quinta-feira, 30 de julho de 2015
Greve na educação de São Gonçalo do Amarante começa amanhã dia 31 de julho
Sinte-RN anuncia greve em São Gonçalo a partir do dia 31
O Sinte-RN está publicando edital nesta quarta-feira informando que vai começar uma greve na rede municipal de São Gonçalo na próxima sexta-feira.
Justifica a medida informando que não houve avanço nas negociações junto à Secretaria de Educação e a Prefeitura.
No edital, o Sindicato lista “alguns” pontos de sua pauta de reivindicações que passo a transcrever. São 15:
1) 1/3 da carga horária dos profissionais do magistério dedicada às horas de atividades extra sala de aula.
2) Reajuste salarial para todos os professores.
3) PCCS dos servidores e professores.
4) Pagamento da UVA.
5) Cumprimento dos índices dos reajustes dos anos de 2010, 2011 e 2012 para o nível superior do piso salarial dos professores.
6) Insalubridade do pessoal de apoio.
7) Convocação do pessoal que passou no concurso público.
8) Eleição para diretores.
9) Vale transporte.
10) reforma e manutenção das escolas.
11) Fardamento escolar.
12) Merenda escolar.
13) EPI para funcionários.
14) IPREV.
15) Descongelamento das promoções horizontais, quinquênios e licenças prêmios . Via http://falarn.com/
O galo que se tornou símbolo dos governos de Djalma Maranhão foi criado em Santo Antônio do Potengi, usando cerâmica branca de S. Gonçalo do Amarante.
Djalma escolheu o galo como símbolo da cidade pelo fato de que com seu canto ele anunciar a Festa de Natal, de onde vem o nome de nossa cidade.
O canto do galo tem outros significados que certamente Djalma valorizava: novo dia, alegria, novo tempo...
Com o passar do tempo o galo se tornou o símbolo do artesanato e arte popular do RN.(Texto de Antônio Marques)
Veja mais aqui www.dhnet.org.br/djalma
#EraldoEmAção na TV
O Presidente do PT/RN e vereador em São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, comenta os avanços dos últimos doze anos e conclama a militância a ir as ruas e não esquecer suas bandeiras de luta.
Internauta Lindemberg Varela denuncia descaso da prefeitura com as ruas do Novo Amarante
Essa é a realidade da Rua Bela Vista-Novo Amarante• São Gonçalo do Amarante RN. Via página oficial de Lindemberg Varela
O movimento Revolta do Busão realizou novo protesto ontem, 28.
Contra o aumento da passagem de ônibus em Natal, que passou para R$ 2,65 na semana passada.
O prefeito Carlos Eduardo autorizou o aumento, às vésperas da mudança, sem disponibilizar a planilha com as informações sobre a tarifa.
A Prefeitura aumenta o valor da passagem, mas o descaso com as paradas de ônibus e com o serviço prestado continuam.
[+]http://on.fb.me/1DaPGvP Fotos: Vlademir Alexandre.
MEDO DO POVO: Prefeito Jaime Calado intima vereadores e tenta boicotar audiência pública
Foto Divulgação.
Apenas
os vereadores Nonato Queiroz, Alexandre Cavalcanti, Eraldo Paiva, Tarcísio Fernandes, Edmilson Gomes e Geraldo Veríssimo não foram no café da manhã, intimado pelo prefeito Jaime Calado, que administra a cidade de São Gonçalo do
Amarante, RN, há sete anos.
Os
demais parlamentares compareceram ao encontro realizado na manhã desta
quinta-feira, 30, para organizar um boicote à audiência pública onde os
moradores da cidade vão opinar se querem ou não que a prefeitura realize a
contratação de mais de 100 cargos comissionados, secretarias e autarquias que
vai gerar uma despesa equivalente a R$ 3,5 milhões por ano aos cofres da
prefeitura.
Depois
da audiência, o Projeto de Lei deve passar por três votações na Câmara, podendo
ser aprovado ou não. Os cargos além de aumentar as despesas do município podem
servir para acomodação política e eleitoral.
O
encontro entre os vereadores e o prefeito ocorreu em um hotel em Ponta Negra,
horas antes da sessão legislativa na Câmara, agendada para as 18h desta quinta.
A
estratégia do grupo politico ligado ao poder executivo municipal é esvaziar o
evento e com garantias eleitorais e políticas, evitar um número grande de
vereadores da situação na Audiência. A ideia é não permitir que a Câmara
libere a sala de sessões para o debate.
Com
o esvaziamento, os parlamentares ligados ao prefeito poderão argumentar que não
participaram da audiência e votar, portanto, a favor da lei que cria os
cargos e as despesas.
Na
sessão legislativa desta quinta-feira, 30, o cidadão vai perceber que não é
apenas Adelson Martins e Nino Arcanjo que estão com medo da realização da
audiência pública e por isso fazem manobras para impedir o evento. Tanto Nino
como Adelson são os principais articuladores da tentativa de impedir as
discussões.
Na
sessão na Câmara de terça-feira, 28, Nino, que está no seu quinto mandato,
portanto há quase 20 anos no legislativo, disse que “toda vez que tiver que aprovar algo
se fizer audiência pública é melhor sair dessa cadeira e chamar o povo, o
pessoal do sindicato”. Segundo o vereador não havia necessidade de
se consultar o povo.
“Não
é cabível. Nunca houve isso em São Gonçalo. Nunca”, alfinetou o
vereador que está de malas prontas para sair do PROS e ir por PR de Jaime
Calado mas ainda não recebeu o aval do prefeito para ingressar na sigla.
Raimundo
Mendes rebateu, assegurando a realização do evento na Casa de Leis: “Eu
nunca fui presidente (da Câmara). Tó sendo agora. Se o senhor souber o objetivo
de uma audiência Pública talvez o senhor vote a favor”.
O
vereador Pastor Edimilson questionou se os colegas contra estavam com receio do
povo. “Tá
com medo do povo? Você quer proibir o povo de ir pra Câmara?”.
Já
Eraldo Paiva parabenizou Raimundo Mendes que, segundo as palavras do petista, “teve
a coragem de propor essa audiência pública. A Câmara cumpre seu papel. Não
podemos ter medo de dialogar projetos e ações do legislativo”.
Alexandre
Cavalcanti também defendeu o direito da participação popular. “Não
é de se estranhar, em tempo algum, a presença do povo nesta Casa. Nosso patrão
é o povo de São Gonçalo. Os contribuintes deste município são diretamente
interessados. O povo é quem paga a festa”.
Audiência
Pública ficou agendada para o dia 05 de agosto, quarta-feira, a partir das 9h,
no plenário da Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Amarante.
Cientes
da tentativa de boicote, as lideranças de bairro e movimentos de categoria já
estão se articulando. Eles providenciam tendas e carros de som e garantem que
vão fazer muito barulho na audiência para impedir que o projeto que gera
despesas seja aprovado pelo legislativo. Via
Livro ensina crianças a produzir menos lixo e descartá-lo corretamente
O livro é
voltado para crianças, mas também
pode ser útil para adultos que não dão tratamento correto ao lixo.
Em 'Eu Produzo Menos Lixo',
bióloga Cristina Santos faz um alerta ecológico e orienta como reduzir o
impacto do nosso consumo no meio ambiente.
São Paulo – “A cada dia, produzimos algum
tipo de lixo. Todas as coisas que compramos, depois de certo tempo, ficam
velhas, fora de moda ou param de funcionar. Então, jogamos fora aquilo que um
dia foi útil para nós.” É assim que a bióloga e pesquisadora Cristina Santos
abre o livroEu Produzo Menos Lixo (Cortez Editora, 40 págs.).
A autora contextualiza a produção de lixo desde a pré-história para
demonstrar como as mudanças no estilo de vida das pessoas têm causado impacto
na sociedade e, especialmente, no meio ambiente. O objetivo é ajudar a
desenvolver a conscientização entre as crianças, público que já acompanha os
pais ao supermercado e que, desde cedo, tem grande poder de persuasão nas
decisões de compra de adultos.
Ilustrado pela holandesa Freekje Veld, o
livro mostra como novos hábitos de consumo estão promovendo o esgotamento de
recursos naturais fundamentais para nossa sobrevivência. Para facilitar a
compreensão, a obra é cheia de exemplos e de desenhos feitos a partir de
colagens, que dão um toque lúdico ao conteúdo. “As fraldas de tecido foram
substituídas pelas descartáveis. Durante seu primeiro ano de vida, cada bebê
usa 1.500 fraldas!Alimentos de todos os tipos são encontrados prontos para
serem consumidos em potes de vidro, latas e caixas de plástico ou de
papel. O suco, que era feito em casa, agora é comercializado dentro de
uma caixa pronto para beber. As bonecas eram confeccionadas de tecido e os
carrinhos eram feitos de madeira, mas, com o tempo, o plástico substituiu
esses materiais e ainda permitiu uma grande diversificação de brinquedos. Não
havia computadores, tablets e celulares, mas hoje eles são comprados aos
milhares, diariamente. E também são jogados no lixo aos milhares,
diariamente.”
Para onde o lixo é levado? Quais são os riscos que os lixões trazem às
pessoas e ao meio ambiente? O que acontece quando o lixo é jogado no chão ou
deixado na praia? Depois de explicar sobre os problemas que o lixo traz à
natureza, Cristina ensina como cada um pode fazer sua parte para reduzir o
impacto: “Uma boa maneira de mudar a história até agora contada é separar os
resíduos sólidos que embalam alimentos, bebidas, produtos de limpeza e higiene
para que possam ser reciclados. O processo da reciclagem transforma todos esses
materiais para serem reutilizados por todos”.
A autora também explica o que deve ser feito com medicamentos que
passaram do prazo de validade ou que não serão mais utilizados, lâmpadas
fluorescentes que não funcionam mais, pilhas, óleo de cozinha usado,
eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos. Os ensinamentos servem especialmente
para crianças, mas não apenas. Ele também pode ser útil e esclarecedor para os
adultos que ainda não dão tratramento correto ao lixo.
Eu
Produzo Menos Lixo
Autora: Cristina Santos
Ilustradora: Freekje Veld
Editora: Cortez
Páginas: 40
Ano: 2015
Preço sugerido: R$ 34
Via http://www.redebrasilatual.com.br/
Texto que ironiza a forma como a mídia trata a crise viraliza nas redes sociais
Viralizou nas redes sociais um post no
facebook em que o crítico de cinema Pablo Villaça ironiza a forma como a mídia
noticia a crise econômica. Você pode ler abaixo.
APESAR DA CRISE
———————
Eu fico realmente impressionado ao perceber como os colunistas políticos
da grande mídia sentem prazer em pintar o país em cores sombrias: tudo está
sempre “terrível”, “desesperador”, “desalentador”. Nunca estivemos “tão mal” ou
numa crise “tão grande”.
Em primeiro lugar, é preciso perguntar: estes colunistas não viveram os
anos 90?! Mas, mesmo que não tenham vivido e realmente acreditem que “crise” é
o que o Brasil enfrenta hoje, outra indagação se faz necessária: não lêem as
informações que seus próprios jornais publicam, mesmo que escondidas em
pequenas notas no meio dos cadernos?
Vejamos: a safra agrícola é recordista, o setor automobilístico tem
imensas filas de espera por produtos, os supermercados seguem aumentando
lucros, a estimativa de ganhos da Ambev para 2015 é 14,5% maior do que o de
2014, os aeroportos estão lotados e as cidades turísticas têm atraído número
colossal de visitantes. Passem diante dos melhores bares e restaurantes de sua
cidade no fim de semana e perceberá que seguem lotados.
Aliás, isto é sintomático: quando um país se encontra realmente em crise
econômica, as primeiras indústrias que sofrem são as de entretenimento. Sempre.
Famílias com o bolso vazio não gastam com supérfluos – e o entretenimento não
consegue competir com a necessidade de economizar para gastos em supermercado,
escola, saúde, água, luz, etc.
Portanto, é revelador notar, por exemplo, como os cinemas brasileiros
estão tendo seu melhor ano desde 2011. Público recorde. “Apesar da crise”. A
venda de livros aumentou 7% no primeiro semestre. “Apesar da crise”.
Uma “crise” que, no entanto, não dissuadiu a China de anunciar
investimentos de mais de 60 bilhões no mercado brasileiro – porque, claro, os
chineses são conhecidos por investir em maus negócios, certo? Foi isto que os
tornou uma potência econômica, afinal de contas. Não?
Se banissem a expressão “apesar da crise” do jornalismo brasileiro, a
mídia não teria mais o que publicar. Faça uma rápida pesquisa no Google pela
expressão “apesar da crise”: quase 400 mil resultados.
“Apesar da crise, cenário de investimentos no Brasil é promissor para
2015.”
“Cinemas do país têm maior crescimento em 4 anos apesar da crise”
“Apesar da crise, organização da Flip soube driblar os contratempos:
mesas estiveram sempre lotadas”
“Apesar da crise, produção de batatas atrai investimentos em Minas”
“Apesar da crise, vendas da Toyota crescem 3% no primeiro semestre”
“Apesar da crise, Riachuelo vai inaugurar mais 40 lojas em 2015″
“Apesar da crise, fabricantes de máquinas agrícolas estão otimistas para
2015″
“Apesar da crise, Rock in Rio conseguiu licenciar 643 produtos – o
recorde histórico do festival.”
“Honda tem fila de espera por carros e paga hora extra para produzir
mais apesar da crise,”
“16º Exposerra: Apesar da crise, hotéis estão lotados;”
“Apesar da crise, brasileiros pretendem fazer mais viagens
internacionais”
“Apesar da crise, Piauí registra crescimento na abertura de empresas”
Apesar da crise. Apesar da crise. Apesar da crise.
A crise que nós vivemos no país é a de falta de caráter do jornalismo
brasileiro.
Uma coisa é dizer que o país está em situação maravilhosa, pois não
está; outra é inventar um caos que não corresponde à realidade. A verdade, como
de hábito, reside no meio do caminho: o país enfrenta problemas sérios, mas
está longe de viver “em crise”. E certamente teria mais facilidade para
evitá-la caso a mídia em peso não insistisse em semear o pânico na mente da
população – o que, aí, sim, tem potencial de provocar uma crise real.
Que é, afinal, o que eles querem. Porque nos momentos de verdadeira
crise econômica, os mais abastados permanecem confortáveis – no máximo cortam
uma viagem extra à Europa. Já da classe média para baixo, as consequências são
devastadoras, criando um quadro no qual, em desespero, a população poderá
tender a acreditar que a solução será devolver ao poder aqueles mesmos que encabeçaram
a verdadeira crise dos anos 90. Uma “crise” neoliberal que sufocou os
miseráveis, mas enriqueceu ainda mais os poderosos.
E quando nos damos conta disso, percebemos por que os colunistas
políticos insistem tanto em pintar um retrato tão sombrio do país. Porque estão
escrevendo as palavras desejadas pelas corporações que os empregam.
Como eu disse, a crise é de caráter. E, infelizmente, este não é vendido
nas prateleiras dos supermercados. Via
Bolsa Família garante escola a 17 milhões de crianças
Programa garante que 17 milhões de crianças estejam na escola ao invés de no trabalho infantil. Mesmo assim, ainda é alvo de críticas preconceituosas.
“Ao contrário do que todo mundo
imagina, o Bolsa Família é uma política que complementa a renda das famílias.
São R$ 170 o máximo que uma família pode receber, independente de número de
filhos ou qualquer coisa, garantindo que essa família tenha um pequeno alívio
da sua pobreza. Isso não justificaria alguém deixar de trabalhar para ganhar R$
170, como as pessoas falam. Isso é fruto de desconhecimento”, enfatizou.
A ministra Teresa Campello fez
essa afirmação no lançamento do Dialoga Brasil – nova plataforma de
participação social do governo federal, lançado nesta terça-feira (28) pela
presidenta Dilma Rousseff. Na ocasião, Campello demostrou que vários comentários
sobre o Bolsa Família são inverídicos. E ainda destacou outra conquista
fundamental para o desenvolvimento do país, que também atribuiu ao maior
programa de transferência de renda do mundo: só na última década, o Brasil
conseguiu reduzir em 60% a mortalidade infantil nas famílias pobres do País.
“Esses são alguns dos números que
permitem a gente dizer que vale a pena gastar 0,5% do PIB, ou seja, uma
política barata que garante o alívio à pobreza das famílias, mas que garante,
acima de tudo, saúde e educação. E garante que essas famílias se articulem com
um conjunto de outras políticas públicas estruturais. Tem gente que diz ‘eu sou
a favor do Bolsa Família, mas não pode ser só isso’. Por isso eu digo, não é só
isso. […] O alívio à pobreza é uma das ações do Bolsa Família, mas não é o
principal”, enfatizou a ministra, ao citar a interlocução do programa com uma
série de outras políticas públicas como Pronatec, a formalização de meio milhão
de microempreendedores provenientes do Bolsa Família e o acesso à escola em
tempo integral.
Tereza Campello ressaltou que,
apesar do sucesso do programa, muitos desses resultados continuam desconhecidos
da maioria da população brasileira. E convidou os cidadãos para acessar a
página do Bolsa Família, no site do Dialoga Brasil, e conferir um pouco desses
números.
Fonte: Blog do Planalto. Créditos
da foto: EBC
Juventude do PT lança novo canal de comunicação
A Secretaria Nacional de Juventude do PT conta agora com um
canal de comunicação direta com os jovens do partido. Por meio de um número no
aplicativo WhatsApp, o militante poderá tirar dúvidas e receber informações
sobre o 3º Congresso da Juventude do PT (3ºConJPT), que acontecerá entre os
dias 19 e 22 de novembro.
O canal de atendimento da juventude do PT, que começa a
funcionar a partir desta quarta-feira (22), é destinado exclusivamente para
assuntos relacionados ao 3ºConJPT.
A interação via Whatsapp pretende facilitar a comunicação
do partido com a militância jovem, divulgar as informações do Congresso da
Juventude, além de receber sugestões e ajudar a sanar dúvidas dos filiados
sobre as etapas municipais e estaduais do 3ºConJPT.
Além do aplicativo, a Secretaria Nacional de Juventude do
PT disponibiliza também um número fixo, um e-mail e uma página no Facebook
exclusiva para a Juventude petista.
Canais de Atendimento para o 3º ConJPT:
WhatsApp: (61) 9698.1300
Telefones fixos: (61) 3213-1332 ou 3213-1354
E-mail: conjpt@pt.org.br
Facebook: https://www.facebook.com/JPToficial
Dilma ampliou em 50% recursos para infância e adolescência
Durante a primeira gestão da presidenta Dilma Rousseff, a cada R$ 100 milhões do orçamento, R$ 15 milhões foram destinados para projetos voltados para crianças e adolescentes.
Os investimentos públicos federais com políticas e programas voltados para crianças e adolescentes aumentou 50% na primeira gestão da presidenta Dilma Rousseff, quando comparada ao último ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2010, o Orçamento Criança (OCA) representou 9,93% do orçamento aplicado pelo governo federal. Em 2013, o índice saltou para 17,9%.
No ano passado, o OCA recebeu R$ 372,89 bilhões, 15,3% do total de despesas liquidadas. Significa dizer que, para cada R$ 100 milhões gastos no País, R$ 15 milhões destinavam-se a meninos e meninas. Em 2012, o índice foi de 15,9%.
Os dados foram fazem parte do relatório “Um Brasil para as crianças e os adolescentes”, realizado pela Fundação Abrinq e parceiros, lançado nesta terça-feira (28).
Entre 2011 e 2014, houve 14 programas federais com foco na saúde infantil, materna e de adolescentes; ampliação da rede de esgotamento sanitário e de acesso a moradias. As áreas de cultura, educação, lazer e esporte contaram com 25 programas, e a proteção social, como foco na prevenção da violência, maus-tratos e abusos, 14 programas.
De acordo com o documento, as ações “sinalizam para a continuidade de uma agenda política de priorização das questões sociais, fortalecidas desde a primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003”.
O relatório ressalta o foco no primeiro governo Dilma na pauta da erradicação da miséria e redução da pobreza, com destaque para o Plano Brasil sem Miséria. Constam ainda no relatório dados anteriormente divulgados, como a quase universalização do acesso ao ensino fundamental, o reconhecimento da política de combate à Aids, com a redução das transmissões verticais – de mãe para filho.
No entanto, a Abrinq alerta que, para alcançar avanços mais significativos, inclusive com a diminuição de disparidades regionais, o governo deveria dobrar o total de investimento no OCA.
“Considerando que crianças e adolescentes representam 31% da população brasileira, seria o mínimo exigir que esse mesmo percentual fosse gasto com crianças e adolescentes”, aponta.
O relatório – O monitoramento faz parte do projeto Presidente Amigo da Criança e reúne informações sobre políticas consideradas chave para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
“Analisamos o comportamento dos indicadores sociais e registramos – entre os grandes desafios – a entrega de mais creches e a redução no volume de recursos repassados à faixa etária da infância”, detalha o presidente da Fundação Abrinq, Carlos Antonio Tilkian. Em 2014, o OCA sofreu uma queda em relação ao ano anterior, atribuída pela Abrinq à desaceleração econômica.
O relatório foi feito em parceria com a Rede de Monitoramento Amiga da Criança, formada por 20 organizações sociais, que, desde 2003, acompanham os avanços das metas nas áreas de educação, saúde e proteção no âmbito federal descritas no documento internacional Um Mundo para as Crianças, elaborado pela ONU e assinado pelo Brasil em 2002.
Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias
Lula vai à Justiça contra ‘Veja’ por reportagem mentirosa e ofensiva
A defesa do ex-presidente classifica a
reportagem de capa da revista desta semana como "repugnante" e aponta
"absoluta ausência de elementos que possam lhe dar suporte".
O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com ação judicial nesta
quarta-feira (29) contra a revista “Veja” por danos morais. A ação é
direcionada aos responsáveis pela matéria de capa da publicação desta semana,
no qual insinua que o petista foi citado em suposto depoimento de delação
premiada de José Adelmário Pinheiro, executivo da OAS, preso na Operação Lava
Jato.
A
reportagem foi desmentida pela OAS, no sábado (25). “Sobre a reportagem da Veja
deste final de semana, José Adelmário Pinheiro e seus defensores têm a dizer,
respeitosamente, que ela não corresponde à verdade. Não há nenhuma conversa com
o MPF sobre delação premiada, tampouco intenção nesse sentido”, disse a empresa
por meio de nota.
A defesa do
ex-presidente, por meio de nota, classifica a reportagem como “repugnante” e
aponta “absoluta ausência de elementos que possam lhe dar suporte”.
“A
reportagem repete práticas comuns a VEJA: mente, faz acusações infundadas e sem
provas, apresenta ilações como se fossem fatos, atribui falas e atos, não tem
fontes e busca atacar, de todas as formas, a honra e a imagem do ex-presidente
Lula”, afirma a nota.
Na ação, os
advogados de Lula argumentam ainda que, de acordo com jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, “a liberdade de comunicação e de imprensa
pressupõe a necessidade de o jornalista e/ou o veículo pautar-se pela verdade”.
Leia a nota
na íntegra:
“NOTA À
IMPRENSA
Lula aciona
a Justiça contra mentiras de VEJA
São Paulo,
29 de julho de 2015,
O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta quarta-feira (29) com ação
judicial por reparação de danos morais contra os responsáveis pela matéria de
capa da revista VEJA desta semana.
São alvos da
ação Robson Bonin, Adriano Ceolin e Daniel Pereira, que assinam as reportagens
de capa da edição 2.436, que chegou às bancas em 25 de julho passado, além do
diretor de redação Eurípedes Alcântara.
“O texto é
repugnante, pela forma como foi escrito e pela absoluta ausência de elementos
que possam lhe dar suporte”, destacam os advogados de Lula na ação. A peça
reafirma também que, de acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, “a liberdade de comunicação e de imprensa pressupõe a necessidade de o
jornalista e/ou o veículo pautar-se pela verdade”.
A reportagem
repete práticas comuns a VEJA: mente, faz acusações infundadas e sem provas,
apresenta ilações como se fossem fatos, atribui falas e atos, não tem fontes e
busca atacar, de todas as formas, a honra e a imagem do ex-presidente Lula.”
Da Redação da Agência PT de Notícias
PT lança livro sobre a reforma política e democrática
A publicação "Reforma Política e Democrática" reúne 24 artigos sobre o tema e será lançada na próxima segunda-feira (3), em Belo Horizonte.
O Partido dos Trabalhadores lançará, na próxima segunda-feira (3), um livro para quem pretende entender o sistema eleitoral brasileiro. De acordo com a vice-presidenta nacional da legenda e coordenadora da campanha pela Reforma Política proposta pelo partido, Gleide Andrade, a publicação “Reforma Política e Democrática” reúne 24 artigos sobre o tema.
O livro, publicado pela Editora da Fundação Perseu Abramo, foi organizado pelo professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) Marcus Ianoni.
Segundo Gleide Andrade, o livro foi pensado abordar a reforma política necessária para o Brasil. Para ela, uma das grandes marcas da publicação é também uma das singularidades do PT: a pluralidade de ideias.
“Nem todos os artigos defendem a proposta do partido para a reforma política. O professor Bruno Wanderley, por exemplo, defende em seu artigo o financiamento empresarial de campanha e o texto dele está lá”, ressalta Gleide.
A vice-presidenta da legenda, espera que o livro sirva de instrumento para mudar a consciência das pessoas e, inclusive, alterar o pensamento da sociedade brasileira sobre o tema.
Gleide Andrade também terá um artigo publicado em “Reforma Política e Democrática”, intitulado de ‘A Reforma Política que interessa ao PT’.
“O Brasil nunca conseguiu ter uma reforma política necessária, verdadeira e à altura do que ele representa hoje”, defende a vice-presidenta.
Na avaliação da vice-presidenta do PT, para se ter um sistema eleitoral representativo da diversidade populacional é necessário a convocação de uma Constituinte Exclusiva.
Além disso, a coordenadora da reforma política proposta pelos petistas condena o texto aprovado nos primeiro semestre deste ano, na Câmara dos Deputados. Para ela, a cláusula de barreira, a unificação do calendário eleitoral, a questão da reeleição, não foram debatidas com a “responsabilidade” que os temas exigem.
“São pautas muito amplas para ter a presunção que se resolveria em seis meses, ainda mais com um congresso tão conservador e corporativo. Por isso defendemos uma constituinte exclusiva”, diz Gleide. Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias.
sexta-feira, 24 de julho de 2015
Candidatos devem estar atentos a procedimentos que devem ser realizados um ano antes das eleições
A filiação partidária, o domicílio eleitoral
e a criação de partidos políticos devem ter seus processos realizados e
aprovados um ano antes das eleições para quem deseja se candidatar a um cargo
eletivo. Essa data é um divisor de águas no processo eleitoral e acolhe o
princípio da segurança jurídica. A segurança jurídica concede ao cidadão a
certeza das consequências dos atos praticados.
Pela legislação eleitoral essa data é um marco no calendário das
eleições, a partir do qual não poderão ser mudadas as regras e nem alguns fatos
já constituídos.
Filiação
Como no Brasil não há a possibilidade de candidaturas avulsas, todo
candidato deve ser filiado a um partido político há pelo menos um ano antes da
data fixada para o pleito, conforme dispõem os artigos 18 e 20 da Lei das
Eleições (Lei 9504/1997).
A filiação partidária é o ato pelo qual um eleitor aceita, adota o
programa e passa a integrar um partido político. Esse vínculo que se estabelece
entre o cidadão e o partido é condição de elegibilidade, conforme disposto no
artigo 14 da Constituição Federal. Só pode se filiar a uma legenda quem estiver
em pleno gozo dos direitos políticos.
Mas há cidadãos ocupantes de cargos públicos que não estão submetidos a
esse prazo de filiação partidária, como os magistrados, integrantes de
tribunais de contas, membros do Ministério Público e militares.
O magistrado, os membros de tribunais de contas ou Ministério Público
que quiserem concorrer à eleição devem se filiar a um partido até seis meses
antes do pleito, devendo se exonerar do cargo na Justiça ou na Corte de contas.
Por sua vez, o militar da ativa com mais de 10 anos de serviço, não
detentor de cargo no alto comando da corporação, deve, primeiramente, ser
escolhido em convenção partidária para disputar uma eleição. A partir dessa
data, é considerado filiado ao partido, devendo comunicar à autoridade a qual é
subordinado para passar à condição de agregado. Se eleito, será transferido
para a inatividade. Se contar com menos de 10 anos de serviço, após escolhido
em convenção, também será transferido para a inatividade. Em ambas as situações
o militar não precisa, assim, respeitar a regra geral de um ano de filiado a
uma legenda antes do pleito.
A Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995) proíbe expressamente que
alguém esteja filiado a mais de um partido, devendo, na hipótese de
coexistência de duas ou mais filiações, a Justiça Eleitoral determinar o
cancelamento das mais antigas, prevalecendo somente a mais recente.
As informações sobre relações oficiais de filiados a agremiações
políticas podem ser obtidas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim
como a emissão de certidão de filiação partidária. As siglas podem cadastrar
seus representantes para utilização de ferramenta própria da Justiça Eleitoral
(Filiaweb) com o objetivo de gerenciar suas relações de filiados (inclusões,
alterações e exclusões de registros de filiações).
Criação de partidos
No Brasil, a Constituição Federal assegura a livre criação, fusão,
incorporação e extinção de partidos políticos, desde que sejam resguardados a
soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos
fundamentais da pessoa humana.
No entanto, a Lei das Eleições restringe a participação nos pleitos dos
partidos criados a menos de um ano antes da eleição. Com isso, as legendas
criadas em vésperas de eleições, delas não participam. Assim, ao eleitor é dada
a segurança de saber, um ano antes, quais partidos estarão aptos à disputa.
Domicílio Eleitoral
O domicílio eleitoral serve para organizar todo o conjunto de eleitores,
o que permite à Justiça Eleitoral realizar as eleições em todo o país. É no
domicílio eleitoral do cidadão que ele poderá disputar as eleições. Nesse
contexto, não poderá uma pessoa com domicílio eleitoral em determinada
localidade pleitear o registro de sua candidatura em outra.
É possível ter domicílio eleitoral em local diverso do qual efetivamente
reside, por exemplo, onde se encontrem membros da família, onde se promovam
projetos beneficentes (social ou comunitário), onde seja proprietário de
empresa ou de investimentos relevantes (patrimonial, negocial ou econômico),
onde exerça advocacia, consultoria ou mantenha contrato de trabalho, onde já
tenha sido candidato ou tenha participado de atividade política, entre outros.
BB/JP
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