Prazo para regularizar título de eleitor termina dia 9 de maio no RN

Quem ainda não tirou, procure um cartório eleitoral da sua região.

O prazo para regularização do título de eleitor termina dia 9 de maio no Rio Grande do Norte. Em Natal, o atendimento ao eleitor está concentrado no Fórum Eleitoral já que o serviço está suspenso nas Centrais do Cidadão. O Fórum fica na Avenida Rui Barbosa, s/nº, no Tirol. Na capital o horário de atendimento é das 8h00 às 14h00 e nos cartórios do interior das 8h00 às 13h00, de segunda a sexta-feira.

Nos últimos dias de cadastro eleitoral o horário será modificado. Os Cartórios Eleitorais, boxes de atendimento ao eleitor das Centrais do Cidadão (exceto Natal) e os Postos de Atendimento do Rio Grande do Norte, nos dias 7 e 8 de maio, permanecerão abertos no horário das 8h00 às 14h00.

Banco Central derruba fake news: notas com ‘Lula livre’ não perdem a validade

Circula com força em grupos de Whatsapp uma informação de que o Banco Central teria proibido a rede bancária de receber cédulas com o carimbo 'Lula livre'. Órgão, no entanto, desmentiu, e notas com carimbo devem ser aceitas como qualquer outra.

Desde que Lula foi preso, em 7 de abril, apoiadores do ex-presidente têm carimbado ou mesmo escrito em cédulas de dinheiro a mensagem “Lula livre”, como uma forma de militância e resistência. Os opositores ao ex-presidente, por sua vez, rapidamente se mobilizaram e começaram a disseminar nas redes sociais e em grupos de Whatsapp a informação de que o Banco Central teria proibido a rede bancária de aceitar as notas carimbadas ou escritas.

“Se receber tais notas, os bancos, deverão chamar a polícia. O portador estará sujeito ao enquadramento no artigo 163 do Código Penal”, diz uma das mensagens que tem circulado com força. O “alerta” faz referência à passagem do Código Penal que prevê pena de seis meses a três anos para aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.

Nesta quarta-feira (2), no entanto, o próprio Banco Central divulgou uma nota em que desmente a informação: rabiscar ou carimbar cédulas, apesar de não recomendado, de acordo com o órgão, não as invalida. Os bancos, portanto, podem e devem receber ou trocar cédulas com o carimbo de ‘Lula livre’ que porventura receberem.

“Cédulas com rabiscos, símbolos ou quaisquer marcas estranhas continuam com valor e podem ser trocadas ou depositadas na rede bancária”, diz a nota do Banco Central, que informa ainda que “as notas descaracterizadas apresentadas na rede bancária serão recolhidas ao Banco Central, para destruição”, mas que isso não as tira o valor. Por https://www.revistaforum.com.br/banco-central-derruba-fake-news-notas-com-lula-livre-nao-perdem-a-validade/

SÓ PSDB NÃO ENTREGA PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TSE

O PSDB, presidido pelo pré-candidato ao Planalto Geraldo Alckmin, foi o único dos 35 partidos que ainda não entregou a prestação de contas de 2017 ao TSE; o prazo final era 30 de abril, mas até a noite desta quarta-feira (2), o tribunal não havia registrado a documentação tucana.

247 - O PSDB foi o único dos 35 partidos que ainda não entregou a prestação de contas de 2017 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo final era 30 de abril, mas até a noite desta quarta-feira (2), o tribunal não havia registrado a documentação tucana. 

O PCB entregou com atraso, no dia 1° de maio.

Segundo a coluna do Estadão, é aberta nesta quinta-feira (3) um prazo de 72 horas para que a sigla tucana entregue a documentação ou justifique o motivo de não ter feito.

O diretor de Gestão Corporativa do PSDB, João Almeida, admitiu estar tendo problemas com o sistema do TSE para o envio do material, mas afirmou que a entrega está em andamento. 

NOVA PESQUISA Lula lidera a corrida presidencial com 27,6% das intenções de voto

247 - Nova pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas aponta que a maioria do eleitorado brasileiro não possui candidato definido à Presidência da República caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja impedido de disputar o pleito de outubro. Segundo o levantamento, 17,5% dos entrevistados afirmaram não saber em quem votar e outros 4,7% disseram não ter candidato definido caso Lula não participe da disputa eleitoral.

Caso Lula dispute as eleições, ele lidera a corrida presidencial com 27,6% das intenções de voto. Em segundo lugar aparece o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) , com 19,5%. Em seguida aparecem o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa (PSB-RJ,), com 9,2%, e Marina Silva (Rede-AC), com 7,7%.

Ainda conforme a pesquisa, em um cenário Lula, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) lidera a corrida eleitoral com 20,5% das intenções de voto, seguido pela ex-senadora Marina Silva (Rede-AC, com 12%) e pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa (PSB-RJ, com 11%).

O levantamento aponta, ainda, que 32,7% dos eleitores acreditam que Lula será candidato, contra 32,7% dos que acham que ele não conseguirá registrar a candidatura. Ainda segundo o instituto, 61,2% dos eleitores não votariam em um candidato apoiado pelo petista. Outros, 23,4%, porém, votariam em um candidato apoiado por ele e outros 14,1afiraaram que isso dependeria de qquem fosse o indicado.

O Instituto Paraná Pesquisas ouviu 2.002 eleitores em 26 estados e Distrito Federal e em 154 municípios brasileiros entre os dias 27 de abril a 2 de maio 2018 e possui um grau de confiança de 95%. A margem de erro é estimada em 2% para mais ou para menos.

Bomba. VÍDEO VIRALIZA! Antes de morrer, Teori condenou práticas de Moro na Globo

PT E 62 MILHÕES DE PESSOAS BENEFICIADAS PELO SEU GOVERNO

247 - O cientista político Bruno Lima Rocha afirma que o número de pessoas diretamente beneficiadas pelos governos do PT foi de 62 milhões e não 44 milhões, como o próprio PT costuma defender. Para Rocha, embora "alguns dados dos governos de Lula (2003 e 2010) e o período com Dilma na Presidência (2011-2016) indicam a mobilidade social de cerca de 44 milhões de brasileiros (...) outros números apontam que o total de pessoas atingidas por alguma política pública como Minha Casa Minha Vida; Bolsa Família; Pronatec; Prouni; Luz para Todos; IPI Reduzido; Vale Reforma; Vale Cultura; Linha Branca; Linha Cinza, dentre outros, chegaria a mais de 62 milhões".

"Ideologia importa, e muito. E sentimento religioso não é alienação, e menos ainda o idealismo ou a dimensão utópica da luta são “ruins”. Tampouco “dilemas de falsa consciência”. Muito pelo contrário. É na resultante entre câmbio ideológico, alteração nas relações sociais e instituições coletivamente controladas que residem chances reais de mudanças de profundas. A complexidade do tema e a observação do que ocorre em nosso país implica em desconstruir alguns mitos das “modernizações”.

Existe um sistema de crenças paracientífico, eu diria que afirma alguns equívocos. Um destes é a noção de que “as condições de existência determinam as condições de consciência”. Logo, dentro dos preceitos quadrados ainda de linha soviética (obs. lembrando que a União “Soviética” era tudo menos governada pelo poder dos conselhos de trabalhadores e soldados), existiria esta fantasia sociológica da “classe em si” e a “classe para si”, com vanguardas auto-eleitas dentro da “razão universal”. Interpreto esta visão tacanha de teoria da história algo que rivaliza com o sentimento religioso, mas através de um instrumental “científico”. Nem toda visão modernizante é tributária do modelo stalinista, mas houve similitude em escala global."

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Entrevista - Marilane Teixeira "O Estado abandonou as mulheres à sua própria sorte"

Mulheres negras são as mais vulneráveis ao corte de investimento em equipamentos públicos.

Não é novidade para as mulheres que o mercado de trabalho reproduz a desigualdade social entre elas e os homens. Elas recebem, em média, 30% menos do que eles e estão, de modo geral, muito mais sujeitas aos postos de trabalho mais precarizados. Mulheres pobres e negras se posicionam ainda mais abaixo nessa escala de exploração. 

Segundo a economista Marilane Oliveira Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, a crise econômica pela qual o país vive, associada a um modelo de governar cuja principal iniciativa foi o corte de investimento social, relega as mulheres a condições degradantes e aprofunda a precaridade das condições de trabalho. "Entramos num ciclo nos últimos três anos muito perigoso para as mulheres. O Estado abandonou as mulheres à sua própria sorte." 

Sem equipamentos públicos, como creches e hospitais, além da falta de planejamento urbano, afirma Marilane, as mulheres se submetem a trabalhos de baixa remuneração e sem proteção social para conseguirem conciliar os cuidados familiares - ainda sob responsabilidade delas em grande maioria -, com as contas a pagar no fim do mês.

"As mulheres ainda estão privadas de boa parte do espaço público quando os cuidados - da casa, dos filhos, dos pais e até dos maridos -, são de sua responsabilidade. Sem proteção social, sem ajuda do Estado, elas têm de se submeter a todo tipo de condição para dar conta de tudo. Muitas delas não tem vida própria alguma", afirma. 

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Confira abaixo os principais trechos da entrevista com Marilane Teixeira.

CartaCapital: A crise econômica atinge mais as mulheres do que os homens?

Marilena Teixeira: A crise aprofunda uma realidade que nós mulheres já convivemos há muito tempo. As desigualdades são estruturantes na sociedade de classes. No capitalismo, por exemplo, o tema da divisão sexual do trabalho e da desigualdade entre os sexos estrutura a sociedade na medida que define os papéis de cada um, os âmbitos onde homens e mulheres devem atuar. Historicamente, as mulheres sempre foram preteridas do espaço público e do mundo produtivo, mas com o capitalismo e com a divisão social do trabalho isso se exacerbou.

CC: De que maneira isso ocorre?

MT: As mulheres foram confinadas ao trabalho doméstico e de cuidados. A inserção delas no mundo produtivo foi permeada por contradições, como se ela estivesse fora do lugar. Com isso vem os baixos salários, a remuneração em média inferior em 30% ao do sexo masculino.

E o tipo de profissão e de ocupação aos quais as mulheres vão ter mais acesso e mais oferta estão vinculados ao papel sexual delas, o papel da divisão sexual do trabalho, que é o tema dos cuidados e dos afazeres e, por consequência, a informalidade.

CC: E como a crise pode aprofundar essa realidade?

MT: Com a crise os níveis de desemprego são altíssimos e a taxa de desemprego entre as mulheres sempre foi superior a dos homens. E os poucos empregos, com maior qualidade e maior proteção social, acabam sendo destinados aos homens, pois uma parte da sociedade ainda considera o homem como o responsável pela renda da família. Se gera empregos, os empregos tem que ser destinados preferencialmente aos homens e aí as mulheres vão se somando ao emprego precário, informal e por conta própria.

CC: Qual o impacto da redução de investimento social no trabalho das mulheres?

MT: Com essas políticas de austeridade, de redução do orçamento com base na emenda constitucional 95, e o impacto disso nas políticas públicas, esmaga-se uma parte das mulheres que continuam sendo as responsáveis pelo cuidado e pelos afazeres domésticos. A crise aumenta as responsabilidades com cuidados para o espaço privado porque o Estado sai de ofertante dessas políticas, como é o caso das creches.

O orçamento para creche em 2017 correspondia a 17% do que estava destinado à em 2014. Isso vai ter um impacto muito grande na vida dessas mulheres, principalmente das mulheres pobres, que não têm onde deixar seus filhos e são forçadas a aceitar os empregos mais precários e mais próximos das suas casas ou o trabalho por conta própria, outro fenômeno que cresceu muito, para poder conciliar essas contradições.

CC: Esse tipo de trabalho é cada vez mais comum, não é?

MT: Esse fenômeno do crescimento do trabalho por conta própria e do trabalho informal esconde também uma ideia de que só as mulheres estão buscando, a partir do empreendedorismo, criar receitas, gerar seus próprios recursos, com maior independência, o que, na verdade, é uma farsa.

Elas estão no trabalho por conta própria porque não tem mais nada que o mercado de trabalho possa oferecer a elas. Elas vão vender doce, elas vão vender salgado nas lanchonetes, nos pontos de ônibus, pontos de metrô, como uma forma de sobrevivência.

O emprego que está sendo gerado é um emprego de baixa qualidade, precário. Cai, de forma bem significativa, o trabalho doméstico com carteira, e volta, no caso das mulheres, aquela condição de diaristas, que era um fenômeno que vinha retroagindo bem na última década, porque as mulheres estavam encontrando e se incorporando em trabalhos melhores, em trabalhos mais qualificados. Então você tem uma regressão, praticamente nesses três anos a gente volta quase que ao patamar do início dos anos 2000.

CC: Essa redução de investimento pode atingi-las de diferentes maneiras.

MT: Sim. O orçamento despencou de 2014 para 2018, e um exemplo muito concreto são as políticas para as mulheres para enfrentamento à violência. Se tinha em torno de 117 milhões em 2014, caiu para 24 milhões. O próprio programa que tem impacto também sobre as mulheres, que é a promoção da igualdade racial e a superação do racismo, também caiu 64%. Programas voltados para o direito da juventude, que também tem impacto sobre as mulheres caiu 94% nesses últimos três anos.

Programas em defesa dos direitos humanos caiu quase 50%, reforma agrária caiu 61%, segurança alimentar, que tem um impacto muito importante sobre as mulheres do campo, foi arrasador, caiu 67%. Tinha 24 milhões destinados a esse programa em 2014, caiu para 119 milhões em 2018. Sem falar nos programas que têm um impacto direto que é o caso das políticas de creche. O valor destinado agora em 2017 corresponde a 17% do que estava destinado em 2018.

CC: Para as mães esse cenário tende a se agravar?

MT: O nível de ocupação das mulheres quando têm presença de criança de até três anos de idade no domicílio é determinante para o nível de ocupação. Se tem presença de criança com até três anos de idade no domicílio, cai para 49% o nível de ocupação das mulheres negras de 25 a 49 anos. A presença de crianças está associada a uma política pública que é justamente a questão dos cuidados e da creche.

Teve uma pesquisa realizada pelo IBGE recentemente que indicou que você tem 74% das crianças com até 4 anos de idade que não estavam matriculadas em creche ou em escolas e que dos responsáveis por essa crianças, 84% eram mulheres. E que em torno apenas de 45% delas estavam ocupadas.

Esse interesse, inclusive, ele crescia com o extrato de renda de até um salário mínimo, ou seja, quanto mais pobre, maior a deficiência de política pública e maior a impossibilidade dessas mulheres de conseguirem sequer procurar trabalho, porque muitas vezes não consegue sequer um arranjo familiar que permita que alguém cuide dos filhos para que ela possa procurar trabalho.

CC: Isso remete a questão dos cuidados, que a senhora falou, e recai quase exclusivamente sobre as mulheres. Existem outros casos além das creches em que isso ocorre?

MT: Quando reduz a oferta de aparelhos públicos ligados à saúde, por exemplo a oferta de postos de saúde, hospitais, atendimento, todo o cuidado com os idosos, com os enfermos, vai ficar sob responsabilidade das mulheres. Então a política de austeridade fiscal, a política de redução dos gastos sociais, redução na educação, na saúde, nas políticas de assistência social, elas transferem para o âmbito privado, para o âmbito da família, e para a mulher.

Ou no caso da saúde, não tem leitos suficientes e as pessoas são recomendadas a irem para casa e continuarem o tratamento em casa e isso é muito comum inclusive com idosos. Quem é que vai fazer esse trabalho? Quem é que vai ter que ter a responsabilidade com o cuidado com o idoso e com o enfermo? São as mulheres.

As mulheres ainda estão privadas de boa parte do espaço público quando os cuidados - da casa, dos filhos, dos pais e até dos maridos -, são de sua responsabilidade. Sem proteção social, sem ajuda do Estado, elas têm de se submeter a todo tipo de condição para dar conta de tudo. Entramos num ciclo nos últimos três anos muito perigoso para as mulheres. O Estado abandonou as mulheres à sua própria sorte. 

CC: A senhora acredita que com a reforma trabalhista essa precariedade dos postos de trabalho de predominância feminina se aprofunda?

MT: No trabalho intermitente, por exemplo, a gente já imaginava que provavelmente isso afetaria mais as mulheres, porque são elas na maior parte que estão ligadas ao setor de comércio e serviços, é nessas áreas preferencialmente que o trabalho intermitente vai ser adotado.

Esse é um trabalho que não tem absolutamente nenhuma segurança, a trabalhadora ou o trabalhador fica completamente refém da empresa, que determina o ritmo de trabalho, em que dia vai trabalhar, e em que condições vai trabalhar. 

Isso coloca um problema principalmente para as mulheres porque os homens vão ter mais flexibilidade para atender a essa demanda do que as mulheres. Quase 42% dos domicílios brasileiros são chefiados por mulheres, então se as mulheres são chamadas à noite ou no final de semana, a maior parte, pelos arranjos familiares constituídos, sequer terão com quem deixar seus filhos, então vão ter muito mais dificuldade em se adaptar a essa nova demanda de trabalho, que é absolutamente precária. https://www.cartacapital.com.br/economia/estado-esta-abandonando-as-mulheres-a-sua-propria-sorte-afirma-pesquisadora

BOMBEIROS MANTÊM EM 44 NÚMERO DE DESAPARECIDOS

O corpo de Bombeiros recalculou o número de moradores ainda não localizados após o desabamento do prédio no Largo do Paissandu para 29; mas, voltou atrás e o número oficial permanece em 44; o major Max Schroeder dera a informação durante a madrugada desta quarta-feira baseando-se em dados do cadastro da prefeitura.

247 - O corpo de Bombeiros recalculou o número de moradores ainda não localizados após o desabamento do prédio no Largo do Paissandu para 29. Mas, voltou atrás e o número oficial permanece em 44. O major Max Schroeder dera a informação durante a madrugada desta quarta-feira baseando-se em dados do cadastro da prefeitura.

Os bombeiros levarão 48 horas para começar a mexer na estrutura do edifício e a estimativa é de que os trabalhos no local durem uma semana. As equipes de resgate vão usar drones equipados com câmeras que detectam calor instaladas.

“O prédio era ocupado por 372 pessoas, de 146 famílias, segundo o Corpo de Bombeiros. Dessas, 28 pessoas ainda não foram localizadas --o que não significa necessariamente que todas estivessem no prédio. De acordo com a prefeitura, 320 pessoas foram cadastradas como desabrigadas após o desabamento e 40 delas buscaram atendimento na assistência social.

Após o desabamento, o Ministério Público de São Paulo reabriu a investigação sobre as condições estruturais do prédio. A promotoria de Habitação e Urbanismo havia pedido, em 16 de março deste ano, o arquivamento do inquérito após a Defesa Civil ter feito uma vistoria no prédio de 24 andares e afirmar que não havia risco estrutural na edificação.”

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Vereadora Natália Bonavides apresentou relatório à Comissão de Transporte um a Câmara Municipal de Natal

Apresentei ontem (26) na Comissão de Transporte um relatório indicando alternativas para a Câmara Municipal de Natal ao projeto de lei enviado pela Prefeitura sobre o Transporte Público.

Após estudar a proposta da Prefeitura, com base nas reclamações recorrentes da população e nas investigações já realizadas pela Câmara Municipal, concluí que o projeto representa perdas de garantias no serviço e não apresenta qualquer tipo de estudo ou demonstração técnica de que as medidas indicadas permitirão a licitação do serviço de transporte coletivo.

O projeto de lei enviado pela Prefeitura é, na verdade, uma tentativa de maquiar um problema que se arrasta há décadas. Uma maquiagem que não resolverá nenhum dos problemas com o transporte público da cidade.

O que a Prefeitura deve fazer, se tiver coragem de ouvir a população, é abrir um amplo processo de diálogo e construir propostas para Natal não ser mais refém das empresas de ônibus, com base em estudos sérios. Como, por exemplo, estudos sobre a implantação de uma empresa pública de transporte que ofereça um serviço acessível e de qualidade à população.

Veja o relatório na íntegra aqui: https://goo.gl/Epzes8.

Essa é a hora. Indígenas articulam eleger bancada para fazer frente a ruralistas.

A bancada ruralista no Congresso cresceu desde 2014, e ganhou fôlego com a entrada do Governo Michel Temer, que passou a usar as terras indígenas como instrumento de barganha para manter o apoio desses parlamentares. Para reagir a esse quadro, representantes de cerca de cem povos indígenas brasileiros se comprometeram nesta quinta-feira a apoiar candidaturas de índios e índias para o parlamento e para a vice-presidência da República. De simples espectadores da política, eles agora querem se tornar protagonistas. A meta é ousada: eleger ao menos um índio por Estado que lançar candidatura. Um levantamento prévio feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), constatou que há ao menos 36 pré-candidatos aos cargos de deputado estadual, deputado federal e senador que se declaram índios de diversas etnias e buscam o apoio de seus “parentes”, como eles se chamam. Hoje há mais de 800.000 indígenas no país, uma força importante que quer ver-se melhor representada no Congresso para defender sua cultura e suas terras, constantemente ameaçadas pela invasão do homem branco, e para denunciar os assassinatos

Entre os pretensos ocupantes das cadeiras de autoridades, estão correligionários dos extremos do espectro político. Tem desde Sônia Guajajara, candidata a vice-presidente de Guilherme Boulos, do esquerdista PSOL, até militantes do PSL, o partido do deputado de extrema direita Jair Bolsonaro. No evento, também se apresentaram como candidatos índios políticos vinculados ao PP, REDE, PV e PCdoB. “Não estamos preocupados com os partidos. Nossa causa é a causa indígena, diz o advogado Dinamã Tuxá, um dos coordenadores nacionais da APIB. “Fomos colonizados há 518 anos. Cabe a nós nos descolonizarmos, mas, para isso, temos de eleger os nossos parlamentares”, completou Dinamã, natural do povoado Tuxá, da Bahia.

Desde Mario Juruna, que ocupou uma vaga de deputado federal pelo PDT do Rio de Janeiro entre 1983 e 1987, nenhum outro indígena esteve no parlamento brasileiro. Há dezenas deles em Câmara Municipais e nenhum em Assembleias Legislativas. “No Congresso Nacional temos apenas simpatizantes. Militantes em movimentos sociais que nos ajudam, mas não pensam como pensamos. Não conhecem nossas necessidades de fato”, afirmou Marivelton Barroso, presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro. Do povo Baré, Barroso representa um grupo de 40.000 índios, de 23 povos que vivem no noroeste do Amazonas. Os anúncios das pré-candidaturas juntamente com os pedidos de apoios foram feitos como um dos atos de encerramento do Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília. O acampamento na capital ocorre anualmente e está em sua 15ª edição. Desta vez aconteceu entre os dias 23 e 26 de abril e reuniu milhares de indígenas na capital do país.

Desmonte da Funai

 Pelo segundo ano seguido, o ato testemunhou o governo federal demitindo o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), o órgão responsável pela política indigenista, durante os dias do encontro. Nas duas ocasiões, a razão para a queda do chefe da Funai foi o mesmo: queixas da bancada ruralista que não se sentiam seguras com o comando da fundação. Os parlamentares temiam que houvesse um avanço das demarcações de terra pelo país e, consecutivamente, houvesse uma redução das áreas dos grandes latifundiários.

O general Franklimberg Freitas, que ocupava a presidência da Funai, pediu demissão alegando pressão dos ruralistas. Agora, o cargo passa a ser ocupado por Wallace Moreira Bastos, um empresário e pregoeiro sem nenhuma experiência com a questão indígena. “O desmonte da Funai é feito pelo Congresso Nacional com a anuência do presidente. Eles colocam políticos em cargos técnicos para evitar que nos atendam”, afirmou Dinamã Tuxá. No documento firmado ao fim do encontro, os representantes dos povos indígenas foram explícitos na crítica ao novo presidente do órgão. “Não aceitamos o loteamento político da FUNAI, especialmente para atender interesses da bancada ruralista e demais setores anti-indígenas, como as últimas nomeações de presidentes, incluindo a do Sr. Wallace Moreira Bastos, cujo currículo denota completa ignorância das questões indígenas”.

Índios pintam o chão para simbolizar o genocídio indígena no Brasil. ERALDO PERES AP

Além de protestar pelas trocas no comando da Funai, os participantes do ATL fizeram ao menos duas manifestações pelas ruas de Brasília. Na quarta-feira, estiveram em frente à Advocacia Geral da União para reclamar do parecer 001/2017 que criou regras para dificultar demarcações de terras indígenas. Esse documento estabeleceu que só poderão ser demarcadas áreas ocupadas pelos índios até a data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Já na quinta-feira, estiveram em frente ao Palácio do Planalto e ao Ministério da Justiça para protestar contra o genocídio em terras indígenas. Os protestos reuniram entre 1.500 e 2.000 pessoas de acordo com a Polícia Militar.

Para tentar amenizar as críticas a sua falta de atenção para com os índios, o presidente Michel Temer (MDB) anunciou nesta quinta-feira que homologou a demarcação administrativa da terra indígena Baía do Guató, no Mato Grosso. Uma área de 20.000 hectares na cidade de Barão de Melgaço deixa de ser de fazendeiros e passa a ser dos índios. Apesar de tentar parecer que era um ato de boa vontade com os Guató, Temer só o fez por conta de uma decisão judicial. É a primeira homologação de seus dois anos de governo. Enquanto as demarcações estão empacadas, há 400 áreas reivindicadas por indígenas que aguardam o andamento dos trâmites na Funai.

Cacique Raoni

O coro pelas candidaturas indígenas foi reforçado pelo famoso cacique Raoni Metuktire, da etnia caiapó. Em sua língua nativa, ele fez um discurso para os 3.500 participantes do ATL conclamando os índios a não brigarem entre si e, ao invés de votarem nos brancos, apoiarem seus pares. “Essa união tem de ser mantida”, afirmou o cacique, segundo o apresentador do evento que traduziu o discurso de Raoni do caiapó para o português.

O cacique também cobrou que os jovens passem a participar com maior afinco da política. “Já tenho bastante idade. Um jovem tem de aparecer para trabalhar como eu e o Juruna trabalhamos”. Militante veterano, a data de nascimento de Raoni é incerta. Seus biógrafos estimam que ele tenha nascido entre 1930 e 1932. Ele ficou conhecido mundialmente pela preservação dos povos indígenas da Amazônia. Na década de 1950, aproximou-se dos famosos irmãos indigenistas brasileiros Orlando, Cláudio e Leonardo Villas-Bôas. É quase uma unanimidade entre o seu povo. Durante o ato de encerramento do ATL um dos poucos momentos em que todo o público se calou foi para ouvi-lo discursar. Após sua fala, vários pré-candidatos fizeram fila para posar para fotos ao seu lado. “Um santinho com o cacique Raoni vale muito para a minha candidatura”, afirmou um dos índios que disputará uma vaga no Congresso.

Indígena no Acampamento Terra Livre, em Brasília. CARL DE SOUZA AFP

Por https://brasil.elpais.com/brasil/2018/04/27/politica/1524790843_850691.html?id_externo_rsoc=FB_CC

Justiça do RN bloqueia quase R$ 2,5 milhões em contas de Deputado estadual Galeno Torquato

Deputado estadual Galeno Torquato é acusado de fraudar licitações juntamente com outras dez pessoas e empresas, em São Miguel, quando era prefeito (Foto: ALRN/Divulgação)

A penalidade ao parlamentar é pela época em que ele era prefeito de São Miguel, no interior potiguar. Ministério Público alega que, com o auxílio empresas, grupo fraudou licitações no município.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça potiguar a indisponibilidade de bens e o bloqueio de R$ 2.490.812,85 em contas do deputado estadual Galeno Torquato (PSD) e mais de 10 pessoas e empresas diretamente ligadas às licitações do município de São Miguel, no Oeste do estado. A penalidade ao parlamentar é pela época em que ele foi prefeito da cidade do interior potiguar, entre 2005 e 2012.

Por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel, o MPRN moveu ações civis públicas contra os réus por atos de improbidade administrativa. Nas investigações realizadas, o MPRN constatou que o grupo teria fraudado licitações nas modalidades carta convite e pregão presencial.

Segundo o MPRN, fato que definiu a decisão judicial de bloquear seus bens e de outros acusados, foram vários tipos de irregularidades, de acordo com o órgão ministerial, como o conluio das empresas licitantes (cujos sócios e representantes, a princípio, possuem vínculo); a entrega de convite aos licitantes no mesmo dia em que emitido, mesmo que os licitantes não possuíssem sede em São Miguel; e mesmo indícios da inexistência da empresa contratada no endereço fornecido, ausência de empregados e que subcontratou todo o serviço que deveria prestar à Prefeitura (tendo sido a única participante de pregão).

Mais irregularidades

Em outro caso citado pelo MPRN, embora tenha sido formada a comissão de licitação, não houve notícia de publicação do edital de licitação e do extrato do contrato, além de indícios de que não houve empenho para pagamento de valores.

Sinais da falta de análise correta das propostas (em que havia itens não cotados); pedido de contratação por solicitação de despesa, sem número ou série anual, e sem realizar a viabilidade da obra e juntada de documentos emitidos a posteriori no procedimento licitatório, seriam as demais ilegalidades observadas no trâmite das licitações investigadas pelo Ministério Público.

O bloqueio, de acordo com o MPRN, poderá ser feito em bens imóveis – especialmente situados em São Miguel e Natal ou em Mauriti e Juazeiro do Norte, no Ceará – e de veículos ou valores depositados em instituições financeiras. Devem ser asseguradas as quantias de cada bloqueio até a totalidade de R$ 2.490.812,85.

Defesa

O G1 entrou em contato com o deputado estadual Galeno Torquato, que, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou ter tomado conhecimento da decisão judicial pela imprensa. O parlamentar ainda disse que, durante sua vida pública, jamais foi condenado por qualquer ato de improbidade administrativa.

"Portanto, é com a serenidade de sempre, e com o respeito devido e merecido ao Ministério Público, que prestarei ao Poder Judiciário todos os esclarecimentos necessários à compreensão de que nenhuma ilegalidade fora praticada", afirmou Torquato, por meio de nota. Por https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/justica-do-rn-bloqueia-quase-r-25-milhoes-em-contas-de-deputado-estadual-e-empresas.ghtml

Da desocupação ao desabamento, 17 anos de abandono do edifício que virou escombros

Bombeiros trabalham nos escombros do prédio que desabou no centro de São Paulo na madrugada desta terça-feira PAULO WHITAKER REUTERS

O edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou no centro de São Paulo, nesta terça, foi construído em 1961, e acolheu uma empresa de vidros. Depois, foi entregue à União por causa de dívidas. Virousede da Polícia Federal, até ser desocupado em 2001 de suas funções comerciais. Abandonado, tornou-se alvo de famílias carentes, e de ações de reintegração de posse. É com esse histórico que a prefeitura e Ministério Público de São Paulo buscam as causas e responsabilidades pelo desabamento do edifício nesta terça. O prédio chegou a ser cedido à prefeitura paulistana, que depois veio a devolvê-lo à União, e depois retornou novamente à prefeitura. Atualmente, seu status era “cedido temporariamente” à prefeitura, que buscava há um ano, junto com o Governo federal, uma solução conjunta para retirar as famílias que moravam ali, explicou o prefeito Bruno Covas em coletiva de imprensa. Mas não deu tempo. Haviam 372 pessoas vivendo ali. Dessas, 328 confirmaram que saíram com vida.  Ao menos um, que estava sendo resgatado pelos bombeiros por uma corda, caiu junto com o prédio. Há 44 cujo paradeiro é desconhecido. Não se sabe se estavam no interior do edifício. 

A tragédia desta madrugada já havia sido anunciada não apenas por moradores e vizinhos do prédio que desabou após um incêndio. O próprio Corpo de Bombeiros já havia relatado oficialmente, em 2015, inúmeras irregularidades que poderiam provocar ou dificultar o combate a incêndios no edifício. De acordo com o porta-voz da Corporação, Marcos Palumbo, um laudo sobre a situação de risco foi encaminhado ao Ministério Público, que seria responsável por tomar providências de prevenção. "A gente verificou que haviam rotas de fuga obstruídas, com lixo e material altamente inflamável, problemas com botijões de gás. Poderiam ser problemas que causassem incêndios e as chamas se espalhassem de maneira muito rápida [...] Nosso papel foi encaminhado ao Ministério Público para que ele promovesse as ações necessárias", afirmou Palumbo em coletiva de imprensa no local do  incêndio.

O Ministério Público de São Paulo informou que o prédio já havia suscitado a abertura de um inquérito civil para apurar possíveis riscos já em 2015, e que de fato não havia um laudo favorável dos bombeiros, conhecido como Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Mas que àquela altura, os órgãos da prefeitura não viam motivos para interdição. Depois de “dois anos e sete meses de investigação, os órgãos públicos incumbidos de fiscalizar o imóvel, em especial a Defesa Civil de São Paulo e a Secretaria Especial de Licenciamentos, informaram que, a despeito do AVCB estar vencido, não havia risco concreto que demandasse interdição”, diz nota do MP de São Paulo.

Ainda segundo o MP, a retirada das famílias do imóvel já era objeto de ação específica de reintegração de posse desde 2014. Mas que diante da informação de que as famílias já estavam sendo retiradas em ação conjunta entre a União e a prefeitura, o inquérito acabou sendo arquivado em 16 de  março deste ano. “Os gravíssimos fatos ocorridos na data de hoje determinarão a reabertura das investigações para verificação das causas do acidente e também da veracidade dos relatórios técnicos encaminhados ao Ministério Público pelos órgãos públicos responsáveis pela manutenção e fiscalização da edificação, nos termos do que já havia indicado o relator do caso no Conselho Superior do Ministério Público”, informa o MP.

Questionado sobre o assunto, o prefeito Bruno Covas disse que a prefeitura espera ter informações sobre os questionamentos feitos pelo MP a partir desta quarta. Mas lembrou que a ação de retirada das famílias já vinha sendo negociada e havia esperança de um desfecho no curto prazo. “Neste ano foram seis reuniões feitas pela Secretaria de Habitação e pessoas que moravam lá. Estávamos fazendo cadastro das famílias [150 já estavam cadastradas], com a prefeitura e o governo federal, para que as pessoas desocupassem o espaço, pois sabíamos que não era um local adequado e uma eventualidade poderia acontecer”, disse Covas.

Segundo o secretário de Habitação, Fernando Chucre, o questionamento inicial do MP só se referia ao risco estrutural da edificação, risco este que daria aval à Defesa Civil para interditar o imóvel, por exemplo. Ou seja, se a estrutura do prédio estivesse comprometida, isso já seria um sinal de que ele poderia ir abaixo, e justificaria uma retirada de emergência das pessoas que viviam ali. Mas, a priori, esse risco não existia. “Como essa ação só falava dos risco estruturais, o MP optou por arquivar o processo”, explicou ele. O fogo, porém, modificou esse esqueleto do prédio. “Vamos lembrar do World Trade Center. Houve o impacto lá em cima [com o choque dos aviões] e houve o incêndio. O que derrubou não foi o impacto, foi o incêndio”, comparou.

Chucre admitiu que não havia o aval dos bombeiros para o prédio, assim como outros edifícios antigos no centro da cidade não o tem, por dificuldade de se adequar à lei de prevenção de incêndio. No caso específico do prédio que desabou, o quadro teria sido agravado, ainda, pelo fato de as famílias utilizarem estruturas de madeira para marcar as divisões de moradias no prédio, bem como ele ser ocupado por catadores que acumulavam papelão ali. “Por isso fazíamos o esforço de retirar de lá as famílias, independente do inquérito policial [do MP]”, afirmou.

O titular da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Robson Tuma, chegou a se emocionar durante a coletiva concedida junto com o prefeito.“Não havia aptidão para habitação naquele imóvel. Mas tínhamos consciência de que uma nova disputa por reintegração de posse não era salutar”, afirmou. A falta de uma solução clara para esse imóvel, como outros ocupados por moradores carentes, estendeu o limbo que culminou no desabamento nesta terça. A SPU era um dos órgãos federais que atuavam em parceria com a prefeitura.

Mais cedo, em entrevista à Rede Globo, o pastor da igreja luterana, Frederico Carlos, criticou as más condições do local. “Sempre se falou do risco que esse prédio corria, e precisou acontecer uma desgraça”, disse ele, que mantinha uma convivência com os moradores. Carlos relatou problemas que vão desde fiações expostas a esgoto aberto, que davam a sensação de vulnerabilidade do local.O prédio de mais de 20 andares abrigava cerca de 150 famílias de um movimento de moradia e quase todas foram retiradas logo após o incêndio. Um homem, que era resgatado quando o prédio desabou, está desaparecido. Ainda não foram confirmadas outras vítimas. Outros cinco prédios próximos ao edifício Wilson Paes de Almeida foram interditados por terem sido impactados com a queda. O prefeito Covas informou que a Defesa Civil fará um mapeamento de outros edifícios ocupados irregularmente no centro da cidade que estejam em situação limite. 

Por https://brasil.elpais.com/brasil/2018/05/01/politica/1525203859_345442.html

Forte apoio a Lula no 1º de maio repercute no exterior

A agência EFE é um serviço de notícias internacional fundado em 1939 na Espanha. É a quarta maior agência de notícias do mundo, primeira em idioma espanhol e principal provedor de serviços informativos para meios de comunicação.

Pela EFE começa o giro pela imprensa internacional para ver a repercussão do primeiro de maio brasileiro, que mostra o quanto há de política na prisão do ex-presidente Lula, sempre lembrando que quando mais política há no caso Lula, menos Justiça há em sua prisão…

Sob um vídeo com imagens das manifestações, a EFE publica a seguinte nota:

“Las mayores centrales sindicales de Brasil transformaron hoy las manifestaciones por el Día de los Trabajadores en un clamor para exigir la liberación del expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde el pasado 7 de abril en la ciudad de Curitiba por corrupción. Las siete corporaciones sindicales más importantes del país concentraron a miles de personas en el centro de Curitiba (sur) y en los alrededores de la sede policial donde Lula cumple una pena “

TRADUÇÃO:

“As maiores centrais sindicais do Brasil transformaram hoje as manifestações pelo dia dos trabalhadores en um clamor para exigir a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril passado na cidade de Curitiba por corrupção. As sete centrais sindicais mais importantes do país concentraram milhares de pessoas no centro de Curitiba (Sul do país) e nos arredores da sede policial onde Lula cumpre pena de 12 anos e 1 mês”. Por https://blogdacidadania.com.br/2018/05/forte-apoio-a-lula-no-1o-de-maio-repercute-no-exterior/

Supremo vota hoje restrição ao foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifestações de três ministros. No entendimento dos favoráveis, os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Tóffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e  Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Plenário do Supremo Tribunal Federal - (Carlos Moura/SCO/STF) 

De acordo com o voto de Barroso, o foro por prerrogativa dos deputados, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto do ministro também prevê que o processo continuará na Corte se o parlamentar renunciar ou para assumir um cargo no governo após ser intimado para apresentar alegações finais. 

Gargalo

Com base no estudo Supremo em Números, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente 65 dias.

Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%. 

 

Lava Jato

Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF deve ficar indefinida, e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão de decidir se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas. 

Iniciado em maio, o julgamento de hoje é baseado no caso do prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes (MDB), que chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ). Porém, Marcos da Rocha Mendes, cujo nome político é Marquinho, renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. Ele respondia a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça. No último dia 24, Mendes teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

*Colaborou André Richter - https://www.correiobraziliense.com.br