Mineiro é eleito parlamentar do ano pela Assembleia Legislativa

O deputado Fernando Mineiro foi eleito parlamentar do ano, nesta terça-feira, 26, pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do RN. 

"Agradeço ao Comitê e espero poder honrar a homenagem feita pelos jornalistas. Destaco que meu trabalho também acontece devido às divergências entre os colegas da Casa, que nos fortalecem e educam. Além disso, agradeço também à minha assessoria ", declara Mineiro.

Olhe aí a resposta desconcertante que a turma do azul pediu pra levar. CARDOZO REBATE PSDB: “ME RECUSO A SER ENGAVETADOR”

Em resposta à cúpula do PSDB, que pediu hoje sua cabeça, ministro da Justiça fala duro; "A época de engavetador geral já acabou", disse ele, para justificar envio de denúncias contra tucanos à Polícia Federal, por suspeita de envolvimento em cartel no contrato de trens e Metrô em São Paulo, com Alstom e Siemens; declaração vem a calhar depois que o procurador de São Paulo Rodrigo de Grandis engavetou durante dois anos e oito meses pedido de colaboração da Justiça suíça no caso; em resposta à afirmação dos tucanos de que são diferentes dos petistas, Cardozo afirma: "Todos são iguais perante à lei"; denúncia cita Aloysio Nunes, José Aníbal, Edson Aparecido e Arnaldo Jardim, do PPS, mas ligado a tucanos.

Via 247 – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou duro na tarde desta terça-feira 26 ao responder a cúpula do PSDB, que pediu sua cabeça (leia aqui) devido à denúncia de cartel envolvendo nomes importantes do partido apresentada por ele à Polícia Federal. "A época de engavetador geral já acabou. Eu me recuso ser um engavetador geral de denúncias. As denúncias que chegarem às minhas mãos serão sempre encaminhadas à PF para fazer uma investigação imparcial", disse Cardozo.

A declaração é feita cerca de um mês depois de o procurador da República Rodrigo de Grandis ser acusado de engavetar um pedido de colaboração de procuradores suíços no caso Siemens. Segundo De Grandis, que contou que o documento foi guardado numa gaveta errada e, por isso, arquivado indevidamente, houve uma "falha administrativa" na Procuradoria de São Paulo. O pedido ficou longe do conhecimento do órgão por dois anos e oito meses.

Segundo Cardozo, cabe a ele, como ministro da Justiça, apenas solicitar a investigação, que será coordenada por um delegado de polícia. Mais cedo, os tucanos afirmaram que ele não tinha condições de chefiar as investigações. "O presidente do PSDB disse que o ministro da Justiça não tem condições de coordenar e chefiar as investigações. Quem faz isso é o delegado de polícia. Há um ligeiro equívoco jurídico, meu poder se limita a pedir investigação que é feita com absoluta autonomia", disse.

O ministro da Justiça lamentou ainda que o suposto esquema envolvendo multinacionais e governos do PSDB em São Paulo tenha se transformado em disputa política. "Acho muito ruim que investigações sejam transformadas em disputa política, em dizer que 'conosco não que somos diferentes'. Todos são iguais perante à lei", rebateu. Aécio Neves também disse mais cedo que os tucanos eram diferentes dos petistas, numa referência ao caso do 'mensalão'.

"Se há denúncias, não importa contra quem seja, o ministro tem que ser pedir investigação. Senão é prevaricação", afirmou Cardozo. A denúncia apresentada pelo ministro da Justiça à PF cita os nomes do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), do secretário de Energia José Aníbal (PSDB-SP), do deputado licenciado e atual chefe da Casa Civil do governo paulista, Edson Aparecido, e do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS), ligado a tucanos.

Dilma espanta crise e se mostra cada vez mais leve

Depois de um período muito turbulento, sendo alvo de ataques à política econômica do país, vindo não só de adversários, mas também do fogo amigo, a presidente chamou para si a relação mais próxima com os empresários e viu seu plano de concessões dar certo, com o leilão dos aeroportos sendo muito disputado e, principalmente, lucrativo; nesta quarta, é a vez de uma estrada no Mato Grosso estratégica para o escoamento da safra, que atrai sete grandes grupos; além disso, ela conseguiu do Congresso a retirada da pauta de temas espinhosos às contas públicas; é por isso que Dilma era só sorrisos no encontro com jovens no dia de ontem.

Valter Lima 247 - A presidente Dilma Rousseff (PT) foi recebida, aos gritos e aplausos, por estudantes que participavam, nesta terça-feira (26) da IV Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, no Palácio do Planalto. Ela sorriu. Após discursar, Dilma foi para perto dos adolescentes e posou para muitas fotos ao lado deles. Demonstrava alegria. E não era para menos: depois de um período muito turbulento, sendo alvo de ataques à política econômica do país, vindo não só de adversários, mas também do fogo amigo, chamado por ela, em entrevista exclusiva ao 247 de fogo inimigo (leia aqui), a presidente chamou para si a relação mais próxima com os empresários e viu seu plano de concessões dar certo, com o leilão dos aeroportos sendo muito disputado e, principalmente, lucrativo. Não resta dúvida de que Dilma, mais uma vez, surpreendeu.  

A mídia conservadora, sempre tão pessimista, teve que refazer seus cálculos e reconsiderar o que disse antes. Nesta terça, o colunista Raymundo Costa, do Valor Econômico, por exemplo, reconheceu que os bons resultados do leilão dos aeroportos e a lista extensa de interessados no leilão da BR 163, em Mato Grosso, "ajudaram a desanuviar um horizonte carregado".

Da mesma forma, a colunista Vera Magalhães, do Painel desta terça, no jornal Folha de S.Paulo, disse que Dilma decidiu retirar o Conselhão, instância de diálogo entre o governo e o empresariado, das atribuições da Secretaria de Assuntos Estratégicos e passá-lo para a Casa Civil. "Dilma resolveu fazer a mudança para sinalizar ao empresariado que está atenta às críticas", pontuou a jornalista.

Desde que viu sua popularidade tombar diante dos protestos de junho, Dilma, entre todos os políticos, foi quem mais atuou para responder à insatisfação das ruas. Antecipou programas, refez projetos, propôs um modelo original de reforma política e trabalhou para segurar seu principal trunfo na economia: o pleno emprego. No campo econômico, ela também tem buscado um denominador comum com a Petrobras para evitar que o reajuste do preço do combustível interfira na inflação, só para citar uma ação. 

A crítica à política econômica, tema preferencial dos presidenciáveis da oposição, pode até não se tornar sem sentido até o pleito eleitoral do próximo ano, mas, com certeza, terá, pelo que se vê atualmente, cada vez menos importância na decisão do eleitorado brasileiro. Atuando pessoalmente para espantar as nuvens carregadas da "tempestade perfeita", Dilma já conseguiu do Congresso a garantia de que temas espinhosos para as contas públicas não entrarão na pauta nem neste ano nem em 2014. De mesmo modo, aproximando-se do setor produtivo, atua para espantar o desânimo e a insatisfação com o seu governo por parte do empresariado. Nesta quarta, em artigo publicado na Folha, Delfim Neto reconhece que Dilma "quebrou o gelo com o empresariado".

Nesta quarta, ela deve ter mais um motivo para sorrir, com o esperado sucesso no leilão de concessão da BR-163, no Mato Grosso.

Como gostaria de está lá! CUT protesta contra Joaquim Barbosa em frente ao STF:

O grupo também gritava palavras de ordem contra o presidente da Corte, Joaquim Barbosa: “Joaquim, como que é?! Você bateu na sua mulher”. Em 1986, a ex-mulher de Barbosa registra boletim de ocorrência acusando-o de agressão para, em seguida, afirmar que o episódio foi superado.

Cerca de 50 gritavam em frente ao prédio do Supremo contra o presidente da Corte e as prisões dos petistas

Um grupo de 50 manifestantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) protestou nesta terça-feira (26) em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as prisões dos petistas José Dirceu (ex-ministro), José Genoino (deputado e ex-presidente do PT) e Delúbio Soares (ex-tesoureiro do partido): “Dirceu, guerreiro do povo brasileiro”. IG.

450 KG DE COCAÍNA ENTRE POLÍTICOS NÃO SÃO NOTÍCIA?

Novo escândalo na conhecida família Perrella, de políticos mineiros, é escondido pela mídia tradicional; Jornal Nacional, da Rede Globo, não divulgou nada sobre apreensão de helicóptero pertencente do deputado Gustavo Perrela (SDD), filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG), com 450 kg de cocaína; Folha de S. Paulo usa discrição; O Globo foge da história; piloto é assessor no gabinete de Gustavo na Assembleia de Minas e funcionário de sua agropecuária; ex-presidente do Cruzeiro, Zezé é investigado pelo Ministério Público por ser dono de fazenda de R$ 60 milhões apesar de ter declarado, em 2010, R$ 490 mil em bens; suspeitas envolvem lavagem de dinheiro da venda de jogadores do atual campeão brasileiro de futebol; vídeo.

Via Leonardo Lucena - Minas 247 – A Polícia Federal realizou na segunda-feira 26 uma das maiores apreensões de cocaína de sua história, ao flagrar nada menos que 450 quilos de cocaína na carga de um helicóptero pilotado pelo assessor parlamentar Rogério Almeida Antunes. O que já seria uma notícia de destaque ganhou mais ênfase pelo fato de o aparelho pertencer à empresa agropecuária do deputado estadual Gustavo Perrela, do partido Solidariedade, de Minas Gerais. Outro componente bombástico está na informação de que Gustavo é filho e protegido político do senador Zezé Perrela (PDT-MG), ex-presidente e sempre manda-chuva no Esporte Clube Cruzeiro, clube que acaba de se sagrar campeão brasileiro de futebol.

Qualquer manual de jornalismo explica que um caso como esse deve, necessariamente, ganhar um grande destaque em qualquer veículo de comunicação que se preze. Nele estão reunidos todos os elementos de uma história de repercussão. Tanto mais pelo histórico de suspeitas e denúncias que cercam a vida dos Perrela, especialmente do senador Zezé. No entanto, o chamado principal veículo de comunicação do País, o Jornal Nacional, da Rede Globo, não divulgou, em sua edição da mesma segunda 26, poucas horas, portanto, depois da divulgação da apreensão, nenhum segundo a respeito do fato. Uma notícia quentíssima virou, ali, uma não notícia.

O jornal O Globo, também da família Marinho, fugiu da história. E o jornal Folha de S. Paulo, da família Frias, que já usou muita tinta para histórias de menor repercussão, noticiou o caso com cuidado e discrição, protegendo nomes e históricos. Perderam os espectadores e leitores, mas, principalmente, perderam esses veículos, cujos critérios de seleção de notícias ferem cada vez mais os interesses do público.

O espanto pelo boicote ao fato é maior ainda quando se verifica o currículo dos Perrela. O deputado Gustavo, que a princípio procurou se afastar de seu piloto, na verdade o havia nomeado assessor na Assembleia Legislativa de Minas. Um cargo de confiança. Prometeu, para hoje, a exoneração de dele, mas, até o início da tarde, nada ocorrera oficialmente.

Quanto ao pai de Gustavo, o conhecido Zezé Perrela, as polêmicas vão ainda mais longe. Em 2011, quando el era suplente do então senador Itamar Franco, o Ministério Público de Minas Gerais deu início a investigações para desvendar como o parlamentar comprou uma fazenda avaliada em cerca de R$ 60 milhões no município de Morada da Minas (vídeo abaixo). A suspeita é a de enriquecimento ilícito.

Em torno de sua gestão na presidência do Cruzeiro, Zezé ainda deve importantes explicações. A venda do zagueiro Luisão, em 2003, levou a PF a indiciar o parlamentar pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em 2010. O zagueiro teria sido negociado por US$ 2,5 milhões (cerca de R$ 4,8 milhões) com o empresário Juan Figger. Segundo a PF, um time uruguaio, o Central Espanhol Futebol Clube, teria sido usado pelo empresário como uma espécie de "laranja" para a venda do jogador, que teria ido para o Benfica, de Portugal, por US$ 1 milhão a menos do que o informado no Brasil. O objetivo desta negociação seria a não declaração de dinheiro ao Fisco. O clube uruguaio teria negociado 50% dos direitos do jogador ao Benfica. Por sua vez, Zezé Perrela negou as acusações e disse que vendeu 100% dos direitos de Luisão ao empresário pelo valor de R$ 4,8 milhões.

Em 2011, quando Zezé Perrella já era senador, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais abriu investigação sobre o uso de verba indenizatória da Assembleia de Minas para abastecer os seus jatinhos particulares. Perrela teria apresentado, em um ano e meio, 29 notas fiscais que somavam R$ 26,3 mil para justificar o abastecimento dos aviões. As notas teriam sido ressarcidas pelo Legislativo mineiro.

Apesar das denúncias, o parlamentar informou que não se sentia constrangido as abastecer seus aviões com dinheiro público, uma vez que, segundo ele, as viagens tinham como finalidade o cumprimento da sua agenda parlamentar.

Ok, pode ser que os Perrela tenham todas as justificativas do mundo para a polêmica trajetória de enriquecimento da família. Mas isso também não é notícia?

"SE GENOINO MORRER, DIRÃO: LEVANTA E DEIXA DE FINGIMENTO", DIZ NOGUEIRA

Colunista Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo, diz que ex-presidente do PT, "vítima do exibicionismo patológico de Joaquim Barbosa", agora é prejudicado pelo ódio de médicos brasileiros ao programa da presidente Dilma Rousseff que trouxe profissionais de cuba para preencher vagas remanescentes no Brasil

Via 247 – O COLUNISTA DO DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO PAULO NOGUEIRA FEZ UMA LIGAÇÃO ENTRE O LAUDO SOBRE A SAÚDE DE JOSÉ GENOINO E O BOICOTE DA CLASSE MÉDICA BRASILEIRA AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. SEGUNDO ELE, O EX-PRESIDENTE DO PT FOI VÍTIMA DA MEDICINA POLITIZADA. LEIA UM TRECHO:

Se Genoino morrer, dirão ao cadáver: “Levanta e deixa de fingimento”

A Justiça brasileira, pudemos ver todos no Mensalão, é politizada, muito mais que justa.

Bastou trocar um ou outro integrante do STF para que o que fosse dito fosse desdito com a mesma ênfase.

O que o novato Barroso afirmou, por exemplo, não tem nada a ver com as coisas que o veterano Ayres de Britto dizia quando integrante do STF.

Pareciam dois casos diferentes.

A politização se desloca, neste momento, para a medicina. É o que demonstra o laudo médico encomendado por Joaquim Barbosa para aferir, aspas, o estado de saúde de Genoino. Leia aqui a íntegra do artigo.

Miruna: "Condenaram meu pai à pena de morte"

"Tenho vergonha do meu país, que deixa que se condene uma pessoa à pena de morte, enquanto seu único erro foi não ter medo de lutar pelos demais", diz a filha de José Genoino, em texto distribuído na internet; ela condena duramente o trabalho da junta médica nomeada por Joaquim Barbosa. "Agora eu me pergunto: SRS. MÉDICOS, OS SRS. ESTIVERAM NA PAPUDA? Com que autoridade os srs. sentem-se no direito de dizer que meu pai pode voltar para lá? Viram as condições oferecidas? Comeram a comida de lá? Foram ao banheiro de lá? Viram o ambulatório? Equipamentos de lá?", indaga.

Via 247 - A filha de José Genoino, Miruna Genoino, publicou um texto na internet em que acusa: "condenaram meu pai à pena de morte".

Leia abaixo:

Deve ser muito chato me conhecer nesse momento. Porque é muito chato ser eu mesma nesse momento. E porque sempre é melhor olhar para o lado do que parar e pensar no que fazer quando algo muito grave está acontecendo. Com a minha família, claro.

Finalmente o Joaquim Barbosa tem o que queria, um laudo médico, feito com meu pai já alimentado corretamente e medicado, e ao lado da família, dizendo que não, ele não tem nada grave. Ele quase morreu em julho, venceu os 10% de chances de sobreviver, teve uma dor que só o fazia pensar em morrer com tal de que ela se fosse e não, ele não tem nada grave. Meu pai teve vários episódios de pressão alta na prisão, comeu lixo e voltou com o sangue quase se esvaindo em uma hemorragia, mas sim, na prisão é possível que seja bem cuidado.

Agora eu me pergunto: SRS. MÉDICOS, OS SRS. ESTIVERAM NA PAPUDA? Com que autoridade os srs. sentem-se no direito de dizer que meu pai pode voltar para lá? Viram as condições oferecidas? Comeram a comida de lá? Foram ao banheiro de lá? Viram o ambulatório? Equipamentos de lá? Não precisam me responder. Hoje eu estou aqui, longe do meu pai, com o coração sangrando, no fundo do poço, e os senhores estarão entrando em seus consultórios certamente com a consciência muito tranquila. 

No entanto, apesar de ser difícil, eu acredito que a justiça, não a dos homens, não falha jamais, e que vocês um dia sentirão na pele o que é agir com falta de humanidade e sem um mínimo de vergonha na cara.

TENHO VERGONHA DO MEU PAÍS, QUE DEIXA QUE SE CONDENE UMA PESSOA À PENA DE MORTE ENQUANTO SEU ÚNICO ERRO FOI NÃO TER MEDO DE LUTAR PELOS DEMAIS. 

TRAGÉDIA NO ITAQUERÃO: MORTES E ATRASO NA COPA

Última peça da cobertura do estádio do Corinthians, obra tocada pela empreiteira Odebrecht, desabou por volta do meio-dia desta quarta-feira 27; primeiras informações dão conta de pelo menos três operários mortos, segundo o Corpo de Bombeiros; funcionários falam em quatro; arquibancada desabou parcialmente; prazos a serem cumpridos para a abertura da Copa de 2014 sob risco de não serem cumpridos; Itaquerão é a sede do jogo inicial do Mundial.

Via SP 247 – Um acidente de grandes proporções acaba de acontecer na última etapa da cobertura das arquibancadas do novo estádio do Corinthians, o Itaquerão, de responsabilidade da construtora Norberto Odebrecht. As primeiras informações dão conta que uma peça se soltou na hora do encaixe, tendo provocado o desabamento de parte da arquibacada.

Pelo menos três operários teriam morrido no local – funcionários, no entanto, falam em quatro. O acidente pode causar atrasos no cronograma de entrega do estádio, que deverá ser o palco da abertura da Copa do Mundo de 2014.

Com quinze metros de comprimento, a peça que caiu quebrando parte da arquibancada estava sendo elevada por um guindaste quando se soltou. Antes do acidente, a previsão de entrega do estádio era dezembro deste ano.

Segundo o último balanço divulgado pela construtora, 94% das obras do Itaquerão estavam concluídas. A inauguração ocorreria no aniversário da cidade de São Paulo, em janeiro, num jogo com operários que trabalharam nas obras.

Abaixo, relato preliminar da Agência Brasil:

Queda de guindaste nas obras do estádio do Corinthians deixa três pessoas feridas.

Camila Maciel

Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A queda de um guindaste nas obras do estádio do Corinthians, o Itaquerão, que será palco da abertura dos jogos da Copa do Mundo de 2014, provocou o desabamento de parte da estrutura das arquibancadas. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente, que ocorreu por volta das 12h30, deixou três pessoas feridas. Ainda não há informações sobre o estado de saúde das vítimas.

Os bombeiros informaram ainda que quatro carros foram enviados ao local, além do helicóptero Águia da Polícia Militar. O estádio fica na Avenida Miguel Ignácio Curi, no bairro Itaquera, zona leste da capital paulista.

Militantes protestam, mas votação do Marco Civil da Internet segue sem acordo

Segundo Alessandro Molon (PT-RJ), ponto nevrálgico para o entendimento continua sendo as posições divergentes sobre o princípio da neutralidade da rede.

Brasília - Representantes de mais de dez entidades que defendem a democratização da mídia e parlamentares solidários à causa realizaram nesta quarta (26), na Câmara, mais um ato público pela aprovação do novo marco civil da internet, que tranca a pauta de votações da casa há um mês. Os líderes dos partidos, porém, decidiram adiar mais uma vez a votação, já que ainda não firmaram acordo sobre o mérito da matéria, que tramita na Câmara há dois anos.

O projeto, de autoria do governo, foi construído com ampla participação dos movimentos sociais e, por isso, recebe o apoio até mesmo de partidos da oposição, como o PSOL. Contraditoriamente, a oposição mais ferrenha parte do principal partido da base aliada, o PMDB, cujo líder, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), personificou a defesa dos interesses das teles.

No artigo “Interesses de fundo”, publicado ontem na Folha de S. Paulo, Cunha tente se despir da pecha que, segundo afirma, lhe foi imputada “somente por má fé”, para tentar constrangê-lo. Mas não é preciso ser especialista em análise de discurso para observar que, no próprio texto, se coloca no lugar do investidor – e não do usuário – para criticar a proposta: “Seria uma péssima sinalização para o mercado internacional, que já considera a postura brasileira intervencionista, pouco atraente”.

O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirma que já se reuniu com 13 bancadas para debater a proposta e construir o consenso necessário para sua aprovação, com sucesso. Ainda nesta quarta, pretendia dialogar com mais três.

Faltariam, portanto, outras quatro, antes de fechar um novo relatório sobre a matéria. Dentre elas a do PMDB. “Eu teria o maior prazer em debater o projeto com o eles, mas não fui convidado”, afirmou à Carta Maior.

Segundo ele, o ponto nevrálgico para o entendimento continua sendo as posições divergentes sobre o princípio da neutralidade da rede: governo e movimentos sociais querem manter, mas o PMDB não aceita negociar. “Sem a neutralidade da rede, o internauta perde sua liberdade de escolha. São as empresas que irão determinar o que a pessoa poderá acessar. A internet ficará mais cara e pior”, observa o relator, explicando que, sem a garantia da neutralidade, a depender do pacote contratado, o acesso poderá ficar restrito, por exemplo, apenas ao acesso ao e-mail.

Mas, apesar do impasse, continua otimista que, até esta quinta (27), consiga fechar uma data de votação para a matéria. “Temos que virar 2013 com o marco civil da internet aprovado para que o Brasil sinalize, para dentro e para fora, que queremos uma internet livre, democrática, descentralizada e segura”, afirmou.

O deputado Nilson Leite (PT-SP) destacou a importância de se garantir outro ponto do projeto bastante criticado pelos representantes das teles: a obrigatoriedade das operadoras manterem suas centrais de dados no Brasil. “Após as denúncias de Snoldew, nós convocamos todas as operadoras para prestarem esclarecimentos e descobrimos que todas elas mantém seus data-centers nos Estados Unidos e prestam contas à justiça norte-americana”, observou.

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), os movimentos sociais precisam continuar pressionando para que o legislativo atue de forma a garantir os interesses sociais da população, e não os interesses empresariais de uma minoria. E alertou que a pressão das teles sobre os parlamentares tende a se tornar cada vez mais acirrada. “As teles não querem perder esse filão de mercado, que é vender internet a preços populares para que o internauta acesse apenas os conteúdos indicados por elas”, justificou.

Representando o Coletivo Intervozes, Bia Barbosa corroborou a necessidade de pressão dos movimentos sociais sobre os deputados para que o projeto seja aprovado ainda este ano, sem alterações que comprometam não só a neutralidade da rede, mas também a democratização do acesso e a liberdade de expressão.

“As teles fazem um lobby muito pesado. Estamos em véspera de ano eleitoral. Há acordos políticos sendo fechados. Há a questão do financiamento de campanha. Precisamos nos manter atentos”, afirmou.

Presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, a deputada Luíza Erundina defendeu que a matéria seja colocada imediatamente em votação.

Segundo ela, não há necessidade de se firmar acordo entre os líderes  para que o projeto seja apreciado. “Nem sempre se tem unanimidade, mas é por isso que vale o desejo da maioria”, esclareceu. Créditos da foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Fraudes em SP começaram em 2005. O prefeito? Serra

Via 247 - O Ministério Público tem indícios de que o esquema de fraudes fiscais na prefeitura paulistana existia pelo menos desde 2005; prejuízos são estimados em R$ 500 milhões e esquema era coordenado por fiscais submetidos ao secretário Mauro Ricardo, braço direito de José Serra na prefeitura; político tucano também o indicou para a gestão seguinte, de Gilberto Kassab; atual secretário de Salvador, Mauro Ricardo será chamado a depor no caso.

Daniel Mello

Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O Ministério Público (MP) tem indícios de que o esquema de fraudes fiscais na prefeitura paulistana existia pelo menos desde 2005. A principal linha de investigação apontava para irregularidades cometidas entre 2007 e 2012, causando prejuízos de cerca R$ 500 milhões aos cofres públicos.

No entanto, os depoimentos dos fiscais  Luis Alexandre Cardoso de Magalhães e Eduardo Horle Barcellos indicam que as fraudes podem ter começado antes, sob o comando de Amílcar José Cançado Lemos. “O que o Luís Alexandre fala é que o Cançado estruturou, organizou isso. Antes a coisa era disseminada, todo mundo fazia e não tinha organização nenhuma. Ele chegou e organizou a cobrança de propina”, disse hoje (26) o promotor de  Proteção ao Patrimônio Público Cesar Dario  da Silva.

O MP pretende entrar até a próxima segunda-feira (2) com uma ação de improbidade administrativa contra Cançado. Segundo a promotoria, o auditor fiscal tem patrimônio incompatível com o salário de R$ 24 mil. César da Silva deve pedir ainda o afastamento de Cançado de suas funções e o ressarcimento dos prejuízos ao erário. “Eu entendo que é absolutamente incompatível alguém que está sendo processado por improbidade, por cobrar propina, continuar exercendo as funções”, disse sobre o auditor, que está com os bens bloqueados. Ele deveria depor hoje, mas apresentou atestado médico e não compareceu.

Cançado teria tido divergências com o grupo de quatro auditores que estão sendo investigados criminalmente pelo MP e são acusados de comandar as fraudes a partir de 2007.  Além de Magalhães e Barcellos, são acusados de fazer parte do grupo Ronilson Bezerra Rodrigues e Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral.

“Um dos motivos que ele [Barcellos] pediu a exoneração do Amílcar da sessão foi que ele cobrava a propina de uma forma muito escandalosa, todo mundo ficava sabendo, e eles não gostavam disso”, explicou Silva sobre como Barcellos, superior hierárquico de Cançado, afastou o auditor da sessão onde era cobrada a propina.

Os auditores são acusados de cobrar propina de construtoras e incorporadoras para fraudar as guias de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), reduzindo os valores pagos à prefeitura. O MP quer saber se as empresas eram coagidas pelos fiscais ou se colaboravam com as ilegalidades.

O promotor criminal Roberto Bodini disse que emitiu hoje as intimações para que quatro construtoras prestem esclarecimentos sobre o funcionamento do esquema. Para ele, chama atenção o fato das empresas nunca terem denunciado as cobranças. “É um comportamento que se repetiu por anos. Não dá para entender essas empresas que se dizem vítimas, o setor que se diz vítima, que diz que não conseguia trabalhar na legalidade, mas que nunca procurou a legalidade”. Esquerdopata

POVO FAZ FESTA PARA MÉDICO CUBANO QUE NÃO ERROU

Afastado do posto de saúde de Feira de Santana, na Bahia, por suspeita de ter dado dose excessiva de dipirona para uma criança, médico cubano é isentado de erro e volta a trabalhar; diante de junta do Ministério da Saúde, mãe de medida diz que receita estava certa; festa popular emociona Isoel Goméz Molina em seu retorno; apesar de todo o ciúme, programa Mais Médicos está fazendo a diferença no interior do País.

Via 247 – Não se conhecia, até a tarde desta segunda-feira 25, nenhuma manifestação popular pelo motivo da volta de um médico ao posto de saúde em que está trabalhando. Mas agora aconteceu. Foi em Feira de Santana, no interior da Bahia, e em homenagem ao médico cubano Isoel Goméz Molina.

Afastado nos últimos dias em razão da investigação aberta em torno de uma acusação de dosagem excessiva de remédio para uma criança, ele foi isentado do erro e pode retomar suas atividades no programa Mais Médicos. Foi surpreendido na volta ao trabalho, porém, por uma grande festa.

Entre cartazes que o saudavam, abraços e muitos sorrisos, Isoel foi recebido por um grande número de usuários do posto de saúde. "Quem te inveja te faz valioso. Seja bem-vindo", registrava um dos textos escritos pela população.

O profissional estrangeiro fora denunciado à Câmara de Vereadores da cidade por ter ministrado 40 gotas de dipirona a uma criança. Mas uma junta de médicos formada pelo Ministério da Saúde apurou que a dose tinha a recomendação de ser ministrada ao longo de quatro momentos durante 24 horas, com dez gotas a cada seis horas. A prescrição estava na receita médica emitida e foi explicada verbalmente à mãe da criança, que confirmou a ausência de erro à junta médica.

A denúncia pode ter sido feita por algum integrante do próprio posto de saúde, insatisfeito com a atuação dos profissionais cubanos, mas foi rechaçada durante a apuração – e chamou ainda mais atenção para os acertos do programa Mais Médicos.

DILMA CHUTA PRA LONGE A BOLA DO REBAIXAMENTO

Sucesso no leilão dos aeroportos e perspectiva de competição forte na BR-163, estrada estratégica para o escoamento da safra brasileira, terão outro efeito colateral, além do reforço nas contas do governo: uma mudança nas expectativas, que torna absolutamente improvável a redução da classificação de risco do Brasil; reversão foi destacada pelo colunista Raymundo Costa, do Valor Econômico; segundo ele, Dilma fechou as "brechas contra rebaixamento" por parte de agências como Moody's, Standard & Poors e Fitch; Raymundo também destacou promessas de austeridade fiscal feitas por Dilma em entrevista exclusiva ao 247.

Via 247 - Dias antes do leilão dos aeroportos, colunistas econômicos da imprensa brasileira apostavam na chamada "tempestade perfeita", que poderia causar até o rebaixamento do Brasil por agências de classificação de risco. Nesta terça, no entanto, o colunista Raymundo Costa, um dos principais nomes do Valor Econômico, aponta uma importante reversão de expectativas. Segundo ele, Dilma fechou as brechas contra o rebaixamento do País (leiaaqui).

Em sua coluna, Raymundo Costa destaca a importância do que foi dito pela presidente, em entrevista exclusiva ao 247:

A própria Dilma saiu a campo, na última semana. Em entrevista ao site Brasil 247 a presidente assumiu um compromisso público com o equilíbrio fiscal. "A meta fiscal será cumprida não só neste ano, mas também em 2014", disse. Também tratou de explicar sua relação com o empresariado, muito questionada por seu grande eleitor: "No nosso governo, a relação é de cooperação com o empresário", disse, na mesma entrevista, com a ressalva de que "nem o Estado pode querer subordinar o empresário, nem o empresário pode querer subordinar o Estado".

Questionada se era alvo de "fogo amigo", respondeu: "Que nada, é fogo inimigo mesmo". Dilma considerou normal o "chororô" dos empresários. Disse que sempre foi assim, às vésperas dos leilões.

A presidente conversou com o jornal eletrônico às vésperas do leilão para as concessões dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG) - sucesso de bons lances e de crítica -, e na sequências da divulgação de uma pesquisa do Ibope, segundo a qual, se a eleição fosse hoje, a Dilma seria confirmada para mais quatro anos no Palácio do Planalto, no primeiro turno. Ontem, sete grupos se apresentaram para disputar o leilão da BR-163, a "rodovia da safra". Tudo isso ajudou a desanuviar um horizonte carregado.

Mais do que simplesmente prometer austeridade, a presidente Dilma conta com um trunfo importante. Na entrevista ao 247, ela deu ao jornal cópia de um pacto firmado pelos líderes de todos os partidos da base aliada, onde eles se comprometem a não propor nenhum projeto que tenha impacto nas contas públicas, em ano eleitoral. "Comigo não tem essa história de gastança porque é ano eleitoral", disse Dilma. O documento comprova que a bomba fiscal foi desarmada.

Confira abaixo o documento assinado pelas lideranças políticas: 

MEC anuncia medidas para garantir direitos dos povos indígenas à educação

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil.

Brasília - O Ministério da Educação (MEC) planeja contratar a ampliação, reforma ou a construção de ao menos 120 escolas indígenas até o final 2014. A iniciativa é uma das ações previstas no Programa Nacional dos Territórios Etnoeducacionais (Pntee) que, entre outras coisas, visa a ampliar e qualificar as formas de acesso dos índios à educação básica e superior. Os 120 projetos já foram aprovados, mas o prazo de execução pode variar de acordo com a localidade.

O programa nacional foi oficialmente apresentado hoje (25) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, mas a portaria ministerial que instituiu o Pntee foi publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de outubro.

O programa consiste no planejamento de um conjunto de ações ministeriais de apoio técnico e financeiro à educação escolar indígena. Cada iniciativa será articulada com governos estaduais e municipais, instituições de ensino superior, organizações indígenas e indigenistas e órgãos de governo, como a Fundação Nacional do Índio (Funai). A evolução e os resultados deverão ser acompanhadas pela Comissão Nacional de Educação Escolar, instituída pelo MEC.

Além da construção e da melhoria em estabelecimentos de ensino indígena existentes nos 22 territórios etnoeducacionais escolhidos para compor a primeira fase do Pntee, o programa prevê que o MEC continue comprando e distribuindo ônibus, lanchas, embarcações de pequeno porte (voadeiras) e bicicletas para o transporte escolar. O ministério também promete levar três campi ou núcleos avançados da Rede Federal de Educação Profissional para o interior de terras indígenas.  O programa ainda prevê investimentos na formação de mais professores indígenas e apoio à produção e publicação de obras de temática indígena, preferencialmente produzidas por autores indíos, e várias outras ações.

Questionado sobre a dimensão do programa, Mercadante disse que o dinheiro necessário já está disponível e não representa uma grande soma. Segundo o ministro, o maior obstáculo à implementação de algumas ações diz respeito à logística de execução.

 

"Os recursos já estão no nosso orçamento e estão previstos desde o início", disse Mercadante, sem especificar valores ou a estimativa de gastos. "Cuidar com mais carinho das escolas indígenas não tem nenhum peso orçamentário. A dificuldade maior é o acesso. Especialmente na Amazônia, onde, em alguns casos, é preciso distribuir lanchas. No caso de povos isolados, por exemplo, só se chega de avião. Por essa razão precisamos de parcerias com a Funai e com os governos dos estados para compartilharmos os custos".  

A maior parte dos 22 territórios etnoeducacionais fica na região amazônica. O ministério promete que outros 21 territórios serão definidos em uma segunda etapa do programa. De acordo com a portaria ministerial, os territórios são "espaços institucionais onde os entes federados, as comunidades indígenas, organizações e instituições pactuam as ações de promoção da educação escolar indígena adequadas às realidades sociais, históricas, culturais, ambientais e línguisticas das próprias comunidades".

Entre os principais objetivos a serem alcançados com o programa estão a ampliação e a qualificação da oferta de educação básica e superior para os povos indígenas e o aprimoramento dos processos de gestão pedagógica, administrativa e financeira da educação escolar indígena. E também a garantia de participação dos povos indígenas nos processos de construção e implementação da política de educação escolar indígena.

O programa está estruturado em torno de quatro eixos: gestão educacional e participação social, com apoio ao desenvolvimento de metodologias próprias para monitoramento e avaliação dos planos de ação dos territórios etnoeducacionais; pedagogias diferenciadas e uso das línguas indígenas, com apoio para que as próprias escolas indígenas desenvolvam currículos e métodos de ensino apropriados às especificidades das comunidades; memórias, materialidade e sustentabilidade e educação de jovens e adultos, inclusive com ensino técnico-profissionalizante.

De acordo com o ministério, até 2012, havia 2.872 escolas indígenas espalhadas por 385 cidades brasileiras. Destas, 2.864 eram públicas. O número de estudantes matriculados no total de estabelecimentos chegava a 205.787 alunos, para um total de 12.362 professores, dos quais apenas 3.430 tinham licenciatura. Quase 63% dos estabelecimentos funcionavam na Região Norte. Em seguida vinha a Região Nordeste, com 21%.

Edição: Fábio Massalli

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Juízes criticam “canetaço” e “coronelismo” de Barbosa

O presidente do STF é cobrado por entidades após substituir o magistrado responsável por execuções penais do Distrito Federal.

O presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, criticou nesta segunda 25 a decisão tomada por Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar o juiz de execuções penais de Brasília. Insatisfeito com a postura do juiz Ademar Vasconcelos durante as condenações do chamado “mensalão”, Barbosa o afastou de suas funções no último sexta 22.

O magistrado havia permitido a transferência de José Genoíno para prisão domiciliar. O deputado encontra-se na casa de uma das suas filhas desde domingo 24. Vasconcelos foi substituído por Bruno André Silva Ribeiro, filho do ex-deputado distrital do PSDB Raimundo Ribeiro.

“Pelo menos na Constituição que eu tenho aqui em casa não diz que o presidente do Supremo pode trocar juiz, em qualquer momento, num canetaço,” disse ele em Porto Alegre, de acordo com reportagem do jornal O Globo.

Segundo Santos Costa, não há previsão constitucional para a substituição do magistrado de suas funções pelo presidente do STF.

Candidato de oposição à atual diretoria da AMB, Santos foi eleito no último domingo 24 como novo presidente da entidade.

“Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu. Não é possível escolher o juiz que vai julgar determinada causa, isso não podemos permitir para nenhuma situação,” disse Santos Costa, ainda segundo o jornal.

Coronelismo. No mesmo dia, a associação Juízes para a Democracia divulgou uma nota para criticar a atitude de Barbosa. A entidade cobrou esclarecimentos sobre a substituição do juiz de execuções penais. “A acusação é uma das mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do Conselho Nacional de Justiça”, escreveu Kenarik Boujikian, presidenta da Associação Juízes para a Democracia''

E completou: “O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário”.

Ainda segundo a nota, “a Constituição Federal e documentos internacionais garantem a independência judicial, que não é atributo para os juízes, mas para os cidadãos”. A entidade cobrou respeito às regras claras e transparentes para a designação de juízes, modos de acesso ao cargo, que não podem ser alterados por pressão das partes ou pelo Tribunal.

“O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob pena de estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa. A Associação Juízes para a Democracia aguarda serenamente  a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal.”

Também em nota, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, destacou que não se pode aceitar nenhum tipo de pressão que possa "ferir a autonomia da magistratura". Via Carta Capital.

Joaquim Barbosa tropeça no mensalão do DEM

Quatro anos de impunidade do mensalão do DEM escracham o rigor seletivo de Joaquim Barbosa e o caráter da AP 470 como julgamento de exceção.

Uma decisão de Sua Majestade, a Rainha de Copas do Supremo Tribunal Federal, que responde pela alcunha de Joaquim Barbosa, acaba de criar um grave problema. Ao fazer a troca do juiz que cuidava da execução penal dos condenados da AP 470, em busca de alguém "mais duro", Barbosa tropeçou na Caixa de Pandora do mensalão do DEM. 

Ao escolher um juiz para chamar de seu, optou, por acaso,  por alguém que é filho de um alto dirigente do PSDB-DF. Pior: o pai desse juiz foi secretário do governo de José Roberto Arruda, no Distrito Federal, e é considerado por muitos como o mais fiel aliado do ex-governador após o escândalo que o derrubou. Arruda caiu flagrado na operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que revelou o que se tornou conhecido como o "mensalão do DEM".

A Caixa de Pandora, também por acaso, completa 4 anos exatamente nesta semana. Em 27 de novembro de 2009, a Polícia Federal expôs um farto conjunto de provas materiais do esquema de desvio de dinheiro público. O próprio José Roberto Arruda foi pego com a mão na cumbuca, em um vídeo no qual recebia dinheiro vivo - se Barbosa não sabe, é a isso que se chama propriamente de "domínio do fato".

O DEM ficou com a pecha daquele mensalão, mas é bom lembrar que Arruda era egresso do PSDB, tendo sido líder do governo FHC no Senado. Renunciou para não ser cassado por um outro escândalo, o do painel do Senado. Retornou à política como deputado federal e, depois, como governador, eleito pelo PFL (atual DEM) e trazendo seu querido PSDB para seu governo. Chegou a ser cogitado para vice de José Serra, nas eleições de 2010, não fosse a Federal ter estragado tudo.

O contraste é gritante. Arruda continua livre, leve e solto. Ficha limpa, ele pode inclusive concorrer às eleições do ano que vem. Filiado ao Partido da República (de Waldemar Costa Neto e Anthony Garotinho), Arruda conversa sobre alianças para 2014, no DF, com o PSDB, o PPS e, como não poderia deixar de ser, o DEM.

Detalhe: o processo do mensalão do DEM foi desmembrado. O único que responde atualmente em instância superior é um conselheiro do Tribunal de Contas do DF. Com isso, a maioria dos denunciados, a começar por Arruda, responde a processo em primeira instância, não recaindo na Lei da Ficha Limpa, que exige condenação pelo menos em segunda instância.

Nesse sentido, os quatro anos de impunidade daquele que foi apontado como chefe do mensalão do DEM escracham o rigor seletivo de Joaquim Barbosa e o caráter da AP 470 como julgamento de exceção.

(*) Antonio Lassance é doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB). Créditos da foto: Arquivo