Gestão Carlos Eduardo gastou R$ 18 milhões com iluminação natalina de 2013 a 2016

A Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), gastou quase R$ 18 milhões em decoração natalina no período de 2013 a 2016. Na média anual, os contratos ultrapassaram os R$ 4 milhões. Em 2015, os valores passaram dos R$ 5 milhões. Já em 2017, depois da operação “Cidade Luz”, a licitação foi transferida para a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi).

Além disso, houve uma redução drástica no contrato em relação aos anos anteriores. O valor fechado, neste ano, foi de pouco menos de R$ 2 milhões, conforme extrato publicado na edição da última sexta-feira (6) do Diário Oficial de Município (DOM).

Para o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), essa redução de mais de 50% no valor da licitação, em relação ao período de 2013 a 2016, pode ser um indicativo da confirmação dos desvios apontados pela denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), responsável pela operação “Cidade Luz”.

“O que explica uma diferença tão grande no valor dos contratos? É um indício de que houve mesmo superfaturamento nos anos anteriores? A Prefeitura acredita que resolve o problema da falta de transparência apenas com a transferência da licitação entre as secretarias?”, questionou.

De acordo com o MP, dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstram que, entre os anos de 2013 e 2017, oito empresas pernambucanas foram beneficiárias de pagamentos que, somados, ultrapassam os R$ 73 milhões em contratos com a Semsur, referentes aos gastos totais com iluminação em Natal.

A estimativa, ainda segundo o MP, é que o superfaturamento médio foi de 30% sobre o valor dos contratos celebrados. A operação “Cidade Luz” culminou com a prisão de empresários e o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa, que foi titular da Semsur de 2013 a 2015.

Raniere e mais oito pessoas foram oficialmente denunciados, ontem, pelo Ministério Público em função do suposto envolvimento no esquema de desvio de dinheiro da Semsur.

Mineiro observou, ainda, que, enquanto sobra dinheiro para gastar com iluminação natalina, muitos bairros da cidade estão às escuras. “A cidade vive uma verdadeira escuridão, principalmente nos bairros mais periféricos. Faltam luzes nas ruas e sobre as finanças públicas municipais”, comentou.

Taxa de Iluminação

Os recursos para financiar a iluminação natalina são provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), instituída pela Lei Complementar Nº 47 de 30 de dezembro de 2002. Entretanto, a legislação não prevê o uso dessa taxa para custear esse serviço específico.

Em seu artigo 5º, a lei estabelece que o custeio da iluminação pública compreende “despesas mensais com administração, operações e manutenção dos serviços de iluminação pública” e “quotas mensais de depreciação e/ou depredação de bens e instalação do sistema de iluminação pública”.

A taxa de iluminação é cobrada mensalmente na fatura da conta de luz da população, mesmo que na rua onde as pessoas moram tenha ou não iluminação pública. De 2013 a 2016, foram arrecadados, em valores atualizados, R$185,9 milhões com a taxa da Cosip.

Fotos: Vlademir Alexandre.