TCU investiga negócios suspeitos de Henrique Alves e Felipe Maia, diz revista

Na IstoÉ.

Durante dois anos o Tribunal de Contas da União investigou a atuação de parlamentares suspeitos de valer-se de seus cargos para obter contratos com órgãos públicos e empresas estatais. Na última semana, ISTOÉ teve acesso ao resultado da apuração. Nos anexos 14 e 15, ambos de caráter sigiloso, de um relatório com 600 páginas, cinco parlamentares são mencionados por descumprir o artigo 54 da Constituição.

Segundo o artigo, deputados e senadores estão proibidos de exercer cargo executivo em empresas contratadas pelo governo. Entre os envolvidos estão o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ex-ministro Eunício Oliveira (PMDB-CE), o ex-governador e deputado Paulo Maluf (PP-SP) e o deputado Felipe Maia (DEM-RN), filho de Agripino Maia, um dos principais porta-vozes da oposição em Brasília. O quinto mencionado, José Gerardo, perdeu o mandato em 2010, condenado por corrupção.

CERCO: TCU incluiu Maluf e Eunício Oliveira no relatório depois de cruzar dados da Receita.

Henrique Alves entrou no relatório por sua ligação com a Newtec, uma produtora de eventos que realizou pelo menos dois contratos – obtidos sem licitação – com a Petrobras. Conforme documentos da Junta Comercial, anexados pelo TCU, a Newtec foi fundada pelo próprio Henrique Alves em 1994, quando ele cumpria o sexto mandato consecutivo na Câmara. Em 2005, quando se encontrava no oitavo mandato, o parlamentar passou 50% do capital a um sobrinho, Aluizio Alves, mantendo a participação restante. Embora tenha descoberto um número bem maior de congressistas vinculados a empresas privadas, o TCU decidiu concentrar sua atenção naqueles que tinham 50% ou mais de participação acionária. Foi por esse motivo que Henrique Alves acabou investigado e citado no relatório.

Procurado por ISTOÉ, Alves alegou que não cometeu nenhum crime. Lembrou que não ocupa cargos executivos na empresa – o que é proibido explicitamente pelo artigo 54 da Constituição –, disse que criou a Newtec para ajudar um amigo e que não recebia eventuais benefícios gerados pelos negócios. Através de sua assessoria, o presidente da Câmara afirmou ainda que “não é sócio majoritário da Newtec Produções e Eventos, não exerceu a gerência ou a administração, a qualquer título, desta empresa, e jamais recebeu favores ou procurou a Petrobras” para conseguir vantagens. A desvinculação entre o parlamentar e a empresa, porém, não é absoluta. O Tribunal de Contas sustenta que os cinco parlamentares – entre eles o próprio Henrique Alves – receberam rendimentos das empresas mencionadas. Os auditores do TCU chegaram a essa conclusão a partir de dados obtidos junto à Receita Federal, que rastreou entradas e saídas de recursos.

O relatório do TCU não tem valor de sentença judicial. Possui apenas o caráter de recomendação, que o Legislativo pode acatar ou não. Embora as conclusões do tribunal tenham sido enviadas à Comissão de Ética da Câmara no final do ano passado, até agora seu presidente, deputado José Carlos Aleluia (PSD-BA) não tomou nenhuma providência. Procurado para dar seu depoimento, Aleluia não retornou aos seguidos pedidos de entrevista. Do ponto de vista jurídico, os cinco parlamentares sequer podem ser considerados “acusados”.

O Ministério Público também recebeu o relatório, e não determinou a abertura de investigações, até agora. Mesmo envolvendo parlamentares que são considerados inocentes até que – um dia – se prove o contrário, a investigação do TCU tem importância. Ela reflete um novo entendimento sobre o artigo 54 da Constituição. Até há pouco, considerava-se que nenhum parlamentar poderia ser investigado pelo fato de ser sócio de uma empresa com contratos com o governo – desde que não tivessem funções dirigentes nem fossem flagrados procurando obter favores em órgãos públicos.

Entendimentos recentes dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral têm apontado em outra direção. Numa postura mais rigorosa, procura-se impedir que parlamentares lancem mão de brechas legais para utilizar laranjas que apenas simulam tocar seus negócios, enquanto agem na sombra para receber benefícios indevidos. “Essa é uma matéria cheia de sutilezas, mas há entendimento relativamente pacificado. A Constituição estabelece parâmetros para a contratação de empresas que têm parlamentares no quadro de sócios. Muitas vezes, o parlamentar sai da firma formalmente e faz uma procuração para registro interno de que é o administrador. Nessa situação é muito difícil provar que ele manda na firma, de fato”, explica Shalom Granado, advogado especialista em assuntos parlamentares.

No caso envolvendo o senador Eunício Oliveira, o TCU conseguiu enxergar fortes indícios de que ele não só estava por trás da empresa contratada pelo poder público como faturou alto com esses contratos. Ao cruzar dados da Receita Federal com dados bancários das empresas investigadas, o TCU concluiu que as quantias pagas para a empresa Manchester Serviços desaguavam nas contas bancárias do atual líder do PMDB no Senado. O tribunal sustenta que, apesar de afastado da administração desde 1998, o senador sempre se beneficiou financeiramente dos contratos da empresa. O trabalho do órgão fiscalizador se concentrou entre 2004 e 2005, quando o parlamentar estava licenciado da Câmara e era o ministro das Comunicações.

O TCU examinou três dos oito contratos que as empresas de Eunício fecharam com órgãos públicos naquela época, que somavam R$ 9,1 milhões. A acusação se encontra numa zona cinzenta do artigo 54. Conforme o TCU, numa visão que se apoia na interpretação de vários juristas respeitados, a Manchester não poderia ter firmado os acordos “ descumprindo” o que define o artigo 54. Eunício sustenta um ponto de vista oposto. Afirma que a Manchester valeu-se de oportunidades que a lei oferece a empresários em sua situação. O senador argumenta, ainda, que não obteve os contratos por influência pessoal – mas passou pela forma de licitação conhecida como pregão. Para Eunício, em seu relatório o TCU exorbitou de sua competência. “Quem interpreta a Constituição é o Supremo. O TCU não tem esse poder”, diz.

Outro parlamentar acusado de contrariar o artigo 54 da Constituição, na avaliação do TCU, foi o deputado Felipe Maia (DEM-RN). Dono da maioria das cotas da Comav, empresa de comércio de combustíveis de aviação, Felipe Maia emplacou três contratos com a BR Distribuidora. Os valores giram em torno de R$ 50 milhões por ano. Procurado, Maia alega que está afastado do controle da empresa. Mesmo assim, fez questão de assinar os contratos. “Não vejo problema nisso. Sou empresário. Se quiserem proibir os políticos de serem empresários, precisam fazer uma lei específica. E aí só teremos políticos profissionais no Congresso”, disse Maia. Já o deputado Paulo Maluf (PP-SP) caiu na auditoria do TCU porque a Corte considerou irregular o contrato assinado pela Maritrad Comercial, que está no nome de Sylvia, mulher do deputado, com o Ministério da Fazenda em 2006. A empresa do parlamentar alugou por R$ 1,3 milhão ao ano um prédio de 11 mil metros de área construída para a Procuradoria da Fazenda de São Paulo. Durante o período de locação, ele recebeu R$ 5,5 milhões do governo. A assessoria do deputado informou que o contrato não existe mais e o acerto foi feito antes de Maluf ser eleito deputado. Os auditores do TCU desmentem categoricamente Maluf, conhecido por emitir versões estapafúrdias toda vez que seu nome é envolvido em um novo escândalo. De acordo com o tribunal, o contrato foi renovado diversas vezes e só foi encerrado dois anos depois de sua posse como parlamentar. Mais uma manobra de Maluf, portanto, restou caracterizada. Via http://dinarteassuncao.wordpress.com, postado por Marcos Imperial.

Titina Medeiros de Acari/RN, ganha prêmio de Atriz Revelação

Natural de Acari, a atriz seridoense Titina Medeiros venceu na categoria Atriz Revelação da novela “Cheias de Charme” . Ela interpretou a personagem Socorro, ela disputou com Cacau Protásio (Zezé de “Avenida Brasil”) e Débora Nascimento (Tessália de “Avenida Brasil”). A atriz acariense já escalada para o Remake da novela “ Aramandaiá”, com estreia prevista para junho. Postado por Marcos Imperial.

O maior patrimônio do Brasil: o seu povo

Uma nova consciência social, fomentada a partir dos meados do século passado, conseguiu criar uma vasta rede de movimentos sociais no Brasil. Ela se afunilou numa força política com a criação do PT e de outros partidos com raízes populares. Ainda podemos reinventar o país sobre bases que não são as da elite proprietária.

Leonardo Boff - Carta Maior.

Nossa história pátria vem marcada por uma herança de exclusão que estruturou nossas matrizes sociais. Criou-se, aqui, um software social caracterizado pelo mais recente analista de nossa formação histórica, Luiz Gonzaga de Souza Lima, como um Estado Econômico Internacionalizado, numa palavra, a Grande Empresa Brasil, produtora de bens para as grandes potências coloniais e hoje globais (A refundação do Brasil, 2011). Tal fato tem onerado poderosamente a invenção de uma nação soberana. Reparando bem, fomos vítimas de quatro invasões sucessivas que inviabilizaram, até recentemente, um projeto nacional autônomo, aberto às dimensões do mundo.

A primeira invasão, fundacional, ocorreu no século 16 com a colonização portuguesa. Índios foram subjugados ou eliminados, milhões de escravos foram trazidos da Africa como carvão para a máquina produtiva. 

A segunda invasão se deu no século 19. Milhares de emigrantes europeus para cá, aliviando a pressão revolucionária que pesava sobre as classes industriais. Foram vistos pelos que aqui já estavam como os novos invasores. Seus descendentes, logo incorporados ao projeto das classes senhoriais, criaram zonas prósperas, especialmente no Sul.

A terceira invasão ocorreu nos anos 30 do século passado e foi consolidada nos anos 60 com a ditadura militar. Introduziu-se uma modernização conservadora mediante a industrialização de substituição. Ela se deu em estreita associação com capital transnacional e com as tecnologias importadas. Por ela se firmou a lógica de nosso desenvolvimento dependente, voltado para fora, produzindo aquilo que os outros queriam e não aquilo de que o povo precisava. Mas criou-se um Estado nacional forte, que hegemonizou esse processo. 

Em tensão dialética com este esforço, elaborou-se também um outro projeto representado pelas massas emergentes da cidade e do campo.Visavam outro tipo de democracia que devia tornar possível o desenvolvimento com inclusão e justiça social. Para derrotar esta proposta, as classes proprietárias deram em 1964 um golpe de classe, utilizando o braço militar. Como consequência, o Brasil mergulhou decisivamente na lógica excludente do capitalismo transnacionalizado. 

A quarta invasão se deu com a globalização econômica e com o neoliberalismo político a partir da inovação tecnológica dos anos 70 do século 20 e da implosão do socialismo, com a consequente homogeneização do espaço político-econômico, ocupado pelo neoliberalismo. Fomos invadidos pela racionalidade da globalização econômica e pela política neoliberal do Estado mínimo e das privatizações.

As teses neoliberais, no entanto, foram refutadas pela devastadora crise econômico-financeira de 2008, atingindo o coração do sistema mundial e pondo todas as economias nacionais em grandes dificuldades. Nós, graças às reformas, algumas feitas antes mas consolidadas pelo governo Lula/Dilma Rousseff, temos podido resistir. Estamos conseguindo um fato inédito: manter o nível de emprego e garantir um crescimento sustentado embora pequeno.

Entretanto, na nova distribuição internacional de poder, o Brasil e, de resto, a América Latina estão sendo neocolonizados. Reservam-nos o lugar de exportadores de matéria-prima e de commodities para o mercado mundial, criando obstáculos à inovação tecnológica que confere valor agregado aos nossos produtos. Obrigam-nos a ser a mesa posta para as fomes do mundo inteiro e a permanecer “deitado eternamente em berço esplêndido”.

A nova consciência social, no entanto, a partir dos meados do século passado, conseguiu criar uma vasta rede de movimentos sociais. Ela se afunilou numa força política com a criação do PT e de outros partidos com raízes populares. Com a vitória de Lula e depois de Dilma Rousseff se instaurou um outro sujeito de poder e propiciando o maior evento de inclusão social dos destituídos de nossa história.

Este fato cria as bases para relançar a ideia de uma reinvenção do Brasil sobre outras bases que não são das elites proprietárias. No centro está o povo.

Apesar de ter sido considerado, tantas vezes, jeca-tatu, carvão para nosso processo produtivo, joão-ninguém, o povo brasileiro nunca perdeu sua autoestima e o encantamento do mundo. Talvez seja esta visão encantada do mundo uma das maiores contribuições que nós, brasileiros, podemos dar à cultura mundial emergente, tão pouco mágica e tão pouco sensível ao jogo, ao humor e à convivência dos contrários. 

O antropólogo Roberto da Matta enfatizou o fato de o povo brasileiro ter criado um patrimônio realmente invejável: “toda essa nossa capacidade de sintetizar, relacionar, reconciliar, criando com isso zonas e valores ligados à alegria, ao futuro e à esperança” (Porque o Brasil é Brasil, 1986,121) Alimentamos sempre um horizonte utópico promissor: viver neste mundo não significa ser prisioneiros das necessidades, mas ser filhos e filhas da alegria. Por Leonardo Boff é teólogo e escritor. Postado por Marcos Imperial.

#ChuvadeDinheironoPaísdeMossoró Rosalba e uso de máquina pública

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de número 31375.2012.6.20.0033, em desfavor da prefeita mossoroense Cláudia Regina (DEM) e do vice Wellington de Carvalho Costa Filho (PMDB), assevera que houve “abuso do poder econômico, abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.

A inicial protocolada pela coligação ““Frente Popular Mossoró Feliz” aponta um extenso e contundente repertório de excessos com utilização da coisa pública, que teria sido encabeçado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), em favor dos então candidatos Cláudia e Wellington.

Veja abaixo, a base das denúncias acatadas pelo juiz da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, José Herval de Sampaio Júnior, para sentença cassando prefeita e vice, além de determinar realização de novas eleições em Mossoró:

1. Da utilização de carros de som, usados na campanha eleitoral dos representados, para a transmissão de mensagem da Sra. Governadora do Estado, apregoando feitos da administração publica estadual, com a intenção de favorecer – segundo à representante -, os candidatos ora representados (paginas 14/21 e 224).

2. Do comparecimento da Sra. Governadora para inauguração e/ou a anunciação de obras públicas semanalmente, inclusive, aliado ao retardamento, ou o anúncio de futuras ações da administração publica estadual, obtendo farta cobertura dos meios de comunicação, bem como fazendo campanha pessoal, aliada ao corpo a corpo com eleitores, em favor dos investigados, utilizando-se tanto do anúncio como da realização de obras pelo Governo do Estado para a promoção dos mesmos, o que configuraria claro abuso de poder político (paginas 21/22).

3. Da realização de campanha em favor dos investigados, através de meios midiáticos, cooptados a partir da utilização dos poderes político e econômico, decorrentes do emprego de verbas publicas, pela Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, bem como o fato da mesma supostamente ter “reaproveitado” fatos dantes anunciados, como se novos fossem (paginas 22/28).

3.1. Superexposição da movimentação da governadora, bem como de obras do governo estadual e, ainda, propaganda em prol dos investigados, como também, de forma associada, criticas e veiculação de noticias desabonadoras à candidata adversária e a políticos ligados a ela, através de blogs e jornais impressos, ligados à corrente política da governadora (paginas 28/2 e 227 à 1204). Destaque especial dado ao Blog do César Santos, sobretudo postagem do dia 14 de Agosto de 2012 (paginas 31/33), segundo a coligação investigante.

3.2. Declarações em entrevistas, comícios e outros, dando a entender, segundo os proponentes, que Mossoró só continuaria a avançar, ou que ela (Rosalba) e o governo do Estado só faria parceria “com quem é amigo, quem é leal”, assim, sua parceria “é com Cláudia na Prefeitura”, bem como diversos anúncios de obras realizadas ou a serem realizadas, inaugurações e afins, na cidadede Mossoró a cada fim de semana (paginas 33/36), com destaques de trechos de entrevistas e discursos, entre eles, “eu preciso dessa prefeita para fazer mais por Mossoró” (paginas 36), o que, segundo dar-se a entender pela argumentação acusatória, se referia às obras anunciadas durante os dias anteriores.

4. Das Práticas de favorecimento nos comícios e atos públicos, com o uso de obras do Estado como assunto de campanha, bem como o uso de avião do poder público para deslocar-se para evento (páginas 38/66).

4.1. Dos acontecimentos do dia 24 de Setembro de 2012, como exemplo das supostas condutas que estariam sendo praticadas durante o período eleitoral, como uso de obras do governo do Estado para promover a campanha dos ora investigados, bem como uso de recursos e bens públicos (Avião) para tal.

4.2. Outros exemplos de abuso do poder econômico, político e midiático, encabeçados pela governadora Rosalba Ciarlini com o intuito – segundo se afirma – de favorecimento pessoal e desequilíbrio eletivo/político (páginas 46/66).

4.2.1. Utilizações de expressões que buscariam fazer a ligação da campanha política e a propaganda institucional do município de Mossoró (páginas 46/54).

4.2.2, Referência, de forma subliminar, do número dos investigados em ato de assinatura de licitação para a construção de adutora (Páginas 54/56).

4.2.3. Utilização da exposição e amparo midiático decorrente de suas atividades políticas estatais para favorecer a campanha dos investigados, inclusive com o uso da estrutura de mídias e da influencia estadual e municipal sobre elas, bem como a intensificação desses meios para promover os investigados (páginas 56/66).

5. Da prática ilícita de cooptação de votos pela governadora, seus assessores e familiares, em prol dos investigados, à custa da influência política em função do cargo de Governadora (páginas 57/66).

6. Exemplo da utilização da máquina administrativa municipal em prol da campanha dos investigados. Inauguração de bem público em pleno evento político eleitoral, com discurso em que se utiliza obras públicas para favorecer a campanha dos investigados (páginas 67/74).

7. Propaganda irregular em favor dos investigados, através de outdoor em nome do governo do Estado e anuncio de obra pela governadora, como plataforma de campanha (páginas 74/78).

Nota do Blog – Acompanhe mais postagens sobre esse assunto neste Blog e através de nossa página no Twitter AQUI.

- Veja quais são os prováveis passos no labirinto jurídico eleitoral a serem trilhados por Cláudia e Wellington Filho;
- Cassados devem enfrentar ainda 11 processos referentes à campanha de 2012;
- MP lança mal de cabedal de denúncias contra cassados;
- E mais bastidores. Postado por Marcos Imperial, via Blog do Carlos Santos.

Quem quiser, que rompa com o PT, diz Lula

Acesse e divulgue o BLOG DA DILMA  E BLOG MARCOS IMPERIAL:

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira, 1º, a integrantes do diretório nacional durante reunião em Fortaleza que o partido será tolerante com os aliados, porque não quer romper com ninguém. Mas foi deixou claro que caminhos estão livres para quem queira romper com a base.

"Se alguém quiser romper conosco, que rompa. Não podemos impedir as pessoas de fazerem o que é de interesse dos partidos políticos", disse Lula, que tem defendido a manutenção da base em meio às ameaçadas de o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), disputar a Presidência em 2014.

"Há um planejamento estratégico direcional de tolerância e paciência e de entender que se alguém quiser romper conosco, que rompa. Nós não queremos romper com ninguém. Queremos fortalecer, só que não podemos impedir as pessoas de fazerem o que é de interesse dos partidos políticos. O ideal é que a gente consolide as forças políticas que estão ajudando esse país a mudar."

Mais tarde, em entrevista coletiva, Lula negou que esteja tentando impedir uma possível candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), à presidência da República em 2014. Mas o petista afirmou que a entrada do aliado na disputa eleitoral poderia colocar em risco a parceria "histórica" entre as duas siglas.

"Defendo a liberdade incondicional de cada partido de fazer o que bem entenda. Se não fosse assim, o PT não teria chegado à Presidência da República. Portanto, eu jamais tomaria qualquer atitude para impedir que um companheiro fosse candidato a presidente", disse Lula nesta sexta-feira, em Fortaleza, onde está para uma reunião do diretório nacional do PT. "O que temos que ver é se, estrategicamente, é importante a gente colocar em risco uma coisa que tem dado tão certo nesse País, que é a aliança histórica entre PT e PSB."

O petista lembrou que ainda faltam quase dois anos para a eleição presidencial e que, "se a gente ficar fazendo política do ''diz que diz'' ou ''diz que não diz'', a gente vai dar trombada desnecessariamente".

Lula teceu elogios a Eduardo Campos, e disse que é muito amigo do governador de Pernambuco, do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), e de seu irmão, Ciro Gomes (PSB).

"Ele (Eduardo) é uma personalidade que pode desejar qualquer coisa que ele quiser nesse País", afirmou. "O meu papel é fazer todo o esforço para que a gente esteja junto. Temos que construir uma aliança muito forte."

''Todos serão salvos''. O ex-presidente rebateu comentários do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB). Semana passada, ele chegou a dizer que Lula teria indicado que a vaga de vice da presidente Dilma Rousseff (PT) permaneceria com o PMDB, nas mãos de Michel Temer. O comentário foi feito em meio a especulações de que Dilma poderia ceder a vaga de vice a Eduardo Campos, com o objetivo de manter a aliança com o PSB.

"Deixa eu falar uma coisa em alto e bom som: quem escolhe vice é a presidenta, não sou eu. Quando fui presidente da República, escolhi duas vezes o meu vice, José Alencar. Jamais iria escolher um vice para a Dilma. É ela que vai escolher o melhor partido para indicar. Não serei eu", disse Lula. "Como ela tem uma bela amizade com o PSB e nossa relação é histórica, e ela tem uma boa amizade com o Eduardo Campos, no momento certo eles vão conversar e, no final, entre mortos e feridos, todos serão salvos."

Lula evitou comentar a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que disse que os réus condenados no processo do mensalão seriam presos até o fim de junho. "Não dou palpite sobre a Suprema Corte. A Suprema Corte decidiu, está decidido e acabou. Posso concordar ou não, mas jamais daria palpite sobre as decisões deles, até porque fui presidente da República e muitos deles fui eu que escolhi." Fonte: ESTADÃO, Escrito por Daniel Pearl, postado por Marcos Imperial.

Daniel Dantas Lemos: Jornalista mentiu ou Henrique Alves recuou?

Capa da revista Perspectiva, produzida como trabalho de final de semestre pelos alunos da Universidade Federal do Ceará.

Por Conceição Lemes

Daniel Dantas Lemos é jornalista, blogueiro e professor da disciplina de Técnicas de Investigação Jornalística da Universidade Federal do Ceará. No ano passado, como trabalho de final de semestre, ele propôs que os alunos fizessem uma análise dos documentos referentes à Operação Assepsia,  deflagrada no Rio Grande do Norte (RN) em 27 de junho de 2012 e que desarticulou um esquema de fraudes que desviava recursos públicos.

Devido à greve dos professores das universidades federais, o segundo semestre de 2012 se estendeu a fevereiro de 2013, quando os estudantes finalizaram o trabalho.

O Ministério Público do RN investigou durante mais de um ano os contratos de Organizações Sociais de Saúde (OSs) com o poder público municipal e estadual.

A investigação mostrou que no topo da organização criminosa estava o médico Tufi Meres, que controla, entre outras empresas, a Associação Marca que tinha contratos com a prefeitura de Natal. Em outubro, devido a indícios de envolvimento com as fraudes, a então prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), foi afastada do cargo pelo Tribunal de Justiça do RN.

Há indícios também de envolvimento do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN). Cláudio Varela, ligado à família e identificado como lobista de Henrique, surge nas interceptações, articulando encontro entre Henrique e Tufi Meres.  Tempos depois, o próprio Tufi relata em e-mail ter se encontrado com Henrique Alves para acertar a administração do Hospital da Mulher, do governo do Estado, em Mossoró. Por quatro meses de contrato, a Associação Marca, de Tufi Meres, recebeu R$ 16 milhões; auditoria interna mostrou R$ 8,4 milhões foram desviados.

“Os alunos foram além e fizeram também uma revista que batizaram de Perspectiva”, conta-nos Daniel. “Feliz demais com o resultado, publiquei o produto na internet (está aqui ) e no meu blog.”

O material foi elaborado com base em análise de documentos públicos de investigações do Ministério Público, além de notícias publicadas em diversos veículos nacionais. Ele não foi impresso, mas postado fechado, em formato PDF.  Trata-se do resultado de atividade dos alunos da disciplina de Técnicas de Investigação Jornalística da Universidade Federal do Ceará.

Só que, na última quarta-feira, 27 de fevereiro, Daniel foi surpreendido pela nota abaixo, do jornalista Alex Medeiros, no Jornal Hoje.

A nota de Alex Medeiros se referia, é claro, ao material postado aqui.

Imediatamente, Daniel contatou a assessoria de imprensa do deputado Henrique Alves (PMDB-RN), em Brasília, para saber se o teor da nota procedia, ou seja, se ele requisitaria informações ao Ministério da Educação (MEC) acerca de uma atividade acadêmico-pedagógica realizada no ambiente escolar-universitário.

“Achei muito absurdo a possível interpelação ao MEC”, observa o jornalista/blogueiro/professor. “Afinal, se fosse verdade, se trataria de um caso raro de político tentando interferir na produção acadêmica de um professor de uma Universidade Federal e seus alunos.”

“Falei uma única vez com o assessor de imprensa, que disse ter encaminhado a minha demanda a outra assessora”, acrescenta. “Depois disso, não me atendeu mais ao telefone nem respondeu à minha questão por e-mail. Nem o deputado nem a sua assessoria me responderam.”

Esta repórter telefonou então para o assessor de imprensa do deputado. Ele se fez de desentendido e disse, da mesma forma que agiu com Daniel Dantas Lemos, que iria passar o questionamento para outra assessora. Como não houve retorno, mandei e-mail para ele e para assessoria de imprensa de Henrique Alves.

Logo depois, a assessora de imprensa ligou: “A tal nota [de Alex Medeiros] que você [Conceição Lemes] mencionou não procede. Aliás, nós não tomamos conhecimento dessa nota nem desse trabalho acadêmico [dos alunos da Universidade Federal do Ceará]”.

“Alex Medeiros colocou o presidente da Câmara numa situação complicada”, arremata Daniel Dantas Lemos. “Se Henrique ou seus assessores sequer tiveram conhecimento do que se trata a nota no jornal sobre o meu trabalho dos meus alunos, o jornalista mentiu? Ou será que Henrique Alves recuou, depois de perceber que a censura a um trabalho de estudantes provocaria estrago ainda maior na sua imagem?”

Leia também:

Daniel Dantas Lemos: Operação Assepsia

Daniel Dantas Lemos: Gravações indicam caixa 2 do DEM no RN

Daniel Dantas Lemos: Quem é o advogado de Gilmar da Montana?

Postado por Marcos Imperial, via VioMundo.

Quando nossos governantes vão acordar para a real realidade?

Foto  Jessyk Lima via facebook.

Nossos administradores pensam que SÃO GONÇALO ainda é aquela cidadezinha sabe, onde amanhecíamos o dia na rua ouvindo BayNagyt, tocando violão, conversando sobre tudo e todos os assuntos. Acordem São Gonçalo não pode ter mais só uma delegacia civil, não pode ter mais umas delegacias da PM têm que ter uma COMPANHIA DE POLÍCIA, com um efetivo de muitos policiais e sempre atentos, mais quando vamos ver isso acontecer? 

Hamilton ainda era prefeito de Songa quando se falavam em trazer umaCOMPANHIA DE POLICIA para cá e até agora o que vemos é isso, morados presos em suas casas com medo de sair na rua e ser baleado por uma bala perdida. Do mesmo jeito minha gente é o transporte publico de nossa cidade, não da para a TRAMPOLIM comportar uma só linha que passa apenas nesse corredor da Alexandre Cavalcante seguindo direto para NATAL, sem entrar em nenhum desses bairros que aparecem a cada dia em nosso município. 

Temos que ter ônibus para Santo Antônio, para o Novo Santo Antônio, para o conjunto Brasil Novo, para o Santa Terezinha, Pajuçara e Uruaçu, ônibus que rode até meia noite e que não deixe nossos, irmãos, primos, e filhos que vem da escola, do trabalho ou da faculdade nas paradas, 1/2 horas a mercê da marginalidade.  

As pessoas estão deixam de vim morar em Songa por esses dois motivos,TRANSPORTE E SEGURANÇA, foi isso que ouvi hoje as pessoas dizerem quando estava no BB. Governistas de Songa tomem vergonha na cara e passem a lutar pela melhora da segurança e transporte da nossa cidade que está em precariedade. Mesmo com toda a INCOMPETÊNCIA DO GOVERNO DO DEM em nosso estado, os prefeitos e vereadores (as) tem que tomar as providencias urgentemente em seus respectivos municípios! Por Marcos Imperial.

Programação 1° Seminário de Cultura de São Gonçalo‏

BOFF: "A CRISE ATINGIU O CORAÇÃO DA IGREJA"

Segundo o fundador da Teologia da Libertação, catolicismo hoje tem déficit moral, de transparência e de credibilidade; Leonardo Boff defende um papa corajoso, que tenha coragem de enfrentar os dogmas da Cúria Romana, algo que, ele próprio admite, não deve ocorrer.

Alana Gandra

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O futuro da Igreja Católica ainda é uma incógnita para o teólogo Leonardo Boff. Hoje (28), no último dia de pontificado do papa Bento XVI, de 85 anos, Boff mostrou ceticismo ao falar à Agência Brasil sobre o tema.”Eu creio que a crise é tão grande e atingiu o coração da Igreja [Católica], porque é a parte moral, da transparência, da credibilidade, da confiança que os fiéis dedicam à igreja. Isso foi atingido e, em parte, destruído”.

Para Boff, o futuro papa terá a tarefa “imensa” de resgatar uma imagem da Igreja Católica que tenha uma “altura moral, que ela represente valores que vêm da grande tradição de Jesus”. Ele acredita que o novo papa deverá vir de fora da Europa. “Porque os europeus todos estão envolvidos na mesma lógica do poder, dos negócios, das intrigas”. Para o teólogo, o novo papa poderá vir da África ou da América Latina.

“Tem que ser um papa corajoso, que enfrente a Cúria romana, que tem mais de mil anos de estruturação, e descentraliza eventualmente a Igreja Católica”. O teólogo disse que os instrumentos teólogicos-jurídicos não existem. “Os papas sempre os esvaziaram. Basta a ele [novo papa] aplicá-los. Salvaria a Igreja. Isto é, dando valor de decisão às conferências nacionais, aos sínodos dos bispos que ocorrem a cada dois ou três anos em Roma, e o papa como referência de unidade, mas peregrinando pelas igrejas”.

Boff defendeu os nomes do cardeal de Gana, Peter Turkson, ou do cardeal Oscar Andrés Rodríguez Maradiaga, arcebispo de Tegucigalpa (Honduras), para o novo papado. Na Europa, embora avalie como pouco provável que se eleja um papa oriundo daquele continente, indicou que um nome forte seria o do cardeal de Viena, na Áustria, Christoph Schönborn, “que é muito corajoso, aberto”. Para Boff, Schonborn é alguém que pode estar preparado para enfrentar crises graves na Igreja Católica.

O teólogo acha que a escolha de um cardeal brasileiro seria uma grande surpresa. “Porque nós não temos cardeais proféticos, de renome internacional, como tínhamos antes com dom Paulo Evaristo [Arns], com dom Aluísio [Lorscheider]. Temos cardeais criados pelos dois papas João Paulo II e Bento XVI, que são moderados e conservadores. Não seriam as figuras capazes de enfrentar uma grande crise da Igreja”.

Mesmo depois de ter sido julgado e condenado pelo então Cardeal Joseph Ratzinger, em 1974, com quem trabalhou anteriormente, Leonardo Boff disse que não guarda nenhum ressentimento ou mágoa. “Curiosamente eu não guardo nada. Até me esqueço disso, e considero coisa do século passado. Lamento que ele, enquanto presidente desse Santo Ofício e continua agora como papa, condenou mais de 100 teólogos, os melhores dos países”. Os teólogos, como Boff, foram proibidos de dar aulas, de fazer conferências, de publicar livros.

Na avaliação de Boff, Joseph Ratzinger foi um papa que tem um rosto afável, é elegante, mas de uma dureza germânica. Eu diria bismarquiana (aludindo a Otto von Bismarck, estadista mais importante da Alemanha do século 19 que, para formar a unidade alemã, desprezou os recursos do liberalismo político, preferindo a política da força). Ele não esquece nada, cobra tudo e não perdoa nada”, disse. “Isso é o pior que pode haver na figura de um religioso”, completou.

Para o teólogo, há meios de se reverter a perda de fiéis que a Igreja Católica vem sofrendo ao longo dos últimos anos. Isso vai depender, contudo, da imagem que a igreja projetar. “Se for a imagem de um papa pastor, que ama o povo, que serve com humildade e simplicidade como João XXIII, que é chamado o papa bom, todo mundo adere e se recupera a Igreja Católica como um lar espiritual. Hoje ela não é um lar espiritual. Ela é um pesadelo que afugenta as melhores cabeças, leigas, de homens e mulheres”.

Em entrevista à Agência Brasil e à TV Brasil, Leonardo Boff analisou que a renúncia de Bento XVI é um sinal que o tipo de Igreja, “toda centralizada na figura do papa, é impossível de ser levada avante”. Essa, segundo ele, é uma carga pesada, colocada nas costas de uma única pessoa. O teólogo acrescentou que o papa foi sincero quando disse não ter mais vigor para dirigir a Igreja Católica mergulhada em uma crise profunda. “Então, humildemente e sinceramente, renunciou”.

O fato de Bento XVI permanecer morando no Vaticano e ostentando o título de papa emérito é, segundo Boff, uma situação extremamente arriscado. “Porque no Vaticano só deve ter uma cabeça e não duas. E há o risco, se vier um papa mais aberto e fizer reformas, que haja grupos de cristãos mais conservadores, e há muitos no mundo hoje, que continuam obedecendo ao papa Bento XVI e não ao outro. Então seria um cisma [separação] na Igreja. Oxalá isso não aconteça”.

Para Leonardo Boff, a Igreja Católica não terá outro caminho senão o de enfrentar as denúncias de corrupção e pedofilia. “Ela não tem alternativa. Ou faz isso ou se desmoraliza totalmente”. Ele crê que um papa corajoso terá o bom-senso de conduzir a Igreja rumo à modernização. “Porque não se pode mais impedir a camisinha, deixar que a aids na África siga devastando nações. Não pode. Tem que usar bom-senso, colocando a vida no centro [das decisões]”. O teólogo entende que os pobres que vivem humilhados em todo o mundo e a terra devastada deverão fazer parte do novo discurso da Igreja, onde ela pode se regenerar.

A escolha do novo papa será um processo difícil no conclave dos cardeais, previsto para os próximos 15 dias, disse Boff. Ele explicou que as cerca de 300 páginas do relatório que aborda os abusos cometidos por membros da Igreja Católica, desde desvio de dinheiro a abusos sexuais, vão produzir um impacto nos cardeais. “E eu temo que muitos deles não sentem coragem de enfrentar uma crise dessas e queiram alguém mais novo, mais corajoso, fora do circuito romano”. Alguém que possa voltar a transformar a Igreja em um “lar espiritual”. Postado por Marcos Imperial.

O que Rosalba disse que faria em 2012, mas não fez: segurança pública

O nosso mandato deu início, nesta semana, a um levantamento das ações que Rosalba Ciarlini (DEM) disse que faria em 2012, em várias áreas, mas não fez. O deputado Fernando Mineiro (PT) sublinhou as "coincidências" no conteúdo das mensagens lidas pela governadora, abrindo os trabalhos na Assembleia Legislativa, no ano passado e agora em 2013. 

No dia 15 de fevereiro de 2012, em discurso na Assembleia Legislativa, a governadora anunciou uma série de medidas, ações e obras que seriam desenvolvidas naquele ano. Um ano depois, quase nada saiu do papel.

A segurança pública é mais uma área em que o governo estadual vem fracassando, sem conseguir reverter os índices de violência que atingem o RN. No discurso de 2012 (confira nas páginas 21, 22 e 23), Rosalba disse que uma das prioridades era a implantação do “Plano Estadual de Segurança Pública”.

O plano, segundo o documento, consistiria num “conjunto de 27 projetos e linhas de atuação desenhados para reconstruir as condições operacionais do Sistema de Segurança Pública e avançar na redução dos indicadores de criminalidade e violência no rio Grande do Norte”.

A prova inequívoca do fracasso da mensagem lida na Assembleia Legislativa em 2012 é atestada pela explosão do número de homicídios em Natal e na Região Metropolitana. Enquanto de janeiro a novembro de 2011, segundo dados da Polícia Militar, foram registrados 263 assassinatos na capital potiguar, no mesmo período de 2012 foram 310 mortes violentas (aumento de quase 18%).

De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Marcos Dionísio Caldas, o número de assassinatos na capital foi muito maior que o divulgado pela PM. “Em Natal, os números chegaram perto de 450 homicídios em 2012”, afirmou.

A Secretaria de Segurança Pública (Sesed) não divulgou, até agora, os dados definitivos dos homicídios de 2012. O que dá para afirmar é que, se no ano passado houve uma explosão da violência, 2013 não deve ser muito diferente.

Entre janeiro e fevereiro, segundo Marcos Dionísio, já aconteceram mais de 70 homicídios em Natal. Os números foram colhidos junto ao Instituto Técnico-Científico de Polícia do RN (Itep).

Ainda no discurso de 2012, Rosalba disse que iria implantar o programa Ronda Cidadã, com o objetivo de fazer o policiamento preventivo pela PM com viaturas e motocicletas, em áreas previamente estabelecidas. Assim como outros projetos, esse também ficou só nas palavras.

Outras ações anunciadas, como a criação do Conselho Estadual e o Plano Estadual de Juventude, a implantação do Núcleo de Justiça Comunitária na Zona Norte de Natal e a instalação do Núcleo de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica em Parnamirim, também ainda não aconteceram. Fonte: Assessoria do Mandato, postado por Marcos Imperial.

Aprovado reajuste para professores e especialistas em educação

Em sessão realizada na manhã desta quinta-feira, 28, os deputados aprovaram por unanimidade o projeto que reajusta o salário básico dos professores e especialistas em educação em 7,97%, adequando os vencimentos ao Piso Nacional do Magistério. Com o reajuste, o salário básico para o professor licenciado (Nível III) passa para R$ 1.644,70.

Já para os professores de nível médio (Nível I) o salário básico ficou em R$ 1.175,27, enquanto aqueles com licenciatura curta (Nível II) passaram para R$ 1.351,00. O reajuste contempla tanto professores quanto profissionais que desempenham atividades de suporte pedagógico à docência, como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação.

O deputado Fernando Mineiro (PT) participou ativamente das articulações políticas, junto ao colegiado de líderes, para possibilitar a votação do projeto em caráter de urgência, dispensando a tramitação pelas comissões da Assembleia Legislativa.

O Sindicato dos Professores do RN (Sinte-RN) agradeceu o apoio de Mineiro, afirmando que, sem seu empenho, o projeto não teria sido votado com a devida agilidade. Fonte: Assessoria do Mandato do deputado Fernando Mineiro. Postado por Marcos Imperial.

Chuva de bala em São Gonçalo do Amarante Polícia tenta realizar negociação, mas foi recebida a tiros pelo suspeito.

Policiais militares de várias unidades fazem isolamento da área e tentam negociar.

A Polícia Militar está mobilizada, na noite desta quinta-feira (28), para tentar contornar uma situação de cárcere no município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. De acordo com as primeiras informações, um homem, identificado como Alexsandro Silva de Lima, de 29 anos, está fazendo a própria namorada como refém dentro de uma residência.

Os policiais foram acionados para irem até a rua 31 de março, no centro de São Gonçalo do Amarante, atender a essa ocorrência, e quando a primeira viatura chegou lá, o homem teria efetuado vários disparos contra os policiais.

Com isso, foi solicitado reforço e aproximadamente dez viaturas, incluindo do 11º Batalhão, Rocam, Batalhão de Choque e BOPE estão fazendo isolamento na área e iniciando a negociação com o homem. Ainda não se sabe, no entanto, qual seria a motivação para ele ter feito a namorada refém.

Informações preliminares repassadas por moradores, de acordo com o tenente Moura, designado para conversar com a imprensa, dão conta que a mulher estaria grávida. O nome do suspeito foi revelado ao Portal BO pela ex-mulher de Alexsandro que chegou ao local para tentar ajudar no caso. O nome da vítima, no entanto, ainda não foi divulgado. Via http://portalbo.com postado por Marcos Imperial.

Blog transmite Lula AO VIVO direto de Fortaleza. #10anosdeMudanca .

Seminário faz parte das comemorações dos 10 anos do PT no Governo Federal O ex-presidente Lula participa hoje, em Fortaleza, do primeiro dos seminários “O decênio que mudou o Brasil”, sobre os 10 anos de Governo Democrático e Popular organizados pelo PT, Fundação Perseu Abramo e Instituto Lula. O tema do primeiro seminário é “Políticas de bem-estar, direitos humanos e desafio da inclusão social”.  

Mais informações no site do Instituto Lula: http://www.institutolula.org/ O vídeo poderá ser assistido no Facebook de Lula (facebook.com/Lula) e no próprio site do Instituto. No Twitter, utilizaremos a mesma hashtag do primeiro evento #10anosdeMudanca . 

AO VIVO: O evento está marcado para as 18h e terá transmissão ao vivo pelo link:  http://livestre.am/4moeN . O vídeo também poderá ser incorporado em sites, blogs, redes sociais com o código / player que segue. Postado por Marcos Imperial.

Eraldo Paiva foi parabenizar Bruno pela vitória na disputa do Conselho Comunitário do Residencial Jomar Alecrim

Eraldo Paiva foi parabenizar Bruno pela vitória na disputa do Conselho Comunitário do Residencial Jomar Alecrim. Foto Manacy Henrique.

A eleição para o Conselho Comunitário do Residencial Jomar Alecrim, que se realizou no dia 24 de fevereiro de 2013, neste domingo, teve como vencedora a chapa 2, que fora formada por Bruno e Carlinhos.

O PT, através do seu presidente estadual, Eraldo Paiva, irmanado com o vereador Adelson Martins decidiram que era hora de mudança no quadro administrativo do conselho. Juntos foram pra rua e o resultado foi de uma vitória incontestável politicamente.

A composição da chapa 2 tem dois jovens, Bruno e Carlinhos, ambos religiosos, pessoas que privilegiam o convívio familiar acima de tudo. A vida social deles é de porta em porta na busca de melhoria para os moradores. Agora encontraram um caminho, que de forma oficial, fica mais fácil para se resolver os problemas.

Segundo o presidente eleito, Bruno, a diferença a seu favor foi de 91 votos. 223 comunitários votaram na chapa 2, já o segundo colocado, que foi a chapa 1, representada por Jaílson de Igreja Nova, obteve 132 votos. 5 em branco e 3 nulos. Números com as marcas políticas de Adelson e Eraldo.

Passada a euforia da vitória o presidente eleito, se valendo da oportunidade da visita do vereador-presidente do PT, além de agradecer a colaboração do pessoal do PT e PDT, ficou muito sensibilizado com ajuda voluntária dos amigos do bairro. “ A luta continua!”, disse o presidente. Via http://www.osaogoncalense.com.br postado por Marcos Imperial.