PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 12 de 2026 (PEC 12/2026)
Autoria: Senador Rogerio Marinho (PL/RN) e outros > Ementa: Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Leia o texto: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10233619&disposition=inline
Saiu a proposta de emenda
constitucional (PEC) do senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de
Flávio Bolsonaro, e assinada pelo próprio, que tira seus direitos de folga, de
13° salário, férias e demais conquistas que tivemos ao longo da história.
Faça sua parte e vote NÃO para essa proposta que flexibiliza a tomada de direitos conquistados ao longo de décadas pelo povo trabalhador:
Vote: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=174362

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Marcos Imperial