No alvo da Ficha Limpa, Jader Barbalho renuncia ao mandato na Câmara Deputado deve perder foro privilegiado e processos voltam à primeira instância Renan Ramalho, do R7, em Brasília

A pouco mais de dois meses do fim do mandato, o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) pediu nesta terça-feira (30) a renúncia do cargo. Em uma carta endereçada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o deputado explica que deixa o posto por causa da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que o considerou inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa.

Na eleição deste ano, Barbalho conseguiu 1,8 milhão de votos, o que garantiria uma vaga no Senado. No último dia 27 de outubro, porém, os ministros do STF empataram o julgamento de um recurso que apresentou contra decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que o havia barrado. 

Em 2001, ele renunciou ao cargo de senador para fugir de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. Jader deixou sua cadeira no Senado em meio a denúncias de desvios de recursos da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e do Banpará (Banco do Pará). O peemedebista nega envolvimento com ilegalidades. Segundo a Ficha Limpa, a renúncia para evitar cassação configura condição para a inegibilidade.

A questão não era consensual no STF, e vários ministros argumentavam que a lei não poderia ser aplicada neste ano. Mas, diante do empate em 5 a 5, o tribunal acabou validando a decisão do TSE, instância inferior. Jader Barbalho foi o primeiro político a ser barrado com base na nova lei.

Na carta de renúncia, Jader chamou a posição do STF de "extravagante" por causa do empate. Classificou ainda a decisão de seguir o entendimento do TSE, tribunal inferior, de "absurda e grotesca".

No texto, Jader ainda destaca parecer do presidente do STF, Cezar Peluso, que havia votado a favor dele. O deputado cita frases de Peluso de que a decisão era "inócua", "contra os princípios que defendo" e "contrária aos interesses da sociedade".

Jader termina a carta em um tom de protesto e prometendo continuar lutando para continuar na política.

- Retorno ao Pará para empreender minha luta, ainda acreditando na via judicial, para corrigir a violência política [de] que sou vítima em plena democracia, junto com 1.800.000 paraenses, brasileiros, que não têm dúvida quanto a minha elegibilidade, e me escolheram como senador da República. 

A renúncia ao mandato de deputado, que terminaria em fevereiro de 2010, pode ser uma manobra de Jader. Sem o cargo, ele perde foro privilegiado no STF e eventuais processos podem voltar à primeira instância. Recentemente, porém, o próprio STF condenou o ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que havia renunciado ao cargo um dia antes do julgamento.

A carta de Jader deve ser lida ainda hoje no plenário da Câmara. Depois disso, ele não poderá mais voltar atrás, e amanhã, sua suplente, Ann Pontes (PMDB-PA), já deverá ser convocada para assumir o cargo.