Samanda de Lula aciona Justiça Eleitoral e pede cassação de Styvenson Valentim - Entenda as acusações

A corrida eleitoral ao Senado no Rio Grande do Norte ganhou um novo capítulo jurídico. A candidata Samanda de Lula (PT) e a sua coligação protocolaram uma representação oficial no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). O documento pede a cassação do registro de candidatura do atual senador Styvenson Valentim (Podemos).

A acusação principal gira em torno do suposto uso irregular de serviços públicos para promoção pessoal em período de campanha.

Entenda as acusações contra Styvenson Valentim

A representação se baseia no Artigo 73 (incisos I e IV) da Lei das Eleições, que proíbe condutas que possam desequilibrar a disputa. Os pontos centrais da denúncia são:

• Uso do programa "Saúde+Perto": O senador teria vinculado publicações em suas redes sociais a exames e atendimentos do programa de saúde, uma iniciativa que soma mais de R$ 12 milhões em investimentos.
• Pedido de voto irregular: A postagem questionada na ação trazia menção direta ao número de urna do candidato associada ao serviço público.

O que pede a ação jurídica?

A coligação de Samanda de Lula exige punições duras contra o parlamentar:

1. Liminar de urgência: Retirada imediata de todas as postagens que associem exames ou unidades de saúde à campanha.
2. Punição política: A cassação imediata do registro da candidatura de Styvenson.
3. Multa pesada: Aplicação de penalidade financeira cumulativa que pode chegar a R$ 212.820,00.

O caso agora está sob análise dos magistrados do TRE-RN, que devem emitir um parecer sobre o pedido liminar nos próximos dias.