quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Salomão Gurgel é inocentado da acusação de compra de votos nas eleições 2012

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O ex-prefeito do município de Janduís, Salomão Gurgel e os candidatos da coligação “Paz e Trabalho”, Nailka Alencar Saldanha e Raimundo Canuto, foram inocentados da acusação de compra de votos e uso da máquina pública na coação de eleitores. 

A sentença foi assinada pelo juiz da 58ª zona eleitoral, doutor Renato Vasconcelos Magalhães, que julgou improcedente o pedido. Na ação que era movido contra Salomão Gurgel, constava nos autos, captação ilícita de sufrágio. Abuso de poder econômico e político. Coação exercida contra eleitor. Entrega de casas populares pela administração municipal no período eleitoral. Apreensão de dinheiro na véspera e no dia da eleição supostamente destinado à compra de votos.

As provas não foram convenientes, e não se demonstrou que o dinheiro apreendido no dia e na véspera da eleição se destinava ou tenha sido utilizado para a compra de votos. Não se provou, da mesma forma, que a entrega de casas populares pela administração pública municipal tenha causado qualquer desequilíbrio nas eleições municipais, ou mesmo estivesse vinculada à campanha eleitoral, especialmente quando a solenidade de entrega não contou com discurso de apoio a qualquer candidatura, nem a presença de candidatos. Via http://marcoscostaob.blogspot.com.br

Brasil realiza maior pesquisa do mundo sobre o uso do crack

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Pesquisa encomendada pelo Ministério da Justiça à Fiocruz, instituição ligada ao Ministério da Saúde e lançada nesta quinta-feira (19), revela que cerca de 370 mil brasileiros de todas as idades usaram regularmente crack e similares (pasta base, merla e óxi) nas principais capitais do País. O estudo também lista o perfil dos usuários da droga no Brasil e será utilizado para subsidiar novas ações do Programa Crack, É Possível Vencer – plano integrado de combate ao tráfico e apoio aos usuários e famílias – criado em 2011.

Esse número de 370 mil pessoas corresponde a 0,8% da população das capitais do país e a 35% dos consumidores de drogas ilícitas nessas cidades. Além disso, 14% do total são crianças e adolescentes, o que equivale a mais de 50 mil usuários. Por "uso regular", foi considerado um consumo de pelo menos 25 dias nos seis meses anteriores ao estudo, de acordo com definição da Organização Panamericana de Saúde (Opas).

"Com os dados da pesquisa, vamos fazer ajustes e não mudar a rota do programa. Agora que sabemos o universo e as características dos usuários de crack temos um maior embasamento e dados seguros para mapear as futuras ações", informou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, presente no lançamento.

A pesquisa ouviu, aproximadamente, 25 mil pessoas residentes em capitais brasileiras. Os entrevistados foram visitados em seus domicílios e responderam a questões sobre suas redes sociais (familiares, amigos e colegas de trabalho residentes no mesmo município) de forma geral e também especificamente sobre o uso de crack e outras drogas. O estudo catalogou usuários que declararam utilizar a droga por 25 dias em um período de 6 meses. Os dados serão avaliados pelos parceiros que compõem o Programa para implementação de ações.

Estudo anterior da Fiocruz, feito de forma direta com 7 mil entrevistados em 112 municípios (incluindo capitais e regiões metropolitanas) entre o fim de 2011 e junho de 2013, apontava que o total não passou de 48 mil usuários de crack e similares. Somando-se os dois levantamentos, foram produzidos 32 mil questionários, o que transforma essas nas maiores pesquisas já feitas sobre crack no mundo, pelo número de entrevistados e pelo volume de dados gerados.


Perfil do usuário
Os usuários de crack no Brasil são principalmente adultos jovens, com idade média de 30 anos, homens (78,7%), não brancos (80%) - o que inclui pretos, pardos e indígenas, por exemplo - e solteiros (60,6%). Além disso, têm, na maior parte dos casos, baixa escolaridade, sendo que apenas dois em cada dez cursaram ou concluíram o ensino médio. Em relação ao ensino superior, a proporção é ainda menor: cerca de 0,3% cursou ou concluiu esse nível de escolaridade.


A pesquisa também aponta uma expressiva proporção de usuários em situação de rua, com aproximadamente 40% deles nessa condição. Nas capitais o percentual é mais elevado e chega a 47,3%, enquanto nos demais municípios do país 20% dos usuários regulares de crack relataram essa condição. Os pesquisadores ressaltaram que não significa que esse contingente necessariamente more nas ruas, mas que nelas passa a maior parte de seu tempo.

A maioria dos usuários (65%) obtém dinheiro por meio de trabalhos esporádicos ou autônomos. Atividades ilícitas, como tráfico de drogas e furtos, por exemplo, foram relatadas por uma minoria dos usuários (6,4% e 9% respectivamente). Embora o percentual não tenha sido alto, com apenas 7,5% dos usuários apontando o sexo em troca de dinheiro ou de drogas, os pesquisadores consideraram a frequência elevada se comparada à população geral, já que nesse caso a proporção de profissionais de sexo é inferior a 1%.
O levantamento aponta ainda que aproximadamente metade dos usuários de crack e/ou similares já foi presa ao menos uma vez, sendo que 41,6% foram detidos no último ano. Entre os motivos da detenção, destacaram-se o uso ou posse de drogas (13,9%); assalto ou roubo (9,2%); furto, fraude ou invasão de domicílio (8,5%) e tráfico ou produção e drogas (5,5%). 

Cerca de 10% das mulheres usuárias relataram estar grávidas no momento da entrevista. Além disso, mais da metade das usuárias de crack já haviam engravidado ao menos uma vez desde que iniciaram o uso da droga. A pesquisa indica, ainda, que 44,5% das mulheres entrevistadas relataram já ter sofrido violência sexual na vida, enquanto entre os homens o percentual foi 7%. 

Em relação ao tempo médio de uso, o estudo aponta que nas capitais se estende por aproximadamente 91 meses (cerca de oito anos), enquanto nos demais municípios esse tempo foi 59 meses (5 anos). Mais da metade dos usuários tem padrão de consumo diário, sendo que cada usuário consome em média 16 pedras de crack por dia nas capitais e nos demais municípios, 11 pedras. 

Quando consideradas as diferenças entre os gêneros, nota-se que os homens usam crack por tempo mais prolongado, em média por 83,9 meses, enquanto as mulheres fazem uso por aproximadamente 72,8 meses. O consumo diário, no entanto, é mais intenso entre elas: 21 pedras de crack. Já os homens consomem 13 pedras por dia.

Tratamento
O estudo ainda mostram que 78,9% dos usuários da droga desejam se tratar. No entanto, é baixo o acesso deles aos serviços disponíveis, como postos e centros de saúde, procurados por apenas 20% dos usuários nos 30 dias anteriores à pesquisa; unidades que fornecem alimentação gratuita (17,5%) ou instituições que fazem acolhimento, a exemplo de abrigos, casas de passagem, e os centros de Referência de Assistência Social (Cras), buscados por 12,6% dos usuários.

Em relação aos serviços para tratamento ambulatorial da dependência química nos 30 dias anteriores à pesquisa, o Centro de Atenção Psicossocial para atendimento a usuários de álcool,crack e outras drogas (Caps-AD) foi o mais acessado, ainda que por apenas 6,3% dos usuários. De acordo com os pesquisadores da Fiocruz, esse fato reforça "a premente necessidade de ampliação e fortalecimento desses equipamentos no âmbito da rede de saúde, assim como as pontes (serviços intermediários, agentes de saúde, redes de pares, consultórios de rua) entre as cenas de uso e os serviços já instalados".

A pesquisa também revela que os usuários manifestaram interesse por serviços associados à assistência social e por serviços de atenção à saúde não necessariamente voltados ao tratamento da dependência química, como os ligados à higiene, à distribuição de alimento, ao apoio para conseguir emprego, escola ou curso e atividades de lazer. Esses aspectos foram citados por mais de 90% dos entrevistados como fundamental para facilitar o acesso e o uso de serviços de atenção e tratamento.

Crack, é possível vencer
Lançado em dezembro de 2011, o programa Crack, é Possível Vencer é um conjunto de ações do governo federal para enfrentar questões relacionadas ao uso do crack e de outras drogas. A iniciativa tem como objetivo aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e ampliar mecanismos de prevenção. 
As ações estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção. O primeiro inclui ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde voltada aos usuários. No eixo autoridade, o foco é a integração de inteligência e cooperação entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais, a realização de policiamento ostensivo nos pontos de uso de drogas nas cidades, além da revitalização desses espaços. Já o eixo prevenção abrange ações nas escolas, nas comunidades e de comunicação com a população.


Acompanhamento das ações
Para que a população acompanhe o andamento das ações do programa em seus estados e municípios, o governo federal lançou em agosto deste ano o Observatório “Crack, É Possível Vencer”. Na página de internet é possível buscar os serviços das redes de saúde e assistência social voltados para o atendimento do usuário de drogas, além dos resultados do programa na área de segurança pública e prevenção. As informações estão organizadas nos três eixos centrais do “Crack, é Possível Vencer”: Prevenção, Cuidado e Autoridade.
Conheça o Observatório. Via Ministério da Justiça.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

CRMs sabotam, mas médicos apoiam Mais médicos

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Médicos assinam manifesto em apoio ao programa federal que tem a desaprovação dos conselhos de medicina; documento reforça necessidade da vinda dos médicos estrangeiros para o país; "nós temos convicção de que progressivamente esse programa irá se consolidar e terá na população seu sustentáculo. A própria categoria médica, ao não se sentir prejudicada pelos colegas que ingressam no sistema, adotará uma postura mais racional e amistosa, e nossas entidades terão que realisticamente atualizar suas posições", afirmam manifesto, assinado por 20 profissionais com longa carreira na medicina.

Via 247 – Um grupo de médicos (a maioria com mais de 45 anos de profissão e com passagens em postos de gestão ao longo da carreira) divulgou nesta terça-feira (24) um manifesto assinado em apoio ao programa do governo federal “Mais Médicos”. O documento traça um panorama da medicina no país, realçando os problemas da falta de profissionais para atuar em áreas mais periféricas. Os médicos também citam as manifestações que ocorreram no país em julho e parte em defesa da vinda dos médicos estrangeiros para o país.

“Por isso, o grupo de médicos que assina o presente documento, afirma o programa Mais Médicos vem, de imediato, satisfazer a necessidade de populações carentes e deprimidas socialmente, colaborando para o seu acesso a melhores condições de cidadania. Nós temos convicção de que progressivamente esse programa irá se consolidar e terá na população seu sustentáculo. A própria categoria médica, ao não se sentir prejudicada pelos colegas que ingressam no sistema, adotará uma postura mais racional e amistosa, e nossas entidades terão que realisticamente atualizar suas posições”, afirmam.
Confira o texto na íntegra:
PROGRAMA MAIS MÉDICOS. OPINIÃO DE MÉDICOS
Há muitos anos existe um consenso mundial de que a ocorrência de doenças está basicamente associada aos estilos de vida. A medicina geral, praticada com recursos adequados, leva em conta a situação sócio-ambiental, para a elaboração correta do diagnóstico clínico, etapa primordial da legítima arte médica.
Até há cerca de quarenta anos essa prática era exercida no Brasil pelos médicos imediatamente após a graduação, principalmente pelos que se instalavam nas cidades do interior de seus Estados – e geralmente de lá oriundos – ou nos bairros periféricos das capitais e grandes cidades. Apoiados por um currículo escolar de grande riqueza prática, esses médicos atendiam e resolviam com a maior qualificação a mais de 80% dos casos, incluídos aí o tratamento e controle das doenças mais freqüentes  de todas as especialidades, inúmeras cirurgias, partos, fraturas, qualquer tipo de infecções e ainda situações de urgência e emergência.  Eram chamados de médicos de família, clínicos gerais ou – simplesmente- MÉDICOS.
Além de conhecer seus pacientes pelo nome, manter com os mesmos uma relação humanizada e morar muito próximo a eles, ainda realizavam, através de diversos meios, intensa atividade na prevenção de doenças e na promoção da saúde. Já tinham perfeita noção de que essa prática era muito menos custosa do que a assistência  médico-hospitalar, com resultados efetivos para a melhoria da qualidade de vida da população.
Esta prática foi mundialmente reconhecida em 1978 na 1ª Conferência Internacional sobre Atenção Primária à Saúde, promovida pela Organização Mundial de Saúde e pela UNICEF, do que resultou a Declaração de Alma-Ata.
Com o passar dos anos muita coisa aconteceu que ocasionou a deficiência na saúde do país. Não se levou em conta o problema da imensidão do país; a população cresceu; o ensino foi se modificando para dar ênfase nos exames complementares e o quase descaso para história clínica e o exame físico dos pacientes, além de investir muito mais tempo ao ensino teórico do que à prática; o custo aumentou em razão dos excessos na investigação, da ausência de prontuário médico, do pagamento por procedimentos e até por mau uso de recursos; o aporte financeiro não acompanhou a evolução das necessidades crescentes do setor. As causas são inúmeras e os agentes causadores também. Nós médicos temos parte da responsabilidade. O povo foi às ruas e manifestou sua indignação e provocou uma reação dos governantes de todos os partidos.
Adquiriu realce o fato de que em mais de 700 municípios não há médico, e que em mais de 1.500 municípios há deficiência de médicos no Programa de Saúde da Família.
Em resposta ao clamor o governo, por intermédio do Ministério da Saúde, lançou o programa “Mais Médicos”, dando prioridade aos médicos brasileiros, e, numa segunda etapa, na existência de vagas, a médicos estrangeiros, de preferência com experiência em Medicina de Família. A exigência de que os estrangeiros deveriam ser obrigados a fazer o exame de revalidação do diploma não cabe, pois os médicos ficarão provisoriamente no país, apenas nos municípios para onde foram designados, na área de Atenção Primária em Saúde. Ademais, pelo parágrafo 2º do artigo 48 da lei 9.394, de Diretrizes e Bases da Educação, são permitidas reciprocidades internacionais.
Houve evidente boicote ao programa, além de dezenas de ações na Justiça contra o mesmo, o que significaria, caso acolhidas, continuar a manter milhões de brasileiros sem qualquer assistência médica em suas comunidades, o que poderia implicar omissão de socorro.
Felizmente, os juízes têm sistematicamente negado as liminares ou ações, como no caso da sentença do Desembargador Federal Luis Alberto Aurvalle, que entendeu “ser de maior gravidade o perigo inverso, visto que mais nocivo ao interesse público vem a ser a falta total de assistência médica da população do que a assistência prestada por médicos estrangeiros”; este despacho foi em razão da tentativa de desqualificação dos médicos cubanos.
Por isso, o grupo de médicos que assina o presente documento, afirma:
1 – a assistência médica é um direito inalienável da cidadania e um dever do Estado como consta na Carta de Direitos Humanos e na Constituição da República Federativa do Brasil;
2 – o “Programa MAIS MÉDICOS” vem, de imediato, satisfazer a necessidade de populações carentes e deprimidas socialmente, colaborando para o seu acesso a melhores condições de cidadania;
3 - o tipo de atendimento, baseado principalmente na Atenção Primária à Saúde, mas também com o incremento financeiro para a medicina secundária e terciária em centros regionais é o passo para a interiorização futura permanente;
4- estatísticas demonstram que mais de 74% da população brasileira apóia o Programa e agradece o apoio dos médicos estrangeiros aos cidadãos brasileiros desassistidos;
 5- a categoria médica é composta por várias classes e há dezenas de milhares de médicos que batalham diuturnamente em pequenos postos de saúde, em serviços de urgência/emergência, em plantões de unidades de pronto atendimento ou de tratamento intensivo, em bairros periféricos e outras atividades, cujo comportamento é o da mais plena dedicação aos necessitados e sem fazer da medicina um comércio ou uma tentativa de alcançar status social ou econômico. Mas – infelizmente – são esses que correm o risco de serem desprezados pela população que não entende porque é divulgado na imprensa que os médicos em geral não aceitam o Programa. A esses colegas, sem voz na mídia, nossa homenagem e apoio;
6- nós temos convicção de que progressivamente esse programa irá se consolidar e terá na população seu sustentáculo. A própria categoria médica, ao não se sentir prejudicada pelos colegas que ingressam no sistema, adotará uma postura mais racional e amistosa, e nossas entidades terão que realisticamente atualizar suas posições.

SIGNATÁRIOS.
·         Franklin Cunha – CREMERS 3254 – Jubilado:  Ex-Diretor da AMRIGS; Ex-Conselheiro do SIMERS; Ex-Instrutor Chefe do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do HMIPV
·         Airton Fischmann – CREMERS 3519 – Jubilado: Ex-Consultor da ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SAÚDE
·         Mareu dos Santos Soares – CREMERS 3581 – Jubilado: Ex-Secretário de Serviços Previdenciários do INPS; Ex-Chefe de Gabinete do INAMPS; Ex-Diretor do Instituto Médico Legal
·         Ruy Germano Nedel – CREMERS 3546 – Jubilado: Deputado Federal Constituinte; Ex-Superintendente Regional do INAMPS; Ex-Coordenador do Conselho Nacional de Saúde; Ex-Membro Titular da Comissão Nacional de Residência Médica
·         Nelson Carvalho de Nonohay – CREMERS 3092 – Jubilado: Diretor- Secretário da Fundação Universitária de Cardiologia; Ex-Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul
·         Júlio Hocsman – CREMERS 4410: Ex-Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul
·         Eduardo de Azeredo Costa – CREMERJ 13993 : Ex-Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro/Gestão Leonel Brizola; Diretor da FUNDACENTRO
·         Celso Perez Melgaré – CREMERS 3501 - Jubilado: Médico Psicanalista; Membro do Corpo Clínico Do Hospital N S Conceição
·         Luiz Carlos Lantieri – CREMERS 3314 – Jubilado: Cardiologista; Ex-Coordenador do Exame AMRIGS
·         Flávio Pinto – CREMERS 3505 – Jubilado: Psiquiatra; Ex-Professor da Faculdade de Medicina da UFCSPA
·         Humberto Scorza – CREMERS 3236 – Jubilado: Pediatra; Servidor Público
·         Lúcio Barcelos – CREMERS 6520: Ex-Secretário de Saúde dos municípios de Cachoeirinha, Gravataí e Porto Alegre; Ex-Diretor do Hosp. Psiquiátrico São Pedro; Ex-Presidente do Conselho Estadual de Saúde
·         Oswaldo Petracco da Cunha – CREMERS 1146 – Jubilado: Ex-Diretor da AMRIGS; Ex-Diretor da Secretaria Estadual de Saúde do Rio grande do Sul/Gestão Alceu Collares
·         Álvaro Petracco da Cunha – CREMERS 1571 – Jubilado: Ex-Deputado Estadual; Ex-Diretor da CORAG/Gestão Alceu Collares
·         Arnaldo da Costa Filho- CREMERS 378 – Jubilado: Ex-Professor de Ensino Superior da UFRGS; Ex-Superintendente de Ed. Física da Secretaria Estadual de Saúde
·         Sergio Alexandre Goldani – CREMERS 5564 –Jubilado: Médico Psiquiatra; Ex-Professor do DMI, aposentado da Faculdade de Medicina da UFRGS
·         Luiz Octavio Vieira – CREMERS 4549 – Jubilado: Fellow em Pneumologia do Hospital Monte Sinai, de Nova Iorque; Ex-Auxiliar de Ensino em Medicina Interna na UFRJ e na Escola de Medicina e Cirurgia; Ex-Conselheiro do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Ex-Presidente da FIERGS
·         Claunara Schilling Mendonça – CREMERS 20714: Médica de Família e Comunidade; Mestre (e Doutoranda) em Epidemiologia na UFRGS; Professora de Medicina de Família do Departamento de Medicina Social da UFRGS; Gerente do Serviço de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição.
·         Heloisa Helena Rousselet de Alencar – CREMERS 10635
·         Herberto Edson Maia – CREMERS 3579 – Jubilado: Psiquiatra; Professor da Fac. de Medicina da Univ. Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; Prof. Do Curso de Pós-Graduação em Psiquiatria José de Barros Falcão com sede na Clínica São José e Hosp. Divina Providência

LULA: "VITÓRIA DE DILMA É MINHA VITÓRIA; TÔ NO JOGO"

Ex-presidente concedeu entrevista a um grupo de jornalistas da Rede Brasil Atual, site, rádio e revista, da TVT e do jornal ABCD Maior; ele afirma que seu papel no processo será o “papel que a Dilma quiser” que ele tenha; Lula admite dificuldades na permanência do governador Eduardo Campos na base de apoio e vê obstáculos adicionais nas alianças com o PSB em alguns estados; sobre o julgamento da Ação Penal 470, ex-presidente foi cauteloso: “depois que o julgamento estiver totalmente concluído eu vou falar; tenho muita coisa pra falar”; ele afirmou ainda sobre as hostilidades contra o PT: "nem todo mundo fica feliz com ascensão dos mais pobres"; assista.

Via 247-São Paulo – “Se tem uma coisa que eu tenho vontade é de falar. Eu tenho cócegas na garganta para falar. E vocês ajudaram a quebrar um tabu, porque fazia tempo que eu não falava durante tanto tempo. E nunca imaginei que justamente pra vocês eu fosse dar a entrevista mais difícil. Estou voltando, com muita vontade, com muita disposição – para felicidade de alguns, para desgraça de outros. É o seguinte: eu estou no jogo.” Assim Luiz Inácio Lula da Silva encerrou a entrevista concedida nesta terça-feira (24) a um grupo de jornalistas da Rede Brasil Atual, site, rádio e revista, da TVT e do jornal ABCD Maior.

Assista:



O encontro ocorreu no Instituto Lula, durou 90 minutos e foi, segundo o ex-presidente, a primeira longa entrevista concedida pelo ex-presidente da República no exercício desta “função”. Lula abriu a conversa dizendo não haver “pergunta proibida”, mas pediu que o perdoassem se no excesso de cuidados de ex-presidente ao falar pareceria “chapa branca”. “Ainda estou aprendendo a ser ex-presidente”, disse. Ele comentou a importância das manifestações de junho, que considera o acontecimento do ano ao colocar em xeque todos os governantes – das prefeituras à Presidência da República – e por ter ajudado a criar uma nova agenda política para o país – apesar do fato de “alguns” quererem se apropriar das manifestações para desqualificar a política. “Se alguém chega pra você dizendo ‘olha, eu não gosto de política, mas…’, pode crer, essa pessoa está sendo política.”

O ex-presidente comentou respostas dadas às manifestações, como o Mais Médicos, teceu duras críticas aos opositores do programa e enfatizou que a iniciativa cobre apenas uma pequena parte de um grande problema. Lembrou que o país não dispõe nem de especialistas nem de tecnologia em diversas áreas, e que não vai resolver os grandes problemas sem recursos. “Lá atrás, quando rejeitaram a CPMF, tiraram R$ 40 bilhões por ano da saúde achando que iam prejudicar o Lula. Mas prejudicaram o povo”, disse, acentuando que o Estado é quem banca grande parte dos tratamentos dos ricos na rede privada, quando deduzem suas despesas do imposto de renda, enquanto aos pobres só resta o SUS.

Lula disse acreditar que poucos prognósticos poderão ser feitos sobre as eleições de 2014 antes de março do ano que vem, quando já devem estar colocados todos os nomes das disputas, em nível nacional e nos estados. Um dos principais articuladores políticos do PT, ele afirma que seu papel no processo será o “papel que a Dilma quiser” que ele tenha. Admite ver dificuldades na permanência do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, na base de apoio, vê obstáculos adicionais nas alianças com o PSB em alguns estados, como Ceará e Pernambuco, e vai considerar um grande feito, uma vez consolidada a ruptura, que os partidos façam um pacto de não hostilidade nos palanques em que forem adversários.

Para Lula, a mais importante das reformas do país é a política, com o fim do financiamento privado de campanhas. “Vocês veem as grandes empresas fazendo campanhas contra o financiamento privado? Vocês veem empresários reclamando que não querem contribuir com campanhas eleitorais?”, questiona. Ele reconhece que a atual composição do Congresso não tem interesse nem força para fazer uma mudança impactante no sistema político-eleitoral porque põe em risco os próprios atuais mandatos. “Uma reforma para valer não vai acontecer agora. Por isso, vai ter de ser feita por meio de uma constituinte exclusiva, com ampla participação da sociedade.”

E abordou também a necessidade de um novo marco regulatório das comunicações – “há um projeto, o Paulo Bernardo disse que ia fazer debates públicos, mas não andou…” –, lamentou a ausência de projetos do governo do PSDB para o estado e a região metropolitana de São Paulo, e criticou a forma como “alguns” tentam “transformar coisas boas em coisas ruins”, referindo-se à realização da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 no Brasil.

O ex-presidente foi cauteloso ao comentar o julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, porque diz ter de respeitar as instituições envolvidas na questão. “Depois que o julgamento estiver totalmente concluído eu vou falar. E tenho muita coisa pra falar”, disse, ressalvando que, no que diz respeito à abordagem política do caso, os acusados já foram condenados há muito tempo.

Confira o primeiro trecho da entrevista:
Qual o impacto das manifestações de junho na vida do país e o que elas mudam na vida dos governantes?

Eu acredito que o impacto de tudo que aconteceu em junho de 2013 deve servir como uma grande lição para a sociedade brasileira e, sobretudo, para os governantes brasileiros. Costumávamos afirmar que o povo precisa reivindicar sempre. Certamente, muita gente de partidos políticos, sindicatos e movimentos organizados da sociedade civil foi pega de surpresa, porque foi um movimento que se deu à margem daquilo que nós conhecíamos como tradicional forma de organização. Eu me lembro que não aconteceu nada no Brasil nos últimos 40 anos que a gente não estivesse à frente. Seja o movimento sindical, sejam os partidos de esquerda, seja a UNE, sejam os sem-terra...

O que eu acho importante? Aquilo não foi um movimento contra o governo, não foi um movimento em que as pessoas queriam derrubar o governo, mas foi um movimento em que as pessoas diziam “nós queremos mais”. Nós queremos mais educação, nós queremos mais saúde, nós queremos mais transporte, nós queremos mais qualidade de vida. Aí eu lembro de um discurso do Fernando Haddad durante a campanha que ele falava você está lembrado que na sua casa, da porta para dentro, melhorou muita coisa, mas da porta para fora piorou ou ficou como está. E era verdade, porque o cara tinha comprado uma máquina de lavar roupa, uma geladeira, um televisor, mas a cidade não foi cuidada adequadamente. Ou seja, você não fez as tarefas para cuidar do transporte adequadamente, não fez o saneamento básico adequado, não tornou a periferia boa para se morar.

A nossa presidenta teve a sabedoria de dar uma resposta muito imediata, colocando a reforma política como uma coisa fundamental para que a gente possa mudar a situação do Brasil, depois da questão da saúde com o Mais Médicos, depois da aprovação de 75% dos royalties para a educação... Ou seja, foram medidas tomadas pela nossa presidenta que mostraram que o governo está num processo de evolução para tentar encontrar soluções. Eu acho que agora ninguém pode mais dizer que o problema do transporte é só do prefeito. É do prefeito, do governador, do governo federal. Os problemas da saúde e da segurança não são mais do prefeito, passam a ser dos três juntos.

O que a gente precisa neste instante é saber que mudou a sociedade brasileira. Ela está mais exigente, ela tem mais informações do que tinha antes. Você imagina, nós saímos de um país que tinha, em 2007, 48 milhões de pessoas que viajavam de avião. Hoje nós temos 113 milhões de pessoas. Essa gente quer se queixar do aeroporto agora, quer se queixar do preço da passagem, quer se queixar da qualidade do serviço no avião. Antigamente você não tinha isso.

Eu acho que foi uma coisa de Deus fazer com que a sociedade se manifestasse e dissesse “olha, nós estamos vivos, nós reconhecemos que muita coisa foi feita e nós queremos que seja feito mais”. Isso é bom porque alertou os governantes. Ao invés de ficarmos lamentando, nós temos que agradecer e começar a trabalhar para que nós façamos acontecer as melhorias que a sociedade brasileira deseja e que todos nós sabíamos que o povo queria porque está na pesquisa de opinião pública.

Que bom que o povo resolveu dizer “estou aqui”. A única coisa grave do movimento é a manipulação para a tentativa de negar a política. Tenho dito publicamente que toda vez, em qualquer lugar histórico, em qualquer lugar do mundo que se negou a política, o que veio depois é pior. Portanto, se você quer mudar, mude através da política. Participe, entre num partido, crie um partido, faça o que você quiser. Aqui no Brasil o que teve foi o regime militar de 1964. No Chile foi Pinochet, na Argentina foi ditadura. Não queremos isso. Queremos democracia exercida em sua plenitude. E a sociedade quer isso. A sociedade quer debater política, então vamos debater sem medo de debater qualquer assunto. Sou daqueles que acham que não tem tema proibido.

Em relação às manifestações de junho, imaginava-se que elas dariam força para aprovação da reforma política no Congresso, e também que em 2011 a base aliada maior de Dilma daria mais condições para isso. Por que não avança?

Não é fácil. As pessoas que foram para as ruas não vão votar no Congresso Nacional. É importante lembrar que fizemos a campanha das Diretas, que possivelmente foi um dos maiores movimentos cívicos desse país, meses em que fomos à rua com todos os partidos políticos, com movimento sindical, centenas e centenas de manifestações pelo Brasil inteiro, toda a sociedade querendo, e quando chegou no Congresso não tínhamos número para aprovar e não aprovamos.

Tenho dito que só teremos uma reforma política plena o dia em que tivermos uma constituinte própria para fazer uma reforma política. Achar que os atuais deputados vão fazer uma reforma política mudando o status quo é muito difícil. Pode melhorar um pouco.

Acredito que é possível discutirmos uma mudança na votação, votar em lista, financiamento de campanha. Há um equívoco de fazer a sociedade compreender que o financiamento público vai tirar o dinheiro da União. A forma mais eficaz, honesta e barata de se fazer uma campanha política é você saber que cada voto vale um centavo, R$ 1 real, R$ 10 reais e que cada partido vai ter tanto, e que cada partido vai fazer aquilo e se alguém pegar dinheiro privado tem de ser considerado crime inafiançável, para que as pessoas não fiquem subordinadas aos empresários.

Por que os empresários não estão defendendo o financiamento público? É muito interessante que algumas pessoas, que se acham as mais honestas do planeta, acham que o financiamento público é corrupção e vai gastar dinheiro público. Por que o empresariado brasileiro não está na rua fazendo campanha para que seja pública e parar de dar dinheiro? Oras, é porque a eles interessa cada um construir a sua bancada. Os bancos têm bancada no Congresso Nacional, têm influência, porque cada um tem a lista de quem financia. Quem tiver dúvida disso, saia candidato para ver o que acontece, para ver como você se elege no Brasil. Quando colocamos financiamento publico é porque a gente acredita que pode melhorar.

Acredito que (para 2014) a gente vai conseguir fazer uma reforma política muito capenga. Temos que levar em conta que há interesses partidários. Tem partidos para os quais está bom assim. O cara tem mandato e quer preservar o seu mandato.

Na minha opinião a reforma política é a melhor possibilidade para se mudar a lógica da política no Brasil. E ter em conta que não é só para combater a corrupção, mas para facilitar as coalizões que são conseguidas, porque quando você ganha uma eleição com um partido aliado a outro tem que ter coalizão na hora para montar o governo.

Aqui no Brasil se acha um absurdo que um partido ganha eleição e dê cargo a outro, mas no mundo inteiro é assim. A Angela Merkli acabou de ser eleita primeira-ministra da Alemanha, com a maior votação dos últimos anos, vai ter que fazer uma coalizão com algum partido, vai ter que dar ministério para algum partido senão não forma maioria.

A reforma política pode ajudar nesse processo, mas acho que será muito frágil. Sobretudo no ano de eleições. Nada, estou avisando com antecedência, nada, mudará para as próximas eleições. As pessoas podem querer fazer as coisas para 2018, 2020, mas para essa eu acho que não vai haver mudança.

O Mais Médicos é um programa apoiado por 70% da população. No entanto, há uma resistência de determinados setores da sociedade. Há oportunismo nisso?

As entidades que representam os médicos no Brasil nunca reconheceram que no Brasil faltava médico. Mais recentemente nós temos uma gama de denúncias de prefeitos espalhados pelo interior do país que querem contratar algumas especialidades que não existem. Padilha tem razão com o que ele fala: não se está buscando médico fora para substituir o médico brasileiro; se está buscando médico fora para trabalhar onde não tem médico.

E o Padilha sabe que o Mais Médicos não vai resolver o problema da saúde. O Mais Médicos vai dar oportunidade ao cidadão que não tem acesso a nenhum médico, a ter acesso ao primeiro médico e tratamento. E quando esse cidadão tiver acesso ao médico, ele vai querer mais saúde, porque ele vai ter informações: vão pedir pra mulher fazer mamografia, se é um homem vai ter que fazer exame de câncer não sei das quantas. Então, todas as vezes vai precisar formar mais gente.

É um trabalho bom. Por que é bom? Porque, quando em 2007 derrubaram a CPMF, que foi um ato de insanidade dos tucanos em relação a meu governo, fizeram isso achando que iam me prejudicar. A CPMF era 0,38% que se descontava em cada cheque que você passava. E não fizeram isso por conta da quantia, fizeram isso porque a CPMF permitia que a gente pudesse acompanhar e evitar a sonegação nesse país. Era por isso que eram contra a CPMF. Eles tiraram uma bagatela de R$ 40 bilhões por ano a partir de 2007.

Soma isso em quatro ou sete anos e vê a quantidade de dinheiro que tiraram da saúde, achando que iam prejudicar o Lula. Qual era a ideia? Vamos prejudicar o Lula. Vamos quebrar a cara dele, ele não vai se eleger. E caíram do cavalo, porque terminei meu mandato com 87% de bom e ótimo, 3% de ruim e péssimo e 10% de regular. Pois bem, quem eles prejudicaram? O povo. E alguns estão prejudicados porque viraram governador, e agora estão sabendo a quantidade de dinheiro que falta pra eles, ou viraram prefeitos.

Então, foi um gesto de insanidade. Nós temos que colocar na sociedade brasileira a seguinte ideia: você não vai conseguir fazer com que as camadas mais pobres da população tenha acesso a uma boa qualidade de saúde e à média ou alta complexidade sem dinheiro.

Se nós quisermos dar ao povo pobre o direito de ter acesso às mesmas máquinas que eu tenho, por conta de um plano médico, e que os ricos deste país têm por conta de um plano médico, tem que ter consciência de que tem que ter dinheiro. Tem gente que diz “eu tenho saúde boa porque pago do meu bolso”. Não é verdade. Aquilo que ele tira do bolso ele paga o Imposto de Renda e quem paga o tratamento dele é o Estado brasileiro. Essa é a verdade nua e crua. Todas as máquinas que eu passo quando faço exame são pagas pelo Estado, que me restitui na declaração do Imposto de Renda.

Temos que ter consciência de que temos que melhorar isso. A Dilma tem consciência disso, o Padilha tem consciência e é preciso que a gente discuta com a sociedade. Porque achar que a gente pode elevar a um padrão de ter acesso de alta complexidade as pessoas mais pobres sem dinheiro é vender ilusão. E achamos que o rico tem que pagar pela saúde do povo mais pobre. Era por isso que tínhamos apresentado um programa chamado Mais Saúde em que a gente iria utilizar todo o dinheiro da CPMF para cuidar da saúde. Agora vai ter um dinheiro do pré-sal e espero que num futuro bem próximo a gente possa fazer com que as pessoas tenham acesso à alta complexidade.

O Brasil precisa acabar com a mania de dizer que o SUS não funciona. O problema é que universaliza a saúde, coloca muita gente, a qualidade diminui. Se atendesse só 30% melhoraria a qualidade, se atendesse só 20% ela seria melhor, se atendesse só 10% ela seria extraordinária. Mas na hora em que tem que ter um programa para todo mundo precisa de mais recurso. É isso que temos de ter em conta. Dilma e Padilha marcaram um gol com o Mais Médicos. Abriram um debate muito importante com a sociedade para as pessoas começarem a enxergar. Aqui o vídeo da primeira parte da entrevista.


terça-feira, 24 de setembro de 2013

CONVITE: O PT MACAÍBA CONVIDA TODA MILITÂNCIA PARA INAUGURAÇÃO DA SUA NOVA SEDE



Partido dos Trabalhadores
Diretório Municipal de Macaíba/RN


“Já foi lançada um estrela
Pra quem souber enxergar
Pra quem quiser alcançar
E andar abraçado nela”
(Milton Nascimento).


Convite


A Diretoria Executiva do Partido dos Trabalhadores tem a honra de convidar Vossa Senhoria, para a solenidade de Inauguração da nova sede.
O evento será realizado no dia 27 de setembro, a partir das 20:h00, na sede Diretório Municipal de Macaíba, situada na Rua Dona Emilia, nº 157, Centro Macaíba/RN. Próximo a Praça do  Flamboyant.

Contamos com sua presença!

  

Atenciosamente,
João Marques Lino da Silva
Presidente

NOTA DA FIFA FUTEBOL CLUBE


NOTA DA FIFA FUTEBOL CLUBE

Venho por meio desse veiculo de comunicação do nosso município, diga-se de passagem, o melhor em minha opinião. Solicitar o direito de resposta ao do “Programa Panorama Esportivo”, conduzido por Carlinho Graxa da Rádio FM 87,9 São Gonçalo do Amarante.

Por acusações indevidas a dirigente da FIFA FUTEBOL CLUBE. Esperamos que a SEMJEL nos de á oportunidade de poder nos pronunciar.

Certo que vamos ser atendidos.


ATENCIOSAMENTE,
À DIREÇÃO DA FIFA FUTEBOL CLUBE,
HUGO CARVALHO.


Uma década de Bolsa Família: Efeito preguiça é mito

Artigo de Laís Abramo* e José Ribeiro**.

No momento em que o programa Bolsa Família completa 10 anos, é louvável a disposição do governo brasileiro de abrir-se ao diálogo com outras instituições e setores da sociedade para analisar e refletir sobre suas estratégias, resultados, avanços e desafios. O Ciclo de Debates 10 Anos do Programa Bolsa Família: Avanços, Efeitos e Desafios, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Associação Brasileira de Estudos Populacionais (Abep), realizado em Brasília, discutiu os efeitos dos programas de transferência de renda no trabalho das pessoas.

Para a OIT, o trabalho é um dos principais vínculos entre o desenvolvimento econômico e o social. Segundo dados da Pnad (IBGE/2011), 77% da renda familiar advêm do trabalho, sendo estratégico no combate à pobreza. Não é qualquer trabalho que garante o acesso a uma vida digna, mas um trabalho decente. Além de remuneração adequada, acesso a direitos e à proteção social, combinados com incrementos de produtividade e igualdade de oportunidades, diminui a extrema pobreza por meio do aumento e distribuição da renda.

A experiência brasileira recente de redução da pobreza e da desigualdade social, resultado de políticas de caráter redistributivo, objetiva a incluir nos mercados de consumo e de trabalho parcelas da população até então excluídas da cidadania. Os resultados se devem a uma combinação entre políticas sociais e laborais. A maioria das análises realizadas aponta como responsáveis: Bolsa Família, extensão da proteção social e fatores relacionados ao mercado de trabalho, como o aumento do emprego formal e a valorização do salário-mínimo. Entre 2003 e 2013 foram gerados 19 milhões de empregos formais, e o salário-mínimo aumentou 70,5% em termos reais. Este aumento foi fundamental no combate à pobreza e à desigualdade, pois atingiu principalmente a população trabalhadora situada na base da pirâmide salarial, predominantemente composta por mulheres e negros. Se na população ocupada o rendimento médio real aumentou 30% (2004-2011), a expansão foi de 36% entre as mulheres, 44% para os negros e 47% entre as negras.

Outra questão debatida é o efeito do Bolsa Família sobre a disposição para o trabalho dos seus beneficiários, e suas possibilidades de autonomia econômica pela inclusão produtiva. Declarações ideologizadas, preconceituosas e destituídas de evidências empíricas sugerem que o Bolsa Família estimula o "efeito preguiça" entre os beneficiários. Mas, segundo a Pnad 2011, entre as famílias com rendimento mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo (as mais pobres), 62% da renda familiar advêm do trabalho. Este dado corrobora as informações do Cadastro Único do governo federal, de que a maioria da população pobre e beneficiária do programa de fato trabalha. Entretanto, são em sua maioria trabalhos precários e informais. Urge que o país continue desenvolvendo políticas e iniciativas de combate à pobreza por meio do trabalho decente.

(*) Laís Abramo é diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil
(**) José Ribeiro é especialista em estatísticas laborais da OIT. Publicado no jornal O Globo

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