NOTA: PT, PCdoB e Psol: decisão do STF atendeu a interesses da Globo

Partidos também ressaltaram que Lula foi condenado sem provas

São Paulo – PT, PCdoB e Psol condenaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julgamento que terminou na madrugada desta quinta-feira (5). Para o PT, a Constituição foi "rasgada" pela Corte que deveria defendê-la. O PCdoB diz que o Supremo ficou "à merce de forças políticas reacionárias", e o Psol chamou a decisão de "escárnio". 

"Ao negar a Lula um direito que é de todo cidadão, o de defender-se em liberdade até a última instância, a maioria do STF ajoelhou-se ante a pressão escandalosamente orquestrada pela Rede Globo", diz trecho da nota emitida pelo PT. O direito fundamental da presunção de inocência que foi negado ao ex-presidente "voltará a valer para todos". 

O PCdoB lembrou de outro ato arbitrário cometido pela Corte Suprema brasileira, quando, em 1936, foi negado habeas corpus à militante comunista de origem judaica, membra do Partido Social-Democrata Alemão (PSD), Olga Benário. Na sequência, ela foi extraditada para a Alemanha nazista e morta, em 1942, no campo de extermínio de Bernburg, em uma câmara de gás. 

O Psol ressaltou pressão "sem paralelo" sobre os ministros do Supremo para que recusassem o habeas corpus de Lula, e lembrou as declarações do comandante do Exército, general Villas Boas, também apontando para a condenação. 

Confira as notas na íntegra

PT

Um dia trágico para a democracia e para o Brasil

Hoje é um dia trágico para a democracia e para o Brasil.

Nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao negar a Lula um direito que é de todo cidadão, o de defender-se em liberdade até a última instância, a maioria do STF ajoelhou-se ante a pressão escandalosamente orquestrada pela Rede Globo.

E ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção.

Esse direito fundamental, que fatalmente voltará a valer para todos, não valeu hoje para Lula.

Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro.

A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime.

Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo.

O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências.

Quem tem a força do povo, quem tem a verdade ao seu lado, sabe que a Justiça ainda vai prevalecer.

Comissão Executiva Nacional do PT

PCdoB

Liberdade a Lula! Pela restauração da democracia

Ao negar o Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), abre mão do seu papel de guardião da Constituição Federal ao tomar uma decisão que se juntará aos grandes erros históricos do Poder Judiciário em decorrência de ter atuado à mercê de interesses políticos reacionários. Um exemplo disso foi a negação, pela Corte Suprema, em 17 de junho de 1936, do Habeas Corpus em favor de Olga Benário Prestes, que teria evitado sua extradição para a Alemanha nazista, onde acabou executada numa câmara de gás.

O veredito se deu sob forte pressão do campo político e social reacionário e de setores do Ministério Público Federal, e do próprio Poder Judiciário, de campanha intensa da grande mídia, e mesmo da manifestação inconstitucional de vozes das Forças Armadas. Este veredito afronta incontestavelmente o artigo 5º da Carta Magna, inciso 57, que, com letras claras, determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”.

Essa decisão ocorre depois de o ex-presidente Lula e sua comitiva em caravana pelo Sul do país terem sido alvo de agressões de natureza fascista, inclusive de tiros. Agora, Lula é vítima de uma violência jurídica, uma vez que, sem amparo na Constituição, está na iminência de ser preso.

Chega-se ao ápice de uma trama detalhadamente concebida pelas forças golpistas, desde o golpe de 2016, com o intuito de prender e excluir das eleições presidenciais o potencial candidato favorito à vitória, conforme atestam as pesquisas de intenções de voto. Trata-se, portanto, de um novo capítulo da ruptura da ordem democrática. A condenação de Lula, sem nenhuma prova, pelo juiz de primeira instância, Sérgio Moro – confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4) no episódio conhecido como “Triplex do Guarujá” – foi uma evidente afronta ao Estado Democrático de Direito.

A condenação se deu somente com base em declarações de criminosos confessos, que se beneficiaram do desmoralizado instituto da delação premiada. Recentemente, o governador Flávio Dino, do Maranhão, jurista respeitado, divulgou uma nota na qual demonstra que as duas instâncias que condenaram Lula se valeram de verdadeiros casuísmos e aberrações jurídicas.

Diante desses dados e fatos, a negação do Habeas Corpus, que poderá resultar na prisão do ex-presidente, maior liderança política e popular do país na atualidade, deve ser firmemente repudiada.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) considera a iminente prisão de Lula, além de sua pretendida exclusão das eleições presidenciais, um fato gravíssimo. Sua detenção foi concebida e efetivada pelo Estado de exceção, que sufoca crescentemente o Estado Democrático de Direito e fará ressurgir a figura do preso político, típica de períodos ditatoriais e autoritários da República. Irá tensionar ainda mais a já instável situação política e insuflará as ações de intolerância e de naipe fascista.

O PCdoB expressa sua efetiva solidariedade ao ex-presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores (PT). Conclamamos as forças democráticas, os defensores do Estado Democrático de Direito em geral, a se unificarem e a se mobilizarem na defesa da democracia. Defesa que, neste momento, se pronuncia pela luta para garantir a liberdade de Lula e pela defesa de seus direitos políticos, e pela realização de eleições efetivamente livres.

Brasília, 5 de abril de 2018

Deputada Federal Luciana Santos

Presidenta do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

Manuela D’Ávila

Pré-candidata do PCdoB à Presidência da República

Psol

STF enxovalha a Constituição ao negar Habeas Corpus de Lula 

1. A súmula 122 do STF, que permite a prisão de condenados logo após decisão de segunda instância, é flagrantemente inconstitucional. O texto da Constituição Federal é transparente: início da pena, só após o fim da tramitação do processo. 

2. A medida, além de inconstitucional, reforça as perspectivas conservadoras de "direito penal máximo", que vê no encarceramento em massa a solução para os problemas da violência e da criminalidade no país. 

3. Amparado no justo sentimento de indignação frente a casos de impunidade – embora mais graves sejam os casos em que pessoas potencialmente inocentes cumprem pena sem julgamento – a súmula do STF autorizou esse escárnio à Constituição Federal. 

4. Como o tema é altamente controverso, tramitam duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC) que exigem que o STF decida se o art. 283 do Código de Processo Penal é constitucional ou não. Nesse meio tempo, alterou-se a composição da corte e, possivelmente, as posições dos ministros frente ao tema. 

5. Antes de julgar o mérito das ações, a presidente da corte, convencida de que sua posição é correta – pela validade da condenação em segunda instância – resolveu convocar sessão para julgar o Habes Corpus (HC) de um ex-presidente que foi condenado sem provas. 

6. Ao mesmo tempo, teve início uma campanha de pressão sobre o STF sem paralelo na história do país. O auge dessa pressão foram as declarações do comandante do Exército, general Villas Boas, repudiadas imediatamente por nosso partido. 

7. Rejeitado o HC apresentado pela defesa de Lula, o juiz Sérgio Moro pode determinar o imediato cumprimento da pena tão logo sejam analisados os últimos recursos no TRF-4. Lula pode ser preso sem provas, com condenação em segunda instância, contrariando a Constituição Federal, com um STF dividido e com duas ADCs esperando julgamento. 

8. Como afirmarmos em outras oportunidades, mesmo com candidatura própria, o PSOL defende o direito do ex-presidente Lula ser candidato e considera injusta a sentença proferida por Sérgio Moro e referendada pelo TRF-4. Expressaremos nosso repúdio à essa decisão de todas as formas possíveis. 

9. Ao rejeitar o Habeas Corpus apresentado pela defesa de Lula e reafirmar a validade do teor da súmula 122, o STF enxovalha a Constituição Federal para somar-se àqueles que desprezam a democracia e o Estado Democrático de Direito, contribuindo para o aprofundamento do estado penal e da escalada autoritária.  

10. Diante disso mostra-se necessária a formação de uma frente democrática contra a escalada de autoritarismo e violência - cujo ápice foi o crime político que vitimou nossa companheira, Marielle Franco - que restitua o Estado Democrático de Direito e as liberdades políticas.  

Juliano Medeiros

PRESIDENTE NACIONAL DO PSOL. 

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/04/pt-pcdob-e-psol-dizem-que-decisao-do-stf-atendeu-interesses-da-globo

Povo ocupa as ruas de todo Brasil em defesa de Lula

O PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL ERALDO, PARTICIPOU DO ATO EM DEFESA DE LULA NA GRANDE NATAL

No final da tarde de hoje (4), o vice-prefeito Eraldo Paiva, participou de ato em defesa de Lula e da democracia, no calçadão da rua João Pessoa no centro de Natal.

Vereadora Natália Bonavides participou com Mineiro e Fátima de ato popular em Brasília pedindo inocência #LulaLivre

Com Fátima em Brasília no ato O POVO QUER #LULALIVRE 

Defensores da democracia e lideranças de esquerda se mobilizam em Brasília e em todo o País, em atividades na defesa do estado democrático de direito, da Constituição e da presunção da inocência pedindo #LulaLivre.

Fotos: Bruno Costa 

#EquipeBonas

Nota oficial do PT: Um dia trágico para a democracia e para o Brasil

Nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do STF sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, Lula.

Hoje é um dia trágico para a democracia e para o Brasil.

Nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao negar a Lula um direito que é de todo cidadão, o de defender-se em liberdade até a última instância, a maioria do STF ajoelhou-se ante a pressão escandalosamente orquestrada pela Rede Globo.

E ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção.

Esse direito fundamental, que fatalmente voltará a valer para todos, não valeu hoje para Lula.

Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro.

A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime.

Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo.

O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências.

Quem tem a força do povo, quem tem a verdade ao seu lado, sabe que a Justiça ainda vai prevalecer.

Comissão Executiva Nacional do PT

DE BRASÍLIA MINEIRO ALERTA, Falta de investimentos pode paralisar sistema de trens urbanos em Natal

O sistema de trens urbanos de Natal (RN), Maceió (AL), Recife (PE), João Pessoa (PB) e Belo Horizonte (MG) opera na “sobrevida”, correndo risco de parar de funcionar a partir de abril em algumas dessas capitais. A informação, em tom de alerta, foi dada pelo diretor-presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), José Marques de Lima, na manhã desta quarta-feira (4), durante audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado (CDR), presidida pela senadora Fátima Bezerra (PT).

A audiência, convocada pela senadora potiguar, tratou da redução da ordem de 50% da dotação orçamentária da CBTU em 2018. De acordo com dados da Consultoria Legislativa do Senado, o orçamento para funcionamento dos trens urbanos em 2017 foi de R$ 250 milhões. Para 2018, a previsão é que sejam destinados ao sistema ferroviário urbano de passageiros apenas R$ 132 milhões.

Para o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), presente à audiência, a situação é “gravíssima”. Diante dos números apresentados pelo diretor-presidente da CBTU, ele afirmou que o sistema está no “volume morto”.

“Eu saio dessa audiência muito preocupado, porque a gente constata que o sistema está respirando por aparelhos. Eu vim preparado para retomarmos o debate sobre a expansão do sistema de trens urbanos Natal, mas não há nem como discutir isso diante dessa realidade”, lamentou.

Enquanto o Ministério das Cidades informou que há somente R$ 34 milhões previstos para investimentos no setor em 2018, Tereza Cristina Alves Freire, técnica de Orçamento da CBTU, disse que o mínimo necessário para manter o sistema operando seria de R$ 580 milhões.

Mineiro observou que os R$ 34 milhões previstos para investimentos neste ano representam apenas 5% do orçamento estimado para a modernização do sistema em Natal, que é de R$ 311 milhões.

A senadora Fátima Bezerra disse que a CDR, depois da audiência, vai “desencadear um movimento para exigir do governo federal providências para resolver essa situação”, evitando assim a paralisação do sistema de trens urbanos nas cinco capitais representadas na audiência.

Ela lembrou que a presidente Dilma Rousseff (PT) havia incluído o projeto de modernização dos trens urbanos de Natal no PAC-2 e que a CBTU, ainda em 2015, antecipou o projeto para levar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) até o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

Mineiro participou das articulações, juntamente com Fátima, em defesa da expansão do VLT em Natal. O projeto previa a construção de um ramal para fazer a ligação da Ribeira ao Aeroporto Internacional via VLT.

“Era um projeto muito interessante, que daria um impacto imenso na Zona Norte e na Ribeira. Além disso, haveria pouco impacto com desapropriações, uma vez que bastaria fazer as linhas do aeroporto até o cruzamento da BR 101 com a ferrovia em Extremoz”, explicou.

Em 2015, Mineiro participou de reuniões com a direção da CBTU-RN para tratar da inclusão da linha Aeroporto – Ribeira no PAC-Mobilidade. À época, ele defendia que, dentre todos os aeroportos do Brasil, São Gonçalo do Amarante era o que apresentava maior viabilidade para acesso através do VLT.

O superintendente da CBTU-RN, Leonardo Gurgel de Faria Diniz, disse que a modernização do sistema, sem falar na expansão, “possibilitaria dobrar o número passageiros atendidos diariamente”.

Ele informou que o projeto executivo da expansão do sistema “está pronto”, mas não há orçamento para executá-lo. “As nossas estações estão caindo, porque não temos dinheiro para manutenção. As viagens aumentaram de 22 para 32, mas com esse corte do custeio, tivemos que cortar algumas viagens nos domingos e feriados”, relatou.

Fátima disse que não iria “abrir mão do projeto de expansão e modernização do sistema de trens urbanos de Natal”, porque essa é a única saída para resolver o problema da mobilidade urbana das cidades da Região Metropolitana. A audiência contou, ainda, com a presença da vereadora natalense Natália Bonavides (PT).

Fotos: Vinícius Borba. Equipe Mineiro.

E ainda somos egoístas achando que sofremos mais que o mundo inteiro

GOVERNO TEMER E SEUS 13 MILHÕES DE DESEMPREGADOS NO BRASIL

MEIRELLES DEIXA 13 MILHÕES DE DESEMPREGADOS.

Depois de se filiar ao MDB, Henrique Meirelles tenta lançar seu nome à presidência da república; o saldo de sua passagem pelo governo é de 13 milhões de desempregados, desequilíbrios fiscais e rombos nas contas públicas; o crescimento não veio e a informalidade domina todo o cenário dos dados econômicos do emprego 

247 - Depois de se filiar ao MDB, Henrique Meirelles tenta lançar seu nome à presidência da república. O saldo de sua passagem pelo governo é de 13 milhões de desempregados, desequilíbrios fiscais e rombos nas contas públicas. O crescimento não veio e a informalidade domina todo o cenário dos dados econômicos do emprego. 

"Com o desejo de concorrer ao Planalto, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles anunciou que deixará a pasta “até sexta-feira”(6), véspera do prazo final para que pretensos candidatos se afastem de cargos públicos. Depois de quase dois anos, ele sairá do governo sem cumprir as promessas de equilíbrio fiscal e retomada de investimentos. Para o economista Guilherme Mello, a marca da gestão Meirelles é o desemprego, a precarização do mercado de trabalho e a redução do Estado" informa o Portal Vermelho.

SOMBRIO O tuíte do general Villas Boas é a maior chantagem à Justiça desde a ditadura

O comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Boas, que ameaça romper com a democracia.

O Supremo tem, agora, uma arma apontada contra os juízes: ou votam contra o HC de Lula e pela prisão em segunda instância, ou… ou o quê, general? Traem a pátria? Traem o interesse público? Contrariam suas convicções pessoais? Desagradam sua corporação?

Se o ministro Fachin tinha sido ameaçado, agora teria razões para denunciar a chantagem.

Vivemos uma sequência de ataques à democracia e à independência dos poderes.

Marielle e Anderson assassinados, a caravana de Lula agredida com tiros e impedida, pela violência, de seguir viagem, a mídia ensandecida porque a direita não encontra um candidato viável.

Querem o quê? Prender Lula? Se não bastar, pretendem o quê? Suspender as eleições ou neutralizá-la com o parlamentarismo tirado do bolso do colete nas vésperas do pleito?

O que muita gente boa parece não entender é que o impeachment, na atmosfera envenenada por um antipetismo patológico, abriu caminho para que saíssem do armário todos os espectros do fascismo. "Não sou petista: sou anti-antipetista."

O antipetismo é o ingrediente que faz as vezes do antissemitismo, na Alemanha nazista.

O antipetismo identifica O CULPADO de todas as perversões, o monstro a abater, o bode expiatório, a fonte do mal.

O antipetismo gerou o inimigo e gestou a guerra político-midiática para liquidá-lo, guerra que se estende, sob outras formas (mas até quando?), às favelas e periferias, promovendo o genocídio de jovens negros e pobres, e aniquilando a vida de tantos policiais, trabalhadores explorados e tratados com desprezo pelas instituições.

Há um fio de sangue que liga as palavras ameaçadoras do general, interferindo na autonomia do Supremo, na véspera do julgamento do habeas corpus de Lula, a agenda regressiva que cancela direitos, as balas contra a caravana de Lula e a execução de Marielle e Anderson.

Os autores não são os mesmos, e existem contradições entre eles, mas há uma linha de continuidade porque todas ocorrem no cenário de degradação institucional criado pelo antipetismo e nele se inspiram.

Ser contrário ao antipetismo, mesmo não sendo petista, é necessário para resistir ao avanço do fascismo.

Os que votaram pelo impeachment e, na mídia, incendiaram os corações contra Lula e o PT, sem qualquer pudor, não tendo mais como recuar, avançam ao encontro da ascensão fascista, que ajudam a alimentar, voluntária e involuntariamente.

Não podemos retardar a formação de ampla aliança progressista pela democracia, uma frente única antifascista.

*Luiz Eduardo Soares é antropólogo, cientista político e especialista em segurança pública. http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2018/04/o-tuite-do-general-villas-boas-e-a-maior-chantagem-a-justica-desde-a-ditadura

Nota do PT: Rede Globo incita golpe militar

“A Globo quer repetir o que fez em 64, quando incitou chefes militares contra o governo de Jango Goulart. E o faz agora para pressionar o STF”.

É escandalosa a pressão da Rede Globo para que o Supremo Tribunal Federal negue ao ex-presidenteLula o direito constitucional de se defender em liberdade da condenação ilegal e injusta, sem crime nem provas, imposta por Sérgio Moro e agravada em decisão previamente combinada da 8a. Turma do TRF-4.

Chegaram ontem (3/4) ao cúmulo de encerrar o Jornal Nacional associando uma declaração do comandante do Exército, general Villas Boas, ao julgamento marcado para hoje do habeas corpusem defesa de Lula no STF.

Não é natural da democracia que chefes militares se pronunciem sobre questões políticas ou jurídicas, como vem ocorrendo nos últimos dias. Mais estranho ainda é que uma manifestação do comandante do Exército, generalVilla Boas, em rede social, seja divulgada e manipulada no decorrer de uma edição do Jornal Nacional especialmente dedicada (23 minutos) a pressionar os ministros do STF.

Nos governos do PT, prestigiamos as Forças Armadas como nenhum outro desde a redemocratização do País. Em nossos governos, não faltou fardamento nem rancho para os recrutas. Investimos na defesa das fronteiras terrestres, das águas territoriais e do espaço aéreo, devolvendo a dignidade aos militares.

E assim como defendeu o general Villas Boas nas redes sociais, nós do PT sempre combatemos a impunidade e respeitamos a Constituição, inclusive no que tange ao papel das Forças Armadas definido na Constituição democrática de 1988.

A defesa da Constituição implica em reconhecer a presunção da inocência, conforme definida no parágrafo 57 do artigo 5o. É o que esperamos que seja ratificado hoje pelo plenário do STF.

A Globo quer repetir o que fez em 1964, quando incitou chefes militares contra o governo constitucional de João Goulart. E o faz agora para pressionar o Supremo. A Globo tem sido historicamente um veneno à democracia.

Colunistas amestrados da imprensa, porta-vozes do fascismo e até oficiais da reserva vêm brandindo a ameaça de um novo golpe militar contra o reconhecimento dos direitos de Lula. São as vozes do fascismo e da intolerância.

A saída para a crise política, econômica e social está na realização de eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas e sem vetos autoritários a Lula. E no respeito ao pacto político consagrado na Constituição de 1988. É este pacto, democrático, que o STF tem o dever de proteger.

Senadora Gleisi Hoffmann

Presidenta do Partido dos Trabalhadores

Senador Lindbergh Farias

Líder do PT no Senado Federal

Deputado Paulo Pimenta

Líder do PT na Câmara dos Deputados

SINSP/RN Continuam as visitas pela região Oeste do RN

A diretoria do Sinsp/RN continua realizando as visitas e assembleias pelo interior do Rio Grande do Norte, hoje foi a vez das Cidades de Venha Ver e Coronel João Pessoa.

Durante as visitas às escolas, centrais do cidadão e demais locais de trabalho conversa com a categoria, distribui o jornal a voz do trabalhador, conhece os problemas de cada local e repassa as orientações sobre as ações do Sinsp/RN para defender os direitos dos servidores da Administração Direta: Informes, a campanha salarial, sobre andamento da ação dos atrasados do PCCR e a luta pela regularização no pagamento dos salários e do 13º.

É compromisso desta gestão realizar essas visitas à todas as regiões do Rio Grande do Norte, com o objetivo de aproximar os associados do sindicato e mostrar aos servidores de perto tudo que o Sinsp, desde sua refundação vem realizando em defesa desta categoria que estava esquecida. Agora existe um sindicato atuante, voltado exclusivamente para atender as demandas da categoria dos funcionários da administração direta do RN.

Sinsp/RN: Sindicato de Luta, forte e atuante!

Venha Ver/RN.

PROPINA DOS PORTOS PAGOU A COMPRA DE DEPUTADOS?

Nota publicada nesta terça-feira 3 pela jornalista Sonia Racy informa que, no período de preparação do golpe, o empresário Gonçalo Torrealba, dono do grupo Libra, recebia semanalmente o ex-deputado Eduardo Cunha; coincidentemente, sempre com carros-forte por perto; quando estava na Presidência, Dilma Rousseff tentou evitar a propina de Michel Temer no Porto de Santos, não permitindo que empresas do setor em dívida com a União, como o grupo Libra, renovassem suas concessões; ela chegou a demitir o então ministro Edinho Araújo, indicado por Temer, que foi reconduzido ao cargo depois do golpe.

247 – Uma nota publicada nesta terça-feira 3 pela jornalista Sonia Racy, no Estado de S.Paulo, informa que, no período de preparação do golpe, o empresário Gonçalo Torrealba, dono do grupo Libra, recebia semanalmente o ex-deputado Eduardo Cunha, principal articulador do golpe que derrubou Dilma Rousseff. Coincidentemente, sempre com carros-forte por perto.

"As aparições do deputado no prédio – na rua Dias Ferreira, no Leblon, Rio – coincidiam com a presença de carro-forte estacionado na mesma rua. Vale registrar que no mesmo edifício estavam instalados escritórios (mas não agências) de dois bancos diferentes", relata a jornalista. "Antes de desembarcar ontem no Rio – onde foi ouvido na Superintendência da PF – Gonçalo estava no seu haras em Kentucky – no qual investiu US$ 200 milhões", lembra ainda.

Quando estava na Presidência, Dilma Rousseff tentou evitar a propina de Michel Temer no Porto de Santos, não permitindo com que empresas do setor em dívida com a União, como o grupo Libra, que devia mais de R$ 1 bilhão, renovassem suas concessões. Ela chegou a demitir o então ministro Edinho Araújo, indicado por Temer.

No entanto, após o afastamento de Dilma, Temer reconduziu Edinho ao cargo e ele, em seus últimos dias no posto, renovou a concessão do grupo Libra. Na última quinta-feira, a principal executiva do grupo, Celina Torrealba foi presa, Edinho, que é prefeito de São José do Rio Preto (SP), foi chamado a depor e Temer viu seus principais operadores de propinas serem presos.

Venha participar amanhã da #QuartaAzul no Teatro Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN

PT de Parelhas/RN lança a pré-candidatura de Francisco a Deputado Estadual

Ex. Prefeito da cidade, Francisco foi o prefeito que mais trabalhou e fez por Parelhas, figura popular, alegre e querida na cidade, Francisco, que é mais conhecido como Chico do PT, vai enfrentar uma nova Jornada em sua vida, enfrentar a campanha como Pré-Candidato a  Deputado Estadual. 

Chico que é atualmente chefe de gabinete da prefeitura de Currais Novos, conta com o apoio do Prefeito da cidade Odon Junior, da senadora Fátima Bezerra, que tanto faz pelo seridó. 

Chegou a hora do Seridó e região ter um represente que venha do povo, e que seja o povo quando chegar a ALRN. Desejamos boa sorte a Chico em seu novo desafio. 

"Ato em defesa da democracia no Circo Voador" ontem no Rio

Uma frente ampla representada por diversos partidos de esquerda se reuniu nesta segunda-feira (2) no Circo Voador, no Rio de Janeiro, para unificar a luta em defesa da democracia no Brasil. Na pauta, a memória de Marielle Franco e a cobrança por Justiça deram o tom do ato.

Fotos: Ricardo Stuckert

Justiça nega liminar do Governo do RN e Educação mantém a greve

A liminar do Governo do RN, que pedia a ilegalidade da greve dos/as trabalhadores/as da Educação, foi negada na noite desta segunda-feira (02) pelo desembargador Glauber Rêgo. Ele agendou, ainda, uma audiência de conciliação para o próximo dia 11 entre o sindicato da categoria, o Sinte/RN, e a Procuradoria Geral do Estado. A greve foi deflagrada no dia 22 de março e tem a adesão de 95% dos/as profissionais da rede estadual e municipal de Natal.

“O Governo do RN não está cumprindo a decisão judicial da lei do piso, do pagamento dos aposentados, do plano de carreira dos professores e funcionários da escola e ele acha que a nossa greve que é ilegal? Quem está na ilegalidade é ele”, destacou o professor Miguel Salusto, da direção do Sinte/RN, ao lamentar a judicialização da greve pelo Executivo.

“Foi uma derrota muito grande para o Governo não ter sido concedida a liminar. A nossa expectativa, agora, com essa audiência de conciliação, é que a gente consiga avançar a pauta. Até lá vamos continuar articulando e fortalecendo o movimento”, disse o professor.

A principal reivindicação dos/as profissionais da Educação da rede estadual e municipal de Natal é o pagamento da correção de 6,81% do Piso Salarial de 2018, uma obrigação dos Estados e Municípios prevista em lei nacional, mas que até o momento não foi cumprida. A categoria também reivindica melhorias nas condições de trabalho, o pagamento em dia dos/as aposentados/as e dos direitos que vem sendo negados. Ao todo são 54 pontos de reivindicações.

“No dia anterior à deflagração da greve a secretaria estadual de Educação apresentou 4 propostas, mas a categoria não aceitou porque não contemplava o retroativo – a gente teria que abrir mão de 3 meses [de reajuste], e não contemplava a paridade dos aposentados”, explicou o professor Miguel. “Não tinha encaminhamento também sobre estruturação física das escolas, do plano de carreira dos funcionários e sobre o atraso dos aposentados, que ainda persiste”.

Na manhã da segunda, a categoria se reuniu com a secretaria adjunta, mas não foi apresentada nenhuma proposta nova pelo Governo que buscasse pôr fim à greve. Na próxima quarta-feira (04), vai ocorrer uma assembleia unificada que reunirá a rede estadual e a rede municipal de Natal, às 14h30, no Winston Churchill, para deliberar sobre ações conjuntas.

COBRANÇA

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), desde o retorno das atividades parlamentares deste ano, vem cobrando do Governo do Estado o envio do projeto de lei que estabelece o reajuste do piso salarial dos/as professores/as e especialistas em educação da rede pública de ensino. Ele destacou a obrigação que o Executivo tem de encaminhar esse projeto e disse que essa demora é “preocupante”, já que o reajuste é retroativo e não tem sido pago desde janeiro.

Fotos: Lenilton Lima. Equipe Mineiro.

JURISTAS LEVAM 3.262 ASSINATURAS AO STF EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO

Enquanto promotores se mobilizam pelas redes sociais e alguns, como Deltan Dallagnol, fazem até greve de fome para que o ex-presidente Lula seja preso sem provas, juristas levam 3.262 assinaturas aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal nesta tarde para que a presunção de inocência, cláusula pétrea da Constituição brasileira, seja mantida; participam do movimento diversas entidades representativas de advogados, magistrados, defensores públicos, promotores de Justiça, professores e demais operadores do Direito; ao 247, a jurista e professora da UFRJ Carol Proner defende a inclusão do julgamento das ADCs sobre o tema na decisão sobre o mérito do HC de Lula; "Isso está afetando a vida de milhares de pessoas que podem vir a ser consideradas inocentes", destaca

247 - Diversas entidades representativas de advogados, magistrados, defensores públicos, promotores de Justiça, professores e demais operadores do Direito estão mobilizadas na reunião de assinaturas para um manifesto em defesa da Constituição e contra a prisão após condenação em segunda instância. 

O documento já conta com cerca de 3 mil assinaturas e mais de 6 mil adesões por entidades e será entregue aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. As entidades pedem aos onze Ministros do Supremo Tribunal Federal que analisem imediatamente as Ações Declaratórias de Constitucionalidade no 43 e 44, relativas à aplicação do art. 283 do CPP, que repete o disposto no art. 5o, inciso LVII da Constituição Federal que veda a prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. As ADCs estão à disposição da presidência do STF desde dezembro de 2017, sem previsão de entrar em pauta para análise.

"As decisões posteriores dessa mesma Casa mostram a fragilidade da decisão, gerando insegurança jurídica e ausência de isonomia entre os pacientes, a depender de qual dos 11 juízes analise seu caso concreto", diz o documento que acompanha agora o abaixo-assinado.

Em entrevista ao 247, a jurista e professora de Direito da UFRJ Carol Proner destacou que o movimento defende a inclusão do julgamento das ADCs 43 e 44 na decisão sobre o mérito do habeas corpus de Lula, que atinge a todos os brasileiros presos após condenação em segunda instância.

"A gente trabalha uma previsão chamada presunção de inocência que atinge a todos, um efeito sobre todos os casos, não meramente sobre o caso do presidente Lula", diz a professora, lembrando que o entendimento do Supremo de 2017 sobre o tema é provisório e que as ADCs são anteriores ao julgamento de Lula.

Ela ressalta ainda que o caso não diz especificamente sobre o caso do ex-presidente, mas da vida de milhares de brasileiros. "Isso está afetando a vida de milhares de pessoas que podem vir a ser consideradas inocentes", diz. "Por um lado as pessoas podem ser declaradas inocentes e por outro pode ser que o conjunto probatório não seja suficiente para a restrição de liberdade", explica.

"Só no Tribunal de Justiça de São Paulo esse número é bastante grande, demonstrando que a possibilidade de revisão da sentença e de absolvição justifica um cuidado com o princípio da inocência", exemplifica.

"Estamos vivendo a possibilidade de um retrocesso normativo constitucional e convencional que é inexplicável. Menos ainda comparado num caso de grande repercussão política. Sem entrar no mérito de achar a sentença justa ou injusta. Porque qualquer caso político não poderia gerar uma comoção desta grandeza e de si guardar uma situação constitucional tão grave para tantas pessoas, isso é no mínimo inadequado", acrescenta Carol Proner.

O movimento é encabeçado por entidades como a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Instituto de Garantias Penais (IGP), Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD), Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Núcleo de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (NUDECRIM/DPERS), Associação dos Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul (ACRIERGS), Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), dentre outros.

O documento encaminhado à Corte Suprema é firmado pelos presidentes das entidades e por nomes como Juarez Tavares, Marcelo Neves, Geraldo Prado, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Técio Lins e Silva, Lenio Streck, Alberto Zacharias Toron, Cezar Bittencourt, José Eduardo Cardoso, Pedro Carrielo, Kenarik Boujukian, Maíra Fernandes, Leonardo Isaac Yarochewsky, Roberto Tardelli, Elias Mattar Assad, Ticiano Figueiredo, Fábio Tofic Simantob, Bruno de Almeida Sales, Cristiano Avila Maronna, Fábio Mariz, Luís Carlos Moro, Cezar Britto, Caroline Proner, Valeska Teixeira Zanin Martins, Gisele Cittadino, Marcelo Nobre, Michel Saliba, Amilton Bueno de Carvalho, Miguel Pereira Neto, Cristiano Zanin Martins, Aldimar Assis, e Juliano Breda, entre outros.

Para entender o caso

Em 2009, o STF havia decidido, por ampla maioria, que as eventuais prisões só poderiam ocorrer após o trânsito em julgado. No entanto, em 2016, por seis votos contra cinco, os ministros decidiram pela possibilidade de prisão em segunda instância. A partir daí, diversas entidades se uniram para subscrever as ADCs 43 e 44, sublinhando a previsão constitucional da presunção da inocência.

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

Nota em Defesa da Constituição

Advogados/as, defensores/as público/as, juizes/as, membros do Ministério Público, professores de Direito, e demais profissionais da área jurídica que abaixo subscrevem vêm, através da presente nota, em defesa da Constituição, bradar pelo respeito aos direitos e garantias fundamentais, notadamente da presunção de inocência, corolário do Estado Democrático de Direito.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra, em seu texto, o direito à liberdade (artigo 5°, caput, da CR/88). Direito esse que transcende a própria realidade humana. O respeito à dignidade humana é um dos fundamentos do Estado Constitucional.

No título que trata dos direitos e garantias fundamentais – cláusula pétrea – a Constituição da República proclama que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" (art. 5o, LVII CRFB).

Ninguém, absolutamente ninguém, será considerado culpado enquanto não houver esgotado todos os recursos. Daí decorre que, exceto nos casos de prisão em flagrante ou prisão provisória (temporária ou preventiva), uma pessoa só poderá ser presa depois de uma sentença condenatória definitiva (quando não houver mais possiblidade de julgamento). Gostemos ou não, a Constituição da República consagrou o princípio da presunção de inocência. De qualquer modo, qualquer outra interpretação que se possa pretender, equivale a rasgar a Constituição. No dizer de Ulysses Guimarães, "o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil".

O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que a prisão cautelar, que tem função exclusivamente instrumental, jamais pode converter-se em forma antecipada de punição penal.

Assim, à luz do princípio constitucional, é inconcebível qualquer formas de encarceramento decretado como antecipação da tutela penal, como ocorre na hipótese de decretação da prisão em decorrência da condenação em segunda instância – hipótese odiosa de execução provisória da pena – em que a prisão é imposta independente da verificação concreta do periculum libertatis. É importante salientar que, em nosso sistema processual, o status libertatis (estado de liberdade) é a regra, e a prisão provisória a exceção.

Na concepção do processo penal democrático e constitucional, a liberdade do acusado, o respeito à sua dignidade, aos direitos e garantias fundamentais são valores que se colocam acima de qualquer interesse ou pretensão punitiva estatal. Em hipótese alguma pode o acusado ser tratado como "coisa", "instrumento" ou "meio", de tal modo que não se pode perder de vista a formulação kantiana de que o homem é um fim em si mesmo.

É imperioso salientar que quando defendemos a efetivação do princípio da presunção de inocência, não o fazemos em nome deste ou daquele, desta ou daquela pessoa, mas em nome de todas e todos e, especialmente, em nome da Constituição da República.

A par do que já vem sendo dito, cumpre destacar que o não julgamento imediato das ADCs 43 e 44, com a declaração de constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal e, consequentemente, com a proclamação definitiva do princípio constitucional da presunção de inocência, tem levado – conforme dados estatísticos apresentados pela Defensoria Pública – milhares de homens e mulheres a iniciarem o cumprimento provisório da pena antes de esgotado todos os recursos, com incomensurável prejuízo a liberdade e a dignidade humana.

Assim, em defesa da Constituição da República, esperamos que o Supremo Tribunal Federal cumpra com o seu dever de proteção dos direitos e garantias fundamentais, sob pena de frustrações de conquistas inerentes ao próprio Estado Democrático de Direito.

2 de abril- Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo

A data serve para ajudar a conscientizar a população mundial sobre o Autismo, um transtorno no desenvolvimento do cérebro que afeta cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. Aqui no Brasil passa dos 2 milhões de pessoas. 

O Autismo pertence a um grupo de doenças do desenvolvimento cerebral, conhecido por "Transtornos de Espectro Autista" - TEA. Comemoração é celebrada este ano sob o lema "Capacitando mulheres e meninas com autismo". 

O autismo não se cura, se compreende!

As fotos já é uma homenagem para eternidade. Ivanir Machado encontre a paz!

Desde que fiquei sabendo do falecimento de Ivani Machado, tentei escrever algo para demonstrar os meus sentimentos da perda dessa amiga tão preciosa. Três dias e só lembranças de viagens, projetos, sonhos e confidencialidades. Mas nada do que eu queria para colocar em minha homenagem. Entre o escreve e apaga decidi fazer minha homenagem através de minhas fotos, registrando o ultimo momento em que a família, parentes, amigos e amigas se reuniram com Ivani para festejar a grandeza dessa grande mulher.

Ivani Machado, que os anjos te receba de braços abertos. Linilton Lima!

Mais fotos aqui: <iframe src="https://www.facebook.com/plugins/post.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Fleniltonlima%2Fposts%2F10208970438737051&width=500" width="500" height="989" style="border:none;overflow:hidden" scrolling="no" frameborder="0" allowTransparency="true"></iframe>

Confira a entrevista à TV Ponta Negra, do Pré-candidato a Deputado Federal Mineiro

Fátima cobra do governo liberação de recursos para os municípios

A senadora Fátima Bezerra cobrou do governo federal a imediata liberação do crédito especial no valor de R$ 2 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional, após intensa mobilização de prefeitos, no ano passado e início deste ano. A Lei 13.633/18 autorizando o crédito especial foi sancionada no último dia 12, mas até o momento não houve destinação de recursos para os municípios. Os valores deverão ser destinados para as áreas de saúde (R$ 1 bilhão), educação (R$ 600 milhões) e assistência social (R$ 400 milhões).

“É inaceitável o tratamento que o governo de Michel Temer tem dado às prefeituras de todo o país. Os prefeitos, no final do ano, expuseram ao presidente suas dificuldades para fechar as contas dos municípios, que estão em colapso diante das crises econômica, política e institucional do país. Eles reivindicavam apoio financeiro de R$ 4 bilhões, que foram reduzidos para R$ 2 bilhões, mas, mesmo assim, até hoje esses recursos não foram encaminhados.

Fátima chamou a atenção ainda para dados da Confederação Nacional de Municípios, segundo os quais a União deve, em transferências para os municípios, R$ 37 bilhões – mais de cem mil empenhos em que os municípios cumpriram sua parte e o governo não deu sua contrapartida.

“Essa é a forma Temer de governar, virando as costas para os municípios e para a população”, enfatizou a parlamentar.

A violência nossa de cada dia

“A violência nossa de cada dia” é o tema da primeira edição da revista digital Potiguara, lançada nesta sexta-feira, 23, pelo mandato do deputado estadual Fernando Mineiro (PT/RN), e disponível para leitura e download no site do parlamentar.

“A Potiguara quer estimular o pensamento e o debate, propondo caminhos alternativos ao modelo (ou à falta de um digno do nome) de segurança pública que torna o Estado impotente e a sociedade refém da violência. Esta edição reúne diferentes visões (nem todas alinhadas com o nosso pensamento) sobre o problema e seus desdobramentos numa sociedade que, também na questão da segurança pública, reproduz e fortalece formas de violência social – racismo, demofobia, misoginia, truculência policial, justiça seletiva – que estão na raiz da violência física de cada dia”, afirma Mineiro no editorial da revista.

Os ensaios reunidos na edição discutem o morticínio de jovens negros/as nas periferias, a violência doméstica contra as mulheres, o sensacionalismo com que o tema da violência é abordado na mídia, a barbárie no sistema penitenciário, entre outros ângulos do problema. A publicação traz textos de vários estudiosos — Edmilson Lopes Júnior, Ivenio Hermes, Thadeu Brandão, Juliana Melo, Maria Divaneide Basílio, Bruno Luiz, Aline Lucena, Daniel Meirinho, Oswaldo Gomes Corrêa Negrão — e do Coletivo Negras de Periferias. As fotografias são de Vlademir Alexandre. Equipe Mineiro

2 de abril- Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo

A data serve para ajudar a conscientizar a população mundial sobre o Autismo, um transtorno no desenvolvimento do cérebro que afeta cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. Aqui no Brasil passa dos 2 milhões de pessoas.

O Autismo pertence a um grupo de doenças do desenvolvimento cerebral, conhecido por "Transtornos de Espectro Autista" - TEA. Comemoração é celebrada este ano sob o lema "Capacitando mulheres e meninas com autismo".

O autismo não se cura, se compreende!