, em trabalhos mais qualificados. Então você tem uma regressão, praticamente nesses três anos a gente volta quase que ao patamar do início dos anos 2000.

CC: Essa redução de investimento pode atingi-las de diferentes maneiras.

MT: Sim. O orçamento despencou de 2014 para 2018, e um exemplo muito concreto são as políticas para as mulheres para enfrentamento à violência. Se tinha em torno de 117 milhões em 2014, caiu para 24 milhões. O próprio programa que tem impacto também sobre as mulheres, que é a promoção da igualdade racial e a superação do racismo, também caiu 64%. Programas voltados para o direito da juventude, que também tem impacto sobre as mulheres caiu 94% nesses últimos três anos.

Programas em defesa dos direitos humanos caiu quase 50%, reforma agrária caiu 61%, segurança alimentar, que tem um impacto muito importante sobre as mulheres do campo, foi arrasador, caiu 67%. Tinha 24 milhões destinados a esse programa em 2014, caiu para 119 milhões em 2018. Sem falar nos programas que têm um impacto direto que é o caso das políticas de creche. O valor destinado agora em 2017 corresponde a 17% do que estava destinado em 2018.

CC: Para as mães esse cenário tende a se agravar?

MT: O nível de ocupação das mulheres quando têm presença de criança de até três anos de idade no domicílio é determinante para o nível de ocupação. Se tem presença de criança com até três anos de idade no domicílio, cai para 49% o nível de ocupação das mulheres negras de 25 a 49 anos. A presença de crianças está associada a uma política pública que é justamente a questão dos cuidados e da creche.

Teve uma pesquisa realizada pelo IBGE recentemente que indicou que você tem 74% das crianças com até 4 anos de idade que não estavam matriculadas em creche ou em escolas e que dos responsáveis por essa crianças, 84% eram mulheres. E que em torno apenas de 45% delas estavam ocupadas.

Esse interesse, inclusive, ele crescia com o extrato de renda de até um salário mínimo, ou seja, quanto mais pobre, maior a deficiência de política pública e maior a impossibilidade dessas mulheres de conseguirem sequer procurar trabalho, porque muitas vezes não consegue sequer um arranjo familiar que permita que alguém cuide dos filhos para que ela possa procurar trabalho.

CC: Isso remete a questão dos cuidados, que a senhora falou, e recai quase exclusivamente sobre as mulheres. Existem outros casos além das creches em que isso ocorre?

MT: Quando reduz a oferta de aparelhos públicos ligados à saúde, por exemplo a oferta de postos de saúde, hospitais, atendimento, todo o cuidado com os idosos, com os enfermos, vai ficar sob responsabilidade das mulheres. Então a política de austeridade fiscal, a política de redução dos gastos sociais, redução na educação, na saúde, nas políticas de assistência social, elas transferem para o âmbito privado, para o âmbito da família, e para a mulher.

Ou no caso da saúde, não tem leitos suficientes e as pessoas são recomendadas a irem para casa e continuarem o tratamento em casa e isso é muito comum inclusive com idosos. Quem é que vai fazer esse trabalho? Quem é que vai ter que ter a responsabilidade com o cuidado com o idoso e com o enfermo? São as mulheres.

As mulheres ainda estão privadas de boa parte do espaço público quando os cuidados - da casa, dos filhos, dos pais e até dos maridos -, são de sua responsabilidade. Sem proteção social, sem ajuda do Estado, elas têm de se submeter a todo tipo de condição para dar conta de tudo. Entramos num ciclo nos últimos três anos muito perigoso para as mulheres. O Estado abandonou as mulheres à sua própria sorte. 

CC: A senhora acredita que com a reforma trabalhista essa precariedade dos postos de trabalho de predominância feminina se aprofunda?

MT: No trabalho intermitente, por exemplo, a gente já imaginava que provavelmente isso afetaria mais as mulheres, porque são elas na maior parte que estão ligadas ao setor de comércio e serviços, é nessas áreas preferencialmente que o trabalho intermitente vai ser adotado.

Esse é um trabalho que não tem absolutamente nenhuma segurança, a trabalhadora ou o trabalhador fica completamente refém da empresa, que determina o ritmo de trabalho, em que dia vai trabalhar, e em que condições vai trabalhar. 

Isso coloca um problema principalmente para as mulheres porque os homens vão ter mais flexibilidade para atender a essa demanda do que as mulheres. Quase 42% dos domicílios brasileiros são chefiados por mulheres, então se as mulheres são chamadas à noite ou no final de semana, a maior parte, pelos arranjos familiares constituídos, sequer terão com quem deixar seus filhos, então vão ter muito mais dificuldade em se adaptar a essa nova demanda de trabalho, que é absolutamente precária. https://www.cartacapital.com.br/economia/estado-esta-abandonando-as-mulheres-a-sua-propria-sorte-afirma-pesquisadora