Sessão popular discute PAC das Cidades Históricas

Para discutir benefícios e obrigações de um tombamento, sessão popular realizada hoje contou com órgãos e entidades culturais.  Por Conrado Carlos do JH. Foto: Wellington Rocha.

Com 16 projetos apresentados para avaliação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas, via Prefeitura e Governo do Estado, Natal aguarda a escolha dos prédios e ruas contempladas com a ação intergovernamental que promete valorizar o acervo histórico-arquitetônico de 44 municípios brasileiros. Um dos critérios para entrar na lista era ter algum trecho da área urbana tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o que aconteceu na capital potiguar em julho de 2010, com o Centro Histórico (Cidade Alta e Ribeira) reconhecido como Patrimônio Cultural Nacional. Mas apenas uma pequena parcela da população e do poder público tinha conhecimento da medida. 

Diante da falta de discussão acerca dos benefícios e obrigações para com um tombamento, o vereador Hugo Manso (PT) convocou uma sessão popular com representantes de órgãos e entidades culturais situadas nos dois bairros supracitados – realizada no auditório do Sesc Centro, na manhã desta terça-feira (7).

Na mesa principal, técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), das fundações José Augusto e Capitania das Artes (Funcarte), o diretor da Casa da Ribeira, Edison Silva, e do próprio Iphan. Condutor das exposições, o vereador Hugo Manso fala em princípio de debate, ainda que a Copa do Mundo, causa maior para a criação do PAC das Cidades Históricas, esteja a pouco mais de um ano de seu início. “Esse tombamento é algo muito importante que pouca gente ficou sabendo. Eu mesmo, como vereador, não sabia. Precisamos discutir sobre quais mudanças arquitetônicas são permitidas em um local que tem hotel, armazéns, galpões, igrejas, além da Prefeitura. Como vamos concorrer ao dinheiro do PAC sem ter feito o dever de casa com nosso tombamento que vigora há quatro anos?”.

A lista de prédios e logradouros inscritos no PAC das Cidades Históricas inclui a recuperação física ou projeto de reurbanização das ruas Chile, Esplanada e XV de Novembro; das travessas Argentina, México, Venezuela Alexandre Garcia; dos becos da Lama e da Quarentena; outra proposta é embutir toda a fiação do Canto do Mangue até o Teatro Alberto Maranhão, num projeto chamado de Corredor de Requalificação do Espaço Público – este o maior atrativo das intervenções. “Os órgãos não dialogam entre si. E isso prejudica a economia da cidade, pois não dá para pensar que o cara vem da Europa só para tomar banho de sol e cerveja na praia. É diferente quando você coloca uma música de qualidade em um café, num bairro histórico. Isso para quem tem mais de 60 anos e alto nível educacional, é mais atrativo”, diz Hugo Manso.

Ao todo, R$ 1,3 bilhão será distribuído pelas 44 cidades (financiado pela Caixa Econômica Federal por um período de 25 anos, com cinco de carência). Para a historiadora e técnica do setor de planejamento da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), Blaudine de Medeiros Jar, a possibilidade de uma ‘maquiagem’ ser feita na região para ludibriar turistas estrangeiros durante o evento esportivo é real. “Há três anos, encampamos um projeto de roteirização da Costa Branca, no Litoral Norte, e, como ele vinha até a Grande Natal, o Corredor Cultural entrou também. Identificamos o que poderia ser feito para melhorar acessos e atrair serviços. Trouxemos técnicos no assunto, mas isso foi abandonado de lá para cá. Agora, com o projeto parado, teremos que refazer tudo. Se o PAC não fizer com que as pessoas se apropriem do espaço, teremos prédios novos e vazios, que logo, logo serão pichados e degradados”.

Blaudine destaca Mossoró como exemplo de sucesso de ocupação de uma área através de um projeto urbanístico-cultural.

“O mossoroense frequenta o corredor cultural deles. A mesma coisa em Recife, que seria nosso modelo maior. O que eles fizeram com o Recife Antigo pode ser feito aqui, em uma menor proporção, claro. As pessoas precisam entender que tem turista, e esse é mais qualificado, tem um nível sociocultural diferenciado, que quer ver rio rachado e saber da história de Natal”.

Mais que reforma e restauração do espaço físico, a ideia é valorizar o patrimônio histórico com conteúdo montado nas centenas de prédios e galpões que existem na Ribeira. Com 15 anos de atividades no bairro, a Casa da Ribeira serve de emblema para essa proposta. Instituição que promove diversos eventos culturais que redesenharam uma parte da cidade, ela é dirigida por Edison Silva, arquiteto carioca, residente em São Paulo, que vem a Natal uma vez por mês.

“A falta de diálogo é impressionante. Soube que querem transformar o largo do Teatro Alberto Maranhão em um estacionamento e ninguém foi ouvido? Como pode isso? Para uma mudança de verdade é preciso que todos os setores envolvidos tenham noção do que significa um centro histórico. A Ribeira, que tem índices de criminalidade mais baixo que Petrópolis, precisa ser desmistificada.

História precisa ser entendida não como casa velha, mas como nosso patrimônio, como um organismo vivo na cidade. Não adianta tombar e deixar tudo quebrado, sujo, cheio de lixo, sem ter estratégias integradas para atrair visitantes, como fez Barcelona, em 1992 [durante os Jogos Olímpicos]. Ela costuma ser citada como exemplo para justificar o legado deixado que essas grandes competições. Só que lá o projeto começou a ser elaborado em 1978. Essa educação integrada é que vai trazer essas referências históricas para nossa realidade”. Postado por Marcos Imperial.