“Já acabou, Jéssica?” Havia alguém ali – como há, na verdade, em todos os lugares – mais preocupado em registrar o espetáculo violento do que em pacificar.

Apanhou mas não se rendeu.

Nathali Macedo, DCM

Eis o mais recente vídeo viral na internet: uma adolescente aparentemente colegial dando socos e tapas em uma rival e retirando-se, triunfal, em meio aos gritos de entusiasmo dos presentes. (Aqui o vídeo.)

Havia alguém ali – como há, na verdade, em todos os lugares – mais preocupado em registrar o espetáculo violento do que em pacificar. O resultado foram mais de quarenta mil visualizações, outros milhares de

compartilhamentos, memes, piadas e até camisas em “homenagem” à briga.

Confesso que pensei por um instante se isso valia um comentário. Mas algumas memórias tristes me convenceram de que, sim, há algo de muito errado com uma sociedade que se diz anti-violência e faz piada de uma briga de rua.

Lembrei de quantas brigas colegiais já presenciei, de quantas vozes adolescentes já ouvi entoar o lamentável coro: “PORRADA!”

Em tempo, garanto: eu entendi a piada. A garota se levantou, tentando transparecer uma coragem patética após o vergonhoso nocaute: “Já acabou, Jéssica?”

A frase virou meme

Sim, seria cômico – se não fosse trágico.

Haverá quem diga que o mundo anda chato, politicamente correto e ninguém tem bom-humor para rir de uma piada.

Mas chata, na verdade, é a hipocrisia. Chato é ver que as mesmas pessoas que lamentaram os recentes atentados em Paris, que se indignam com a violência policial, os homicídios, os roubos e as balas perdidas, agora riem de um episódio que nasceu exatamente da mesma ideia de que a violência pode ser risível, pode ser compartilhável, pode ser aceitável.

E que as mesmas pessoas que pregam a paz defendem que “bandido bom é bandido morto”, aplaudem linchamentos públicos e têm orgasmos mentais assistindo UFC, como doentes espectadores numa arena de gladiadores.

Vivemos, portanto, a sociedade do espetáculo e da indignação seletiva, e isso não é engraçado. As pessoas lamentam a violência com um avatar em suas redes sociais enquanto se regozijam com essa mesma violência, de maneira tão alienada que sequer se dão conta.

O sentimento que faz com que as pessoas compartilhem uma surra no meio da rua como se fosse engraçado é exatamente o mesmo que nos faz crer que a violência resolve as coisas: que a polícia pode usar seus cassetetes “em nome da lei”, que uma mulher pode apanhar do marido porque “ela mereceu”, que um garoto pode ser linchado pelos colegas de classe por ser diferente.

O espírito pacificador precisa passar pelos detalhes para que seja convincente. Precisa ser precedido pela ideia de que a violência é condenável em qualquer nível e em qualquer circunstância.

Não importa se não houve derramamento de sangue. Não importa se a garota se levantou. Esse continua sendo mais um triste episódio violento entre os milhares que passam sob os nossos narizes sem que nos indignemos. 

A violência não é engraçada. É preocupante."

Caráter é aquilo que você é quando ninguém está olhando

Lara Brenner, Revista Bula

Aviso: este texto não é um manual, mas um conjunto de devaneios sobre como essa sequência de desastres pode estar intimamente ligada à vida de cada um de nós. Sinta-se livre para discordar, todavia, caso o faça, não seja agressivo. Apenas um debate amigável pode promover o crescimento.

A sensação que dá é a de que o apocalipse chegou mesmo para ficar. Profecias concretizam-se umas após outras e passagens bíblicas de desastres se fazem presentes a todo instante. Debates são fomentados e repensados nas redes sociais, desde os mais frutíferos até os mais improdutivos.

A quem se deve prestar mais solidariedade? Às vítimas do Bataclan na França? Aos 224 mortos do ataque contra o avião russo no Egito? Às famílias que perderam tudo no desastre de Mariana? Aos imigrantes famintos e humilhados que carregam nas costas o fardo produzido por um grupo de loucos e radicais?

Aos 2 bilhões de miseráveis espalhados pelo mundo, que parecem ter sido incorporados à paisagem e para quem a grande mídia sequer reserva mais fatias de seu nobre horário?

Afinal de contas, solidarizar-se com alguma dessas tragédias seria ignorar as outras? Faz algum sentido tentar medir o imensurável — a dor e a desgraça — em um momento como este?

Cada um absorve e vive a vida de uma forma particular, mas, por alguma razão muito bizarra, é comum que se vejam indivíduos usando as próprias réguas para medir os outros. Posts e mais posts de brigas virtualmente homéricas tentam mensurar que dor é maior e quem merece mais atenção. Uma bobagem sem fim, que renderá tanto fruto quanto discutir sexo de anjo.

O curioso é que a grande maioria dos que esbravejam contra tudo e todos parece se contentar com seus discursos despropositados. Param por aí. Criticam o governo, as empresas privadas, os cidadãos que não sabem votar, os partidos, a corrupção e qualquer desavisado que ouse cruzar-lhes os caminhos.

Agir, que é bom mesmo, nada.

O mesmo cara que profere moralidade e baba regra na internet costuma não perceber que a única possibilidade de fazer com que a esse cenário tenha alguma chance de melhorar é olhar para dentro.

De que adianta comprar mil brigas na internet e depois pegar o carro, dirigir pelo acostamento, destratar o porteiro, jogar lixo na rua, ou não devolver o troco que veio errado?

De que adianta criticar a corrupção nas licitações e depois vender sentença, atestado médico, monografias, carteiras de estudante ou comprar peças furtadas de carro?

E o que isso tem a ver com Mariana? Bem, Mariana é um misto de corrupção, negligência, imperícia e descaso. A mesma corrupção do advogado que compra sentença; a mesma negligência do perito que recebe honorários para preencher mecanicamente uma planilha padrão, sem se importar com as consequências; a mesma imperícia de um clínico geral que se mete a fazer uma delicada cirurgia cardíaca; o mesmo descaso do pai que vê o filho se tornar um pequeno delinquente e culpa apenas a escola.

Os indivíduos que chegam ao poder, seja na esfera pública ou privada, só o fazem porque são afiançados a cada passo sujo que dão. Um grande corrupto é, antes de tudo, um pequeno corrupto. Em maior grau, são ambos espelho de quem os rodeia.

Quer ajudar Mariana e as demais cidades afetadas? Aja. Recolha mantimentos, programe a logística, procure saber quem está por trás do desabamento e ajude a disseminar consciência, informação, reflexão, e não discursos aparentemente moralistas e sem sentido.

Deseja um mundo melhor? A não ser que queira devotar sua vida a combater frontalmente o Estado Islâmico, as milícias, as quadrilhas de tráfico e toda essa barbárie organizada, o jeito é agir no microcosmo individual, procurando ser bom, honesto, íntegro, propagador de consciência e educação.

Que de tanta tragédia e horror possam surgir reflexões profundas, sinceras e transformadoras.

Dicas do Blog Imperial 7 COISAS QUE VOCÊ NÃO PODE ESQUECER DE LEVAR PARA TRILHA

/1

Capacete

Item de segurança obrigatório para qualquer trilha.

/2

Luvas

Essencial! Evita formação de calos, proporciona conforto, diminui as chances de lesões e protege de machucados, em uma queda por exemplo.

/3

Óculos

Mais um item de segurança, protege os olhos de um possível contato com galhos e evita que a lama respingue nos olhos.

/4

Água

Hidrata e ajuda a manter a temperatura do corpo. A quantidade a ser levada depende do clima, distância e duração da trilha.

/5

Comida

Barrinha de cereal, gel, amendoim e até rapadura! Alimentação é tudo, não esqueça de levar seu lanche, você também pode programar pontos de abastecimento.

/6

Kit de remendo, câmara de ar e CO2

Quem tiver o pneu furado pode ser salvo, basta não esquecer desses itens, nunca deixe de levar seu kit remendo, câmara de ar e caso use tubeless seu CO2.

/7

Protetor solar

Leve para trilha para usar durante o percurso, USE FILTRO SOLAR. Via http://www.bikedica.com.br

‘A desigualdade é mais grave que a corrupção’

Em novo livro, sociólogo e presidente do Ipea critica cientistas e classe média tradicional.

Jessé de Souza, presidente do Ipea, lança “A tolice da inteligência brasileira” - Adriana Lorete.

RIO - Depois de dizer que os 40 milhões de brasileiros que ingressaram no mercado de consumo nos últimos anos não formavam uma classe média - como então alardeava o governo -, Jessé Souza, que assumiu a presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em abril, promete mais polêmica com o livro "A tolice da inteligência brasileira", que chega às lojas nos próximos dias. Nele, o sociólogo afirma que o Brasil não tem uma classe alta, mas sim uma "classe de endinheirados".

E argumenta que a classe média tradicional, além de conservadora, é tola e assume o papel de guardiã da moralidade para compensar seu medo da ascensão dos mais pobres, seu ressentimento com o sucesso dos mais ricos e ficar com a consciência tranquila diante da exploração que ela mesma pratica diariamente. "A classe média explora os mais pobres - e no Brasil essa exploração é uma espoliação absurda - mas finge que é boazinha, afinal de contas, a empregada doméstica é quase da família", diz o presidente do Ipea, órgão que é subordinado ao Ministério do Planejamento.

O GLOBO: O título do seu livro é bastante provocativo. Quem é a inteligência brasileira e onde está sua tolice?

SOUZA: No fundo é uma crítica aos grandes sociólogos do país e à forma como foi montada a Ciência Social no Brasil, mostrando como desde o início houve menos compromisso com cientificidade e mais com a política. É muito problemático quando há uma colonização do interesse da política, como ocorre aqui, um culturalismo conservador que idealiza os Estados Unidos e cria uma imagem negativa do Brasil. É a tolice da inteligência, dos nossos grandes pensadores, dos especialistas, que estão engolindo uma concepção de inferioridade do brasileiro, supondo que existem sociedades perfeitas, onde não há corrupção. Esses autores todos criaram uma ideia, que é assumida por todos nós, do brasileiro definido pela sua desonestidade e corrupção. E uma visão do Estado se opondo ao mercado, sendo ineficiente, enquanto o mercado é o reino de todas as virtudes. A noção de corrupção foi construída paulatinamente no Brasil e sempre pode ser despertada. Ela pode estar adormecida e ser acordada, porque faz parte do patrimônio cultural do Brasil.

Essa leitura está errada? O Estado, no Brasil, não é corrupto?

A questão não é o Estado ser ou não corrupto. Claro que é bom que não seja, é importante que seja transparente e não seja corrupto. Mas essa é a meia verdade, porque nem de longe é a questão principal. Todos os Estados do mundo são aprisionados por interesses privados. Nos EUA, o Estado é extremamente privatizado, segue os interesses das grandes empresas, o Exército americano mata muita gente no mundo para proteger interesses de empresas. O Estado é sempre privatizado. A questão é: por quem? Ou ele é privatizado por uma minoria ou é posto a serviço da maioria. Quase nunca no Brasil o Estado foi posto a serviço da maioria. Eu me lembro de dois momentos históricos, no governo de Getúlio Vargas e no período Lula-Dilma, quando os recursos foram usados também para promover a ascensão das classes populares.

No momento, o senhor acha que o Estado está a serviço da maioria?

Está numa encruzilhada, porque o Estado não tem uma vontade. A sociedade manda no Estado. Se a sociedade brasileira der uma guinada conservadora, o Estado vai ter que acompanhar. E, em grande medida, quem confere argumento para essa guinada conservadora é a leitura dessa pseudociência. Ela monta um jogo de oposição entre mercado e Estado, que não é verdadeiro, porque não se trata de uma luta, os dois vão juntos, um depende do outro. Mas essa oposição é dramatizada, e a questão é: isso serve a quem?

E por que de repente esse "drama" veio à tona com força?

Veio agora porque antes tinha um cenário muito favorável, todos ganhavam. Num contexto, onde começa a ter escassez, é aquela história: "farinha pouca, meu pirão primeiro". Então todos os setores que sabem que não têm como dar benefícios para todos querem voltar ao velho esquema do Estado privatizado pelo interesse de uma minoria. E conseguem isso demonizando o Estado. Foi assim na época de Getúlio Vargas, na época de João Goulart e na época de Lula e Dilma. Isso é fato.

O senhor está traçando o cenário atual como de um pré-golpe?

Tem uma tentativa óbvia de golpe que articula os mesmos elementos de todos os golpes anteriores. Esse nível de corrupção só pode ser mostrado agora, porque antes todas as investigações eram engavetadas e agora as coisas são levadas até o fim. Mas isso está sendo usado, numa dramatização, para o enfraquecimento do Estado, porque, numa sociedade conservadora como a nossa, qualquer ajuda efetiva para as classes populares é vista como um crime pela elite. E nossa classe média tem uma parte que é extremamente conservadora e não gostou da ascensão da classe popular, não gostou de o pessoal estar andando de avião, da meninada da periferia ir ao shopping. Isso não é racional, tem a ver com afeto, com o medo de que as pessoas que estão ascendendo tomem seu lugar, seus cargos, medo que seus privilégios sejam tocados. Quantas pessoas reclamam porque a empregada doméstica tem alguns poucos direitos e não podem mais usá-la como escrava?

A classe média teme a redução da pobreza e da desigualdade?

A classe média tradicional teme a ascensão dos que estão embaixo e tem ressentimento contra quem está em cima. Vai sempre dizer que a pessoa fez alguma coisa errada para chegar lá em cima, quase sempre com a ajuda do Estado. Ela é uma santa a vida toda, até porque nunca esteve em cargo de poder onde sua honestidade vai ser testada. Ela se põe como a guardiã da moralidade. A classe média exporta o mal, o mal está sempre fora. E explora os mais pobres - e no Brasil essa exploração é uma espoliação absurda - mas finge que é boazinha, afinal de contas, a empregada doméstica é quase da família. E, assim, exime-se da responsabilidade, como se o mundo fosse assim mesmo e você não tivesse nada a ver com essa exploração de classe que pratica diariamente. E como essa exploração é escondida, porque a ciência não tematiza, nem a empresa, nem a escola, nem a universidade, você fica cego em relação a sua parte na perversidade, na maldade, na exploração dos mais pobres e no abandono dos mais frágeis. E aí adquire a coisa que todos os seres humanos querem tanto quanto um prato de comida, que é a boa consciência, a capacidade de legitimar a vida que você tem, dizer que está ali por merecimento. Ela tem essa necessidade afetiva que vai ser satisfeita por um discurso que se torna dominante, mas permite que ela seja manipulada quando a época histórica convém.

Como foi a reação da classe alta?

Há um incômodo da elite também porque ela não percebe o mundo de modo diferente da classe média. No Brasil, não temos uma classe alta no sentido europeu do termo, temos a classe dos endinheirados. Pense no Eike Batista botando a Mercedes dele na sala. Jamais alguém de classe alta da França ou na Alemanha faria isso. Essa classe dos endinheirados também ficou incomodada. Apesar de isso ter sido bom para todo mundo, todo mundo ganhou, fortaleceu o mercado interno, a mudança social que aconteceu no Brasil gerou uma série de ressentimentos. A gente tem que ter a coragem de apontar isso. A desigualdade brasileira foi sempre cuidadosamente escondida, a ciência que a gente estava criando nunca pôs a desigualdade no centro das preocupações. Ao contrário, invisibiliza a desigualdade, torna invisíveis as causas e faz parecer que é por burrice ou preguiça que se é pobre.

A desigualdade é mais grave do que a corrupção?

Sem dúvida alguma, a desigualdade é mais grave que a corrupção, é de longe a questão mais importante. Obviamente o combate à corrupção, a transparência nos negócios públicos são virtudes republicanas fundamentais a qualquer democracia. O problema é a corrupção ser manipulada politicamente para legitimar interesses que não podem ser expressos de modo direto. A corrupção tem que ser combatida como um fato cotidiano. Quando isso acontece nos outros países, não leva ao drama político, a esse carnaval todo. É o jogo de estar cuidando do interesse da maioria, de limpar o país, enquanto as pessoas continuam sofrendo.

Como avalia o resultado da Pnad, que foi divulgada sexta-feira?

Os dados recentes frustram os que achavam que o Brasil passaria por um retrocesso social inevitável com a crise econômica. Os números mostram, por exemplo, que a desigualdade continua caindo e a renda real do trabalho continua subindo. Também o analfabetismo continua caindo, e tudo indica que continua a haver uma melhora nas condições estruturais de vida da nova classe trabalhadora que ascendeu nos últimos anos, ou seja, do segmento que já havíamos estudado empiricamente e denominamos de "batalhadores brasileiros". O problema se dá nos aspectos conjunturais, especialmente no mercado de trabalho, onde o desemprego aumentou. Tudo combinado mostra que o modelo de desenvolvimento com ascensão social dos mais pobres não está liquidado. Mostra, inclusive, extraordinária capacidade de resistência.

O que o senhor vê para o futuro?

A gente está numa encruzilhada onde há oportunidades e desvios. A gente pode fazer a mesma coisa que fez a História do Brasil no século XX, ceder ao golpismo, à possibilidade de as pessoas poderem mandar sem o voto. Ou a gente repete isso e os endinheirados e poderosos voltam a mandar sem terem sido eleitos, ou faz um processo de aprendizado, de mudar essa história. As duas hipóteses são possíveis.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/a-desigualdade-mais-grave-que-corrupcao-18054916#ixzz3sP4DR8mZ 

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Tira-dúvidas dos Eleitores

1- Como obter meu título de eleitor pela primeira vez?

Você deve comparecer ao cartório eleitoral a que pertence a rua em que você reside levando os documentos relacionados abaixo. A presença do eleitor no cartório é obrigatória, bem como o agendamento.

Documentos necessários:

·         RG original, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal (OAB, CRM, CREA, etc) ou certidão de nascimento ou casamento. Atenção: não será aceita a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por não conter nacionalidade/naturalidade; o passaporte somente será aceito se for o modelo que contenha também a filiação; o documento apresentado deve conter nome atual e sem abreviaturas (inclusive de filiação), caso contrário, deverá ser apresentado documento complementar que contenha nomes completos;

·         comprovante de endereço, em nome do eleitor (conta de luz, ou conta bancária, ou conta de telefone etc., desde que contenha nome e endereço e seja recente);

·         comprovante de quitação do serviço militar (homens com idade entre 18 e 45 anos), para o primeiro título.

Obs.: Alguns cartórios exigem cópias dos documentos obrigatórios

Caso haja dúvida quanto ao cartório a ser procurado e o seu endereço, ligue para aCentral de Informações ao Eleitor, no telefone 148 (custo de ligação local para todo o Estado), ou consulte em "Endereços dos Cartórios Eleitorais".

2- O título fica pronto na hora?

O título em regra é entregue na hora. Excepcionalmente, é possível que o documento seja entregue depois do atendimento, por exemplo, quando tem lugar num posto ou o sistema está fora do ar.

3- Posso tirar meu título pelo correio ou internet?

Não existe a possibilidade de tirar o título pelo correio ou pela internet. O comparecimento ao cartório eleitoral é obrigatório e é necessário agendar o atendimento.

4- Posso faltar ao trabalho para regularizar minha situação eleitoral?

O empregado, mediante comunicação com 48 horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 2 dias, a fim de se alistar eleitor ou requerer transferência (artigo 48 do Código Eleitoral).

5- Há prazo determinado para tirar o meu título eleitoral ou para transferi-lo?

Em ano que não ocorra eleição, a inscrição eleitoral e a transferência podem ser requeridas em qualquer momento. Em ano eleitoral, porém, tais requerimentos só podem ser formulados até 150 dias antes da data da eleição, só reabrindo o prazo após o término dela, incluindo eventual 2º turno.

6- Como tirar a 2ª via?

Compareça ao cartório em que está inscrito, com documento de identificação que contenha nome (inclusive filiação) sem abreviaturas (o passaporte só será aceito se for o modelo que contenha também a filiação), e preencha o requerimento solicitando a 2ª via do Título Eleitoral. A 2ª via só pode ser expedida caso não tenha havido qualquer alteração nos dados cadastrais do eleitor (nome, endereço, estado civil etc.). Se o eleitor estiver fora do domicílio eleitoral, pode solicitar a 2ª via em qualquer cartório até 60 dias antes da eleição; no cartório eleitoral da sua inscrição, pode ser requerida até 10 dias antes da eleição.

7- Como transferir meu título eleitoral?

Você deve comparecer ao cartório eleitoral a que pertence a rua em que você reside levando os documentos relacionados abaixo. A presença do eleitor no cartório é obrigatória, bem como o agendamento.

Documentos necessários:

·         RG original, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal (OAB, CRM, CREA etc), certidão de nascimento ou casamento ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Atenção:

- o passaporte somente será aceito se for o modelo que contenha também a "filiação";

- o documento apresentado deve conter nome atual e sem abreviaturas (inclusive de filiação), caso contrário, deverá ser apresentado documento complementar que contenha nomes completos.

·         comprovante de endereço (conta de luz, conta bancária, conta de telefone etc.) desde que contenha nome e endereço e seja recente); e

·         os comprovantes de votação ou de justificativa das eleições anteriores, se possuir.

Obs.: Alguns cartórios exigem cópias dos documentos obrigatórios

Requisitos necessários à transferência:

·         residir, no mínimo, há três meses no município;

·         ter transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência.

Caso haja dúvida quanto ao cartório a ser procurado e o seu endereço, ligue para aCentral de Informações ao Eleitor, no telefone 148 (custo de ligação local para todo o Estado), ou consulte em "Endereços dos Cartórios Eleitorais".

8- A transferência implica na emissão de um novo título?

Sim, mas o número permanece o mesmo.

9- Se eu mudar de bairro, dentro da mesma cidade, devo transferir meu título?

Essa providência somente será necessária se o local de seu novo endereço pertencer a outra zona eleitoral. Em caso de dúvida, ligue para sua zona eleitoral ou para a Central de Atendimento ao Eleitor do TRE, no telefone 148 (custo de ligação local para todo Estado de São Paulo) e informe-se. Você também pode pesquisar no site, através do CEP e número de sua residência, a qual zona eleitoral está vinculado seu novo endereço.

10 - Para que eu preciso de meu título de eleitor?

O título é emitido, com a respectiva numeração, para o cidadão que se inscreve como eleitor. A inscrição eleitoral habilita o cidadão a participar da vida política de sua comunidade. Lembramos que a inscrição e o voto são obrigatórios para os que têm entre 18 e 70 anos. O título é exigido em várias ocasiões, como por exemplo: pelo empregador no momento de sua contratação; após cada eleição, para comprovar a quitação eleitoral; para tirar ou renovar o passaporte; para tirar CPF e cadastramento de contribuintes isentos (pela internet); para matrícula em colégios e faculdades; para inscrição em concurso público e, ocorrendo aprovação no mesmo, para posse no cargo etc.

11- Existe a possibilidade de se localizar alguém pelo título eleitoral?

De acordo com a Resolução nº 21.538, de 14/10/2003 (formato PDF), artigo 29, "não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do Cadastro Eleitoral. Excluem-se da proibição os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral e os formulados: a) pelo eleitor sobre seus dados pessoais; b) por autoridade judicial e pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais; c) por entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses."

12- Tenho dúvida se estou quite com a Justiça Eleitoral, se meu título ainda é válido. Como fazer?

Você pode ligar para o cartório da zona eleitoral onde é inscrito ou ligar para a Central de Atendimento ao Eleitor no telefone 148 (custo de ligação local para todo Estado de São Paulo). A pesquisa do número do título e da situação eleitoral pode ser feita pela internet. Se você estiver quite com a Justiça Eleitoral, a Certidão de Quitação Eleitoral poderá ser impressa via internet no site do TSE.

13- Meu título de eleitor tem prazo de validade?

Não, desde que você vote regularmente. Se deixar de votar ou de justificar por três eleições consecutivas, seu título será cancelado. Cada turno é considerado uma eleição.Verifique sua situação eleitoral.

14- Deixei de votar em três eleições consecutivas. Como regularizar a minha situação?

Você deverá comparecer ao cartório eleitoral ao qual pertence a rua onde você mora e regularizar sua situação para evitar que o seu título seja cancelado. Lá você receberá uma Guia de Recolhimento da União (GRU), para pagar a multa cobrada de R$ 3,51 por turno. A GRU poderá ser fornecida a terceiro, em qualquer cartório eleitoral. Após o pagamento, é necessário retornar ao cartório eleitoral para comprovar a quitação do débito.

15- Quais os documentos que devo apresentar para ficar quite com a Justiça Eleitoral?

Caso seu título tenha sido cancelado, você deverá procurar o cartório eleitoral munido de documento de identificação oficial e comprovante de residência, em nome do eleitor (ex.: contas de água, luz etc). O documento deve conter nomes (inclusive de filiação) sem abreviaturas, caso contrário, deverá ser apresentado documento complementar que contenha nomes completos. A Justiça Eleitoral recomenda que se leve também comprovante(s) de votação e/ou justificativa(s) eleitoral(ais), se possuir.

Se seu título não foi cancelado, sua situação se enquadra na pergunta anterior (14).

Documentos de identidade aceitos: RG, certidão de nascimento ou de casamento, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal (OAB, CRM, CREA etc) ou CNH. O passaporte só será aceito se for o modelo que contenha também a filiação.

16- Como posso ter certeza de que meu título de eleitor não foi cancelado por abstenção?

Ligue para a Central de Atendimento ao Eleitor do TRE, no telefone 148 (custo de ligação local para todo Estado de São Paulo). Ou, ainda, consulte pela internet.

17- Eu perdi meus comprovantes. Como comprovar que votei?

Você pode solicitar, pela internet ou em seu cartório eleitoral, a Certidão de Quitação Eleitoral. Ela será emitida na hora se você estiver quite com a Justiça Eleitoral, ou pela internet.

18. Sou pessoa deficiente e tenho dificuldades para acessar meu local de votação. O que posso fazer para melhorar essa situação?

Você deve procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência ou um dos postos do Poupatempo com serviços da Justiça Eleitoral e solicitar sua transferência para uma seção especial, levando consigo um documento de identificação oficial, comprovante de residência recente em nome do eleitor e o título eleitoral. Vale lembrar que é preciso agendar o atendimento pelo site, se for se dirigir ao cartório eleitoral. Já os postos do Poupatempo não trabalham com agendamento. As seções especiais não são exclusivas para pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, mas, por não possuírem obstáculos, facilitam seu acesso às urnas.

19 – Ainda não fiz o cadastramento biométrico. É necessário que eu procure o meu cartório eleitoral para fazer a biometria?

Essa é a recomendação da Justiça Eleitoral, que quer adiantar o trabalho iniciado em 2012. Quem comparecer agora evitará as filas que poderão se formar futuramente para esse cadastramento, quando ele for obrigatório.

20. Há um prazo determinado para o cadastramento biométrico no Estado?

A Justiça Eleitoral quer implantar aos poucos o sistema biométrico. Todas as zonas eleitorais já contam com o novo sistema e todo eleitor que comparecer ao seu cartório para fazer alistamento eleitoral, transferência de título ou revisão, entre outros, será necessariamente submetido à biometria. A meta é que até 2018 todos os eleitores brasileiros sejam cadastrados.

21. É necessário agendar o atendimento para a biometria?

Você deve agendar seu atendimento no site, e, na data programada, comparecer ao cartório com a documentação necessária.

Depuração do cadastro 

22. O que é depuração do cadastro?

Após todo ano de eleições, a Justiça Eleitoral verifica no cadastro nacional quais eleitores não votaram nem justificaram a ausência nos três últimos turnos. Essa verificação é chamada de depuração do cadastro e implica o cancelamento do título eleitoral desses ausentes, exceto nos casos de voto facultativo.

23. Quem pode ter o título cancelado?

O eleitor que deixou de votar ou justificar a ausência em três turnos consecutivos pode ter sua inscrição cancelada, exceto nos casos em que o voto é facultativo (analfabetos, maiores de 70 anos, os que têm entre 16 e 18 anos e pessoas deficientes com isenção). 

24. Como saber se o meu título está sujeito a cancelamento?

Você pode consultar a situação de sua inscrição no seu cartório eleitoral, nos sites do TRE-SP e TSE ou através da Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-SP, no telefone 148 (custo de ligação local para todo Estado de São Paulo). A Justiça Eleitoral não se comunica por e-mails, portanto os eleitores que receberem qualquer mensagem eletrônica sobre cancelamento de título eleitoral devem ignorar a comunicação e apagá-la imediatamente.

25. Como regularizar a minha inscrição eleitoral?

Você deverá procurar o cartório eleitoral munido de documento que comprove sua identidade e comprovante de residência em seu nome (ex.: contas de água, luz etc.). O documento deve conter nomes (inclusive de filiação) sem abreviaturas, caso contrário, deverá ser apresentado documento complementar que contenha nomes completos. O passaporte só será aceito se for o modelo que contenha também a filiação. Para agilizar o atendimento, a Justiça Eleitoral recomenda ao eleitor levar também o título eleitoral e o comprovante(s) de votação e/ou justificativa(s) eleitoral(ais). Será cobrada multa de até R$ 3,51 por turno faltante.

Verifique o prazo para regularização com o cartório eleitoral.

26. O que acontece se meu título for cancelado?

O não comparecimento do eleitor para a regularização acarretará o cancelamento automático da inscrição. Com o título cancelado, o eleitor não poderá inscrever-se em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. 

27. Qual a legislação aplicável à depuração do cadastro?

Código Eleitoral, Lei 4.737/65:

Art. 71. São causas de cancelamento:

I - a infração dos artigos. 5º e 42;

II - a suspensão ou perda dos direitos políticos;

III - a pluralidade de inscrição;

IV - o falecimento do eleitor;

V - deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas (redação dada pela Lei nº 7.663, de 27/5/1988).

§ 1º A ocorrência de qualquer das causas enumeradas neste artigo acarretará a exclusão do eleitor, que poderá ser promovida ex officio, a requerimento de delegado de partido ou de qualquer eleitor.

Resoluções TSE:

·         23.334/2011 (formato PDF): Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.

·         21.538/2003 (formato PDF): Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação do eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros.

·         23.392/2013 (formato PDF): Altera a Resolução n° 21.538, de 14 de outubro de 2003. Na hipótese de ser a prova de domicílio feita mediante apresentação de contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência, esses deverão ter sido, respectivamente, emitidos ou expedidos nos 3 (três) meses anteriores ao preenchimento do RAE, ressalvada a possibilidade de exigir-se documentação relativa a período anterior. 

  

28. Com qual finalidade é realizada a depuração do cadastro?

A Justiça Eleitoral realiza a depuração do cadastro com o objetivo de atualizar o cadastro nacional de eleitores.

Se você deixou de votar em três turnos consecutivos, compareça a qualquer cartório eleitoral e regularize sua inscrição.

Consulte a situação do seu título eleitoral 

Consulte o endereço do cartório eleitoral mais próximo de você 

Evite o cancelamento de seu título!