Diante da calamidade financeira do RN, Procuradora do Estado é contra licitação para propaganda governamental

A crise financeira anunciada pelo Estado tem afetado todos os setores da sociedade e, em caso mais recente, atingiu inclusive o pagamento dos servidores públicos estaduais. Apesar dessa situação, o Governo Rosalba abriu licitação para contratar sete agências de propaganda, no valor de R$ 25 milhões, para serviços de publicidade do governo estadual.

A Procuradora do Estado, Íris de Carvalho Medeiros, enviou parecer nesta quarta-feira, 23, recomendando a não instauração dessa licitação. “Faz-se pertinente trazer à baila a situação de calamidade financeira pela qual passa o RN, divulgada pelos diversos meios de comunicação, inclusive, a imprensa nacional”, disse. “Em face dos vultosos recursos a serem vinculados para esse fim (R$ 25 milhões), recomendo a não instauração da Concorrência, pelo menos nesse momento”, concluiu a Procuradora.

Dentre as argumentações, ela fala da calamidade financeira do Estado que tem se desdobrado, dentre tantos outros exemplos, no atraso do pagamento dos servidores, dos fornecedores e a ordem judicial de despejo do Hospital Ruy Pereira, devido ao inadimplemento de prestações locatícias.

O documento trata, ainda, do fato da própria Administração ter efetivado medidas de contenção de despesas, através do Decreto nº 23.627/2013, de 02 de agosto, suspendendo o empenho de despesas relacionadas a fontes específicas que, somente em casos excepcionais, devidamente analisados pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado, poderiam ser autorizadas.

Fonte: Assessoria de Comunicação do dep. Fernando Mineiro.