Governo da Professora Fátima garante os Direitos para Contratos Temporários no RN!

O Governo do Rio Grande do Norte publicou o Decreto nº 34.452, que padroniza os editais de contratação temporária e assegura direitos essenciais aos profissionais! 

📌 O que muda?
✔️ Garantia de 13º salário 
✔️ Férias remuneradas com adicional 
✔️ Licença-maternidade de até 120 dias 
✔️ Licença-paternidade 
✔️ Adicional para atividades insalubres e perigosas 

A medida traz mais transparência e segurança jurídica aos contratos temporários!  O decreto já está em vigor e os próximos editais deverão seguir as novas regras! Contratos vigentes serão aditivados.