Neste
livro corajoso, A outra história do mensalão – As contradições de um
julgamento político (R$34,90, 352 páginas), independente e honesto, o
jornalista Paulo Moreira Leite, que foi diretor de Época e
redator-chefe de Veja, dentre outras publicações, ousa afirmar
que o julgamento
do chamado “mensalão” foi contraditório, político e injusto, por ter
feito condenações sem provas consistentes e sem obedecer a regra elementar do
Direito segundo a qual todos são inocentes até que se prove o contrário.
Os
acusados estavam condenados – por aquilo que Moreira Leite chama de opinião
publicada, que expressa a visão de quem tem acesso aos meios de comunicação,
para distinguir de opinião pública, que pertence a todos – antes do julgamento
começar. Naquele que foi o mais midiático julgamento da história brasileira e,
possivelmente, do mundo, os juízes foram vigiados pelo acompanhamento diário,
on-line, de todos os seus atos no tribunal. Na sociedade do espetáculo, os
juízes eles se digladiaram, se agrediram, se irritaram e até cochilaram aos
olhos da multidão, como num reality show.
Este
livro contém os 37 capítulos publicados pelo autor em blog que mantinha em site
da revista Época, durante os quatro meses e 53 sessões no STF. A
estes artigos Moreira Leite acrescentou uma apresentação e um epílogo, procurando
dar uma visão de conjunto dos debates do passado e traçar alguma perspectiva
para o futuro. O prefácio é do reconhecido e premiado jornalista Janio de
Freitas, atualmente colunista do diário conservador paulista Folha de
S.Paulo. Esse é o 7° titulo da coleção Historia Agora, lançada pela Geração
Editorial, entre os livros desta coleção está o best-seller, A Privataria
Tucana.
Ler
esses textos agora, terminado o julgamento, nos causa uma pavorosa sensação. O
Supremo Tribunal Federal Justiça, guardião das leis e da Constituição, cometeu
injustiças e este é sem dúvida um fato, mais do que incômodo, aterrador.
Como
no inquietante Processo, romance de Franz Kafka, no limite podemos
acreditar na possibilidade de sermos acusados e condenados por algo que não fizemos,
ou pelo menos não fizemos na forma pela qual somos acusados. Num
gesto impensável num país que em 1988 aprovou uma Constituição chamada cidadã,
o STF chegou a ignorar definições explícitas da Lei Maior, como o artigo que
assegura ao Congresso a prerrogativa de definir o mandato de parlamentares
eleitos.
As
acusações, sustenta o autor, foram mais numerosas e mais audaciosas que as
provas, que muitas vezes se limitaram a suspeitas e indícios sem apoio em
fatos.
A
denúncia do “maior escândalo de corrupção da história” relatou desvios de
dinheiro público, mas não conseguiu encontrar dados oficiais para demonstrar a
origem dos recursos. Transformou em crime eleitoral empréstimos bancários que o
PT ao fim e ao cabo pagou. Culpou um acusado porque ele teria obrigação de
saber o que seus ex-comandados faziam (fosse o que fosse) e embora tipificasse
tais atos como de “corrupção”, ignorou os possíveis corruptores, empresários
que, afinal, sempre financiaram campanhas eleitorais de todos, acusados e
acusadores.
Afinal,
de que os condenados haviam sido acusados? De comprar votos no Congresso com
dinheiro público, pagando quantias mensais aos que deveriam votar, políticos do
próprio PT – o partido do governo! – e de outros partidos. Em 1997 um deputado
confessou em gravação publicada pelo jornal Folha de S.Paulo que
recebera R$200 mil para votar em emenda constitucional que daria a
possibilidade de o presidente FHC ser reeleito. Mas – ao contrário do que
aconteceu agora – o fato foi considerado pouco relevante e não mereceu nenhuma
investigação oficial.
Dois
pesos, duas medidas. Independentemente do que possamos aceitar, nos limites da
lei e de nossa moral, o fato é que, se crimes foram cometidos, os criminosos
deveriam ter sido, sim, investigados, identificados, julgados e, se culpados,
condenados na forma da lei. Que se repita: na forma da lei. É
ler, refletir e julgar. Há dúvidas – infelizmente muitas – sobre se foi isso o
que de fato aconteceu.
Serviço
Titulo: A outra história do mensalão
Autor: Paulo Moreira Leite
Preço: R$34,90
Formato: 16 × 23
Número
de páginas: 352
Edição: Primeira. Postado por Marcos Imperial.
