“Reduzir maioridade penal pode agravar a violência"

A coordenadora do programa de proteção à criança do Unicef no Brasil, a angolana Casimira Benge.

Para a coordenadora do programa de proteção à criança do Unicef, jogar menores em prisões de adultos geraria jovens ainda mais violentos e poderia associá-los a alguma facção.

Vinte e cinco anos após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma comissão especial da Câmara dos Deputados deu aval à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos. A aprovação da emenda à Constituição foi na última quarta-feira 17, em uma sessão fechada ao público - para escapar de protestos. Padrinho do projeto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, promete submeter o tema a votação em 30 de junho.

Pela proposta, adolescentes com 16 anos ou mais podem ser punidos como adultos por crimes hediondos, estupro e latrocínio incluídos, ou equiparados, a exemplo do tráfico de drogas e da tortura. Também podem ser encarcerados em penitenciárias comuns por lesão corporal grave, homicídio doloso e roubo qualificado, quando há uso de arma, participação de duas ou mais pessoas ou restrição da liberdade da vítima, por exemplo. Antes de seguir para o Senado, o projeto precisa do apoio de 60% dos deputados, em dois turnos de votação.

Em diversas ocasiões, o Unicef e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime manifestaram oposição à redução da maioridade. “Não faz sentido jogar os 20 mil jovens que hoje cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade nos presídios convencionais, controlados por organizações criminosas. Ao sair desse sistema, teríamos jovens ainda mais violentos e, possivelmente, associados a alguma facção”, afirma Casimira Benge, coordenadora do programa de proteção à criança do Unicef no Brasil.

Leia a a seguir a entrevista de Casimira a CartaCapital.

CartaCapital: Faz sentido atribuir a escalada da violência no Brasil aos adolescentes?

Casimira Benge: Na verdade os adolescentes são muito mais vítimas de violência do que autores. Dos 21 milhões de brasileiros entre 12 e 18 anos incompletos, apenas 0,013% cometeram crimes contra a vida. Mas a cada hora um adolescente é assassinado. Neste quesito, o Brasil só perde para a Nigéria. O Unicef monitora a situação com o Índice de Homicídios na Adolescência. Em 2005, fizemos uma projeção de que 35 mil adolescentes seriam assassinados entre 2006 e 2012. Infelizmente, o tempo mostrou que o diagnóstico estava bem próximo da realidade: 33,6 mil pessoas dessa faixa etária morreram no período. Agora, a previsão é ainda mais sombria. Se as condições atuais prevalecerem, 42 mil jovens serão mortos de 2013 a 2019 antes de completar a idade adulta.

CC: Por que o Unicef se opõe à redução da maioridade penal?

CB: Reduzir a maioridade não é uma solução. Ao contrário, pode agravar a violência. Passaríamos a considerar como adultos todos os jovens com 16 anos ou mais. Ou seja, o processo para a responsabilização, a natureza da punição a ser aplicada e o lugar para o cumprimento da medida serão iguais aos de um adulto. Não faz sentido jogar os 20 mil jovens que hoje cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade nos presídios convencionais, controlados por organizações criminosas. Ao sair desse sistema, teríamos jovens ainda mais violentos e, possivelmente, associados a alguma facção. Em vez de remediar o problema, corremos o sério risco de agravá-lo. Além disso, não podemos perder de vista que, dentro das prisões, esses adolescentes podem sofrer graves violações. Há até um problema logístico. Os presídios já sofrem com falta de vagas. Sem falar dos reflexos da maioridade para um conjunto de outros direitos.

CC: Como assim?

CB: O Brasil é um dos recordistas mundiais em mortes no trânsito. Pela atual legislação, a permissão para conduzir um automóvel só pode ser concedida a quem tem mais de 18 anos, pois o motorista tem de ser imputável, caso venha a cometer algum crime na direção do veículo. Se a maioridade for reduzida, os adolescentes com mais de 16 anos poderão conquistar o direito de dirigir. E sabemos que o número de acidentes é muito maior entre os motoristas mais jovens. Pior: eles podem ter acesso a bebidas alcoolicas e cigarro. Em decorrência disso, é possível até haver um aumento dos casos de crimes sexuais.

CC: Qual é a tendência mundial em relação a este tema?

CB: Os países são livres para adotar seus próprios critérios. A maioria das nações estabelece como idade mínima para a responsabilização os 12 anos de idade, mas a maioridade penal completa, o momento em que o cidadão passa a ser punido como um adulto, é quase sempre aos 18 anos. São raras as exceções, a exemplo dos EUA, onde cada estado tem autonomia para definir a regra, mas normalmente a maioridade começa antes dos 18. Mas vale lembrar que os americanos começam a reavaliar essa postura, pois diversos estudos indicam que o encarceramento precoce não garante a redução da violência. Em vários países, como Colômbia, Espanha, Uruguai, Chile, houve grandes debates sobre a redução da maioridade, mas nenhum deles baixou de fato. Em vez disso, criaram regimes especiais para adolescentes com idade entre 16 e 18 anos, numa linha semelhante do que o Executivo brasileiro propõe agora.

CC: A senhora considera uma alternativa razoável a proposta de aumentar o tempo de internação dos adolescentes infratores?

CB: Acho razoável aumentar o tempo de internação de quem pratica crimes mais graves, como homicídio, latrocínio, estupro e sequestro. Desde que isso ocorra em um regime diferenciado dos adultos. Somos contra a redução da maioridade, mas reconhecemos que o Brasil precisa dar uma resposta à violência, inclusive aquela praticada por adolescentes. É possível responsabilizar com mais rigor os infratores sem necessariamente tratá-los como adultos, que tem outro grau de maturidade e capacidade de discernimento. Isso pressupõe respeitar a justiça especializada e a proporcionalidade dos crimes.

CC: Dados do Ministério da Justiça revelam que 60% dos adolescentes internados para cumprir medidas socioeducativas são negros, 51% não frequentava a escola, 49% não trabalhavam e 66% vinham de famílias extremamente pobres.

CB: Exatamente. É preciso ter cuidado para não criminalizar a pobreza. Nem todos que vivem em situação de vulnerabilidade social praticam crimes. Mas muitas vezes adolescentes pobres, que vivem nas periferias, sem perspectiva de futuro, são seduzidos pelo tráfico e acabam presos com pequenas quantidades de droga. É até complicado separar o usuário do traficante. Normalmente, se esse adolescente é pobre, vai preso. Se é rico ou tem emprego fixo, é considerado um usuário. Muitos desses adolescentes pobres nem sequer têm uma assessoria técnica adequada durante o processo. As defensorias públicas não conseguem atender toda a demanda. Mas precisamos admitir que o Estatuto da Criança e do Adolescente é muito brando em alguns casos, assim como tem um rigor excessivo em outros. Um pequeno traficante corre o risco de ficar internado por três anos, a mesma punição máxima de quem mata.

CC: Isso seria capaz de reduzir os índices de violência?

CB: Não adianta mudar a legislação sem um conjunto de políticas públicas para a juventude, como acesso à educação, à saúde, à cidadania. Se isso não for garantido aos adolescentes, nenhum projeto punitivo será capaz de resolver o problema da violência. É triste ver essa proposta de redução da maioridade emergir 25 anos após aprovação do ECA pela Câmara. A mesma Casa que aprovou uma avançada legislação especializada, considerando as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, influenciando outros países, agora pode promover um grande retrocesso. Via http://www.cartacapital.com.br/

Não há investigação em curso sobre Lula, diz Justiça Federal do Paraná

Segundo a 13º Vara Federal de Curitiba, informação foi divulgada a fim de afastar "polêmicas desnecessárias".

A Justiça Federal do Paraná, 13º Vara Federal de Curitiba, emitiu nota, nesta quinta-feira (25), para informar que não há qualquer investigação em curso sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a nota, a informação foi divulgada a fim de afastar “polêmicas desnecessárias”.

A divulgação das informações foi feita após um cidadão impetrar com pedido de habeas corpus para o ex-presidente Lula.

Também em nota de esclarecimento, o Instituto Lula informou que o ex-presidente não foi o autor do pedido.

“Fomos informados pela imprensa da existência do Habeas Corpus e não sabemos no momento se esse ato foi feito por algum provocador para gerar um factoide”, diz o texto, antes da informação sobre o autor do pedido ter sido divulgada. Via  Agência PT de Notícias.

FOLHA REAFIRMA O JORNALISMO DE ESGOTO E SUA VOCAÇÃO GOLPISTA - QUESTÃO DE DNA

DAVIS SENA FILHO.

A Folha de S. Paulo, cujo falecido Octávio Frias a comprou em 1962, sempre foi um jornal burguês com viés "progressista", a se considerar até "vanguardista", quando na verdade sempre apoiou movimentos políticos reacionários, combateu duramente os presidentes trabalhistas e apoiou a ditadura mais longa e mais sanguinária da história do Brasil — a ditadura civil-militar de 1964, que durou 21 anos.

Octávio Frias, pai do atual dono da Folha, o Otavinho, antes de ser proprietário de jornal, era um dos acionistas-fundadores do Banco Nacional Interamericano (BNI). O banqueiro integrou as fileiras da Revolução de 1932, um movimento armado para derrubar o presidente trabalhista Getúlio Vargas, que prontamente reagiu ao golpe e derrotou a "revolução" dos cafeicultores e dos grandes proprietários de terras do Estado bandeirante, além de outros insurgentes de todo o País.

São Paulo sempre reagiu, com violência e propaganda negativa sistemática por intermédio de seus políticos e da imprensa de mercado, contra todos os mandatários trabalhistas que conquistaram a Presidência da República, a exemplo de Getúlio Vargas, João Goulart, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Leonel Brizola, que não foi presidente, mas, seguramente, foi um líder trabalhista dos mais emblemáticos e de grandeza nacional.

Agora, o Brasil 247 considera, por intermédio do título "Folha dá aula de leviandade em manchete", que o diário de direita e partidário foi leviano quando publica, em sua capa e com letras garrafais, a manchete "Ex-diretor ligado a Lula continuará preso". Nada mais mentiroso e manipulador. Verdade, os magnatas bilionários de imprensa e seus paus mandados e sabujos que vicejam nas redações dos jornalões e revistonas deste País, realmente perderam a vergonha e resolveram, definitivamente, elaborar um jornalismo de esgoto, que tenta ridicularizar a inteligência alheia e, consequentemente, chamar todos seus leitores de idiotas, inclusive os que são verdadeiramente idiotas.

Para a surpresa geral, não é que o texto da manchete mequetrefe e espertalhona não cita o ex-presidente trabalhista uma única vez? Pois é... É dessa maneira que a imprensa da casa grande toca sua flauta, sem se preocupar ao menos com sua credibilidade, porque a verdade é que nada mais importa, a não ser desconstruir as imagens de Lula e Dilma, criminalizar a política, não permitir que as duas lideranças se movimentem para reagir ao linchamento moral, político e ideológico contra aqueles que essa oligarquia midiática trata como inimigos a serem destruídos.

Logo a Folha dos Frias, que cedeu seus carros à repressão da ditadura para carregar presos políticos, muitos deles torturados, segundo depoimentos de militantes de esquerda e de fotos de carros da Folha atacados pela resistência. Logo a Folha, que apoiou o golpe covarde de 1964 e que desde 2002, quando Lula venceu as eleições, combate o petista, diuturnamente, com manchetes mentirosas, como a de hoje, e matérias direcionadas para desqualificar e criminalizar os governantes do Partido dos Trabalhadores.

Políticos de esquerda que elevaram esta Nação poderosa e de língua portuguesa a um patamar de respeito internacional nunca visto antes, bem como praticamente erradicaram a fome e a miséria no Brasil, conforme relatórios da FAO e os números e índices do IBGE, além de criarem 20 milhões de empregos em 12 anos e meio. Realidades que a direita brasileira jamais conseguiu realizar, porque a ela não interessa e nunca interessou emancipar o povo e libertar o Brasil de suas amarras de País colonizado e subalterno aos ditames da gringada que age até hoje como piratas.

Como assim, cara pálida? Ex-diretor ligado a Lula continuará preso? Ligado a Lula? Então o Alexandrino Alencar, o tal diretor, é também ligado a todo mundo, até porque o cargo dele na Odebrecht é de Relações Institucionais, ou seja, comunicar-se com as empresas, com os governos e com as pessoas é uma função inerente ao seu cargo. Ponto. Então a manchete rastaquera e maliciosa da Folha deveria também constar nomes como o de Fernando Henrique Cardoso — o Neoliberal —, que já afirmou que seu instituto, o IFHC, recebeu dinheiro de empreiteiras, e eu acrescento: também de banqueiros e de estatais controladas pelo PSDB, a exemplo da Sabesp. A informar: dinheiro público.

A hipocrisia e a manipulação da notícia são gritantes. A sordidez e a perfídia são de tal tamanho que não cabem na capa do jornal Folha de S. Paulo. Poder-se-ia dizer que tal pasquim panfletário de direita realmente se esmerou para hoje publicar o verdadeiro e autêntico jornalismo de esgoto. Realmente, o Otavinho e seus editores estão de parabéns. Superaram todas as expectativas de como não deve fazer jornalismo. Sugiro até que a capa da Folha seja uma referência de mau jornalismo nas escolas de comunicação e jornalismo espalhadas por todo o Brasil. Os estudantes iam aprender muito sobre manipulação, dissimulação, partidarização, ideologização, e, principalmente, sobre mentiras.

Então tá... O Alexandrino da Odebrecht preso, reafirmo, é diretor de Relações Institucionais e a Folha, tão ingênua e pura, considera que o diretor é ligado somente ao Lula, mas não ao FHC, à própria Folha, que se comunica e se relaciona com instituições, empresas e pessoas, bem como tal diretor se comunicou, no decorrer dos anos, com autoridades de vários governos, com empresas públicas e privadas, inclusive com os magnatas bilionários de todas as mídias cruzadas e seus principais executivos. São fatos óbvios e evidentes. Somente um completo mentecapto ou beócio pensaria o contrário. Durma-se com um barulho desses.

O trabalho de Alexandrino Alencar é de servir como ponte entre a Odebrecht, a maior empreiteira do Brasil, portadora de conhecimento tecnológico e científico e que fez deste País um exportar de serviços de construção internacional. O resto é política rasteira e de baixo nível perpetrada por empresas de comunicação entreguistas e alienígenas, que vivem da publicidade do poder público e de empresas privadas como a Odebrecht. Será que esses jornalistas e patrões pensam que todo mundo é idiota? Se pensam assim, estão totalmente enganados.

Agora vamos à pergunta teimosa e que se recusa a calar: quem vai investigar as contas e os negócios dos magnatas bilionários de imprensa? Cadê o juiz Sérgio Moro? Cadê o Ministério Público e a Polícia Federal? Cadê os joaquins barbosas e gilmares mendes da vida? Sumiram? Quer dizer que no Brasil os tucanos do PSDB (tem tucanos também no DEM, PPS, PMDB e PSB) e os donos da imprensa de negócios privados são inimputáveis? Os escândalos são inúmeros, a exemplo dos mais atuais, porque os antigos até hoje não foram investigados quando, não, arquivados.

Indícios e acusações de corrupção como nos casos do HSBC, da Operação Zelotes, do Trensalão, do Metrozão, da Lista de Furnas, dos aeroportos do senhor Aécio Neves, do avião do Eduardo Campos, da seca de São Paulo e da Sabesp, dentre inúmeros outros escândalos, que atingem banqueiros, donos e executivos de rádios, televisões, jornais e revistas, além de artistas globais etc. etc. e tal. Somos todos idiotas? O brasileiro é idiota? É isso? É dessa forma que a PF e seus delegados aecistas, bem como os procuradores-gerais, os promotores partidários, os ministros do STF e juízes de primeira instância, como é o caso de Moro, vão tratar o povo brasileiro? Como idiota e burro?

Essa gente arrogante e que deseja governar no lugar dos eleitos considera, equivocadamente, que grande parte da população não percebe que somente um lado é investigado e punido, enquanto o outro, a seu bel-prazer, deita falação hipocritamente moralista e ainda voa em um avião da FAB para fazer patetadas e pataquadas dignas de uma grande molecagem, agora em âmbito internacional e ainda tem suas atitudes irresponsáveis acobertadas e elogiadas por uma imprensa empresarial que apoiou e foi cúmplice de um regime ditatorial que até torturava.

A manchete da Folha não condiz com o conteúdo da matéria. O propósito de tal título foi o de manchar a imagem de Lula e de envolvê-lo em mais um caso de corrupção. Esses caras das mídias corporativas vão jogar sujo, até o ano de 2018, sem parar, de forma intermitente e incansável. Estão dispostos a impedir que Lula seja candidato.

E, se o for, vão implementar uma caixa de ressonância de boatos, mentiras, manipulações e patifarias, que até mesmo suas redações vão exalar o cheiro pútrido do verdadeiro e autêntico jornalismo de esgoto. Vai ser difícil aguentar o mau cheiro ao se elaborar estratégias políticas perversas e manipuladoras durante as reuniões de pauta. Quem tiver nariz, que se prepare. A Folha se superou. Questão de DNA. É isso aí.

Lições do falso Habeas Corpus de Lula

Site da Folha noticiou que ex-presidente pediu "para não ser preso" por Sérgio Moro.

Por Paulo Moreira Leite

No fim da manhã de hoje Folha de S. Paulo publicou uma notícia espetacular:

“Lula pede à Justiça para não ser preso por juiz da Operação Lava Jato,” dizia o titulo.

O site do senador Ronaldo Caiado (DEM-MS) divulgou a história. Eram 12:52 quando o roqueiro Roger celebrou no twitter: “Choro antecipado”, disse o neo-golpista.

O problema é que se tratava de uma mentira. O pedido de habeas corpus a favor de Lula não foi uma iniciativa do ex-presidente nem de qualquer pessoa próxima.

Foi uma iniciativa de um cidadão de Campinas chamado Marcelo Ramos Thomaz, que entrou com o pedido na Justiça do Rio Grande do Sul. Marcelo apresenta-se como consultor e já fez isso outras vezes, embora com cidadãos menos famosos. Já entrou com um pedido de habeas corpus para Nestor Cerveró, condenado pela Lava Jato. Também apresentou o mesmo pedido para a secretaria Simone de Vasconcelos, denunciada na AP 470.

A comemoração antes da hora dos adversários do PT apenas reforça a necessidade de um cuidado elementar do jornalismo.

Se é necessário conferir toda notícia antes de sua publicação, é indispensável fazer uma checagem reforçada quando ela envolve uma personalidade de envergadura, quando cada informação — seja falsa, seja verdadeira — pode ter consequencias maiores.

Outro cuidado envolve personalidades que não se encontram na lista dos mais queridos de uma publicação. A tentação de publicar uma notícia que agrade a direção é sempre maior. Exige mais cuidado de apuração, portanto.

O saldo é criar uma anedota inesquecível, como a de Mark Twain, que, ao ler num jornal a notícia da própria morte, reagiu de bom humor. Disse que era “um pouco exagerada.”

A tentativa de apresentar Lula numa posição de fraqueza, sintetizada pela frase “pede para não ser preso” — como se um direito legal fosse um favor — é parte do esforço para atingir a imagem do ex-presidente. Não por acaso o guitarrista da treva celebrou.

Mesmo que Lula tivesse pedido o habeas corpus, nada mais estaria fazendo além de exercer um direito elementar dos regimes democráticos, nos quais os cidadãos podem solicitar a um juiz que garanta sua liberdade sempre que estão presos sem culpa formada. Durante a Operação Satiagraha, Daniel Dantas foi preso duas vezes sem culpa. Nas duas vezes, recebeu habeas corpus.

Descoberto o erro, a Folha corrigiu a notícia. Está certo. Mas faltou esclarecer os incautos — como o guitarrista da treva — que a notícia era falsa.

Faltou, é claro, fazer o óbvio: empenhar-se em evitar erro, o que seria possível, por exemplo, com um telefonema ao Instituto Lula. Em mensagem a ombudsman, o instituto afirmou: “Já sabemos que a suposta regra de outro lado no Manual da Folha e da checagem de informações é relativa quando se refere ao ex-presidente Lula. Mas o jornal, na figura desses dois repórteres, passou agora de qualquer limite.” Escrito por: Paulo Moreira Leite.

Conheça a nova resolução da Executiva Nacional do PT

Documento foi aprovado durante reunião da Executiva Nacional, nesta quinta-feira (25), em São Paulo.

A Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores definiu, durante reunião nesta quinta-feira (25), a nova resolução política da legenda, após uma análise da conjuntura recente do País.

No documento, o PT critica a tentativa da oposição e da mídia em criminalizar a legenda e atingir a popularidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, volta a se posicionar contra a redução da maioridade penal, contra a reforma política em curso na Câmara dos Deputados e a favor do combate à corrupção.

“O PT, que sempre esteve na linha de frente do combate à corrupção, é favorável à apuração de qualquer crime envolvendo apropriação privada de recursos públicos e eventuais malfeitos em governos, empresas públicas ou privadas, bem como a punição de corruptos e corruptores”, diz o texto.

Além disso, no documento, o PT repele a negativa da revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Finanças, João Vaccari Neto, e também sai em defesa da Petrobras e do pré-sal.

“Mais que nunca, é preciso deixar claro para a sociedade, sobretudo para os trabalhadores, os movimentos sociais organizados e os milhares de micros, pequenos e médios empreendedores, que nosso compromisso é priorizar a retomada do crescimento econômico de forma sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e com a inflação controlada”, afirma a resolução.

Durante a reunião, também foi aprovada a criação de cinco grupos de trabalho para mobilizar, nacionalmente, o PT e fazer a defesa do governo e da legena.

“Por fim, reiteramos nossa disposição de apoiar a participação em todas as iniciativas voltadas para a constituição de uma ampla frente democrática e popular em defesa da democracia, da questão nacional, das reformas estruturais e dos direitos dos trabalhadores”, finaliza o documento.

Leia a Resolução Política na íntegra.

A reunião da Executiva Nacional também resultou em uma Resolução sobre Mudanças Climáticas. Leia o documento. Via Agência PT de Notícias

"O governo não foi condenado", afirma advogado-geral da União

O advogado-geral da União garante que o governo explicará 'cada um dos itens apontados' pelo TCU.

Luís Adams disse que adiamento da análise das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União é uma decisão "equilibrada" em favor do esclarecimento do caso.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta quarta-feira 17 que considera “equilibrada” a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em adiar o julgamento da contabilidade do governo. Segundo ele, isso representará uma oportunidade para o governo esclarecer ponto a ponto todas as dúvidas levantadas pelo tribunal. “O que o TCU fez foi inaugurar uma dinâmica e uma sistemática de trabalho que permitem a administração se manifestar para apresentar o esclarecimento técnico”, disse Adams ao deixar a sede do tribunal.

Ele ressaltou que a decisão do TCU não significa que as contas do governo federal estejam sendo postas em dúvida. “É bom deixar claro que o governo não foi condenado. Tivemos um relatório preliminar que não foi conclusivo, uma vez que as contas do governo são uma atividade extremamente complexa, envolvendo centenas de órgãos. O que está em julgamento não é a figura da presidenta, mas as contas. Quem vai responder evidentemente é o governo”, argumentou o advogado. Segundo Adams, a decisão é "equilibrada". "Foram apontados alguns temas e antes de o tribunal tomar a decisão vai buscar os esclarecimentos”, explicou. Ele acrescentou que o governo irá esclarece "cada um dos itens apontados” pelo tribunal.

Por unanimidade, o plenário do TCU adiou por 30 dias, a serem contados a partir da notificação, a análise das contas do governo federal a pedido do relator Augusto Nardes. Segundo ele, as contas apresentadas “não estão em condições de ser apreciadas”. O prazo dado pelo TCU é para que a presidenta Dilma Rousseff e sua equipe esclareçam, por escrito ou pessoalmente, indícios apontados pelo tribunal de que teriam descumprido as leis de Responsabilidade Fiscal e do Orçamento da União.

O adiamento da decisão do TCU é algo inédito deverá refletir também nos tribunais estaduais. "Esta é uma mudança de comportamento que todos querem. Espero que isso repercuta também nos tribunais dos estados. Isso dará sincronização do Estado brasileiro como um todo”, disse Nardes, que atribuiu a nova prática ao “upgrade [obtido] com as especializações da equipe do TCU”, que vêm sendo implantadas desde 2013. *Com informações da Agência Brasil.

#EraldoEmAção Vereador Eraldo cobra recuperação da RN 160 que liga São Gonçalo do Amarante a Macaíba

(A) Na manhã de hoje (24), o vereador Eraldo Paiva, frisou novamente em seu pronunciamento na sessão, a RN-160 uma das principais estradas para o acesso ao aeroporto, “quase todos os dias acontece um acidente nessa estrada que interliga São Gonçalo à Macaíba, em virtude da estrada está toda esburacada, o motorista quando vai desviar de um buraco o acidente vem em seguida.

” Atento com isso o parlamentar solicitou através do requerimento 1668/2015, que a prefeitura de São Gonçalo do Amarante participe de um convênio com o governo do estado do Rio Grande do Norte para recuperação das rodovias estaduais que cortam o município. Foto: Matheus Borges

PT é a legenda com maior número de simpatizantes no Brasil

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (22) pelo jornal “Folha de S. Paulo aponta que o Partido dos Trabalhadores é a legenda com o maior número de simpatizantes do País. De acordo com o levantamento, 11% dos entrevistados disseram ter preferência pelo PT.

Ainda segundo o Datafolha, o melhor desempenho do Partido dos Trabalhadores no levantamento sobre a preferência partidária dos brasileiros aconteceu em março de 2013. Na época, 29% dos entrevistados citaram a legenda petista como a preferida.

O Datafolha ouviu 2.840 pessoas em 174 municípios para realizar o levantamento. Os dados foram colhidos nos dias 17 e 18 de junho.

Da Redação da Agência PT de Notícias FONTE: http://www.pt-pr.org.br/noticias/3/14456/pt-e-a-legenda-com-maior-numero-de-simpatizantes-no-brasil

#FátimaEmAção Senadora Fátima discute expansão do BNB, linhas de crédito e instalação de centro cultural em Natal

A senadora Fátima Bezerra (PT) se reuniu, nesta quarta-feira (24), com o superintendente do Banco do Nordeste (BNB) no Rio Grande do Norte, José Mendes Batista. Na audiência foi discutida a continuidade da expansão da rede, bem como os investimentos nas linhas de crédito para 2015, e a instalação de um Centro Cultural do BNB no RN. Presença de Adriano Gadelha, coordenador do mandato da senadora.

Fátima Bezerra ressaltou o exitoso processo de expansão e interiorização do BNB no RN, nesses últimos dez anos, resultado da política exitosa dos governos Lula e Dilma, que ampliou de 13 para 22 novas agências no RN (com a inauguração prevista para 2015 das unidades em Mossoró e Goianinha). Vale lembrar que desde o início do governo do presidente Lula, em 2003, a então deputada federal Fátima Bezerra vem apresentando requerimentos e projetos de indicação para atender a demanda.

“Essas novas agências são modais impulsionadores para o incentivo às atividades e ao desenvolvimento econômico e social da região. O nosso mandato está a disposição para continuar fazendo a ponte junto à superintendência nacional do BNB, no sentido de contribuir ainda mais com a interiorização da rede, ampliando assim a cobertura do banco nas regiões polos do RN”, disse Fátima.

Na ocasião foram debatidos os investimentos nas linhas de crédito para 2015. Segundo José Mendes Batista, o RN não sofrerá nenhum corte, ao contrário, terá mais recursos para atender as linhas de credito da agricultura familiar, o programa Crediamigo, dentre outros.

A viabilização de um Centro Cultural Banco do Nordeste para o RN também foi tema de pauta da audiência. Reivindicação antiga da parlamentar, o centro seria instalado no espaço que hoje funciona a agência do BNB da Cidade Alta, em Natal, já que esta unidade será transferida para um novo local até o final do ano.

“Ao conquistar um Centro Cultural do BNB, Natal estará inserida no circuito cultural promovido pelo Banco no Nordeste ao mesmo tempo em que ganha equipamento de qualidade para apresentações artísticas no centro histórico da cidade. Um espaço como esse é importante porque forma plateias, fomenta cultura, incentiva o lazer cultural e proporciona o intercâmbio de saberes”, frisou a senadora. A iniciativa atende ainda pleito de artistas e produtores culturais.

Entenda

Os Centros Cultuais do BNB possuem salões de exposições, teatro multifuncional, auditório e biblioteca física. A programação é montada a partir de um edital anual onde recebe propostas de artistas nas áreas de cinema, artes visuais, música, teatro, literatura, atividades infantis. O acesso do público é gratuito.

O BNB já movimenta a cena cultural em Cariri e Fortaleza, no Ceará, e em Sousa, na Paraíba.

JÔ: ‘AGRESSÕES FASCISTAS LEMBRAM ÉPOCA DA DITADURA’

Apresentador da Globo condenou a pichação em frente ao seu prédio "Jô Soares morra" e foi solidário ao escritor Fernando Morais, "vítima desse ódio fascista que repercute nas redes sociais"; "Isso me lembra um pouco dos tempos da ditadura", afirmou, no programa de ontem.

247 – O apresentador Jô Soares começou seu programa ontem comentando a pichação feita em frente ao seu prédio "Jô Soares Morra". A frase foi escrita depois de sua entrevista à presidente Dilma Rousseff, quando virou alvo de críticas.

"Aquilo só fez assustar as crianças do meu bairro, deu medo", disse Jô. O apresentador voltou a brincar sobre a ameaça: "ainda bem que não marcaram a data".

Ele desmentiu a notícia de que teria reforçado sua segurança depois do ocorrido. "Não posso reforçar uma coisa que não tenho. Eu não ando com segurança", disse.

Antes de iniciar o quadro "As meninas do Jô", que debate política, ele também agradeceu a "todas as manifestações de solidariedade" que recebeu, incluindo o escritor e jornalista Fernando Morais, segundo ele, "vítima desse ódio fascista que repercute pelas redes sociais".

"Isso me lembra um pouco dos tempos da ditadura", comentou, lembrando da mensagem que escreveram sobre o jornalista no Facebook. "Por que alguém não mata esse cara?", postou um usuário.

Para atingir Lula, mídia trata doações a institutos de forma diferenciada

Assim como o Instituto Lula, o instituto do ex-presidente FHC também recebeu doações da mesmas empresas. No entanto, uma é tratada como propina, a outra como repasse legal.

Tanto o Instituto Lula quanto o instituto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o iFHC, receberam doações da empreiteira Camargo Corrêa, investigada na Operação Lava Jato. Entretanto, o tratamento diferenciado dado aos fatos é uma ação coordenada e seletiva para prejudicar o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Para o deputado Leo de Brito (PT-AC), tratar as doações para Instituto Lula da Silva como propina e para os outros como doação atende aos interesses da oposição e de parte da imprensa de atingir Lula. “Primeiro foi a Justiça Federal querendo atingi-lo e agora essa tentativa de liga-lo a Lava Jato por ter recebido por palestras e doações de empresas, que é uma atividade comum dos institutos”, aponta.

Como exemplo, o deputado cita a operação Lava Jato, na qual dezoito partidos receberam doações de empresas citadas na Operação Lava Jato, mas há destaque especial as doações feitas ao PT.

“Vejo que há muita hipocrisia, seletividade e uma tentativa muito clara de tentar atingir o ex-presidente”, afirma.

O deputado diz ainda que a população tem que repudiar esse tipo de atitude e defende que nem o iFHC, tampouco o Instituto Lula devem ser criminalizados.

Em 2002, enquanto ainda exercia o cargo de presidente da república, FHC organizou um jantar com representantes das 12 maiores empresas brasileiras e estrangeiras que doaram cerca de R$ 7 milhões para que seu instituto fosse criado.

Além de Luiz Nascimento, da Camargo Corrêa, participaram também da reunião um representante da Andrade Gutierrez e Emílio Odebrecht, da Odebrecht. Em 2006, o Instituto FHC recebeu R$ 500 mil da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

A fundação do ex-presidente tucano utiliza a Lei Rouanet, lei de incentivo à Cultura, para captar doações para seus projetos e aprovou um limite de R$ 10 milhões no ano de 2006. A Lei Federal de Incentivo à Cultura é bancada pelo Tesouro brasileiro.

“A criminalização do Instituto Lula é o maior dos absurdos uma vez que ele tem a função discutir sobre políticas públicas internacionais, nacionais e sobretudo a questão de combate à fome, um dos mais elogiados feitos do ex-presidente. Além disso, todas as contas do instituto estão disponíveis ao público”, afirma o deputado. Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias

#MineiroEmAção É preciso pensar a mobilidade urbana da Região Metropolitana de Natal

Manchetômetro: Mídia é tendenciosa e tem agenda contra o PT

Cientista político diz que desde a campanha para a reeleição, a presidenta Dilma e o Partido dos Trabalhadores sofrem com a falta de isenção da imprensa brasileira.

Em uma avaliação das últimas doze semanas de três dos mais importantes jornais impressos do país, o site Manchetômetro colocou em gráficos as reportagens, editoriais e textos opinativos da “Folha de S. Paulo”, do “O Globo” e do “Estado de S. Paulo” e fez uma avaliação sobre o viés da imprensa brasileira em relação ao governo e ao Partido dos Trabalhadores. Os gráficos gerados mostram a disparidade das matérias contrárias ao governo e ao Partido dos Trabalhadores em relação as de outros partidos políticos.

O cientista político da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Michel Zaidan relembra notícias publicadas pelos jornais na área de economia em que todos os indicadores econômicos e as análises são apenas negativas.
“Dilma tem sido muito prejudicada pela cobertura da imprensa brasileira. Até quando a agenda é positiva, como o ajuste fiscal e o programa de concessões, eles não perdoam, não abrem espaço para a agenda positiva da presidenta”, afirma.

Enquanto são divulgadas 21 reportagens contrárias ao PT nos jornais impressos, apenas cinco criticam os demais partidos. Em relação a presidenta Dilma, o Manchetômetro mostra que, nestas doze semanas estudadas, 24 textos críticos foram escritos contra apenas dois favoráveis.

Michel Zaidan lembra que desde a campanha para a reeleição a presidenta Dilma Rousseff não tem tido apoio e boa vontade dos meios de comunicação. Segundo ele, esses veículos são empresas privadas e tem interesses próprios, muitas vezes contrários aos do governo, além de grandes dívidas tributárias com o governo federal.

Há empresas de comunicação com dívidas financeiras e outras envolvidas em esquemas de corrupção, como o último escândalo com a FIFA e as denúncias noticiadas na Operação Zelotes.
“Esses veículos se comportam como as empresas privadas que são e para defender seus interesses costumam jogar pesado. Não podemos esperar que elas formem cidadãos porque elas formam consumidores”, afirma Zaidan.

No caso mais recente, a ida de senadores da República à Venezuela, de acordo com o cientista político, foi caracterizada por uma ingerência da oposição e produziu trunfos para eles e críticas para Dilma.

“A repercussão dessa viagem foi amplamente favorável a oposição e na realidade essa agenda era para ter sido questionada. Ela não era oficial e provocou uma repercussão extremamente negativa para o governo brasileiro”, explica.

“Não precisa nem ter um Manchetômetro para ver que há um viés extremamente negativo e contrário a presidenta e ao partido”, completa. Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias

O voo inaugural partirá de São Gonçalo do Amarante para Buenos Aires, no dia 04 de julho.

O RN ganha, em julho, um voo direto semanal entre Buenos Aires e Natal, que incrementará o turismo no estado e injetará até R$ 13 milhões por ano na economia local. 

O evento, que acontece na capital argentina, contará com a presença do governador Robinson Faria, a convite da Gol Linhas Aéreas. A cerimônia reunirá imprensa, empresários e agências de turismo portenhas e ainda hoteleiros e representantes do trade turístico potiguar.

O voo inaugural partirá de Natal, no dia 04 de julho. No sábado seguinte, será a vez do voo direto partir de Buenos Aires para Natal. ‪#‎GovernodoRN ‪#‎TurismoRN

Governo destina 12,2 milhões de hectares para regularização fundiária

Trata-se de democratização do acesso à terra, ressaltou o ministro Patrus Ananias.

O governo federal irá destinar 12,2 milhões de hectares de terras da Amazônia Legal para regularização fundiária e reforma agrária. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, nesta quarta-feira (24), em Brasília.

A ação será feita por meio do Programa Terra Legal, da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A área está distribuída pelos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia Roraima e Tocantins.

Segundo o ministro, serão destinados ainda 503,6 hectares ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para criação de unidades de conservação ambiental; 2.292 hectares para a Fundação Nacional do Índio (Funai), para criação de uma reserva indígena no município de Porto Moz (PA); 55 hectares para a Secretaria do Patrimônio Público (SPU), 64 hectares para regulação urbana e 189 hectares para rural.

A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, reafirmou o esforço da pasta para encontrar soluções aos conflitos fundiários. Para a ministra, foi um passo importante para o desenvolvimento econômico com proteção ambiental. “Foi emocionante solucionar um passivo de mais de 40 anos. A Amazônia regularizada busca, enfim, o fim da irregularidade”, destacou.

A questão da terra no Brasil é muito delicada e remete às capitanias hereditárias, quando muitas terras foram dadas a “pessoas com benefícios privados e poderes públicos”, destacou Patrus Ananias. Segundo o ministro, trata-se de democratização do acesso à terra, com regulamentação fundiária.

“Daí vem a questão do coronelismo, do mandonismo do latifúndio improdutivo. Muitas terras sem dono, as devolutas e terras onde posseiros históricos não têm seus direitos reconhecidos”, revelou.

Patrus destacou a abrangência e a dificuldade do programa em regularizar terras rurais e urbanas diante do tamanho do território da Amazônia. “Estamos destinando terras para questão ambiental, social, populações tradicionais. O desafio da Amazônia é muito grande, a região é enorme e o acesso à terra sempre teve muitas dificuldades”, disse.

O ministro disse que a humanidade enfrenta dois grandes desafios, a questão ambiental, com a preservação da terra e de seus recursos naturais, e a questão dos pobres, da justiça social com inclusão. “São dois desafios correlatos que nossa geração enfrenta. Superar a fome e garantir o planeta para os netos de nossos netos”.

Responsabilidade - O ministro conclamou toda a sociedade a se mobilizar em torno de um debate sobre a questão da terra. Sem determinar uma direção, ele sugeriu uma conferência nacional protagonizada pelas populações de base e lembrou que 2015 é o ano Internacional dos Solos, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

“O tema está presente. E vinculada à terra está a questão da água. Temos de assumir responsabilidade pelas terras do País”, desafiou o ministro.

Para o senador Donizeti Nogueira (PT-PA), lembrou que a destinação e a regularização da área é um processo de construção desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar destacou o empenho do atual governo em dar encaminhamento do processo.

“Percebo que no último período do primeiro governo da presidenta Dilma Rousseff e nesse início de novo do governo, que a gente conseguiu destravar isso”, ressaltou.

De acordo com ele, o MDA, por meio da Serfal, encontrou os mecanismos pelos quais se consegue fazer a regularização andar. Para Nogueira, a falta de regularização gera conflito e insegurança. “Mesmo não tendo conflito na área, não se pode explorar por falta de acesso a crédito porque precisa de uma documentação. É um trabalho muito importante por Brasil e para nossa região amazônica”, ressalta o senador.

Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias

“O PT precisa construir uma nova utopia”, diz Lula

Nesta segunda-feira, 22, durante a conferência “Novos Desafios da Democracia”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em discurso que “o PT precisa construir uma nova utopia” e defendeu uma “revolução interna no partido”. “Queremos salvar a nossa pele, nossos cargos, ou queremos salvar o nosso projeto?”, indagou.

Ao lado do ex-presidente do Governo da Espanha Felipe González, palestrante convidado do evento, Lula afirmou que o Partido dos Trabalhadores “precisa, urgentemente, voltar a falar para a juventude”. “Fico pensando se não está na hora de fazer uma revolução neste partido e ter lideranças mais jovens, ousadas, com mais coragem”, completou.

O futuro, avaliou o ex-presidente, passa por dominar as novas tecnologias e dar importância à comunicação. “Temos que brigar melhor na internet, nas redes sociais”, disse. Se não há espaço na mídia tradicional para os grupos de esquerda, “então vamos nós fazer comunicação”.

Fazendo referência a partidos como o Podemos (Espanha) e outras iniciativas populares no Brasil e no mundo, o ex-presidente alertou: “Dos movimentos de hoje, que surja um partido melhor que o PT, mas que surja. Porque quando se nega a política, o que vem é muito pior”.

A fala do ex-presidente contemplou um balanço dos avanços da democracia brasileira e identificou desafios para o futuro. A respeito dos últimos 12 anos de gestão do partido, ressaltou que “nunca antes na história do Brasil o povo exerceu tanto a democracia e participou das decisões do governo como no governo do PT”. “Se perguntarem qual foi meu maior legado, foi o exercício de democracia que praticamos no governo”, afirmou o ex-presidente, depois de relembrar as 74 conferências temáticas nacionais realizadas entre 2003 e 2010 para discutir políticas públicas com a sociedade.

Enquanto relembrava seu governo, Lula refletiu sobre o amadurecimento do PT desde sua fundação, há 35 anos, até a fase atual, no poder. “Quando você é oposição, é muito fácil. Você pensa, acha, acredita. No governo, tem de fazer e tomar posições”, afirmou.

A conferência “Novos Desafios da Democracia” foi promovida pelo Instituto Lula em parceria com as Fundações Friedrich Ebert e Perseu Abramo, e contou com a presença de políticos, intelectuais, representantes do movimento sindical e de movimentos populares.

Foto: Heinrich Aikawa | Instituto Lula.