ROXIN FOI À POSSE DE BARBOSA

“Para ter dominio do fato tem que haver fato.” Ansioso blogueiro.

Pairou sobre a solenidade no Supremo, elevado num pulpito invisível entre Gilmar Dantas (*) e Celso de Mello, o jurista alemão Roxin, que o Supremo transformou em turbante da Carmen Miranda para condenar o Dirceu e o Genoíno  – veja como ele é corrupto.

Roxin esteve lá, embevecido com a erudição do Fux e perplexo com a mediocridade da OAB.

Quem primeiro mostrou os trechos essências da desmoralizante tese do Roxin foi o Mauricio Dias, na Carta.

Agora, o Blog do Dirceu – http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=16858&Itemid=2 – retoma a entrevista original, central, na Tribuna do Advogado.

O perigo, como se sabe, é o “dominio do fato sumir do acórdão”.

Afinal, viva o Brasil !

Amigo navegante, contemple a fraude em sua totalidade:

CLAUS ROXIN: “OCUPAR POSIÇÃO DE DESTAQUE NÃO FUNDAMENTA O DOMÍNIO DO FATO”

Publicado em 22-Nov-2012

A entrevista do jurista alemão Claus Roxin à revista Tribuna do Advogado do mês de novembro é bastante esclarecedora. Recomendo a leitura para todos os que têm interesse em saber mais sobre o uso da teoria do domínio do fato. O Supremo Tribunal Federal (STF) usou essa teoria para me condenar, mesmo sem provas.

Na entrevista à Tribuna do Advogado, Roxin – que é o desenvolvedor da teoria – não trata da AP 470, chamada de julgamento do mensalão pela imprensa, mas deixa claro que não é possível condenar ninguém com base apenas no cargo que ocupa. 

Vejam só o que ele diz: “A pessoa que ocupa uma posição no topo de uma organização qualquer tem que ter dirigido esses fatos e comandado os acontecimentos, ter emitido uma ordem. Ocupar posição de destaque não fundamenta o domínio do fato. O ‘ter de saber’ não é suficiente para o dolo, que é o conhecimento real e não um conhecimento que meramente deveria existir. Essa construção de um suposto conhecimento vem do direito anglo-saxônico. Não a considero correta”. 

Ou seja, é preciso haver provas de que o acusado ordenou ou comandou os fatos. E nunca houve, durante todo o julgamento, uma só prova contra mim. 

Leia a entrevista na íntegra:

ENTREVISTA DO JURISTA ALEMÃO CLAUS ROXIN SOBRE TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
A teoria do domínio do fato foi citada recentemente no julgamento da Ação Penal 470. Poderia discorrer sobre seu histórico, fazendo uma breve apresentação?

A teoria do domínio do fato não foi criada por mim, mas fui eu quem a desenvolveu em todos os seus detalhes na década de 1960, em um livro com cerca de 700 páginas. Minha motivação foram os crimes cometidos à época do nacional-socialismo.

A jurisprudência alemã costumava condenar como partícipes os que haviam cometido delitos pelas próprias mãos – por exemplo, o disparo contra judeus -, enquanto sempre achei que, ao praticar um delito diretamente, o indivíduo deveria ser responsabilizado como autor. E quem ocupa uma posição dentro de um aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute a ação criminosa também deve responder como autor, e não como mero partícipe, como rezava a doutrina da época.

De início, a jurisprudência alemã ignorou a teoria, que, no entanto, foi cada vez mais aceita pela literatura jurídica. Ao longo do tempo, grandes êxitos foram obtidos, sobretudo na América do Sul, onde a teoria foi aplicada com sucesso no processo contra a junta militar argentina do governo Rafael Videla, considerando seus integrantes autores, assim como na responsabilização do ex-presidente peruano Alberto Fujimori por diversos crimes cometidos durante seu governo.

Posteriormente, o Bundesgerichtshof [equivalente alemão de nosso Superior Tribunal de Justiça, o STJ] também adotou a teoria para julgar os casos de crimes na Alemanha Oriental, especialmente as ordens para disparar contra aqueles que tentassem fugir para a Alemanha Ocidental atravessando a fronteira entre os dois países. A teoria também foi adotada pelo Tribunal Penal Internacional e consta em seu estatuto.

Seria possível utilizar a teoria do domínio do fato para fundamentar a condenação de um acusado, presumindo-se a sua participação no crime a partir do entendimento de que ele dominaria o fato típico por ocupar determinada posição hierárquica?

Não, de forma nenhuma. A pessoa que ocupa uma posição no topo de uma organização qualquer tem que ter dirigido esses fatos e comandado os acontecimentos, ter emitido uma ordem. Ocupar posição de destaque não fundamenta o domínio do fato. O ‘ter de saber’ não é suficiente para o dolo, que é o conhecimento real e não um conhecimento que meramente deveria existir. Essa construção de um suposto conhecimento vem do direito anglo-saxônico. Não a considero correta.

No caso de Fujimori, por exemplo, ele controlou os sequestros e homicídios que foram realizados. Ele deu as ordens. A Corte Suprema do Peru exigiu as provas desses fatos para condená-lo. No caso dos atiradores do muro, na Alemanha Oriental, os acusados foram os membros do Conselho Nacional de Segurança, já que foram eles que deram a ordem para que se atirasse em quem estivesse a ponto de cruzar a fronteira e fugir para a Alemanha Ocidental.

É possível a adoção da teoria dos aparelhos organizados de poder para fundamentar a condenação por crimes supostamente praticados por dirigentes governamentais em uma democracia? 

Em princípio, não. A não ser que se trate de uma democracia de fachada, onde é possível imaginar alguém que domine os fatos específicos praticados dentro deste aparato de poder. Numa democracia real, a teoria não é aplicável à criminalidade de agentes do Estado. O critério com que trabalho é a dissociação do Direito (Rechtsgelöstheit). A característica de todos os aparatos organizados de poder é que estejam fora da ordem jurídica.

Em uma democracia, quando é dado o comando de que se pratique algo ilícito, as pessoas têm o conhecimento de que poderão responder por isso. Somente em um regime autoritário pode-se atuar com a certeza de que nada vai acontecer, com a garantia da ditadura. 

Entrevista concedida à Tirbuna do Advogado de novembro.

Não deixe de votar na enquete trepidante “Qual será a prioridade do Presidente Barbosa ?” Como é inevitável que ele legitime a Satiagraha, o ansioso blogueiro preferiu a opção ” impedir que mulher de ministro sem mancometro advogue em corte em que o marido julga”.

Paulo Henrique Amorim

(*) Clique aqui para ver como eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…