A união civil de casais homoafetivos foi o tema do debate ocorrido na manhã desta sexta-feira, 28, na Faculdade Estácio de Sá entre o deputado estadual Fernando Mineiro e o deputado federal Jean Willys. A conversa foi organizada pela OAB/RN e foi feita com acadêmicos de direito da instituição de ensino. O evento durou cerca de 2 horas.
O deputado Fernando Mineiro, que é o autor da lei anti-homofobia no estado do Rio Grande do Norte, classificou a iniciativa como importante para ajudar a dirimir os preconceitos de gênero sexual no Estado. “Esse é um debate fundamental para mostrar à sociedade que temos uma realidade que precisa ser modificada”, disse.
Para Mineiro, a união homoafetiva se trata de reconhecer os direitos individuais das pessoas. “É preciso garantir os direitos mínimos da população", disse. O deputado lembrou o pioneirismo das ações que tomou em prol da diversidade sexual, com debates que promoveu quando ainda era vereador de Natal.
O parlamentar citou ainda a iniciativa que teve em aprovar um projeto de lei que reconhece o nome social de transexuais e travestis. “São leis que mudam a vida das pessoas, essa questão do nome social é muito importante também”, disse. Sobre o casamento homoafetivo, o Mineiro disse esperar que no futuro não se faça mais distinções. “Voto é voto, não há voto feminino. A mesma coisa espero que ocorra com casamento”, disse.
O deputado federal Jean Willys (PSOL) falou sobre sua atuação parlamentar em defesa dos direitos LGBT e também na luta contra a homofobia. Willys se definiu como um militante dos direitos humanos e da diversidade sexual. “Quem acompanha a minha atividade política sabe que sempre me foquei para essas questões”, disse.
Para o deputado, a proibição do casamento homoafetivo é uma violação dos direitos humanos. Jean Willys também comentou a decisão do STJ proferida nesta semana e que permite a união civil entre duas pessoas do mesmo gênero. “É uma decisão que serve para educar as pessoas. Espero que no futuro não haja a distinção entre casamento heterossexual e casamento homossexual, mas que haja só casamento”, afirmou.
Assessoria do Mandato do Deputado Estadual Fernando Mineiro - PT/RN
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Marcos Imperial