A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou por unanimidade o relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) à Medida Provisória 1.369/2026. O texto expande as ações do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). O foco principal é aumentar a capacidade de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal. Agora, a matéria segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O que muda com o parecer de Zenaide Maia?
O relatório aprovado introduz duas alterações fundamentais na dinâmica de análise dos benefícios previdenciários e assistenciais:
- Mesma prioridade: Os processos de concessão inicial (como novas aposentadorias e
auxílios) ganham o mesmo peso e importância que as reavaliações e revisões
de benefícios já existentes.
- Menos tempo de espera: O prazo mínimo para um requerimento parado entrar na força-tarefa cai de 45 para 30 dias.
Essa redução de prazo permite que os servidores e peritos atuem de forma preventiva. A meta é evitar que novos pedidos acumulem e fiquem travados por meses no sistema.
Impacto real na redução das filas
As frentes de trabalho articuladas pelo programa já apresentam resultados práticos consolidados pela Previdência Social:
- Queda no estoque total: O volume geral de processos na fila caiu de 2,7 milhões para
1,7 milhão.
- Fim do atraso crônico: Pedidos acumulados com mais de 45 dias de espera recuaram
drasticamente de 1,7 milhão para 557 mil casos.
A aprovação da MP 1.369/2026 solidifica a estratégia de modernização da
Previdência. Ela garante rapidez, eficiência e dignidade a milhares de cidadãos
que dependem da assistência do Estado. Por Mali.
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Marcos Imperial