Vitória do povo Brasileiro. Maioria do STF vota a favor de cotas raciais em universidades

Sistema de cotas raciais já tem nove votos favoráveis no STF. Reserva de vagas será constitucional, se ministros não mudarem votos 

A constitucionalidade do sistema de cotas nas universidades brasileiras já conta com nove votos favoráveis no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que começou nesta quarta-feira (25) e continua nesta quinta (26). São necessários seis votos para que o resultado seja definido.

A constitucionalidade das cotas pode estar garantida, caso esse placar seja mantido. Mas o resultado só será oficializado pelo presidente no final da sessão e até lá algum ministro pode voltar atrás em seu voto.

A análise sobre a reserva de vagas para negros é feita a partir de três processos que questionam o sistema adotado na UnB (Universidade de Brasília), na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e no Prouni (Programa Universidade para Todos). O resultado, porém, vai valer para todas as universidades do País.

Além do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, foram favoráveis ao sistema os ministros Luiz Fux, Cármem Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Cesar Peluzo, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Agora o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, comunica seu voto e em seguida encerra a sessão oficializando o resultado. O ministro Dias Toffoli não vota porque, antes de ser indicado para o Supremo, ele participou da defesa das cotas como representante da AGU (Advocacia-Geral da União).

A ministra Rosa Weber, que está em seu primeiro ano na corte, reforçou o voto do relator do caso, Ricardo Lewandowski elogiando seu texto. No entanto, assim como o relator, Rosa Weber ponderou que as cotas devem ter data para terminar.

- A pobreza no Brasil tem cor. Se os negros não chegam à universidade não compartilham em igualdade de condições com os brancos. Quando o negro se tornar visível na sociedade, política compensatória alguma será necessária.

O ministro Cesar Peluzo foi o quinto a seguir integralmente o voto do relator Lewandowski e também acompanhou a ressalva de que as políticas afirmativas são necessárias, mas devem ter data para serem revisadas.

- A ideia é adequada e tem peso suficiente para justificar as restrições que traz a certos direitos de outras etnias. A política pública de afirmação independe de ações compensatórias, simplesmente pela impossibilidade de responsabilizar as gerações atuais por atos do passado. Por isso essas políticas voltam-se para o futuro.

O ministro Gilmar Mendes também considerou as cotas constitucionais, mas fez uma ressalva ao voto do relator. Para ele, o método de definição da cor após análise feita por uma banca examinadora, o chamado “tribunal racial”, deve ser revisado.

- Reconheço que esse é um modelo que está sendo experimentado e que reclama aperfeiçoamento. Mas seria mais adequado adotar-se um critério mais objetivo de referência socioeconômica. Nesse modelo, é dado a um grupo de iluminados um poder que ninguém quer ter de dizer quem é branco e quem é negro. Tenho dúvida que esse modelo possa prosseguir e não ter questionamentos futuros.

Cármem Lúcia teve um voto mais breve, também ressaltando o relatório de Lewandowski. 

- As políticas compensatórias devem ser acompanhadas de outras. Aqueles que tiveram essa oportunidade, dela se valeram. Elas realizam a possibilidade de todos se sentirem iguais.

A primeira ação analisada é de autoria do DEM, que questiona a adoção de cotas raciais na UnB. Após analisar essa ação, a Corte irá discutir o recurso apresentado em 2010 por Giovane Pasqualito Fialho, que alega ter sido prejudicado pelo sistema adotado na UFRGS. O aluno não foi aprovado no vestibular mesmo tendo obtido nota superior à de candidatos selecionados pelo sistema de cotas.

O estudante afirma que “decisões como esta [a de reserva de vagas] devem ser encaradas como verdadeiro pacto de mediocridade” e que, “pelo fato de impor distinção de tratamento com base em critério étnico, incorre em verdadeiro crime de racismo”. Para ele, com a permanência das cotas, “há sérios riscos de chegarmos à deflagração de algum tipo de ódio racial”. 

O ProUni, uma iniciativa do governo federal que concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação nas instituições privadas de educação superior, também será alvo do julgamento. 

Neste caso, o STF retomará a análise de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que se refere ao fato de o programa ceder bolsas a alunos que tenham cursado o ensino médio completo na rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral. Além disso, o ProUni prevê bolsas também para negros, indígenas e pessoas portadoras de necessidades especiais. 

Em 2008, quando a ADI era julgada e o ministro Joaquim Barbosa pediu vista, o atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, já havia lido seu voto contrário à ação, a favor das cotas, portanto. Para ele, o programa é uma forma eficaz de combate a situações de desigualdade e reequilíbrio social. O julgamento desse caso será retomado pelo voto de Barbosa. Adriana Caitano, do R7, em Brasília

No dia do goleiro Bira, Valter e Cazuza foram os melhores de songa...

Foto do Face de Bira.

Em trés gerações diferente trés goleiros  em minha opinião foram os melhores de songa, cada um em sua geração. 

E hoje no dia do goleiro quero lembrar deles, grandes goleiros que vi atuar, Valter e Bira e Cazuza o esporte songa agradece a vocês por ter deixados nossa tardes e noites de futebol em campo e em quadra mas alegre. 

Foto do Orkut de Cazuza.

Mas lembro que fiz gols em todos. Parabéns para todos os goleiros de songa.

Prestação de contas 2011: Prazo para entrega na Justiça Eleitoral encerra no dia 30 de abril

Em ano eleitoral, a direção nacional do PT alerta também para a verificação da situação jurídica das instâncias partidárias

A Secretaria Nacional de Finanças alerta os diretórios do PT sobre o prazo final para a entrega da prestação de contas à Justiça Eleitoral, que vence no próximo dia 30 de abril. Mesmo as instâncias que não tiveram nenhuma movimentação financeira deverão justificar o funcionamento do Partido.

Leia abaixo a íntegra da circular enviada às instâncias de direção do Partido:

Da: SECRETARIA NACIONAL DE FINANÇAS
Para: DIRETÓRIOS ESTADUAIS e MUNICIPAIS
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS E RECEITA FEDERAL.

Companheiros,

Alertamos sobre o prazo final de entrega da prestação de contas à Justiça Eleitoral, que é o próximo dia 30 de abril. Aqueles que não efetuaram movimentação financeira, deverão igualmente encaminhar a prestação de contas, justificando o funcionamento do Partido no Município.

Esse é um ano eleitoral e o Partido deverá verificar se sua situação jurídica está em ordem perante a Justiça Eleitoral (registro do novo Diretório encaminhado pelo Diretório Estadual junto ao TRE do Estado) e se cumpriu com as demais obrigações junto à Receita Federal.

Lembramos, ainda, que o próximo dia 30 de junho é o último dia do prazo de entrega da Declaração de Informe Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), que deverá ser apresentada por todos os nossos Diretórios e Comissões Provisórias com CNPJ próprio, via internet (programa DIPJ/2012 e RECEITANET/2012, acessados pelo site www.receita.fazenda.gov.br).

Recomendamos que o Partido verifique junto ao site da receita federal a situação do CNPJ do Partido, para conferência dos dados do responsável cadastrado.

Pedimos aos Diretórios Estaduais que divulguem amplamente o prazo final da entrega da prestação de contas na Justiça Eleitoral e as obrigações a serem cumpridas junto à Receita Federal.

Jadson Feliz Aniversário

Jadson Romulo.


O Blog Marcos Imperial deseja ao amigo Jadson do Face... 
Muita saúde, paz, e felicidades . o resto não esquente que a vida manda. 
Luz pra você camarada.


Blog Marcos Imperial.

Deputados tucanos se irritam com cartaz de ‘A privataria tucana’

Saiu na Carta Capital:

O que antes era só uma acusação, agora está documentalmente provado: no dia 7 de fevereiro passado, os deputados tucanos Rogério Marinho (RN) e Sérgio Guerra (PE), acompanhados de um assessor ainda não identificado, participaram de um ato de vandalismo no sétimo andar do anexo IV da Câmara dos Deputados, em Brasília. Estimulado por Guerra, que é presidente nacional do PSDB, Marinho simplesmente arrancou um cartaz de propaganda do livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., então afixado na porta do gabinete do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). CartaCapital teve acesso às imagens captadas pelas câmeras de segurança pelas quais se constata, quadro a quadro, como dois parlamentares do maior partido de oposição do País se comportam como delinquentes juvenis nas dependências do Congresso Nacional.

Os dois primeiros quadros das imagens captadas pelas câmeras de segurança mostram a dupla de deputados deixando o gabinete de Sérgio Guerra, localizado a 50 metros do gabinete de Protógenes Queiroz. Depois, no terceiro quadro, Marinho é flagrado à distância por uma das câmeras no momento em que arranca o cartaz, com Guerra bem às suas costas, enquanto o assessor observa a cena, um pouco mais atrás. O último quadro mostra o trio se afastando, Marinho com o cartaz na mão, ao mesmo tempo em que fala ao celular. O cartaz de “A Privataria Tucana”, livro que conta as peripécias de parentes, sócios e amigos do tucano José Serra em movimentações bilionárias por contas secretas no Caribe, acabou numa lata de lixo, ao lado de um elevador.

A molecagem dos deputados tucanos poderá acabar mal. Isso porque o deputado Rogério Marinho confessou o crime. Segundo ele, arrancar o cartaz da porta de um outro parlamentar foi “um ato político”. O Código de Ética da Câmara dos Deputados enquadra a ação de Marinho, contudo, como infração “às regras de boa conduta nas dependências da Casa”, passível de ação de quebra de decoro parlamentar. O deputado Queiroz prestou queixa do ocorrido no Departamento de Polícia Legislativa da Câmara e, na quarta-feira 26, requereu ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), abertura de procedimento disciplinar contra Marinho e Guerra.

 

 

Caso o assunto chegue a ser julgado pela Comissão de Ética, os parlamentares do PSDB poderão sofrer censura verbal em sessão do plenário da Câmara e uma suspensão de seis meses do mandato parlamentar. É uma briga que vai se estender à CPI do Cachoeira, onde Queiroz e Marinho são membros titulares. Guerra, ao saber da queixa do colega do PCdoB à polícia legislativa, apressou-se em também acusar Queiroz, delegado licenciado da Polícia Federal, de quebra de decoro por ter sido citado em gravações da Operação Monte Carlo, nas quais conversa com o araponga Idalberto Araújo, o Dadá, com quem trabalhou na Operação Satiagraha, em 2008.

Onde O Globo e o DEM guardam o seu racismo

No dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar ação movida pelo DEMos contra mais negros nas Universidades, através de cotas, o jornalão "O Globo" faz editorial do tempo da casa grande baixando o sarrafo na senzala.

O racismo enrustido do jornalão fica explícito no título: "Proteção enganosa".

Ora, tenha a santa paciência! Cotas raciais nunca foi "proteção". Quem precisa de proteção é criança, como no estatuto da criança e do adolescente.
Cotas é para acelerar a correção de injustiças vindas da segregação social passada de geração para geração desde os tempos da casa grande e senzala.
Política de cotas é uma força-tarefa temporária, da nação, até que as injustiças desapareçam, e as cotas se extinguam ao perderem o sentido de existir. A função das cotas é tornar toda a pirâmide social acinzentada, em vez do topo ser branco e a base ser preta.
Quantas vezes vamos a um médico e somos atendidos por um negro? São poucas. O número de médicos negros é muito inferior à proporção da população negra.

Será que é normal um Brasil onde só há um negro entre os 11 ministros do STF? Talvez o primeiro da história. Numa reunião de empresários, quantos negros estão presentes? Quantos barões da mídia negros existem no Brasil? Quantos negros tem na diretoria das Organizações Globo? Quantos apresentadores negros tem a Globo? Vamos ver: Faustão não é, nem Jô Soares, Xuxa, Luciano Huck, Pedro Bial, Zeca Camargo, Galvão Bueno ... me ajudem a achar um gente... Ah, tinha a Glória Maria, que não é mais. Nos telejornais tem o Heraldo Pereira. Mas é muito pouco.

Quantas vezes um recrutador de uma empresa, ao entrevistar candidatos a gerente de vendas, receia contratar um negro, mesmo que mais qualificado, até recorrendo à lógica racista "dos outros", se justificando: "Eu não sou racista, mas como vou saber se os clientes que ele vai atender, não é? Pelo sim, pelo não, acho mais seguro contratar um branco".

Tudo isso acontece porque negros com acesso ao curso superior foram minoria esmagadora em relação à brancos. E as raízes do problema é facilmente explicada num país capitalista, com o passado do Brasil. Foi construído por oligarquias cuja herança das riquezas e do que há de melhor, inclusive em educação, sempre esteve nas mãos dos descendentes de europeus brancos, passando de geração a geração. Se uma das regras para subir na vida no Brasil é através do curso superior, o mínimo que se pode fazer é uma política pública para inserir nas universidade um número de negros mais próximo à proporção que representam na população.

Daí a razão de reservar uma quantidade de vagas específica para a população negra pobre nas universidades.

Enquanto o Brasil todo não se acostumar a ver com naturalidade negros tão presentes quanto os brancos em cargos de chefia e em altas posições da sociedade, as cotas se justificam.

É para acabar de vez com esse resquício racista que existe na segregação da pirâmide social, que são necessárias as cotas. Aliás, não são exclusivas para afro-descendentes, existem também para índios.

Cuidado com a manipulação de informações e lutas inglórias

Os do contra falam que seria injusto o filho de alguém como o Pelé ter direito a cotas. É contra-informação vagabunda. Cotas raciais devem existir dentro das cotas sociais. Obviamente que devem ser para negros que não são filhos de ricos, e sim para estudantes de menor renda que estudaram o ensino médio em escola pública. Quem já está no topo da pirâmide social faz parte de uma minoria que venceu as adversidades, tem acesso às melhores escolas privadas desde à creche e, independente de etnia, não devem ter direito a cotas.

Cotas não eliminam a meritocracia. Os cotistas também disputam vagas entre si por concurso e passam os melhores alunos. É como se os cotistas se inscrevessem num vestibular (ou no ENEM) e os não cotistas em outro.

Dizer que a solução definitiva é a melhoria do ensino fundamental e médio na escola pública é óbvio e ululante, mas todo mundo sabe que isso leva tempo, por maior que sejam os esforços de um governo popular, combatido por uma elite perversa que luta incansavelmente para tirar casquinha nos impostos que sustentam a educação e a saúde pública. Diante disso, nada justifica fazer a população mais pobre (em grande parte afro-descendente), ter que esperar mais do que já esperou para ter o mesmo lugar na sociedade que qualquer outro brasileiro mais rico tem direito. Enquanto melhora o ensino de base, corrige-se as distorções sociais com as cotas. Uma coisa não é conflitante com a outra, pelo contrário, é complementar.

Não há como tapar o sol com a peneira, querendo esconder o racismo escancarado na pirâmide social brasileira. Se há uma clara divisão racial estampada na pirâmide social, não há como contestar as cotas como corretivo.

Não devemos aceitar a provocação e incitação de que as cotas raciais tiram vagas de estudantes brancos, inclusive os pobres. Como já foi dito, devem existir também cotas sociais, independente de etnia, enquanto forem necessárias, mas o mais importante é que a boa luta política deve ser canalizada pela ampliação de vagas no ensino superior, que atenderá a todos os brasileiros de todas as etnias, e não ficar brigando pela continuidade de um ensino superior restrito e elitista onde quase não se via negros. Chega de aceitar viver num país desigual e injusto, chega da separação entre casa grande e senzala.

Leia também:

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Senadora Ana Amélia fala sobre a força das redes sociais e o posicioname...

Fátima veste a camisa pela aprovação do PNE

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores realizaram na manhã dessa quarta-feira (25) um ato de divulgação das atividades da 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação- CNTE.

O evento, que acontece entre os dias 21 e 27 de abril, tem como tema central promover atividades em todo o país para discutir o cumprimento da Lei Nacional do Piso, plano de carreira e aplicação de 10% do PIB para a educação no PNE.

A deputada Fátima Bezerra ressaltou a importância do evento.” a 13ª edição da Semana em Defesa da Educação Pública fortalece  o debate e a mobilização em prol da educação. Estamos irmanados com a CNTE  nessa luta pelo cumprimento do piso salarial para o magistério e pela aprovação do PNE.  Não vamos apoiar nenhum retrocesso em relação a lei do piso. Precisamos garantir uma política que traga ganho real ao salário do professor”. Ressaltou.

O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, falou sobre o projeto de lei 3.776/08 que altera o critério de reajuste do piso, que passaria a ser reajustado somente com base no INPC. “ 

A redação aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara acaba com qualquer tentativa de valorização do magistério ao longo do tempo, em especial no que contempla a meta 17 do PNE”

Ao final da reunião, todos os parlamentares, como forma de apoio ao movimento, fizeram questão de vestir uma camiseta verde e amarela com os dizeres “ 10% PNE JÁ”.

Você sabe reconhecer um intelectual de merda?

É fácil basta observar como ele se comporta. Existem pessoas inteligentissímas, mas que acabam por utilizar sua inteligência de maneira torpe, equivocada e finalmente inútil, quando começam a menosprezar a inteligência daqueles que julgam inferiores, todas as pessoas tem senso crítico aguçado ou não, mas possuem, as vezes isso precisa ser despertado nelas. 

Existem pessoas que tem uma linguagem direta sem rodeios, sem frescura e optam por manter-se coerentes com o que sempre defenderam, mesmo sabendo que não se deve menosprezar adversários e desafetos ou que devam deixar de dialogar com eles, de ouvi-los, pois  como posso dizer que algo é ruim sem conhecer, sem avaliar? 

Somos constantemente observados e até esses tais "intelectuais" passam pela avaliação dos outros quando resolvem mudar radicalmente de posição, foi assim com o Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e assim será com qualquer um que o faça, os menos inteligentes e delicados como eu sabem bem do que estou falando.

No Brasil que da certo. Dilma libera R$ 2,8 bi para combater seca no Nordeste

Em reunião com governadores de estados do Nordeste, a presidenta Dilma Rousseff anunciou  hoje, em Aracaju (SE), medidas para  minimizar efeitos da estiagem no Nordeste. Concessão de crédito para garantir seguro a pequenos produtores, expansão da rede de abastecimento de água, antecipação dos recursos do programa Água para Todos e recuperação de poços artesianos estão entre as medidas anunciadas.

No total, entre liberação de créditos e linhas especiais, os investimentos somam cerca de R$ 2,7 bilhões, segundo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que acompanhou a presidenta Dilma Rousseff à reunião com os governadores nordestinos.

Serão enviadas ao Congresso quatro medidas provisórias para que haja mais liberação de recursos para a região. A primeira medida será para a abertura de crédito extraordinário de cerca de R$ 200 milhões a pequenos produtores que não são segurados pelo programa Garantia Safra, que paga aos agricultores prejudicados pela estiagem R$ 680, valor parcelado em cinco vezes.

“Já estamos chamando esse programa de Bolsa Estiagem”, disse o ministro de Integração Nacional, Fernando Bezerra. Para receber o Bolsa Estiagem, o agricultor terá de fazer parte do sistema de Cadastro Único. Com esse programa, o governo pretende pagar até R$ 400, em cinco vezes de R$ 80.

A segunda medida provisória a ser enviada ao Congresso será para a expansão da distribuição de água por meio de carros-pipa, medida tomada anteriormente em municípios que têm falta de água. Em 2011, na mesma operação, o Ministério da Integração gastou cerca de R$ 230 milhões. Segundo o ministro Bezerra, deverá ser aberto crédito extraordinário de R$ 164 milhões para atender à operação com carros-pipa nos próximos seis meses.

A terceira medida é referente à antecipação dos recursos do programa Água para Todos. Esse programa faz parte do principal programa do governo, o Brasil sem Miséria. De acordo com o ministro da Integração Nacional, o governo pretende liberar até R$ 799 milhões, já previstos no Orçamento Geral da União (OGU) deste ano, para a construção de cisternas e a instalação dos sistemas de abastecimento simplificado, que atendem de 50 a 100 casas. Os recursos também deverão ser empregados para a construção de aguadas [mananciais] e pequenos barreiros [lagoas] destinados à agricultura familiar.

Esses recursos, de acordo com o ministro, serão totalmente liberados até dezembro deste ano e poderão ser usados pelo Ministério da Integração ou por convênios entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e os governo estaduais.

A presidenta também deverá enviar ao Congresso outra medida provisória para conceder cerca de R$ 60 milhões para a implantação e a recuperação de poços artesianos. O governo identificou a existência de quase 5 mil poços já perfurados e que podem ser equipados para ampliar a oferta de água até novembro. O governo estima que, desses poços, 2,4 mil sejam economicamente viáveis para receberem equipamentos nos próximos seis meses.

Mecão é campeão do segundo turno do Campeonato Potiguar

O América fez valer a vantagem e se sagrou campeão do segundo turno do Campeonato Potiguar. O time entrou em campo sem precisar vencer, mas fez 2 a 0 e garantiu o título do segundo turno e a vaga na grande decisão da competição. Os gols do jogo foram marcados por Lúcio e Júnior Xuxa. 

O time rubro irá fazer a decisão do Campeonato Potiguar em dois jogos contra o ABC. A primeira partida está marcada para o domingo (29), no Estádio Nazarenão, em Goianinha. Já o jogo final será no dia 06 de maio, no Estádio Maria Lamas Farache, em Natal. Além de decidir o título, o América garantiu vaga no Campeonato do Nordeste 2013 e ainda na Copa do Brasil.

O jogo

A partida começou com o Baraúnas tomando as ações e buscando a posse de bola. Precisando de gols para tirar a vantagem do América, os donos casa sairam para o ataque, mas só assustavam o goleiro Fabiano nas jogadas de bola parada. No começo do jogo, o Baraúnas teve boas chances em cobranças de falta ou escanteios, mas não conseguiu chegar ao gol. Jogando nos contra-ataques, na primeira vez em que foi a área o América conseguiu abrir o placar. Aos 10 minutos de jogo, Noberto cruzou na área, a bola passou por Isac e sobrou para Lúcio, que mandou para o fundo das redes. Sabendo que a desvantagem estava ainda maior, o Baraúnas continou buscando chegar na área do América, mas pecava nas finalizações. O América se aproveitava e criava boas chances, mas não conseguiu ampliar e o primeiro tempo terminou mesmo 1 a 0 para o América.

Na volta do intervalo, o técnico Wassil Mendes resolveu colocar o time para frente e colocou o meia Claudinho e o atacante Ítalo. E logo aos 3 minutos, o atacante do Leão perdeu uma boa chance em um chute forte, mas a bola foi para fora. Mesmo assim, o América foi mais objetivo e conseguiu ampliar aos 9 minutos. O meia Júnior Xuxa recebeu bom passe e chutou forte para marcar o segundo gol.

Com a vantagem, o técnico Roberto Fernandes promoveu a entrada do volante Nata, na vaga do atacante Lúcio, para marcar a saída de bola do Leão do Oeste. Enquanto isso, o América perdia boas chances. Aos 21 minutos, Zé Antônio chutou forte e a bola passou muito perto do gol de Érico. Aos 36 minutos, foi a vez de Wanderson chutar forte e a bola também foi para fora. O Baraúnas reagiu no final da partida, mas as boas defesas de Fabiano garantiram a vitória e o título para a equipe.

(Este material está liberado para reprodução. Os órgãos de imprensa devem citar o Site Oficial do América-RN como a fonte da informação).

Carla Ubarana envolve Micarla no escândalo dos precatórios

Mais um capítulo que se revela. Desde a noite de segunda-feira o Blog do BG divulga, por temas, o vídeo gravado, no dia 20 de março, pelo Ministério Público Estadual (MP-RN) quando da assinatura do termo de delação premiada assinado pela ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJRN), Carla Ubarana Leal, acusada de elaborar e operar um esquema de desvio de dinheiro público no setor. Assim como no depoimento prestado em juízo, na 7ª Vara Criminal - quando confirmou a participação direta dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, ex-presidentes do TJ, no esquema - ao MP Carla Ubarana lançou suspeitas e insinuações sobre diversos personagens. O termo de colaboração com as investigações do MP beneficiou a ré confessa e seu esposo George Leal com a prisão domiciliar - até então eles se encontravam detidos no Complexo Penal João Chaves, na Zona Norte de Natal.

Durante as declarações dadas aos integrantes da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Carla Ubarana joga luz sobre o caso do precatório que mais vem tomando a atenção de todos os órgãos envolvidos na investigação do esquema montado dentro do TJ-RN: o caso Henasa. De acordo com a versão de Carla, diferente do que vinha afirmando a administração municipal, a prefeita Micarla de Sousa reuniu-se com o então presidente do TJ-RN, desembargador Rafael Godeiro, para negociar o acordo a respeito do débito com a Henasa Empreendimentos, que alcançava mais de R$ 191 milhões na época.

O ineditismo da reunião entre o desembargador e a prefeita teria surpreendido a ex-chefe da Divisão de Precatórios. "Este foi o único processo assinado na mesa da presidência, após conversa entre ele [Rafael Godeiro] e Micarla. Em mais de 300 audiências com o município, nunca nenhum presidente e nem a prefeita assinaram acordos. Outros desembargadores estiveram na reunião para fazer o acordo do repasse. Não sei o que foi acertado, não participei. Só sei que todo dia 10 o dinheiro caía na contae eu fazia a divisão, para a autora da ação [Henasa] e para o advogado", explicou Carla Ubarana.

O acordo citado e lavrado pela ré da Operação Judas é o Termo de Compromisso Judicial 013/2009 firmado entre o município do Natal e a Henasa, com a mediação do juiz Cícero Martins de Macêdo Filho. Assinam o documento, datado de 16 de novembro de 2009, além da prefeita e do desembargador, o então procurador geral do município Bruno Macêdo, os advogados Fábio Hollanda e Fernando Caldas Leal Filho e o representante da Henasa Empreendimentos.

No "segundo capítulo", Ubarana ainda explica os entremeios em que correram o processo, que esteve suspenso entre 2002 e 2007, e o classifica como o "problema maior". "O processo ficou suspenso por cinco anos, não sei porque. Ele começou com 7 mil cruzados novos. Quando foi pedido para retornar, por lei, como estava suspenso tinha que voltar para o lugar, que era o 1º da fila. Assim travou tudo, pois o precatório chegava a R$ 200 milhões", contou Carla, consultando um calhamaço deanotações pela qual baseou seu depoimento de delação premiada.

O valor alcançado teria sido furto da determinação do juiz que ordenou juros de atualização de 1% por mês, diferente do usual que através da Tabela 1 da Justiça Federal diz que os juros usados devem ser de 0,5% por mês. "Foram mais de 10 audiências entre as partes. Em todas estiveram a PGM e o Ministério Público. Alguns procuradores do município participaram também e todos reclamaram muito do valor, mas o acordo foi conseguido", comentou Carla Ubarana. O pagamento do precatório 2001.003123-5, em favor da Henasa Empreendimentos Turísticos, terminou sendo fechado em pouco mais de R$ 95,6 milhões a serem pagos em dez parcelas anuais e 120 parcelas mensais, que seriam corrigidas anualmente de acordo com a Tabela 1 da Justiça Federal.

No esteio da Operação Judas e da inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que questionou os valores fechados no acordo, o pagamento foi suspenso pela prefeita Micarla de Sousa e o então procurado geral do município Bruno Dantas Macedo, acabou deixando o cargo em da repercussão do caso.

A assessoria de comunicação da prefeitura afirmou que a prefeita não participou das negociações do precatório da Henasa, tendo seguido as orientações da PGM, que por conseguinte teria contratado o renomado escritório paulista do advogado Cândido Rangel Dinamarco para realizar assessoria jurídica no caso. A mesma assertiva já tinha sido apresentada por Bruno Macêdo em coletiva dada logo após anunciar a saída da administração municipal. Com Informações Diario de Natal.

Rui Pereira será homenageado na AL

No dia 26 de abril (quinta-feira), às 09:30, na Assembleia Legislativa, Rui Pereira recebe in memorian, o título de cidadão potiguar, através de uma proposição do deputados estadual Fernando Mineiro.

Rui foi prefeito de Serra Negra do Norte, secretário de Educação e de Saúde do Estado, além de médico e militante do Partido dos Trabalhadores. Faleceu vítima de um acidente de carro, aos 60 anos, em fevereiro de 2010. Era irmão do vereador  Fernando Lucena (PT) e do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PR).

STF decide sobre validade de cotas raciais nesta quarta

Ricardo Lewandowski é o relator de dois dos projetos que serão 
analisados pelo STF. Foto: Gervásio Baptista / STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira 25 a constitucionalidade das cotas raciais para ingresso nas universidades públicas. Colocado na pauta pelo novo presidente da corte, Carlos Ayres Britto, o julgamento pretende colocar fim à insegurança jurídica que cerca o tema, mas o debate a respeito da reserva de vagas para determinados grupos deve se prolongar.

Duas ações, ambas relatadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, servirão como pano de fundo para o julgamento. A primeira é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186), de autoria do Democratas (DEM), contra a Universidade de Brasília (UnB), que reserva 20% das vagas do vestibular para estudantes negros. O argumento do partido é de que as cotas raciais ferem o princípio da igualdade. A outra ação é um Recurso Extraordinário (RE 597285) de um estudante gaúcho que foi eliminado do vestibular da Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) embora tivesse obtido notas superiores às dos cotistas. Isso ocorreu porque a universidade reserva 30% das vagas para quem estudou na rede pública, sendo que metade dessa cota é destinada aos candidatos que se declararem negros na inscrição.

Além dessas duas ações, o Supremo também julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A entidade questiona os critérios de acesso ao ProUni. A matéria é relatada pelo ministro Carlos Ayres Britto. De acordo com a entidade, os critérios do programa são inconstitucionais e discriminatórias porque reservam as bolsas para alunos que estudaram integralmente em escola pública ou para aqueles que estudaram em escola particular com bolsa integral.

A probabilidade maior é de que a decisão do STF seja favorável às cotas. Em ocasiões anteriores, os ministros Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello já se manifestaram favoráveis à questão. Se os quatro confirmarem esse posicionamento e outros dois também se manifestarem a favor das cotas, a questão estará definida. Neste julgamento, apenas dez ministros vão votar. Assim como no julgamento do aborto de anencéfalos, o ministro Dias Toffoli está impedido de participar do julgamento porque, na condição de advogado-geral da União, teve de se pronunciar sobre o tema.

Leia também:
A inclusão desmistificada
Somos racistas

Ainda que o STF confirme a legalidade das cotas, a discussão não deve ser encerrada. “A decisão será provavelmente uma declaração favorável com condicionantes, como participação dos envolvidos nos processos de avaliação e, principalmente, mecanismos relacionados à duração dessa política”, diz Evandro Charles Piza Duarte, professor de Direito na UnB.

Quais são os argumentos contrários

Um dos principais argumentos contrários às cotas raciais deve continuar causando polêmica mesmo se o STF considerar as ações afirmativas constitucionais. Este argumento se refere à capacidade dos processos seletivos de diferenciar os estudantes negros que, de fato, possuem uma condição social desfavorável, dos que pertencem a classes sociais altas. Quem é contrário às ações afirmativas voltadas para a população negra diz que os negros ricos poderiam ser beneficiados diante de um candidato branco e pobre. Assim, a desigualdade social se perpetuaria.

No entanto, segundo a procuradora-federal da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Dora de Lima Bertúlio, diversas universidades públicas já possuem instrumentos de verificação de jovens que se declaram negros. “Este é um argumento que não se sustenta e que tem o objetivo de descaracterizar essa política de inclusão. Hoje, faculdades como a UFSC, UFPR, UnB e a UEMS já possuem instrumentos para verificar a veracidade da declaração”, diz.

Para Duarte, este argumento também não encontra validade. Segundo ele, até mesmo os pequenos grupos negros com vantagens econômicas enfrentam o racismo e provam prejuízos sociais. “Brancos não gastam dinheiro desejando vencer o racismo. Mesmo o negro rico possui alguns prejuízos sociais como ofertas de trabalho e disputa por cargos de chefia”, diz. Embora admita que é necessário aperfeiçoar o sistema de auto-declaração, o professor defende que deve-se assegurar a liberdade de uma pessoa se enxergar como negro. “A política das cotas não se destina a uma pessoa específica mas, sim, para um grupo potencialmente descriminado por ser socialmente reconhecido como negro”, argumenta.

Caso a decisão do STF seja contrária à adoção das cotas raciais, deve-se manter as decisões já estabelecidas e apenas modular e regulamentar seus efeitos. Se isso acontecer, a população negra continuará com uma participação social menor e as desigualdades raciais persistirão, de acordo com Bertúlio. “As cotas promovem a integração maior entre negros e brancos nas universidades. As instituições públicas devem espelhar nossa diversidade social, caso contrário, irão fomentar o racismo”, conclui.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/stf-decide-sobre-validade-de-cotas-raciais-nesta-quarta/

Lula e Dilma participam de lançamento de filme em Brasília

Lula e Dilma durante o lançamento de "Pela Primeira Vez"

O ex-presidente Lula participou nesta quarta à noite, em Brasília, do lançamento do filme “Pela Primeira Vez”, documentário 3D produzido pelo fotógrafo Ricardo Stuckert sobre a transmissão do segundo mandato do ex-presidente.

O petista estava acompanhado da presidenta Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

30 de Abril tem Arte En'canto no Biombo da Arte

Nós que fazemos o Biombo da Arte, CONVIDAMOS VOCÊS para participar do PROJETO ARTE EN"CANTO.

No próximo dia 30/04 (segunda que antecede o feriado do 1 de Maio) A partir das 20h00 com o Show de Marli Miranda! A noite vai ser encantadora aguardamos vocês!

Mineiro alerta enfermeiros sobre projeto do governo de privatização da saúde

Foto: Vlademir Alexandre.

O Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande Do Norte (Sindern) foi oficialmente reaberto na tarde desta quarta-feira, 25, durante assembleia realizada no auditório do Departamento de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Luciano Gomes Cavalcante foi eleito presidente da diretoria provisória do sindicato.

A reabertura do Sindern foi aprovada por unanimidade pelos enfermeiros presentes à assembleia. O sindicato estava desativado há duas décadas. A pauta de reivindicações da categoria incluiu a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas e a melhoria das condições de trabalho dos enfermeiros de Natal e do RN.

O deputado Fernando Mineiro prestigiou a assembleia que marcou a reabertura do sindicato e parabenizou os profissionais pelo “momento histórico”. Ele ressaltou a importância do debate sindical para o fortalecimento da categoria.

Mineiro disse que o Sindern nasce num momento importante da luta pela saúde pública no Rio Grande do Norte. Ele alertou para o risco de privatização da gestão da área pelo Governo do Estado.

“O governo enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para entregar a gestão da saúde à iniciativa privada, como fez com o Hospital da Mulher de Mossoró”, disse, convocando os enfermeiros a participar da luta em defesa do serviço público.

Mineiro afirmou que, além da saúde, o projeto do governo abre espaço, ainda, para que a educação, a gestão ambiental e a área da ciência e tecnologia sejam entregues ao setor privado, sem licitação. Fonte: Assessoria do Mandatoa