A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) participou, nesta quarta-feira
(28/08), do ato público que tornou viável a criação do Projeto de Decreto
Legislativo (PDC), que dispõe sobre a convocação de um plebiscito para discutir
a reforma política no país. O ato que, foi realizado no Salão Verde da Câmara,
contou com a presença dos presidentes do PT, Rui Falcão, e do PC do B, Renato
Rabelo.
Para a deputada, o plebiscito é absolutamente necessário e adequado. “O
plebiscito é uma oportunidade ímpar de a população brasileira fazer valer sua
opinião, de definir os rumos do sistema político brasileiro. É preciso entender
que o brasileiro, tanto o que foi para a rua, como o que ficou em casa, nas
manifestações de junho, sente a necessidade de mudar o modelo político em vigor
no país. O povo brasileiro quer e precisa ser ouvido sobre que tipo de reforma
deve ser feita”, defendeu.
Fátima criticou também o posicionamento dos partidos da oposição (PSDB,
DEM e PPS) que tentam tirar proveito da situação, criticando as ações da
presidenta Dilma e do Partido dos Trabalhadores, como a criação deste
plebiscito. “Esses partidos continuam sem rumo, sem projeto, sem proposta
e tentam fazer politicagem eleitoral, que não encontra eco na sociedade. A
tarefa de debater e defender uma reforma política que avance na democratização
do Estado brasileiro é uma tarefa de todos os partidos de perfil progressista,
movimentos sociais e que deve ser abraçada pela sociedade”, salientou.
A proposta apresentada obteve aproximadamente 188 assinaturas, sendo a
maioria do PT, PDT, PSB e PC do B e, agora, tramitará pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), pelo Plenário da Câmara e depois seguirá para o
Senado. Pela proposta, a população responderá a cinco perguntas:
1) Você concorda com que empresas façam doações para campanhas
eleitorais?
2) Você concorda com que as pessoas físicas façam doações para campanhas
eleitorais?
3) Você concorda com que o financiamento das campanhas eleitorais deve
ser exclusivamente público?
4) Você concorda com que a população participe, opinando e propondo pela
internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto
de lei complementar e projeto de lei ordinária?
5) Você concorda com que as eleições para Presidente, Governadores,
Prefeitos, Deputados, Senadores e Vereadores devam ser realizadas no mesmo ano?
Depois de protocolarem a proposta na Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados, os autores do projeto e os presidentes dos partidos foram ao Palácio
do Planalto para entregar uma cópia do documento à presidenta Dilma Rousseff.
Fique por dentro
No dia 19 de julho, a bancada do PT na Câmara divulgou uma nota, na qual
reafirma unidade em defesa da realização de um plebiscito que leve a uma ampla
reforma política no País. Assinada pelo líder do partido na Casa, deputado José
Guimarães (PT-CE), a nota anuncia “uma mobilização vigorosa” para arregimentar
as 171 assinaturas necessárias para a apresentação do Projeto de Decreto
Legislativo (PDC) ao plenário.
Postado por Marcos Imperial, via PDFB.
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